Homem é executado a tiros dentro de casa em Mossoró; crime é o 83º homicídio na cidade em 2024

Mossoró, cidade da região Oeste do Rio Grande do Norte, contabilizou neste domingo (22) o 83º homicídio registrado no ano de 2024. O crime ocorreu no início da tarde, no Conjunto Santa Helena, localizado na área do bairro Santo Antônio.

De acordo com informações preliminares, dois homens armados invadiram a residência de Pedro Lucas Almeida Silva, conhecido como “Chinês”, e executaram a vítima com diversos disparos de arma de fogo.

As motivações do crime ainda não foram esclarecidas, e a Polícia Civil está conduzindo as investigações para apurar as circunstâncias e identificar os responsáveis. A área foi isolada pela Polícia Militar até a chegada da equipe do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), que realizou os procedimentos periciais e a remoção do corpo.

O caso evidencia o desafio da segurança pública em Mossoró, que enfrenta altos índices de criminalidade. O bairro Santo Antônio, onde ocorreu o crime, é frequentemente citado como uma das áreas mais vulneráveis a conflitos e homicídios na cidade.

Com informações de Blog Fim da Linha

“Rei do Lixo”: PF prende agentes públicos suspeitos de desvio de emendas

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta a segunda fase da operação Overclean, que apura desvio de R$ 1,4 bilhão a partir de emendas parlamentares.

Ao todo, estão sendo cumpridos 10 mandados de busca e apreensão e 4 mandados de prisão preventiva.

Os alvos são de Brasília (DF), Salvador (BA), Lauro de Freitas (BA) e Vitória da Conquista (BA). São agentes públicos envolvidos em esquema coordenado pelo empresário Mauro Moura, o “Rei do Lixo”.

A CNN apurou que entre os presos está um operador do grupo, apontado como Carlos André.

Também foram detidos o vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro (Republicanos), além do secretário de mobilidade e ex-chefe de gabinete de Vitória da Conquista, Lucas Dias e um agente da PF.

A Overclean faz parte de uma força-tarefa da PF, MPF, Receita Federal e a Controladoria-Geral da União que já prendeu mais de 20 pessoas desde o começo de dezembro, incluindo outras regiões do país.

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UFRN abre inscrições de processo seletivo para 268 vagas residuais

Os candidatos interessados em ingressar na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio da Reocupação de Vagas Residuais, devem ficar atentos, pois as inscrições já iniciaram. A seleção é para ingresso no período letivo de 2025.1. São ofertadas 268 vagas para cursos de graduação nos Campi de Natal, Macaíba, Currais Novos, Caicó e Santa Cruz. As inscrições acontecem na página da Comperve até o dia 6 de janeiro de 2025, com pagamento da taxa de R$30 para participação no processo seletivo.

Podem participar da seleção para reocupação de vagas residuais os candidatos com vínculo ativo em curso de graduação; os portadores de diploma de curso de graduação; estudantes de graduação da UFRN que tiveram seu curso cancelado. Para isso, é preciso observar os requisitos apresentados no edital nº015/2024, que rege a seleção. 

Para se inscrever, o candidato deve acessar a página da Comperve, onde estarão disponíveis o Edital e o Formulário de Inscrição e, em seguida, preencher integralmente o Formulário de Inscrição de acordo com as instruções constantes nele. O próximo passo é efetuar o pagamento referente à taxa de inscrição, de acordo com a data determinada em edital.

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Brasil aumentou em 8% coleta de células-tronco de medula óssea

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem registrado aumento do número de coleta de células de medula óssea nos últimos anos. Até novembro de 2024, o total de células-tronco de medula óssea destinadas à doação chegou a 431, número 8% maior do que o registrado em todo o ano anterior (398). Em 2022 foram disponibilizadas 382 células-tronco.

Aumentou também o número de novos doadores, passando de 119 mil em 2022 para 129 mil, entre janeiro e novembro de 2024, segundo o Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).

“Paralelamente, o número de receptores cadastrados cresceu significativamente, saltando de 1.637 em 2022 para 2.201 em 2023 e chegando a 2.060 até novembro de 2024”, informa o Ministério da Saúde.

Segundo a pasta, o avanço se deve a um esforço conjunto do Ministério da Saúde, de hemocentros e hemonúcleos estaduais, ao promoverem campanhas de conscientização e cadastramento de doadores e receptores.

Além disso, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) tem contribuído com a qualificação dos cadastros, fidelização de doadores e suporte por meio de diversos canais de atendimento. Cabe ao Inca coordenar as ações técnicas do Redome – entidade que tem o terceiro maior registro de doadores voluntários de medula óssea do mundo (o maior entre aqueles com financiamento exclusivamente público), com mais de 5,9 milhões de doadores cadastrados.

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Ator morre após mais de 2 meses internado por acidente de moto em Mossoró

O ator, bailarino e professor Alyson Albuquerque, de 29 anos, morreu nesta sexta-feira (20) após 77 dias internado por conta de um acidente de moto em Mossoró, na Região Oeste do Rio Grande do Norte.

Alyson estava na UTI do Hospital Regional Tarcísio Maia desde o dia 3 de outubro. Nas redes sociais o Mossoró Cidade Junina lamentou a morte do artista, que participou do espetáculo “Chuva de Bala no País de Mosoró” neste ano e em outras edições.

“Sentiremos saudades e prestamos nossos sentimentos neste momento de dor”, postou.

A Secretaria de Cultura de Mossoró lembrou que Alyson participou também como diretor da companhia no espetáculo.

“Que Deus conforte os corações de todos os familiares e amigos, e que as lembranças dos momentos preciosos vividos com Alyson tragam alívio e fortaleçam a fé nesse período de luto”, citou em nota.

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Expediente bancário tem alterações neste final de ano

As festas de final de ano vão alterar o expediente bancário nas próximas duas semanas. No dia 24 de dezembro, véspera de Natal, os bancos terão o horário de atendimento ao público reduzido, das 9h às 11h, horário de Brasília. Já na véspera do Ano Novo, dia 31, não haverá expediente e as compensações bancárias não serão efetivadas, incluindo a TED.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), somente o PIX, sistema que funciona 24 horas todos os dias e feriados, poderá ser feito normalmente.

No dia 25 de dezembro e 1º de janeiro, feriados nacionais, não há expediente bancário e as instituições financeiras não abrem para atendimento presencial ao público. As compensações bancárias também não serão efetivadas nessas datas.

Nos dias 23, 26, 27 e 30 de dezembro as agências funcionam normalmente, bem como a partir do dia 2 de janeiro.

Contas de consumo (água, energia, telefone, etc.) com vencimento nos dias em que não há compensação bancária – 25/12, 31/12 e 01/01 – poderão ser pagas, sem acréscimo, no dia útil seguinte. Já no caso dos tributos e impostos, caso vençam no feriado ou nos dias em que não há compensação bancária, é necessário que o pagamento seja antecipado, para evitar a incidência de juros e multa.

“Normalmente, os tributos já vêm com datas ajustadas ao calendário de feriados nacionais, estaduais e municipais”, informou a Febraban.

Caso isso não tenha ocorrido no documento de arrecadação, a entidade sugere antecipar o pagamento ou, no caso dos títulos que têm código de barras, agendar o pagamento nos caixas eletrônicos, canais digitais, como sites e aplicativos, ou pelo atendimento telefônico dos bancos.

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Quem é Luiz Galeazzi, empresário que pilotava aeronave e morreu em Gramado neste domingo (22)

Luiz Cláudio Galeazzi, 61, era proprietário e também pilotava o avião que caiu em Gramado (RS), na manhã deste domingo (22). Junto com ele, havia mais nove pessoas, todas da sua família, e todos morreram.

Empresário trabalhava na reestruturação de empresas
Galeazzi era de São Paulo e se formou em Administração de Empresas pela FGV-SP em 1986. Ele era CEO da Galeazzi e Associados, uma companhia fundada por seu pai Claudio Galeazzi, morto no ano passado em decorrência de um câncer.

Companhia foi fundada em 1995 e é especializada em “salvar empresas”. A Galeazzi e Associados atuou na reestruturação de companhias no exterior e no Brasil, como Americanas, Pão de Açúcar e BRF.

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Mineradora gera empregos e instala projeto para reuso de água em Currais Novos

Com a geração de 2.000 empregos em Currais Novos, a mineradora Aura Minerals está em fase de conclusão da etapa de construção de suas instalações e infraestrutura no município, para o início da extração de ouro no primeiro trimestre do próximo ano. Trata-se do Projeto Borborema, que se destaca também pela implantação da infraestrutura para reuso de água. As informações sobre a execução e as etapas do projeto na região do Seridó do Rio Grande do Norte foram detalhadas, nesta sexta-feira (20), por diretores da empresa no estado à governadora Fátima Bezerra e ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Sílvio Torquato.

“São boas notícias. O estado cumpriu seu papel com senso de responsabilidade, buscando e conquistando desenvolvimento, que gera emprego aliado à preservação do meio ambiente”, afirmou a governadora. “Esse é um aspecto muito importante, assegurar desenvolvimento para ampliar cada vez mais a geração de empregos”, acrescentou.

Ela ressaltou também que a licença de instalação à mineradora foi concedida no atual governo. “Fizemos o nosso dever de casa por intermédio de um diálogo permanente com a empresa, que atendeu aos critérios do Proedi [Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial] e, com isso, recebe o incentivo”, salientou. A governadora citou as soluções de sustentabilidade ambiental que integram o projeto, a exemplo do reuso da água, como outra informação relevante sobre o empreendimento.

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Utensílios feitos com plástico preto contêm químicos tóxicos, diz estudo

Um estudo recente publicado na revista científica Chemosphere revelou que objetos domésticos feitos de plástico preto, como as espátulas, liberam substâncias tóxicas prejudiciais. No caso de utensílios usados na cozinha, essas toxinas podem acabar indo parar no alimento. As informações são da DW Brasil.

Os pesquisadores testaram vários objetos domésticos de plástico preto em busca de substâncias tóxicas normalmente encontradas em materiais reciclados. De acordo com Megan Liu, autora principal do estudo e gerente de ciência e política da organização ambiental Toxic-Free-Future, 85% dos produtos testados continham retardantes de chama, usados para impedir a propagação do fogo.

“Compramos 203 itens de plástico preto, incluindo utensílios de cozinha, acessórios de cabelo e brinquedos, e os examinamos em busca de bromo, um elemento químico que indica a presença de retardantes de chama”, disse Liu.

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Acidente na ponte entre Maranhão e Tocantins deixa dois mortos e oito desaparecidos

Um grave acidente ocorreu neste domingo (22) na ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que liga Estreito (MA) a Aguiarnópolis (TO), resultando na morte de duas pessoas e deixando oito desaparecidos.

De acordo com a Defesa Civil de Estreito, as vítimas fatais foram identificadas como Alana, de 25 anos, e Marçon Gley Ferreira, de 42 anos. Ambos estavam em motocicletas no momento do colapso. Entre os desaparecidos estão duas crianças, duas mulheres e quatro homens.

O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) informou que, além das motos, um carro de passeio também caiu da ponte. O veículo transportava um homem, uma mulher e uma criança. O homem foi resgatado e está internado no Hospital de Estreito, sem risco de vida, mas a mulher e a criança seguem desaparecidas.

O acidente envolveu ainda dois caminhões transportando produtos perigosos, um deles com ácido sulfúrico. Por questões de segurança, as buscas foram suspensas às 18h e retomadas posteriormente, mas apenas com o uso de botes, sem mergulhadores.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o desabamento ocorreu quando três caminhões estavam sobre a ponte. Imagens feitas por celular registraram o momento do colapso e a destruição causada.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que o vão central da ponte, com 533 metros de extensão, cedeu. As causas do desabamento ainda estão sendo investigadas.

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Casal de influencers morreu em acidente com 41 vítimas; filho sobreviveu

Entre as vítimas fatais do acidente que aconteceu em Teófilo Otoni (MG) estão Karine Boldrini, 37, e sua esposa, Milena Britto, 23. O casal estava acompanhado do filho de oito anos, Pedro, que sobreviveu a tragédia e está sob tutela do pai.

O trágico acidente em Teófilo Otini deixou ao menos 41 mortos. Todos os mortos do acidente estavam no ônibus. A maioria das vítimas morreu carbonizada após ficar presa nas ferragens. Uma delas é o motorista do coletivo.

Influencers no Tiktok. Milena e Karine criavam conteúdos para as redes sociais e tinham mais de 37 mil seguidores na rede de vídeos. Elas contavam um pouco da rotina sobre o casal.

Quando começaram a se relacionar, Karine já era mãe do Pedro, de oito anos. Pelas redes sociais, seguidores perguntaram se o menino no “estranhou” o relacionamento da mãe com outra mulher. Ela explicou que não, pois sua sexualidade nunca tinha sido um segredo para ele.

Na véspera da viagem ela publicaram um vídeo no Tiktok sobre os preparativos. No conteúdo, Karine mostrava Milena fazendo farofa, para poder comer no ônibus, já que seriam 24 horas de viagem, e alguns lanches e petiscos que tinham separado para Pedro.

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Ex-vereador Gabriel Monteiro é condenado por invasão a hospital

O ex-vereador Gabriel Monteiro foi condenado a um ano de prisão por ter invadido a Coordenação de Emergência Regional do Leblon Rio de Janeiro, durante a pandemia de Covid-19, em 2021, sob o pretexto de realizar “vistoria”, violando protocolos de saúde.

A juíza Maria Tereza Donatti, do 4º Juizado Especial Criminal, substituiu a pena privativa de liberdade por prestação de serviços comunitários em prol de uma instituição conveniada com a Vara de Execuções Criminais, pelo mesmo tempo da pena privativa de liberdade.

Segundo o Ministério Público, no dia 26 de março de 2021, o ex-vereador, acompanhado de assessores, invadiu o hospital “mesmo após a negativa da direção da unidade de saúde, passou a circular por diversas alas filmando os pacientes e funcionários”.

“Em determinado momento, o denunciado e seus assistentes vestiram os EPIs destinados a equipe hospitalar, sem autorização e sem ter o conhecimento técnico de como usá-los, e adentraram o CTI fixado para os pacientes acometidos pela Covid-19, onde estavam 20 pacientes em ventilação mecânica, dependendo de altíssimo cuidado e vigilância, utilizando equipamentos sem higienização, como celulares”, afirma o Ministério Público, citado pela magistrada em sua decisão.

A juíza relembra que Gabriel já foi cassado pela Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro por “quebra de decoro parlamentar, pois investigado por estupro de vulnerável, assédio contra assessores, exposição vexatória de pessoas em situação de rua e etc”.

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Justiça proíbe trânsito de veículos na beira-mar de São Miguel do Gostoso

A Justiça Federal proibiu o trânsito de veículos na faixa de praia de São Miguel do Gostoso, entre os meses de novembro e junho, a pedido do Ministério Público Federal. A notícia é do g1.

De acordo com a ação, a período abrange a fase de desova das tartarugas-de-pente, animais marinhos que se encontram em risco de extinção.

Segundo o MPF, a decisão liminar tem objetivo proteger também os frequentadores das praias, uma vez que há falta de fiscalização e regulamentação do tráfego.

Passeios em carros e quadriciclos são alguns dos atrativos turísticos na orla do município.

Ação

O órgão de acusação apontou que a decisão ocorreu após “anos de promessas não cumpridas” feitas pela prefeitura e operadores de turismo de região, que não conseguiram implementar regras de controle dos passeios realizados no litoral da cidade.

A limitação do trânsito nas praias já estava prevista em uma portaria conjunta de janeiro de 2022, do Detran e do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema), mas nunca foi respeitada, segundo o MPF.

Até mesmo uma lei municipal normatizando a situação foi aprovada em São Miguel do Gostoso, mas não foi colocada em prática, de acordo com o órgão.

A última recomendação foi enviada ao município em março, mas as medidas de fiscalização não foram efetivamente adotadas e o problema persistiu.

A prefeitura expediu uma portaria que veda o tráfego de veículos em parte do litoral, sem incluir na proibição um trecho da orla, entre as praias de Maceió e Tourinho, mas o MPF considerou que não há qualquer fundamento técnico que justifique a exceção.

“As respostas apresentadas pelo município foram insuficientes para comprovar o acatamento da recomendação e as normas locais permitem o trânsito de veículos nas praias no período de novembro a junho, quando deveria ocorrer a proibição total em todos os trechos”, afirma o procurador da República Felipe Siman, autor da Ação Civil Pública (ACP) 0800551-33.2024.4.05.8405, na Justiça Federal.

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“Natalense deu uma resposta ao preconceito”, diz Thabatta após ser diplomada como 1ª vereadora trans de Natal

A influenciadora e ativista Thabatta Pimenta, eleita vereadora de Natal pelo Psol com mais de 7 mil votos, disse que o “natalense deu uma resposta ao preconceito” ao elegê-la como a primeira vereadora trans da história da cidade.

A declaração aconteceu nesta quinta-feira (19), em coletiva de imprensa na sede da Justiça Eleitoral, antes da cerimônia de diplomação dos eleitos em 2024. Com a diplomação, o pleito eleitoral é declarado oficialmente encerrado, e os eleitos são declarados aptos a assumir os cargos a partir de 1º de janeiro.

Thabatta registrou que sua eleição dá voz a pessoas LGBTQIA+, mães atípicas e pessoas com deficiência.

“A população natalense me legitimou, não só como a mulher mais votada de Natal, mas também como a mulher mais votada do Rio Grande do Norte (para vereadora). E isso traz uma realidade para desconstrução, para quebra de preconceitos, por vivermos no País que mais mata pessoas trans, e dar essa resposta nas urnas, onde os natalenses disseram que a gente pode amar, respeitar uma mulher trans e travesti”, afirmou Thabatta.

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Mais uma vez a JFRN determina fornecimento de medicação inovadora contra o câncer de R$ 150 mil

Mais uma vez, em ação inovadora, a 9ª Vara Federal, da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, concedeu medida liminar em processo movido contra a União Federal e o Estado do Rio Grande do Norte para que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneçam 08 (oito) frascos de 100 mg do medicamento Pembrolizumabe (Keytruda) à autora (quantidade necessária para o trimestre – 08 ciclos), este que possui um valor aproximado de R$ 150.900,00.

A argumentação apresentada, pelo autor da ação, paciente de Equador – RN, destacou que em consulta a notas técnicas disponíveis no Sistema e-NatJus (Nota Técnica nº 174305 e Nota Técnica nº 174696), restou consignado que, no caso de doença metastática, o tratamento com quimioterapia convencional é pouco efetivo, não resultando em ganho de tempo de vida, mas apenas em controle dos sintomas, de modo que o Pembrolizumabe é um agente imunoterápico que bloqueia uma molécula chamada PD-1 e que promove a ativação do sistema imune contra o melanoma, possuindo eficácia comprovada por estudos randomizados, levando a maior resposta objetiva, maior tempo de sobrevida livre de progressão da doença e maior tempo de sobrevida global.

A eficácia e segurança da imunoterapia requerida, inclusive, já foi atestada pela CONITEC, a qual determinou a incorporação ao SUS do medicamento Pembrolizumabe.

Os advogados do caso, Dr. Jamysson Araújo e Dr. Diego Pontes, ressaltaram a importância do trabalho conjunto realizado com a Liga Contra o Câncer para esclarecimento das questões técnicas envolvendo o caso, bem como elogiaram a forma e celeridade como o Judiciário tratou a demanda:

“A Liga Contra o Câncer desempenhou um papel importantíssimo na elaboração do laudo médico e, unido a isto, a JFRN agiu de forma muito célere para tutela do direito alegado. Embora a matéria já esteja consolidada no âmbito do STJ, principalmente quanto a possibilidade de fornecimento de medicamento de alto custo, o TRF5 já tem adotado decisões favoráveis e que buscam, ao final, fazer prevalecer os direitos constitucionais à vida, a saúde e ao mínimo existencial dos jurisdicionados”.

Terremoto é registrado em plataforma continental na altura do RN

Nesta quarta-feira (18), um tremor foi registrado pelo LabSis/UFRN na plataforma continental na altura do estado do Rio Grande do Norte. O sismo ocorreu às 04h17 UTC (01h17, no horário de Brasília) com uma magnitude calculada de 1.8 mR.

O último evento detectado no oceano ocorreu na cordilheira meso-oceânica no dia 17 de dezembro, quando um sismo de magnitude 5.2 mR abalou a região.

O LabSis/UFRN segue monitorando e divulgando toda atividade sísmica que ocorra na região Nordeste do país.

Desembargadora manda Governo do RN pagar 13º salário para todos os servidores da administração direta ainda em dezembro

A desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), determinou que o Governo do Estado pague o 13º salário para todos os servidores da administração direta ainda em dezembro, tanto ativos quanto aposentados e pensionistas. A decisão foi proferida na noite desta quinta-feira (19), atendendo a pedido do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp).

O sindicato foi à Justiça para cobrar o pagamento do 13º salário porque o calendário do Governo do Estado prevê que a gratificação natalina só será paga neste ano para quem recebe até R$ 4,2 mil e para servidores de órgãos com arrecadação própria. O pagamento foi depositado nesta sexta-feira (20). Pelo calendário oficial, os demais servidores só iriam receber em 10 de janeiro de 2025.

Ao julgar o pedido de mandado de segurança, a desembargadora escreveu que “o pagamento tempestivo das verbas remuneratórias, especialmente aquelas de natureza alimentar, constitui obrigação não apenas legal, mas também moral, por configurar elemento essencial à estabilidade financeira e ao planejamento orçamentário dos servidores e de suas famílias”.

“O atraso, além de gerar prejuízos econômicos, agrava a incerteza financeira, extrapolando o âmbito material para atingir o núcleo existencial dos servidores. O atraso de verba alimentar devida aos servidores, somente se justificaria em situação de extrema gravidade, excepcionalíssima, devidamente comprovada, o que não corresponde ao caso dos autos”, afirmou a integrante do TJRN.

O Governo do Estado foi procurado pela reportagem da 98 FM. Assim que houver manifestação, a matéria será atualizada.

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Senado aprova teto para salário mínimo e mudanças no BPC

O Senado aprovou nesta sexta-feira (20) o Projeto de Lei 4.614/24, que integra o pacote de corte de gastos do governo. A proposta cria um teto para o crescimento do salário mínimo, limitada ao ganho real aos limites do arcabouço fiscal e restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta, aprovada nesta quinta-feira (19) na Câmara dos Deputados, segue para a sanção presidencial.

O projeto recebeu 42 votos favoráveis e 31 contrários, após o relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), alterar o texto, em especial nas regras do BPC. O benefício, no valor de um salário mínimo mensal, é um direito da pessoa com deficiência e do idoso com 65 anos de idade ou mais, se não tiver condição de se sustentar ou ser sustentado pela sua família.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados limitava a concessão do BPC aos beneficiários cuja avaliação concluísse por haver deficiência de grau moderado ou grave. O trecho foi criticado por, praticamente, retirar as pessoas com grau de deficiência leve, como autistas, de suporte nível 1, pessoas com síndrome de Down e questões de saúde mental, do rol de beneficiários.

Por meio de um acordo, o governo se comprometeu a vetar o ponto do projeto que excluiu as pessoas com deficiência de grau leve.

“Estamos discutindo aqui de que maneira o governo vai garantir para todos os que precisarem, não aos que precisam hoje, mas aos que precisarão hoje, amanhã e depois de amanhã, ter acesso a esse benefício”, disse Rogério Carvalho.

O texto aprovado determina ainda a realização de cadastro biométrico para receber e manter benefícios da seguridade social, como o BPC, aposentadoria e pensão. Atualmente a exigência é válida apenas para o BPC.

O cadastro biométrico não será exigido caso o beneficiário resida em localidades de difícil acesso, ou em razão de dificuldades de deslocamento, por motivo de idade avançada, estado de saúde ou outras situações excepcionais que deverão constar de ato da Presidência.

A não exigência do cadastro biométrico valerá enquanto o poder público não der condições para realização do mesmo, inclusive por meios tecnológicos ou atendimento itinerante.

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Lula sanciona lei que cria cadastro nacional de animais domésticos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (18), a lei 15.046, que cria um cadastro nacional de animais domésticos. A iniciativa visa reunir informações por meio de um banco de dados, que possa ajudar a localizar os donos de animais abandonados, combate a maus-tratos e obter segurança para compra e venda.

De acordo com a lei, a União será responsável por criar e fiscalizar o cadastro, que será acessível ao público pela internet. Na plataforma, estarão disponíveis informações como CPF, RG e endereço dos donos, além de dados dos animais, como espécie, raça, idade e vacinas.

Os próprios tutores irão abastecer o banco de dados, informando sobre venda, doação ou morte do animal, atestando a veracidade das informações disponibilizadas.

Atualmente, iniciativas similares já existem no Brasil, porém de forma desregulada, fazendo com que proprietários preencham dados repetidos em diferentes sistemas.

A intenção da lei é trazer mais segurança e simplificar os processos, além de permitir a melhor execução de políticas voltadas à proteção dos animais.

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Polícia recupera veículo furtado durante teste drive em Natal

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperaram, na tarde desta quinta-feira (19), um veículo de luxo modelo Audi A3 furtado em março deste ano em Natal. O carro foi localizado durante uma abordagem no km 118 da BR-101, em São José de Mipibu, por volta das 14h20.

O automóvel havia sido furtado de uma concessionária durante um teste drive, em 7 de março de 2024. Desde então, o carro passou pelas mãos de ao menos três proprietários diferentes, nenhum dos quais formalizou a transferência do veículo. Essa falta de regularização facilitou sua circulação mesmo com o registro de furto.

O motorista flagrado com o veículo recebeu voz de prisão e foi encaminhado, juntamente com o carro, para a Delegacia de Polícia Civil de São José de Mipibu. As investigações seguem em curso para identificar possíveis envolvidos na cadeia de posse do automóvel.

Alerta sobre regularização veicular
A PRF alerta para a importância de verificar a procedência e a situação legal de veículos antes da compra. Desatenção nesses cuidados pode resultar em envolvimento com bens ilícitos, gerando prejuízos financeiros e problemas legais.