Governo libera R$ 1,7 bilhão bloqueados do Orçamento e reduz previsão de déficit primário

O governo federal liberou R$ 1,7 bilhão do Orçamento de 2024, anteriormente bloqueados, devido à reestimativa de receitas e ao adiamento do repasse de recursos da Lei Aldir Blanc. A atualização foi publicada na noite desta sexta-feira (29) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, em uma nova versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.
Com a liberação, o volume de recursos congelados no Orçamento caiu de R$ 19,3 bilhões para R$ 17,6 bilhões. O desbloqueio foi viabilizado pelo adiamento de R$ 1,71 bilhão referente à Lei Aldir Blanc, após o governo constatar baixa execução dos projetos culturais por estados e municípios. Uma medida provisória, editada no último dia 22, vinculou os repasses ao andamento dos projetos.
Déficit primário revisado
O relatório também ajustou a previsão de déficit primário, reduzindo-o de R$ 65,3 bilhões para R$ 64,4 bilhões. A mudança ocorreu devido à inclusão de R$ 2,7 bilhões oriundos do programa Desenrola voltado às agências reguladoras, que agora devem ser arrecadados ainda este ano.
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