Presidentes de Câmara reeleitos não podem disputar novo mandato, sinaliza STF; Ministério Público fiscaliza abuso de poder político

O ano de 2025 chega com eleições e reeleições das mesas diretoras nas câmaras municipais em todo o país. Para que seja mantida a regra de apenas uma reeleição, independente da legislatura, o Supremo Tribunal Federal – STF, sinaliza no sentido de impossibilitar mandatos sucessivos ilimitados na direção dos órgãos legislativos para evitar o monopólio do acesso aos cargos de gestão do Parlamento.

De acordo com parecer do Ministro Nunes Marques, do STF, “ Se o presidente da República pode ser reeleito uma única vez, por simetria e dever de integridade, esse mesmo limite deve ser aplicado em relação aos órgãos diretivos das Casas Legislativas”.

No Agreste do Rio Grande do Norte, o Ministério Público Estadual – MP/RN, seguindo jurisprudência do STF, recomenda que o vereador Ronaldo Pedro, tendo em vista estar exercendo o seu segundo mandato na presidência da Casa e que foi reeleito vereador nas eleições de 2024, se abstenha de concorrer a novo mandato para o mesmo cargo (presidente) na Mesa Diretora da Câmara Municipal de Montanhas, conforme termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal na ADF 959 e na ADI 6674.

Essa recomendação da Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Cruz, no RN, sinaliza a atenção do Ministério Público potiguar para preservar a aplicação da lei e coibir abusos de poder politico.

A Ética Sob Medida – A Constrangedora Dualidade de Olavo Hamilton

Em tempos de redes sociais, onde o discurso é tão fácil quanto apertar o botão de “publicar”, um advogado de elite tenta, mais uma vez, desfilar sua moralidade irrepreensível. Olavo Hamilton, em algum de clima temperado, resolveu atacar a postura política de um jovem advogado negro, de origem humilde, acusando-o de misoginia ao comentar sobre a independência de uma advogada proeminente.

Sob o pretexto de defender o feminismo e combater a violência de gênero, Olavo constrói uma narrativa conveniente, tentando transformar uma manifestação política de um colega em um símbolo de opressão às mulheres. No entanto, para quem acompanha seu histórico, o cenário soa no mínimo contraditório. De um lado, o advogado ergue a bandeira da ética; de outro, mantém bem guardada a defesa de colegas acusados de assédio, alegando, claro, a famosa “presunção de inocência”. Dois pesos e duas medidas? Sem dúvidas. A balança ética de Olavo parece flutuar conforme o seu interesse de ocasião.

O episódio revela a clássica seletividade moral de um profissional que se apresenta como defensor dos bons costumes. Mas será que o ataque à posição do jovem advogado negro é realmente uma questão de ética, ou uma tentativa de rebaixar a crítica de quem não pertence ao mesmo círculo econômico? A postura de Olavo suscita uma questão incômoda: até onde sua moralidade flexível vai se estender para proteger seus pares enquanto reprime, com veemência, vozes dissidentes que expõem as fissuras do status quo?

Até quando ele sustentará essa defesa quando se recusa a enfrentar temas muito sensíveis dos seus aliados políticos, uma bomba que está chiando nos arredores do poder legislativo mossoroense.

Júri popular voltou a ser realizado em Caicó

O tribunal do júri se reuniu hoje em Caicó para julgar um caso de homicídio ocorrido em meio a uma série de crimes durante o ano de 2023 na cidade de Serra Negra do Norte.

Em meados do ano passado foram noticiados diversos crimes de homicídio na até então pacata Serra Negra, todos ligados ao tráfico e vinganças.

Um desses crimes envolveu a morte de João Nicácio (Joquinha), assassinado na noite do dia 20/08/2023.

Após as investigações a polícia descobriu que o autor dos disparos teria sido Erinaldo Gomes, o “Pé de Pato”, na companhia de um adolescente.

Pé de Pato foi preso em novembro e
chegou a confessar o crime, mas voltou atrás após contratar os advogados caicoenses Ariolan Fernandes e Luísa Eanes.

Após o julgamento de hoje, Pé de Pato vai poder nadar tranquilamente, pois recebeu alvará de soltura e sairá da prisão.

Operação desarticula esquema criminoso com participação de servidores públicos federais

Nove pessoas foram presas na manhã desta quarta-feira (6) durante a Operação Entreposto, que investiga um esquema criminoso envolvendo servidores públicos da Receita Federal do Brasil (RFB).

De acordo com a Polícia Federal, os suspeitos usavam seus cargos para desviar e se apropriar de mercadorias apreendidas durante a fiscalização, com o objetivo de reinseri-las de forma criminosa no mercado informal.

Além das nove prisões preventivas, a operação cumpriu 15 mandados de busca e apreensão, três de busca pessoal e 12 medidas cautelares. Também foram sequestrados 22 imóveis e 24 veículos, além do bloqueio de contas bancárias dos investigados, totalizando cerca de R$ 37 milhões. A ação ocorreu em várias cidades, incluindo Santa Maria/RS, Pelotas/RS, Lajeado/RS, Braga/RS, Santo Augusto/RS e Chapecó/SC.

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”Dia amanheceu tenso”, diz Haddad ao saber da vitória de Trump nos USA

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quarta-feira (6/11), que o “dia amanheceu mais tenso” no mundo em decorrência do discurso de campanha do candidato republicano Donald Trump, agora eleito presidente dos Estados Unidos (EUA).

“Na campanha foram ditas muitas coisas que causam apreensão não no Brasil, no mundo inteiro. Causam apreensão nos mercados emergentes, causam apreensão nos países endividados, na Europa. “O dia amanheceu mais tenso em função do que foi dito na campanha”. disse.

Embora avalie que as declarações de Trump durante a corrida à Casa Branca causaram “apreensão” no mundo inteiro, o ministro enxerga uma mudança de tom no discurso do candidato republicano.

“Mas entre o que foi dito e o que vai ser feito… Nós sabemos que isso já aconteceu no passado, as coisas às vezes não se traduzem da maneira como foram anunciadas. E o discurso pós-vitória oficiosa, não é oficial ainda, mas após os primeiros resultados, já é um discurso mais moderado do que o da campanha”, observou Haddad ao falar com jornalistas.

Para o titular da Fazenda, é necessário aguardar “um pouquinho” e focar na política econômica interna. “Temos que aguardar um pouquinho e cuidar da nossa casa. Cuidar do Brasil, cuidar das finanças, cuidar da economia, para ser o menos afetado possível, qualquer que seja o cenário externo”, frisou Haddad.

Ao ser questionado sobre o fortalecimento da direita no planeta, ele reconheceu que existe um “um fenômeno de extrema direita no mundo”. “É importante a democracia continuar resistindo”, finalizou.

Bolsonaro depende do STF para recuperar passaporte e ir à posse de Trump

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não poderá comparecer à posse do aliado Donald Trump, marcada para o próximo dia 20 de janeiro nos Estados Unidos. Isso porque o ex-mandatário brasileiro está com o passaporte retido e proibido de deixar o país em meio às investigações da trama golpista de 2022.

Para mudar esse cenário, seus advogados precisam recorrer mais uma vez ao STF (Supremo Tribunal Federal) com pedido de revogação da medida. Em ocasiões anteriores, ao ingressarem com o mesmo pedido, a revogação foi negada.

Na prática, a devolução do passaporte depende ou de uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito da trama golpista, ou de uma votação colegiada na Primeira Turma do Supremo, responsável pela avaliação dos recursos sobre o tema no tribunal.

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Emenda do Deputado Coronel Azevedo recupera a isenção dos militares estaduais

O deputado estadual Coronel Azevedo conseguiu mais uma vitória para os policiais e bombeiros militares.

Ele obteve a aprovação na CCJ da Assembleia Legislativa de uma emenda de sua autoria que devolve aos Militares Estaduais portadores de patologias incapacitantes a isenção de contribuição previdenciária no novo sistema de proteção social.

Segundo o deputado, a isenção existia antes para servidores civis e militares e foi cortada apenas para os policiais e bombeiros, pelo Governo Fátima durante a reforma da previdência.

Para que a isenção volte em definitivo, será necessária aprovação pelo Plenário da Assembleia e em seguida a sanção governamental.

“O governo praticou uma atrocidade contra os policiais e bombeiros miliares, mas vamos corrigir”, diz o deputado.

Vídeo mostra o exato momento em que ex-PM é ass4ss1nado com tiros de fuzil na RN-269

Um crime de homicídio foi registrado na noite desta terça-feira, 05, na cidade de Montanhas, interior do Rio Grande do Norte.

A vítima foi um ex-sargento da Polícia Militar, identificado como Manoel Estevão dos Santos. Ele foi morto dentro do seu carro atingido por tiros de fuzil por volta das 19h30min, às margens da RN-269. 

Segundo informações os criminosos estavam em um veículo tipo Gol. A motivação do crime ainda é desconhecida. 

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Bolsonaro parabeniza Trump e diz esperar que a vitória dele “inspire o Brasil a seguir o mesmo caminho em 2026”

O ex-presidente Jair Bolsonaro se pronunciou sobre a eleição dos Estados Unidos após as projeções indicarem Donald Trump próximo à vitória. Com a projeção de vitoria na Pensilvânia, o republicano está com 267 votos, próximo dos 270 necessários.

À princípio, o ex-presidente fez uma declaração curta. Depois, publicou um texto maior em inglês, considerando Trump o vencedor da eleição que conseguiu ressurgir na política americana.

Bolsonaro afirmou que o republicano foi perseguido nos últimos anos e disse esperar que a vitória dele “inspire o Brasil a seguir o mesmo caminho”.

Na primeira declaração, o ex-presidente fez referência a um salmo bíblico e incluiu um vídeo em que aparece ao lado do republicano, em imagens de seu primeiro mandato.

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Donald Trump declara vitória, faz primeiro discurso como eleito e agradece eleitores

Primeiro discurso de Trump como presidente eleito.

Após a confirmação de sua vitória, Donald Trump discursou para apoiadores no Centro de Convenções do Condado de Palm Beach, na Flórida.

O recém eleito presidente dos Estados Unidos, agradeceu os votos e a confiança de seus eleitores através de um discurso focado na retomada econômica do país e na sua agenda conservadora.

Também afirmou que sua eleição foi “o maior movimento político que o país já viu”.

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RN arrecadará R$ 100 milhões a mais em 2025 com o aumento do ICMS sobre o combustível

O Rio Grande do Norte deve obter uma receita extra de ICMS em cerca de R$ 100 milhões a partir de 2025. Isso porque o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, na semana passada, um reajuste nas alíquotas de ICMS para combustíveis a partir de fevereiro de 2025. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União na edição do último dia 31 de outubro.

Pelas mudanças, o valor fixo do imposto sobre a gasolina aumentará em 10 centavos de reais e sobre o diesel em 6 centavos de reais. Desde maio de 2023, o modelo de cobrança do ICMS sobre diesel e gasolina mudou para o formato “Ad Rem”, ou seja, um valor fixo por litro. Atualmente, o ICMS é de R$ 1,37 por litro para a gasolina e de R$ 1,0635 para o diesel. Com o novo aumento aprovado, a partir de 2025, o valor por litro passará para R$ 1,47 na gasolina e R$ 1,12 no diesel.

Com base nos preços médios atuais, a cobrança do ICMS equivale hoje a uma alíquota de 22,7% para a gasolina e 17,81% para o diesel, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Com o novo reajuste, essas alíquotas subirão para cerca de 24,3% e 18,7%, respectivamente.

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Estado atrasa repasse de R$ 19 milhões para municípios do RN, diz ex-presidente da Femurn

O Governo do Rio Grande do Norte atrasou o pagamento da quinta cota do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. Os repasses deveriam ter ocorrido na semana passada, mas até agora ainda não caíram nas contas dos municípios. O valor total da dívida ultrapassa R$ 19 milhões. O recurso é considerado fundamental pelos prefeitos para a manutenção da educação nestas cidades.

Quem revela o problema é o ex-presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Babá Pereira, atual prefeito de são Tomé. Segundo ele, “essa situação afeta a gestão escolar e sobrecarrega as finanças locais”. “É um verdadeiro descaso com os municípios e, principalmente, com nossa educação. As Prefeituras estão se desdobrando para manter o ensino”, disse Babá.

Prefeitos de diversas cidades potiguares já começam a se mobilizar para cobrar ao Executivo estadual uma solução para o problema. Os gestores exigem que os pagamentos sejam feitos o mais rapidamente possível para evitar um colapso nas redes municipais.

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Eleições da OAB/RN: Chapa 10 sub júdice com impugnação questionando regularidade da candidatura

O blog recebeu a informação de que a Chapa 10, “O Trabalho Segue. A Advocacia Avança”, está sub judice após a apresentação de uma impugnação formal à Comissão Eleitoral Seccional da OAB do Rio Grande do Norte. A impugnação questiona a regularidade do registro da candidatura, apontando possíveis falhas que poderiam invalidar o processo.

A principal alegação é de que a chapa estaria incompleta devido à duplicação de candidatos, o que violaria o art. 10 do Provimento 222/2023 do CFOAB, que exige a formação de uma chapa completa. Essa duplicidade resultaria na falta de 12 candidatos para compor o quadro. 

Além disso, há questionamentos sobre a adimplência de uma das candidatas em relação a suas obrigações financeiras em outras seccionais da OAB, o que, de acordo com o art. 11 do provimento, é um critério essencial para a elegibilidade. A Comissão Eleitoral investigará as informações financeiras da candidata nas seccionais da Paraíba e de São Paulo e, caso confirmadas as irregularidades, poderá indeferir o registro da chapa ou excluir a candidata. A decisão da Comissão deverá ser anunciada nos próximos dias.

José Dirceu é cotado como possível nome da esquerda nas Eleições 2026

José Dirceu, um símbolo da esquerda brasileira, recentemente recebeu um benefício de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do ministro Gilmar Mendes.

Ele já estaria se organizando para um retorno ao cenário político, mirando as eleições de 2026 e possivelmente uma vaga como deputado federal. Dirceu defende a necessidade de uma ‘ressurreição da esquerda’, utilizando ferramentas digitais para se conectar com as massas e entender um Brasil cada vez mais digitalizado.

No entanto, ele observa que essa audiência tem se inclinado para a direita. Após a derrota significativa da ala progressista nas eleições municipais, especialmente do Partido dos Trabalhadores (PT), Dirceu estaria se mostrando disposto a assumir o papel de ‘capitão’ na recuperação da influência da esquerda no país.

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Feminicídio: homem é julgado em Jardim de Piranhas por ter esfaqueado a companheira

No dia de hoje o tribunal dona júri da Comarca de Jardim de Piranhas se reuniu para julgar o pedreiro Francisco André, que em 15 de outubro de 2023 desferiu 3 cutiladas de faca em sua ex-companheira.

Na oportunidade, a vítima chegou a ficar com a faca cravada no pescoço.

Preso desde a data do fato, o pedreiro será solto nas próximas horas, visto que recebeu alvará de soltura ao final da sessão de julgamento

A defesa do acusado, patrocinada pelos advogados Ariolan Fernandes e Vinicius de Oliveira informou ao blog que a decisão dos jurados é soberana e deve sempre ser respeitada.

Ambo os causídicos se mostraram muito satisfeitos com o resultado.

Servidores manifestam repúdio a conduta de Secretária-adjunta de Administração Penitenciária no RN

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Servidores penitenciários do Rio Grande do Norte manifestaram publicamente seu repúdio às atitudes da secretária-adjunta de Administração Penitenciária, Arméli Brennand, por condutas que, segundo relatos, configuram abuso de autoridade e tratamento desrespeitoso a um policial penal.

O caso gerou indignação entre os profissionais do sistema prisional, que enxergam no episódio uma afronta não apenas ao servidor diretamente envolvido, mas a todos que dedicam suas vidas à segurança e à ordem nos estabelecimentos prisionais do estado.

A manifestação de repúdio ressalta que o comportamento atribuído à secretária-adjunta desconsidera o empenho e a dedicação dos servidores, que frequentemente enfrentam condições adversas para cumprir suas funções.

A categoria expressou solidariedade ao profissional afetado e reforçou que ações que envolvem desrespeito e abuso minam a dignidade e o valor do trabalho exercido por aqueles que compõem o sistema penitenciário.

Organizações representativas dos policiais penais destacaram que esperam um posicionamento da Secretaria de Administração Penitenciária para garantir que os direitos dos servidores sejam respeitados e que episódios semelhantes não se repitam.

PL da recomposição salarial é aprovado na CCJ e segue para votação final no plenário

O Projeto de Lei (PL) que trata da recomposição salarial dos militares estaduais foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa (ALRN) nesta terça-feira, 5 de novembro. A aprovação marca o término da fase de análise nas comissões da Casa Legislativa.

Nas últimas semanas, representantes das entidades que representam os militares estaduais realizaram uma série de visitas à ALRN, cobrando celeridade dos deputados para a aprovação do projeto. Essa é a segunda vez que os projetos passam pela CCJ, já que foram emendados nas etapas anteriores.

O projeto que trata da revisão do IPCA, com implementação prevista para abril de 2025, foi aprovado por maioria sem alterações. Já o PL referente à recomposição salarial dos militares estaduais, que começará a valer a partir de janeiro de 2025/2026, foi aprovado por unanimidade, com duas modificações textuais. A principal alteração, que afeta diretamente a categoria, é a isenção de impostos para reservistas acometidos por doenças incapacitantes.

A categoria será convocada para participar da votação definitiva do projeto no plenário da Assembleia. Para acompanhar as atualizações, as associações de militares estaduais orientam os membros a seguir suas redes sociais.

Homem de Caicó desaparecido é encontrado sem vida em Parelhas

Um homem natural de Caicó, identificado como Eduardo, que estava desaparecido desde a noite do último sábado, foi encontrado morto no município de Parelhas, região do Seridó, nesta terça-feira.

O corpo foi localizado no sítio Cachoeira, uma área rural da cidade, por volta da manhã, após buscas conduzidas por autoridades locais.

Eduardo era conhecido na região por ter envolvimento em ações criminosas e passagens pela polícia, especialmente relacionadas a assaltos.

Entre os registros, consta um caso de roubo contra a mãe do capitão Victor, oficial do Batalhão de Policiamento Ambiental, que tem sede em Caicó.

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Câmara de Vereadores de Caicó realiza sessão solene em homenagem aos 20 anos da Classe Hospitalar Sulivan Medeiros

Na próxima terça-feira, dia 12 de novembro, a partir das 18h30, a Câmara de Vereadores de Caicó realizará uma sessão solene para homenagear os 20 anos da Classe Hospitalar Sulivan Medeiros, uma iniciativa que tem transformado a vida de crianças e adolescentes em tratamento hospitalar, oferecendo acompanhamento educacional durante o período de internação. A proposição da homenagem foi feita pelo vereador Diogo Silva, que destacou a importância do trabalho da instituição para a educação e o bem-estar das crianças hospitalizadas.

A Classe Hospitalar Sulivan Medeiros atua desde 2003 no Hospital Regional do Seridó, em Caicó, e é uma das pioneiras no estado do Rio Grande do Norte em oferecer um atendimento pedagógico especializado a crianças e adolescentes que estão temporariamente afastados das escolas regulares devido a condições de saúde. Ao longo de duas décadas, o projeto tem desempenhado um papel fundamental na manutenção do vínculo educacional e na promoção da autoestima e da esperança para esses jovens, que encontram na classe hospitalar um espaço de aprendizado e acolhimento.

O vereador Diogo Silva, autor da proposição, ressaltou o impacto positivo da Classe Hospitalar Sulivan Medeiros: “Este é um trabalho que não apenas educa, mas também acolhe e apoia crianças e adolescentes em momentos difíceis de suas vidas. Essa homenagem é uma forma de reconhecer o esforço e a dedicação de todos os profissionais envolvidos, que fazem a diferença na vida desses jovens e de suas famílias.”

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Famoso SexShop de Caicó abre sua primeira filial em Currais Novos

A Doce Segredo que bomba nas vendas e nas redes sociais, chegou em nossa cidade e avisa que vai revolucionar o prazer aqui em Currais. Se descubra com a Doce Segredo.

Seja para apimentar o romance, descobrir novas sensações ou cuidar do seu auto prazer, lá você vai encontrar tudo o que precisa!

Currais Novos nunca foi tão doce e irresistível.

A partir do dia 21 de novembro a Doce Segredo, estará aberta e localizada na Rua Teotônio Freire, 164-B, Centro (ao lado da Caern).