Luiz Almir deveria poder recorrer no cargo, opinam advogados
O vereador Luiz Almir deveria poder recorrer da decisão de perda do mandato no cargo, sem prejuízo do exercício de suas funções legislativas, opinam operadores do Direito.
Para o advogado Felipe Cortez, decisão de exucução provisória jamais poderia tomar dimensão dessa magnitude.
“Execução provisória que determina a perda de mandato não tem como ser revertida. Pois a única maneira de conseguir de novo o mandato seria pelo voto. Por isso que precisaria ser uma decisão definitiva, ou seja, trânsito em julgado”, explicou o advogado.
A tese é compartilhada também pelo advogado Cristiano Barros, que lembra a Lei de Improbidade Administrativa
“A lei diz que a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado, o que não aconteceu nesse caso”, explica o advogado.Mais >
A Polícia Civil de Currais Novos cumpriu ontem (21) um mandado de prisão em desfavor de Sanely Braz Simões, 37 anos. A suspeita possuía um mandado de prisão em aberto. Sanely já possui passagens pela polícia e é suspeita de viver no mundo das drogas. Ela foi encaminhada para a Penitenciária Estadual do Seridó, ‘O Pereirão’, em Caicó.
Na noite de ontem (21), a Polícia Militar de Currais Novos cumpriu um mandado de prisão em desfavor de Paulo Sérgio Victor da Silva, 36 anos. Ele responde por crime de tráfico de drogas. A prisão aconteceu na Rua Rio São Bento José Bezerra, ‘Promorar’, durante uma abordagem de rotina.
No início da tarde de ontem (21), na cidade de Mossoró, mais uma morte violenta provocada por disparos de arma de fogo. O crime aconteceu por volta de 13 horas e 30 minutos, na Avenida Senador Petrônio Portela, no Abolição IV.
