Menor de seis anos não pode entrar no “Ensino Fundamental”, decide STJ
Fonte: UOL – A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que crianças menores de seis anos de idade não podem ser matriculadas no ensino fundamental. O julgamento foi divulgado nesta segunda-feira (23).
A decisão ocorreu na análise de um recurso da União contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região de derrubar resolução do Conselho Nacional de Educação que só autoriza o ingresso, no ensino fundamental, de estudantes com seis anos completos até o dia 31 de março do ano a ser cursado.
A União sustentou que a fixação da idade mínima para ingresso no ensino fundamental é atribuição do CNE (Conselho Nacional de Educação), que a adoção da idade cronológica como critério é totalmente legítima e que as resoluções foram expedidas após a realização de estudos e audiências públicas.
O ministro Sérgio Kukina, relator dos recursos, afirmou que o critério cronológico não foi definido aleatoriamente, já que foi precedido de diversas audiências públicas e sugestões de especialistas. Para ele, o critério não é ilegal nem abusivo.
O natalense KLEYVERSON GIL CARNEIRO DA SILVA, 18 anos, morador da rua Alto da Boa Vista – Ponta Negra, que fugiu ontem à tardinha do CEDUC de Caicó, deverá responder por dano ao patrimônio público, já que para fugir, o adolescente e um colega menor, quebrou parte da alvenaria do prédio institucional onde cumpria media sócio-educativa.
Em tempos onde um dos maiores problemas tem sido a falta d’água em São José do Seridó, um jovem comerciante encontrou uma maneira de reaproveitar, reciclar, se proteger contra o mosquito da dengue dentre outras.
Policiais civis da Delegacia de Pipa e da Diretoria de Polícia Civil do Interior (DPCIN) efetuaram a prisão do fugitivo da justiça paulista, Ronen Wilson Panta Bispo, 41 anos, na tarde desta segunda-feira (23). Ele foi preso, quando estava numa borracharia na cidade de Goianinha, em cumprimento a um mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de São Vicente (SP).
Em 24 de fevereiro de 1932, após anos de reivindicações, discussões e intensa campanha nacional, foi assegurado o direito das brasileiras ao voto. A data, que entrou oficialmente para o calendário nacional em 2015, será lembrada nesta terça-feira (24) em Ato Público promovido pela vereadora Júlia Arruda e pelas deputadas estaduais Cristiane Dantas e Márcia Maia.
A Câmara Municipal de Cacó iniciou seus trabalhos legislativos para este ano. E como determina a Constituição, o gestor municipal foi a Câmara ler sua mensagem anual onde fez um balanço das atividades relacionadas ao ano de 2014 e apresentou as metas para 2015.
Deputado participou de encontro com reitora para conhecer projetos da Universidade Federal do RN
A equipe de policiais civis da 3ª Delegacia de Polícia Civil prendeu em flagrante, na manhã desta segunda-feira (23), o traficante Sanderson Carrilho, vulgo “Naná”, 25 anos.
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Jardim de Piranhas abriu nesta segunda-feira, 23, a sua 3ª Jornada Pedagógica que, neste ano, tem como tema: Refletindo e construindo metas para uma educação de qualidade. O evento que se estende até quarta-feira, 25, acontece no Centro Social Padre João Maria, reunindo dezenas de professores da rede municipal.
A Polícia Militar de Carnaúba dos Dantas foi acionada na manhã desta Segunda-Feira (23), onde informações davam conta de que um corpo estava as margens da RN que liga Parelhas a Comunidade Rajada. A PM se deslocou até a ocorrência e constatou a veracidade da informação.
A revitalização da cultura do cajueiro no Estado, especialmente no município de Serra do Mel, é o objetivo do deputado Souza Neto (PHS), em requerimento protocolado na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a ser encaminhado ao governador Robinson Faria, ao secretário da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Haroldo Abuana Osório, ao diretor geral da EMATER, César Oliveira e ao diretor presidente da EMPARN, Alexandre de Medeiros, para que seja realizado estudo com setores produtivos, visando implementar programa nesse sentido.