Audiência Pública sobre a regularização da “cinquentinha” no dia 10 de abril, em NATAL
“A Câmara dos Vereadores de Natal convocou para o dia 10 de abril, de 2015, às 9 horas, uma audiência pública para discutir sobre a regularização do licenciamento das motos conhecidas como “cinquentinha”, amplamente utilizadas por pessoas com menor poder aquisitivo tanto em Natal como nas cidades do interior do Estado.
A audiência visa debater com essa casa legislativa a Lei proposta e já aprovada, mas amplamente questionada por usuários e revendedores de cinquentinha que a consideram injusta e incompleta. Dentre as principais abordagens da audiência destaque para o convênio firmado entre a Prefeitura de Natal e o DETRAN/RN que delega ao órgão Estadual toda a regulamentação do emplacamento do ciclomotor, onerando em demasia as taxas cobradas aos usuários. “
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