Vereador Andinho Duarte solicita plantio de árvores nativas e substituição de nim no bairro Paraíba

O vereador Andinho Duarte protocolou nesta quarta-feira (7) uma indicação ao Secretário de Meio Ambiente, Nildson Dantas, solicitando o plantio de árvores nativas da espécie cabreira no canteiro Ana Tavares, em frente ao Cemitério São Vicente de Paulo e à lanchonete de Arara, no bairro Paraíba, em Caicó.

A proposta também prevê a substituição das atuais árvores nim, espécie exótica e considerada invasora, pelas nativas, mais adequadas ao ecossistema local.

Segundo o parlamentar, a iniciativa visa promover a recuperação ambiental e paisagística do espaço, além de evitar os impactos negativos provocados pelas árvores nim. “Precisamos priorizar nossas espécies nativas, que oferecem mais benefícios à biodiversidade e são mais compatíveis com nosso clima e solo”, destacou Andinho.

O vereador reforçou ainda que a substituição das árvores será feita de forma responsável, com planejamento técnico e diálogo com a comunidade, garantindo sombra, beleza e sustentabilidade ao espaço público.

Novo papa, Leão XVI foi acusado de acobertar abusos sexuais na igreja

Anunciado nesta quinta-feira (8) como o novo líder da Igreja Católica, o cardeal americano Robert Prevost, agora papa Leão XVI, inicia seu pontificado envolto em uma controvérsia. Durante seu período como bispo da Diocese de Chiclayo, no Peru, entre 2014 e 2023, ele foi acusado de omissão diante de denúncias de abuso sexual cometidas por membros do clero local. O caso mais sensível ocorreu em abril de 2022, quando dois padres teriam abusado sexualmente de três meninas, episódio que gerou críticas pela suposta falta de ação firme do então bispo.

De acordo com a imprensa especializada no Vaticano, Prevost teria falhado em conduzir uma investigação adequada e é acusado de proteger os clérigos envolvidos. A falta de transparência e de medidas imediatas alimentou questionamentos sobre sua postura diante de crimes sexuais na Igreja. A escolha de Prevost como papa reacende o debate sobre como o Vaticano lida com casos de abuso e se as lideranças eclesiásticas estão, de fato, comprometidas com justiça e reparação às vítimas.

Em resposta às acusações, a Diocese de Chiclayo divulgou uma nota afirmando que Prevost seguiu os procedimentos previstos e acolheu as vítimas. Segundo o comunicado, ele teria incentivado a denúncia às autoridades civis e encaminhado os resultados da investigação aos superiores da Igreja. Ainda assim, a nomeação de Leão XVI já começa sob pressão, com setores da sociedade e da própria Igreja exigindo mais transparência e responsabilização diante de crimes históricos que continuam a abalar a credibilidade da instituição.

Ministério da Educação e Governo do RN firmam acordo para ampliar hospital em Caicó: serão 78 leitos a mais

O Governo do Estado e o Ministério da Educação unirão esforços para viabilizar a ampliação do Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes, em Caicó, com a meta de elevar a capacidade da unidade para 150 leitos.

A iniciativa foi definida durante reunião realizada nesta terça-feira (6), em Brasília, entre a governadora Fátima Bezerra e o ministro da Educação, Camilo Santana. A proposta inclui a busca por recursos federais para custear as obras de expansão.

O projeto visa adequar o hospital do Seridó ao padrão dos centros universitários de saúde, transformando-o em um espaço completo de formação para os alunos da Escola Multicampi de Ciências Médicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), também sediada em Caicó.

A proposta conta com o apoio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), responsável pela gestão dos hospitais universitários no país. Uma equipe técnica da empresa já visitou a unidade para avaliar sua estrutura e as possibilidades de parceria.

Atualmente, o Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes dispõe de 71 leitos ativos, distribuídos entre UTIs, clínicas médica, cirúrgica e de estabilização. O Governo do Estado já está investindo mais de R$ 2 milhões na ampliação da unidade, com ações como a modernização do centro cirúrgico, criação de 24 leitos voltados à ortopedia e entrega de uma nova sala de raio-X.

Adjuto Dias cobra pagamento de emendas parlamentares e propõe lei na ALRN

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (8), na Assembleia Legislativa, o deputado Adjuto Dias (MDB) destacou a dificuldade no pagamento das emendas parlamentares por parte do governo do estado. Diante da falta de sinalização sobre os pagamentos, o parlamentar informou ter protocolado, no início do ano, um projeto de lei que determina que, caso o governo não pague as emendas parlamentares ao final do prazo legal, justifique o motivo do não pagamento da emenda impositiva do deputado estadual.

“A gente já chegou no mês de maio e o governo ainda não sinalizou de forma precisa o pagamento das emendas”, disse Adjuto.

O deputado ressaltou que apresentou o projeto de lei para que o governo tenha “essa atitude”, comparando a situação do Rio Grande do Norte com a de estados vizinhos como a Paraíba, onde, segundo ele, o governo sempre paga as emendas dentro do exercício financeiro daquele ano. 

Ele manifestou sentir-se “lesado”, não como pessoa física, mas enquanto representante do estado, citando emendas que encaminhou para o Hospital Regional de Seridó e para o Hospital Infantil Varela Santiago, que não foram pagas. Para o parlamentar, o governo deveria justificar, ao final do ano, o motivo pelo qual não houve o pagamento dessas emendas.

PT do RN vai perder sua única prefeita: Andrezza Brasil anuncia desfiliação da sigla

A prefeita de Sítio Novo, Andrezza Brasil, anunciou sua desfiliação do Partido dos Trabalhadores (PT), legenda pela qual foi eleita e onde esteve filiada nos últimos cinco anos. A gestora era a única prefeita da sigla no Rio Grande do Norte e comunicou sua saída por meio de ofício formal encaminhado ao diretório municipal. A decisão foi tomada após reflexões sobre o cenário político atual e o desejo de construir um novo projeto partidário que fortaleça sua gestão e a representatividade da cidade.

Em sua declaração, Andrezza expressou gratidão às lideranças locais, estaduais e nacionais do PT, reconhecendo a confiança e o espaço que teve para atuar com liberdade e responsabilidade. No entanto, apontou que a ausência de apoio institucional em momentos cruciais da gestão gerou frustrações que influenciaram sua decisão. A prefeita reforçou que a saída não se deu por divergências ideológicas, mas sim por uma reorientação legítima de posicionamento político, dentro do regime democrático.

“Essa é uma mudança de rota necessária para consolidar um novo projeto que dialogue melhor com os rumos que desejamos para a gestão e para o povo de Sítio Novo. Continuo com o mesmo compromisso com a justiça social, a democracia e os direitos da nossa população”, afirmou Andrezza Brasil, que segue à frente do Executivo municipal focada em ampliar parcerias e garantir avanços concretos para o município.

Cardeal americano Robert Francis Prevost é o novo papa; nome escolhido é Leão XIV

Pouco depois das 13h (horário Brasília), uma fumaça branca saiu da chaminé da Capela Sistina, no Vaticano. O sinal indicou a escolha do novo Papa. O novo papa é o americano Robert Francis Prevost. O novo Pontífice vai ser chamado de Leão XIV.

O cardeal Robert Francis Prevost, 70 anos, é considerado uma figura curiosa. O religioso é um cardeal da Cúria, próximo do papa Francisco, cuja morte ocorreu em 21 de abril, aos 88 anos.

Já às 14h24 (horário em Brasília), o novo Pontífice apareceu para o grande público e pronunciou a bênção “urbi et orbi” (“à cidade e ao mundo”).

Mais >

‘Habemus papam’: fumaça branca anuncia que Igreja Católica tem novo papa

A fumaça branca saiu da chaminé da Capela Sistina no segundo dia de conclave, nesta quinta-feira (8/5). Isso significa que o novo papa foi eleito. O conclave contou com a participação de 133 cardeais eleitores. O nome do escolhido deve ser revelado em instantes.

Próximos passos

O cardeal eleito respondeu a duas perguntas: “Aceita sua eleição canônica para Sumo Pontífice?” e “Como deseja ser chamado?”. O recém-eleito entrará na chamada “Sala das lágrimas” para trocar a roupa e se recolher em oração por alguns minutos. Segundo o Vaticano, como o nome da sala sugere, muitos papas choraram nesse local por causa da grande missão que assumiram.

“Ali, o papa toma consciência do que ele se tornou, do que ele é de agora em diante. A troca da roupa fala da profunda mudança em sua existência. Ali ele aprende que a função é maior do que a pessoa. Talvez seja também daí que deriva a definição da Sala das lágrimas, porque é o momento em que ele toma consciência de que a figura Papae é muito maior do que a pessoa que a veste e que, por baixo dela, o papa aprenderá todos os dias a morrer, porque o ofício deve emergir, o Vigário de Cristo, o sucessor de Pedro, deve emergir”, explica monsenhor Marco Agostini, mestre de cerimônias pontifícias.

Mais >

Ceará quer guerra com o RN para grilar terras: Governo mandou PMs encapuzados invadir cidade e colocar placas

Ceará em pé de guerra com o RN: Icapuí quer as terras de Tibau e moradores temem derramamento de sangue. Entenda:

Nesta quinta-feira, 8, a Prefeitura de Icapui-CE, acompanhada com PMs usando capuzes, mandou demarcar a divisa com o RN, avançando, pelo menos, 180 metros em território Potiguar, segundo informa os agentes da Prefeitura de Tibau-RN.

A Prefeita Lidiane Marques e seis vereadores estiveram nesta quarta-feira com a governadora Fátima Bezerra, buscando um meio pacífico para resolver a questão.

Mais no MH

Fumaça Preta na política do RN: Processo por compra de votos e abuso de poder econômico ‘anda’ e mira cassação da prefeita e vice de Japi

A política na cidade de Japi, região Trairi Potiguar, está literalmente pegando fogo. Nem mesmo a escolha do novo Papa pelo Vaticano está sendo capaz de impedir que o assunto invada a Câmara Municipal e as redes sociais no município. Por lá, o assunto virou meme: “fumaça preta”.

A semana não começou boa para a para a prefeita Simone Silva e seu vice, o Eduardo, aliás, começou com péssimas notícias. É que houve audiência de instrução onde testemunhas foram ouvidas sobre a compra de votos, reforçando a tese de “abuso de poder econômico” denunciada pela oposição.

Não é conspiração, são fatos nebulosos que mira a situação de Japi-RN. A oposição aposta fortemente na mudança do jogo, e claro, tudo se volta para uma nova eleição municipal, porque se depender do material que está nas mãos da justiça, Simone e Eduardo já podem pensar em um novo trabalho.

Câmara Municipal

“50% de chance de ganhar e perder”, é o que diz o vereador Pedro Paulo, e como advogado, admitiu a possibilidade de derrota ao comentar sobre o processo que envolve a chapa Simone Eduardo, a qual o edil pertence: “A nossa eleição majoritária ainda está em andamento, porque ainda há ações judiciais”.

Mais >

Para tudo! Câmara enfrenta STF e barra ação contra Ramagem, Bolsonaro e 32 investigados pelo 8/1; Boulos tentou impedir

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 7, projeto que suspende processo penal por tentativa de golpe contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão também beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os outros 32 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por atos golpistas.

A proposta foi aprovada com amplo apoio dos partidos do Centrão e da oposição. Foram 315 a favor e 143 contra.

Mais >

Justiça suspende novamente concurso da educação da Prefeitura de Mossoró

O concurso público para a área da educação da Prefeitura de Mossoró foi suspenso pela segunda vez em menos de cinco meses. A decisão liminar foi tomada pela juíza Adriana Santiago Bezerra, da 3ª Vara da Fazenda Pública, após o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) mover uma Ação Civil Pública. A medida afeta tanto a gestão municipal quanto o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), responsável pela organização do certame. O MP apontou alterações no cronograma do concurso e a dificuldade de acesso aos cadernos de resposta, que comprometeram o direito dos candidatos de recorrer.

O MP solicita a suspensão imediata do concurso, a anulação dos resultados preliminares e definitivos, além da publicação de um novo cronograma com todas as etapas restantes. Também foi pedido que os cadernos de prova, espelhos de resposta e gabaritos sejam disponibilizados eletronicamente, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa. A juíza considerou que a alegação do MP possui plausibilidade, especialmente em relação à falta de transparência no processo e à inconsistência do cronograma, que pode violar os princípios constitucionais que regem os concursos públicos.

Agora, a Prefeitura de Mossoró e o Idecan têm o prazo de 15 dias para se manifestarem sobre os pontos levantados na ação. A decisão afetou a continuidade do concurso e gerou expectativas quanto à revisão do processo seletivo para garantir maior transparência e respeito aos direitos dos candidatos.

Prefeitura de Parnamirim realiza Feirão da Empregabilidade com 150 vagas nesta sexta-feira (9)

A Prefeitura de Parnamirim, em parceria com a empresa Teleperformance, promove na próxima sexta-feira (9), a partir das 9h, um Feirão da Empregabilidade com cerca de 150 vagas de trabalho. O processo seletivo será realizado na Escola Ivanira Paizinho, em frente ao Caminhódromo da Cohabinal.

As oportunidades são voltadas principalmente para operadores de atendimento, com vagas em empresas nacionais e internacionais. Há também posições destinadas a Pessoas com Deficiência (PCDs) e candidatos bilíngues, ampliando o acesso a públicos diversos. Para participar, é necessário apresentar um documento oficial com foto.

A iniciativa busca promover inclusão e geração de renda, conectando empresas e trabalhadores em um ambiente acessível e colaborativo. A ação reforça o compromisso do município com o desenvolvimento social e a empregabilidade local.

INSS suspende serviço de adiantamento do PicPay por suspeita de cobrança irregular; empresa nega acusações

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu cautelarmente, na última quarta-feira (7), o serviço de adiantamento de benefícios previdenciários oferecido pelo PicPay por meio do programa INSS Vale+. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e tem como base denúncias de que o banco estaria realizando cobranças não autorizadas pela regulamentação oficial.

Em nota, o PicPay rebateu as acusações, afirmando que sua operação está “integralmente aderente à regulamentação vigente” e que não há qualquer cobrança indevida. A empresa alegou que apenas cobra taxas quando o beneficiário opta, voluntariamente, por receber o adiantamento diretamente na conta para uso via Pix, sendo que a opção gratuita por cartão virtual tem liberação imediata. O banco classificou as denúncias como “fantasiosas” e motivadas por concorrência no setor.

A suspensão foi motivada por questionamentos apresentados por Ivo Mósca, representante das instituições financeiras no Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que apontou possíveis irregularidades e solicitou providências ao governo federal. O INSS agora deve analisar as alegações para decidir sobre a continuidade ou cancelamento definitivo do serviço.

CCJ do Senado adia votação de PEC que extingue reeleição e propõe mandatos mais longos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou na última quarta-feira (7) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que prevê o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. O adiamento ocorreu após pedido de vista, e a discussão deve ser retomada na próxima semana.

O relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou um novo parecer reduzindo o período de transição: o fim da reeleição para governadores e presidente passaria a valer já em 2030, e não em 2034, como previsto inicialmente. A proposta também amplia os mandatos para cinco anos para chefes do Executivo, deputados e vereadores, e para dez anos no caso dos senadores, além de unificar as eleições no país a partir de 2034.

Embora haja apoio majoritário ao fim da reeleição, a proposta de aumentar o mandato dos senadores tem gerado críticas. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) classificou como excessivo o período de dez anos e sugeriu manter o modelo atual, com oito anos para senadores e quatro para deputados, defendendo seis anos apenas para cargos do Executivo, a fim de viabilizar políticas públicas de longo prazo.

Senado aprova ampliação de cotas raciais em concursos públicos e inclui indígenas e quilombolas

O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (7) um projeto de lei que amplia de 20% para 30% a reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos e processos seletivos simplificados do governo federal. A proposta também estende o benefício a indígenas e quilombolas, adotando critérios semelhantes aos utilizados nas universidades federais.

A política de cotas, criada em 2014 e válida até junho de 2024, foi prorrogada por mais 10 anos após acordo entre os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A proposta prevê revisão periódica da medida, com possibilidade de manutenção, redução ou ampliação das cotas, conforme os resultados observados.

O texto também define critérios para verificação da autodeclaração racial, levando em conta características fenotípicas, e estabelece penalidades em caso de fraude. Agora, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em segundo turno e, se aprovado sem recurso para o plenário, será encaminhado à Câmara dos Deputados. O governo quer garantir a sanção presidencial antes de junho para evitar a interrupção da política.

Natal fica fora da lista de sedes da Copa do Mundo Feminina de 2027; Brasil terá oito cidades no torneio

A Fifa anunciou na última quarta-feira (7) que a Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil, contará com oito sedes, atendendo a um pedido do governo federal e frustrando a intenção da CBF, que defendia pelo menos dez cidades. Natal, que pleiteava receber jogos na Arena das Dunas, ficou de fora da lista final.

As cidades escolhidas foram Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Natal, junto com Belém, Manaus e Cuiabá, foi uma das quatro candidatas excluídas, sendo que Natal e Belém nem sequer constavam inicialmente no caderno de candidatura oficial.

A escolha por um número reduzido de sedes visa otimizar custos com infraestrutura temporária, logística e segurança. A decisão envolveu reuniões entre a Fifa, o governo federal e a CBF, que, embora tenha defendido mais sedes, reconheceu que a decisão final caberia exclusivamente à entidade internacional.

Mais Médicos abre 99 vagas no RN para atuação em 49 municípios e em distrito indígena

O Governo Federal lançou um novo edital do programa Mais Médicos com 3.174 vagas em todo o país, sendo 99 destinadas ao Rio Grande do Norte. As oportunidades estão distribuídas em 49 municípios e uma vaga no Distrito Sanitário Especial Indígena Potiguara, localizado em João Câmara. As inscrições seguem abertas até o dia 8 de maio.

Segundo o Ministério da Saúde, 66 das vagas potiguares estão concentradas em áreas de alta ou muito alta vulnerabilidade social, com destaque para Ceará-Mirim, que lidera com 10 vagas. O edital também adota, pela primeira vez, critérios de cotas e baseia-se na nova Demografia Médica 2025, priorizando regiões com menor cobertura de profissionais por habitante.

Os médicos selecionados atuarão nas equipes de Saúde da Família, utilizando o Prontuário Eletrônico (e-SUS APS), e poderão acessar programas de formação, como especialização e mestrado em Saúde da Família. O programa Mais Médicos conta atualmente com cerca de 24,9 mil profissionais em atividade em mais de 4,2 mil municípios e 26 distritos indígenas.

STJ autoriza, pela primeira vez, mudança de registro civil para gênero neutro

Em decisão inédita no Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou na última terça-feira (6) a alteração do registro civil de uma pessoa para que conste o gênero neutro em sua certidão de nascimento. O julgamento foi realizado pela Terceira Turma do STJ e marca um avanço no reconhecimento legal da identidade de pessoas que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino.

O caso envolve uma pessoa que, após passar por tratamento hormonal para assumir o gênero masculino, percebeu que essa identidade também não refletia quem realmente era. Por isso, solicitou a mudança para gênero neutro, como forma de representar sua autoidentificação. O processo corre em segredo de Justiça, e detalhes não foram divulgados.

Durante o julgamento, as ministras Nancy Andrighi e Daniela Teixeira destacaram a importância da decisão para proteger a dignidade e o direito à identidade de pessoas trans e não binárias. Ambas reforçaram que garantir o registro de acordo com a vivência real da pessoa é um passo essencial para sua segurança e inclusão social.

STF mantém Ednaldo Rodrigues na presidência da CBF e manda investigar suspeita de falsificação de assinatura

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), feito pela deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil/RJ) e por Fernando Sarney, vice-presidente da entidade. A solicitação alegava que a assinatura do ex-vice-presidente Antônio Carlos Nunes de Lima, usada para homologar um acordo no STF, teria sido falsificada, uma vez que ele estaria em condições de saúde debilitadas desde 2023.

Segundo Gilmar Mendes, o pedido de afastamento é juridicamente incabível, pois os efeitos da decisão cautelar que sustentava a medida já não vigoram. No entanto, o ministro determinou que a Justiça do Rio de Janeiro investigue as suspeitas de falsificação da assinatura e possíveis vícios de consentimento que possam ter comprometido o acordo firmado entre dirigentes da CBF e a Federação Mineira de Futebol.

Esse acordo, homologado pelo próprio STF em fevereiro, havia encerrado a disputa judicial pela presidência da CBF, após a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que, em dezembro de 2023, declarou ilegal o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Ministério Público e a entidade em 2022. Apesar das controvérsias, Ednaldo Rodrigues permanece no comando da confederação.

MP recomenda fim do despejo de esgoto no açude Mororó e alerta para risco à saúde em Tenente Ananias

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Tenente Ananias a interrupção imediata do lançamento de efluentes domésticos no açude Mororó, principal fonte de abastecimento de água do município. A medida foi tomada após laudo do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen/RN) apontar que a água do reservatório está inadequada para consumo humano, mesmo após passar por tratamento. O órgão classificou a situação como um grave risco à saúde coletiva.

De acordo com o MPRN, a cidade não possui rede de esgotamento sanitário estruturada, o que favorece o escoamento irregular de resíduos por meio de fossas individuais e um grande “fossão” localizado no bairro Projeto Crescer. A recomendação determina que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos identifique e interrompa todas as fontes de esgoto que possam estar contribuindo para a contaminação do açude, de forma direta ou indireta.

O MPRN também exigiu que, em até 15 dias úteis, a Prefeitura apresente um plano emergencial com medidas de contenção da contaminação, um cronograma para implantação de sistema de esgoto e ações de educação ambiental e alerta à população. Caso a recomendação não seja cumprida, o órgão poderá adotar medidas judiciais cabíveis contra a gestão municipal.