Por cinco votos a um o Tribunal Regional Eleitoral deferiu na tarde de hoje (21) o registro de candidatura do Prefeito de Cruzeta candidato a reeleição, José Sally de Araújo. Na última semana o prefeito teve seu registro indeferido pelo juiz eleitoral de Acari. População de Cruzeta foi às ruas comemorar a vitória no TRE.
Em nota o prefeito Sally agradeceu o trabalho do advogado Dr. Leonardo Braz, parabenizando pela excelente atuação na condução do processo, que sem sombra de dúvida, um dos mais competentes e extraordinários juristas do RN, agradecimento a Deus e a população Cruzetense que esteve acompanhando o julgamento através do YouTube, sempre acreditando na justiça, torcendo e passando energias positivas.
O juiz da 38ª Zona Eleitoral da Paraíba, Renato Levi Dantas Jales, concedeu medida liminar requerida pela Coligação Reconstruir e Avançando com Liberdade para proibir o candidato a prefeito de Belém do Brejo do Cruz de realizar e divulgar enquete eleitoral, sob pena de multa de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por ato e responsabilidade pelo crime de desobediência.
Eis a decisão:
“Compulsando os autos, verifico que resta satisfeita a presença de elementos que evidenciam a probabilidade do direito alegado na inicial, uma vez que a documentação constante dos autos revela a efetiva realização de enquete com clara conotação eleitoral, em desacordo com a legislação eleitoral vigente.
Verifico, ainda, que também resta implementada a presença de elementos que evidenciam o perigo de dano, uma vez que, no esteio das alegações da parte representante, à luz de uma interpretação teleológica dos normativos pertinentes, o equilíbrio na disputa eleitoral poderá restar prejudicado quando as regras estabelecidas são eventualmente descumpridas.
Isto posto, nos moldes do supracitado Art. 300 da norma processual pátria, a concessão da pretensa tutela provisória fundada em urgência é medida que se impõe.
Diante das razões acima expostas, CONCEDO a tutela provisória requerida em caráter de urgência pela parte representantee DETERMINO a imediata suspensão da DIVULGAÇÃO da enquete em questão e PROÍBO A REALIZAÇÃO DE TODA E QUALQUER NOVA ENQUETE, sob pena de, em caso de descumprimento, aplicação de multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) aos representados, assim como caracterização do crime de desobediência”.
Pela coligação, atua o advogado Síldilon Maia Thomaz do Nascimento.
João Alves Nunes, também conhecido como “João da Besta”, considerado um dos maiores assaltantes de banco do Nordeste, morreu durante confronto com policiais militares, ocorrido no final da manhã, inicio da tarde desta quarta feira 21 de outubro de 2020 na cidade de Umarizal, no Oeste potiguar.
De acordo com informações do major Brilhante o confronto aconteceu no Sítio Murici, zona rural daquela município, após João da Besta reagir a uma abordagem policial, atirando contra as guarnições que foram ao local averiguar uma denuncia. Houve revide e na troca de tiros, o criminoso acabou sendo baleado e socorrido pelos próprios policiais, para o hospital da cidade, porém ele não resistiu.
A Polícia Federal, em cumprimento a mandados de busca e apreensão por ela solicitados, deflagrou hoje, 21/10/2020, a Operação Guaxinim, que tem por objetivo a busca de evidências da prática do crime de peculato em compras de insumos e equipamentos médicos hospitalares para o combate ao SARS-COV-2.
As investigações identificaram que, em ocasiões distintas e próximas, uma mesma fornecedora foi contratada em caráter emergencial, por meio de dispensa de licitação e, mediante pagamento antecipado, para o fornecimento de máscaras cirúrgicas descartáveis e álcool etílico hidratado (70%) a preços muito acima do valor praticado no mercado. A organização valia-se de pessoa jurídica de pequeno porte, com razão social diversa do objeto contratado.
Segundo cálculos da Controladoria Geral da União, o superfaturamento foi estimado em mais de setecentos mil reais, com preço sobrelevado de 56,25% a 73,61% acima da média do mercado. Além disso, foi constatado atraso na entrega do material que também não estava de acordo com as especificações técnicas requeridas.
Os autores identificados no curso das apurações responderão pelo crime tipificado no art. 312 do Código Penal, com penas que podem atingir 12 anos de reclusão e multa, se condenados, sem prejuízo da responsabilização por outros delitos porventura verificados no curso da apuração, ora acautelada na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora/MG.
Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde em face da pandemia do Covid-19, a Polícia Federal continua trabalhando.
O ex-prefeito Pepeu Lisboa (PDT), líder do grupo político que há décadas domina Passa e Fica, no Agreste Potiguar, está todo entusiasmado com o nome do filho, Fláviano Lisboa (PDT). É que o juiz da 12ª Zona Eleitoral, Ricardo Farias indeferiu o registro da candidatura do prefeito Celú Lisboa (PSB) e dificilmente o TRE-RN deve homologar seu nome.
Assim sendo, Pepeu já atua nos bastidores para alavancar o nome do filho dele, Flaviano Lisboa (PDT). Ao contrário de Celú Lisboa, a candidatura de Flaviano foi registrada e deferida pelo mesmo juiz.
Caso não faça a alteração, partido poderá ficar sem chapa majoritária na cidade do Salto da Onça.
O Movimento Democrático Brasileiro do Rio Grande do Norte (MDB-RN) tem até a próxima segunda-feira (26) para substituir as candidaturas de Raulison Ribeiro e José Dário do Sindicato, candidatos a prefeito e vice-prefeito do município de Santo Antônio. Se não houver alteração, o partido poderá ficar sem candidatos para compor a chapa majoritária, caso a justiça eleitoral opte pela cassação.
A necessidade de substituição ocorre por causa de um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela procedência da impugnação das candidaturas devido a possíveis práticas de abuso de poder econômico durante o período de pré-campanha.
O parecer do MPE foi motivado por uma ação de investigação judicial eleitoral proposta pela coligação “Seguindo Em Frente”, formada pelo Partido Social Cristão (PSC) e Partido Democratas (DEM), sob o argumento de abuso de poder econômico da chapa adversária, acusada de realizar gastos eleitorais no período de pré-campanha e convidar apoiadores para um evento político antes da data de início da campanha eleitoral.
No dia 5 de novembro, dez dias antes do pleito eleitoral, a juíza Marina Melo Martins Almeida irá ouvir as testemunhas de defesa dos candidatos Raulison Ribeiro (MDB) e José Dário do Sindicato (PT), em uma audiência de instrução. O julgamento ainda não tem data marcada, mas deve ocorrer por volta do dia 10.
Uma ação conjunta do 6º BPM que tem como comandante o Ten Coronel Walmary Costa, o Policiamento da 5° Cia e da Prefeitura local de Jardim de Piranhas. Foi finalizado na tarde dessa terça-feira, 20 de Outubro de 2020, a 4° etapa de implantação da Comunicação digital via rádio.
Com a conclusão dos serviços técnicos realizados, a cidade de Jardim de Piranhas foi contemplada com 100% em comunicação digital, possibilitando assim uma maior integração com Caicó, onde está localizada a repetidora e a respectiva cidade, proporcionando um atendimento das ocorrências mais rápido e eficaz ao policiamento.
Além de um sinal limpo, o atendimento de ocorrências se torna mais eficaz. Sem contar que com a tecnologia empregada, radiocomunicadores como os Baofengs, por exemplo, já não conseguem mais copiar a frequência da policia militar. Melhorando assim ainda mais o grau de segurança da informação.
Operação Conexão Floripa foi deflagrada nesta quarta (21) e cumpre mandados de prisão preventiva e de prisão temporária. Grupo é suspeito de trazer drogas do Sul para distribuir nas capitais do Nordeste
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (21) a operação Conexão Floripa, que cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão no RN e ainda nos Estados de Santa Catarina, Ceará e Mato Grosso do Sul.
A ação tem por objetivo apurar o cometimento dos crimes de tráfico interestadual de drogas, associação para o tráfico e organização criminosa. Estão sendo cumpridos mandados de prisão preventiva e outros, de prisão temporária. As pessoas presas são suspeitas de trazerem drogas do Sul para distribuir nas capitais do Nordeste.
A Secretaria Municipal de Saúde vem a público informar a abertura nesta terça-feira, 20/10/2020, do Novo Centro de Atendimento para Enfrentamento à COVID-19, localizado na Unidade de Saúde da Boa Passagem, Zona Norte. O serviço prestará acolhimento e atendimento a pacientes com queixas relacionadas aos sintomas do novo coronavírus.
Os novos horários de funcionamento da Unidade serão:
▪Atendimento ao público referente aos serviços da Estratégia Saude da Família: Segunda à sexta: 07 às 14:00 horas; ▪Centro COVID-19 Segunda à sexta: 15 às 22 horas, sendo o horário das 15:00 às 17:00 horas reservado para acolhimento, testagem e orientações a pacientes com suspeita Covid-19, e a partir das 17 horas com consultas médicas para pacientes com queixas respiratórias suspeitas de Covid.
Já são dois Centros de Covid-19 implantados pela prefeitura de Caicó. O primeiro funciona na Rua Otávio Lamartine, no prédio que já funcionou a UNIMED. A unidade conta com médicos, enfermeiras e técnicos de enfermagem, um profissional de apoio e um ASG.
O Município de Caicó tem um limite que pode remanejar em seu orçamento. Até então todos os gestores trabalhavam com 30% de remanejamento, porem esse ano a Câmara Municipal diminuiu esse percentual pra 3%. Assim que assumiu a Secretaria de Finanças, Pedro Jorge chegou a solicitar que o limite fosse aumentado pra 15%, foi colocado em votação e após uma intensa discussão cou em 3,5%.
“Com o compromisso que o que precisasse ser remanejado, a gente enviava para Câmara e eles analisavam e colocavam em votação. Resultado, faz mais de 30 dias que mandamos solicitando essa suplementação orçamentária e eles não colocam para votação”, disse o secretário ao Blog do Marcos Dantas.
O Município alega que se essa suplementação orçamentária não for aprovada, vários serviços serão inviabilizados e pode comprometer o pagamento de salários de servidores. O que pode ser comprometido caso a suplementação não seja aprovada?
Saúde Folha dos Médicos Serviços Pessoa Física e jurídica Insumos
Infraestrutura Máquinas Folha pagamento
Assistência Social Folha de pagamento INSS Material Consumo Urnas funerárias
O deputado Ubaldo Fernandes (PL) fez um apelo nesta terça-feira (20), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa, para que o Governo do Estado amplie o processo de instalação de poços tubulares no Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, municípios do interior do Estado continuam enfrentando problemas com o abastecimento de água.
“Nós achávamos que esse ano o inverno seria bom, mas infelizmente não trouxe a capacidade hídrica esperada para os nossos reservatórios. Alguns municípios continuam sendo abastecidos por carros-pipa. Cidades do Trairi e do Seridó, principalmente, enfrentam diversos transtornos decorrentes da escassez da água, seja para o consumo humano ou animal”, justifica Ubaldo.
O deputado disse que os municípios de Tangará, Santa Cruz, Campo Redondo, Japi, São José do Campestre, Tenente Laurentino, Jaçanã e Ouro Branco, são exemplos de municípios onde o abastecimento tem sido insuficiente. “Estamos recebendo demandas dos munícipes, em sua maioria agricultores, em razão da escassez de água”, destacou.
Ao final do pronunciamento, Ubaldo Fernandes lamentou o falecimento do ex-prefeito de João Câmara, Vavá, na última segunda-feira, e externou condolências à família enlutada.
O juiz eleitoral, André Melo Gomes Pereira, indeferiu na noite desta segunda-feira (19), o pedido de registro da candidatura a prefeito de Pedro Clésio Santos, o “Pedim”, filiado ao PSL, em Timbaúba dos Batistas/RN. O parecer do Ministério Público já tinha sido no sentido de que o registro não fosse deferido.
O motivo, é que ele está inelegível pelo período de oito anos por causa de decisão do Tribunal de Contas do Estado – TCE, que desaprovou as contas de sua gestão à frente da presidência da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas, em 2005. A decisão do TCE transitou em julgado em 2016, quando começou a contar a inelegibilidade.
No primeiro momento, o Ministério Público, pediu diligências quando identificou a pendência. Em seguida, a coligação opositora, pediu a impugnação do registro de sua candidatura.
Os candidatos a prefeito e vice, Dr. Tadeu (PSDB) e Toinho (PL), também visitaram ao lado do advogado George Victor, nesta terça-feira (20), a Pescaça. A empresa tem como proprietário o empresário Chandemberg Góis.
Tadeu e Toinho falaram sobre a importância da cidade assumir o protagonismo da articulação, para o desenvolvimento econômico sustentável.
A meta é buscar parcerias com a iniciativa privada, Sistema “S”, entidades da economia solidária e outras instituições públicas e privadas que fomentem novos negócios e ajudem a manter os atuais empreendimentos – urbanos e rurais – em Caicó.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caicó editou recomendação para que o Prefeito do Município e seu Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos garantam e providenciem a fiscalização da execução das obras passíveis de licenciamento, precipuamente quanto à fiel observância das normas de acessibilidade.
No documento, o MPRN destaca que a fiscalização deve recair sobretudo aquelas envolvendo espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo, tendo em conta que a inacessibilidade em tais espaços, além de prejudicar a todas as pessoas afeta gravemente idosos, pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida.
De acordo com informações contidas em Notícia de Fato e Procedimento Administrativo instaurados no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça de Caicó, há elementos de que a edilidade aparentemente não vem realizando a fiscalização necessária nas obras que vêm sendo executadas no Município, sobretudo numa localizada no cruzamento entre a rua Olegário Vale e a rodovia BR 427, no Centro, denominada nas redes sociais como “Buteco JK”.
Aos gestores foi dado o prazo de 10 dias úteis para informar quais a providências adotadas para o atendimento do recomendado, esclarecendo particularmente quais os órgãos da administração municipal encarregados pela fiscalização, o número e a identificação precisa dos servidores municipais diretamente envolvidos na execução da tarefa.
EM SANTO ANTÔNIO DO SALTO DA ONÇA O CLIMA NÃO ESTÁ PRA BRINCADEIRA! O candidato do MDB Raulison Ribeiro e seu vice Dário do Sindicato estão sob a mira da justiça por cometimento de abusos eleitorais conforme provas legítimas do processo judicial de número 0600337-36.2020.6.20.0013
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer se posicionando contra a liminar que suspendeu a cobrança de R$ 865.800 feita pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) ao ex-secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN (Semarh), Leonardo Nunes Rego. O gestor foi apontado como um dos responsáveis pelas irregularidades que resultaram na perda desse montante de recursos públicos.
O parecer do MPF, assinado pelo procurador da República Fernando Rocha, se deu em uma ação que o ex-prefeito ajuizou contra a Funasa, buscando que se declarasse a não existência dessa dívida, apurada após a realização de um processo administrativo. Ele dá a entender que o seu então secretário adjunto, Luciano Calvacanti Xavier, foi o responsável pelas atitudes que resultaram na cobrança do débito.
Nesta segunda-feira (19), o prefeito e candidato à reeleição Batata (MDB), participou de caminhada e comícios relâmpagos no bairro Itans e Vila Carlindo Dantas.
Batata caminhou junto aos moradores das comunidades e levou sua palavra de esperança e citou conquistas importantes para Caicó durante sua gestão, enfatizando obras para o homem do campo e os grandes investimentos na saúde no Município.
“Levamos nossa mensagem e lembramos à luta para que pudesse chegar água aos moradores que ficaram sem a bomba e a nossa gestão garantiu a chegada desse equipamento”, destacou Batata.
A campanha da Coligação Caicó seguindo em Frente – MDB e PDT, está bem aceita e segue em ritmo intenso, onde a cada dia crescem os apoios e adesões em prol das candidaturas de Batata e Barra Lopes, na cidade e na zona rural.
Mais 5,6 milhões de pessoas terão acesso a parcelas do Auxílio Emergencial nesta terça-feira (20). Vão receber a 2ª parcela de R$ 300 os 1,6 milhão de trabalhadores que fazem parte do Bolsa Família, cujo número final do NIS é 2.
Também nesta terça, a Caixa Econômica Federal (CEF) libera saques e transferências de novas parcelas do Auxílio Emergencial para 4 milhões de beneficiários do programa que não fazem parte do Bolsa Família nascidos em outubro, que tiveram o dinheiro creditado em poupança social digital no último dia 28 de setembro.
Para quem é do Bolsa Família, o auxílio é pago da mesma forma que o benefício original. Outras duas parcelas de R$ 300 ainda serão pagas, em novembro e em dezembro.
