A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga sites de apostas aprovou, nesta terça-feira (3), a convocação da influenciadora Virgínia Fonseca e do ex-BBB Felipe Prior.
Ambos foram convocados como testemunhas. Por se tratar de uma convocação, Virginia e Prior são obrigados a comparecer à comissão.
A CPI já aprovou a convocação dos cantores Gusttavo Lima, Wesley Safadão e Jojo Todynho, dos influenciadores Deolane Bezerra, GKay e Felipe Neto e do humorista Tirulipa. Os depoimentos ainda serão agendados.
A convocação de Virginia, segundo a relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MT), se justifica pela “expressiva popularidade e relevância no mercado digital” e pelo envolvimento em campanhas de marketing para casas de apostas. Virginia acumula mais de 90 milhões de seguidores nas redes sociais.
“Nos últimos anos, a influenciadora esteve envolvida em campanhas de marketing para casas de apostas, utilizando sua ampla base de seguidores para divulgar essas atividades”.
O Juízo da 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal condenou a auditoria fiscal Alyne Bautista à pena de um ano e sete meses de detenção e multa de 10 salários mínimos por crime de abuso de autoridade para perseguir sem limites o juiz Jarbas Bezerra e a advogada Lígia Limeira por diversos meses.
A Justiça criminal deixou de conceder à ré a substituição da pena por prestação de serviços por entender que a conduta da auditora foi grave e reprovável contra a honra das vítimas.
Já no campo cível, a auditora Alyne Bautista foi condenada em decisão já transitada em julgado pelo STF em indenizar as vítimas por danos morais bo valor de 150 mil reais. Decisão essa que não cabe mais recurso.
Pesquisadores chineses disseram ter encontrado uma gigantesca reserva de ouro, com um valor estimado de US$ 83 bilhões (R$ 498 bilhões). Segundo autoridades chinesas, este pode ser o maior depósito de ouro já encontrado em qualquer parte do mundo.
A descoberta do campo de ouro foi feita em Wangu, na província de Hunan. O achado valioso foi anunciado pelo Instituto Geológico Provincial de Hunan (GBHP) à mídia estatal.
Até agora, mais de 330 toneladas de ouro foram identificadas em uma profundidade de 2.000 metros, de acordo com o South China Morning Post. Estimativas indicam que a reserva pode chegar a até 1.100 toneladas, se considerada a profundidade de 3.000 metros.
Liu Yongjun, presidente do instituto, disse que a descoberta é uma “grande conquista para a estratégia de exploração mineral da China”. De acordo com informações da agência de notícias Reuters, desde 2020 as autoridades chinesas têm investido em atividades de exploração mineral na região.
Yongjun e sua equipe usaram novas tecnologias de prospecção, como a modelagem geológica 3D, informou a agência de notícias chinesa Xinhua News Gold. Essa tecnologia permite criar representações computacionais detalhadas da geologia local por meio da coleta de amostras e da análise de estruturas geológicas e geoquímicas.
As contas do Governo Central registraram superávit primário em outubro. Neste mês, a diferença entre as receitas e as despesas ficou positiva em R$ 40,811 bilhões. O resultado sucedeu o déficit de R$ 5,326 bilhões em setembro.
O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) já havia mostrado que o resultado de outubro seria um superávit de R$ 40,811 bilhões e que o resultado dos primeiros dez meses do ano era negativo em R$ 64,376 bilhões com a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do Tesouro Nacional, divulgado no Diário Oficial da União (DOU), no dia 29 de novembro.
A publicação do Relatório Mensal do Tesouro Nacional (RTN) ainda está atrasada como reflexo da greve dos servidores, encerrada neste mês.
O saldo em outubro – que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – foi o melhor desempenho em termos reais para o mês desde 2016 – e o segundo melhor da série histórica do Tesouro foi iniciada em 1997. Em outubro de 2023, o resultado havia sido positivo em R$ 18,124 bilhões, em valores nominais.
O resultado do décimo mês do ano veio pouco abaixo das expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um superávit de R$ 41,35 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast.
O intervalo das estimativas, todas superavitárias, variava entre R$ 30,8 bilhões e R$ 47 bilhões. No acumulado do ano até outubro, o Governo Central registrou déficit de R$ 64,376 bilhões. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 76,206 bilhões, em termos nominais.
Em outubro, as receitas tiveram alta de 10,5% em relação a igual mês do ano passado. No acumulado, houve alta real de 7,6%. Já as despesas caíram 0,7% em outubro, já descontada a inflação. No acumulado destes dez meses, a variação foi positiva em 5,8%.
Em 12 meses até outubro, o Governo Central apresenta déficit de R$ 225,3 bilhões, equivalente a 1,9% do PIB.
Desde janeiro de 2024, o Tesouro passou a informar a relação entre o volume de despesas sobre o PIB, uma vez que o arcabouço fiscal busca a estabilização dos gastos públicos. No acumulado dos últimos 12 meses até outubro, as despesas obrigatórias somaram 18,3% em relação ao PIB, enquanto as discricionárias do Executivo alcançaram 1,7% em relação ao PIB no mesmo período.
O ator potiguar José Neto Barbosa conquistou o prêmio de Melhor Ator de Drama no Rio WebFest 2024 por sua interpretação na série “Dissonância”. Ele concorreu na categoria do Júri Oficial ao lado de nomes da Alemanha, Canadá, Rússia e Brasil. O festival internacional de audiovisual, um dos maiores do mundo no gênero, aconteceu entre os dias 29 de novembro e 2 de dezembro, na Cidade das Artes Bibi Ferreira, no Rio de Janeiro.
A participação de José Neto Barbosa e da produção potiguar “Dissonância” reafirma o potencial da arte norte-rio-grandense no cenário audiovisual. Em seu discurso, o ator criticou os esteriótipos constantemente retratados nas ficções. “Nós, atores do nordeste brasileiro, que é plural, que tem diversas culturas, podemos fazer muito mais narrativas do que seca, sede e miséria. Viva a diversidade da cultura brasileira, viva os atores que vieram do teatro brasileiro”, disse no palco.
“Dissonância”, disponível no YouTube em 03 episódios, acompanha a história de Dário, um jovem pianista diagnosticado com esquizofrenia. A trama busca educar e conscientizar sobre transtornos mentais e sofrimento psíquico. A produção potiguar tem roteiro de Fernando Suassuna, direção de Rogério Ferraz e foi realizada por Thalita Vaz. A obra contou com a participação de usuários, familiares e profissionais de serviços da Rede de Atenção Psicossocial de Natal.
O Rio WebFest chegou à sua 10ª edição consolidado como o maior e mais inclusivo festival de webséries do mundo. O evento contou com palestras, oficinas, exibições de conteúdos globais e oportunidades de networking.
Trajetória
O ano de 2024 consolidou José Neto Barbosa, que cresceu em Santo Antônio do Salto da Onça, no interior do Rio Grande do Norte, como uma referência nas artes cênicas e no audiovisual brasileiro. O ator recebeu importantes prêmios, como Agente Transformador da Cultura LGBTQIAPN+ e Agente Transformador do Teatro, concedidos pelo Governo do RN. Em João Pessoa, foi agraciado com seis prêmios do Teatro Ednaldo do Egypto.
O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer ao velório da mãe de Valdemar Costa Neto e a manter contato com o presidente do PL durante o sepultamento, nesta terça-feira (3/12).
Leila Caran Costa faleceu nesta terça-feira (3/12) em Mogi das Cruzes (SP), aos 99 anos de idade. O velório acontece na Câmara Municipal. O sepultamento ocorrerá à tarde no Cemitério São Salvador.
“Trata-se de manifestação, por meio da qual requer-se, em caráter excepcional, autorização para Jair Messias Bolsonaro comparecer ao velório e sepultamento da genitora de Valdemar Costa Neto. Ressalto que não há qualquer restrição à locomoção do investigado Jair Messias Bolsonaro, em território nacional, havendo, entretanto, a proibição de manter contato com os demais investigados, entre eles Valdemar Costa Neto. Em face da excepcionalidade do pedido e da afirmação da defesa (“comprometendo-se o peticionário a não manter quaisquer conversas sobre as investigações em curso”), nos termos do art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, autorizo Jair Messias Bolsonaro a manter contato com o investigado Valdemar Costa Neto, nos citados velório e sepultamento que acontecerão, respectivamente, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e no Cemitério São Salvador, no município de Mogi das Cruzes/SP, na data de hoje, 3/12/2024”, diz Moraes na decisão.
A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou uma nova lei publicada nesta terça-feira 3 no Diário Oficial do Estado que estabelece como “indispensável” a realização do teste genético molecular para a detecção da Atrofia Muscular Espinhal (AME) em recém-nascidos no Rio Grande do Norte.
O texto determina que a triagem neonatal deve incluir o exame para diagnóstico precoce da doença, tanto na rede pública quanto na privada de saúde do estado, com cobertura pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
“A lei estabelece que o teste será realizado a partir do material coletado do recém-nascido, na sala de parto ou no berçário, por um médico ou qualquer membro da equipe médica previamente treinado”, conforme o texto da legislação.
Conforme a Lei nº 11.968, o resultado do teste será registrado na carteira de vacinação do recém-nascido ou em um documento complementar.
Caso o teste aponte alteração genética compatível com a AME, a lei determina a comunicação imediata aos pais e o encaminhamento da criança para tratamento especializado.
O que é a Atrofia Muscular Espinhal (AME)
A AME é uma doença rara, degenerativa, passada de pais para filhos e que não tem cura.
É causada por alterações no gene que produz a proteína SMN – que protege os neurônios motores;
Sem essa proteína, esses neurônios morrem e não mandam impulsos nervosos da coluna vertebral para os músculos;
Isso interfere na capacidade de se mover, andar, engolir e até respirar. Pode levar à morte.
A doença varia do tipo 0 (antes do nascimento) ao 4 (segunda ou terceira década de vida), dependendo do grau de comprometimento dos músculos e da idade em que surgem os primeiros sintomas;
Moradores do interior do Rio Grande do Norte se surpreenderam com fortes chuvas que caíram na noite de segunda-feira (2) em várias cidades do estado. A notícia é do G1RN.
Em 24 horas, entre às 7h da manhã da segunda e a 7h desta terça-feira (3), o setor de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) registrou chuvas de até 75 milímetros.
Os maiores volumes foram registrados em cidades da região Central – caso de Cerro-Corá e Parelhas, que tiveram 75 mm de chuva registrados.
Segundo o meteorologista da Emparn, Gilmar Bristot, as chuvas foram causadas por um sistema meteorológico comum do período nos meses mais quentes, mas ainda não indicam o início do período chuvoso no sertão nordestino.
“Chuvas que aconteceram no interior do estado ontem são decorrentes da atuação de um sistema meteorológico conhecido como vórtice ciclônico de ar superior. É um sistema característico de meses quentes, principalmente da pré-estação chuvosa, entre novembro e dezembro, até janeiro, e ele atua com chuvas com intensidade de moderada a forte. Essas chuvas não indicam o início do período chuvoso, são chuvas da pré-estação chuvosa”, disse.
Apesar disso, o pesquisador afirmou que as projeções dos especialistas indicam que o período chuvoso de 2025 terá boas chuvas, com volumes entre normal a “um pouco acima do normal”.
Veja os maiores volumes registrados no interior do RN
A comissão temporária que analisa o projeto de lei que cria o marco regulatório da inteligência artificial (IA) no Brasil poderá votar o texto nesta terça-feira (3). Se o relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) for aprovado na comissão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), poderá votar o projeto em plenário na quinta-feira (5).
Essa votação estava prevista originalmente para dezembro de 2023, mas a pressão das big techs e as discordâncias em relação ao texto acarretaram em adiamentos. Na última quinta-feira (28) o relator apresentou uma nova versão do texto que, segundo ele, traz equilíbrio entre a preservação de direitos fundamentais e a garantia de condições para o desenvolvimento tecnológico.
“Estamos aqui enfrentando o chamado dilema de Collingridge: regular cedo demais pode sufocar a inovação, mas regular tarde demais pode permitir prejuízos irreparáveis”, afirmou Eduardo Gomes. “A IA tem um potencial inovador imenso capaz de impulsionar nosso desenvolvimento econômico e social. No entanto, também reconhecemos o seu potencial de causar prejuízos em igual escala.”
Entre as alterações realizadas no texto, foram introduzidas as chamadas “hipóteses de exceção” à legislação, visando excluir da sua aplicação determinados usos realizados por pessoas físicas, sem fins lucrativos, bem como atividades voltadas para testagem e desenvolvimento.
A atual gestão dos Correios no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve, de janeiro a setembro, o maior prejuízo da história da estatal no período. Foram R$ 2 bilhões. Se continuar nesse ritmo, deve superar o deficit de 2015, de R$ 2,1 bilhões, registrados quando Dilma Rousseff (PT) era a titular do Palácio do Planalto.
O presidente dos Correios é o advogado Fabiano Silva dos Santos, 47 anos, indicado ao cargo pelo Prerrogativas, grupo de advogados simpáticos ao presidente Lula que atuou e segue atuando fortemente contra as acusações de processos da Lava Jato.
Fabiano tem relação de amizade com o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro José Dirceu. É conhecido como o “churrasqueiro de Lula”.
Por causa da deterioração das contas, os Correios decretaram em outubro um teto de gastos para o ano, de R$ 21,96 bilhões. A definição foi informada aos gestores em 11 de outubro. O documento foi colocado sob sigilo.
Foram determinadas outras 3 ações para reduzir o rombo nas contas:
– suspender contratações de pessoal terceirizado por 120 dias – apesar de ter milhares de funcionários, os Correios costumam contratar mão de obra extra em algumas circunstâncias. Essa prática está suspensa; – cortar preço de contratos – renegociar e reduzir, no mínimo, 10% dos valores dos acordos que estão em vigor; – encerramento de contratos – prorrogação só poderá ser feita com a economia das renegociações.
Os Correios esperavam receitas de R$ 22,7 bilhões em 2024. Agora, revisaram para R$ 20,1 bilhões. Mesmo que o teto de gastos funcione plenamente, ainda haverá um prejuízo de ao menos R$ 1,7 bilhão.
Pouco mais de três horas depois do presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, decretar lei marcial no país, os deputados votaram para exigir que a medida seja derrubada. Segundo a Constituição, a lei marcial deve ser suspensa se a maioria do parlamento exigir. As informações são da agências de notícias sul-coreana Yonhap.
A votação aconteceu em caráter de urgência e uniu deputados governistas e da oposição que são contra a medida. Dos 300 parlamentares, 190 estavam presentes na sessão. Todos eles votaram a favor da derrubada do decreto presidencial.
Com a aprovação da moção, a declaração da lei marcial é anulada, de acordo com o gabinete do presidente parlamentar.
Decreto tinha como objetivo proteger país de ‘forças comunistas’, segundo o presidente
Na manhã desta terça-feira (3), Yoon fez um comunicado nos meios de comunicação anunciando a lei marcial. Segundo ele, a medida tinha como objetivo “salvaguardar a Coreia do Sul de ameaças representadas pelas forças comunistas da Coreia do Norte e eliminar elementos antiestatais”, se referindo a parlamentares da oposição.
Após a declaração da lei marcial, a Coreia do Sul ordenou o fechamento do Parlamento, a proibição de todas as atividades políticas e declarou que a imprensa estará sujeita a controle.
A Polícia Rodoviária Federal recebeu uma denúncia de uma ambulância do interior do estado que estaria trafegando em péssimas condições e comprometendo a segurança dos ocupantes. Nesta segunda-feira (2), em Macaíba/RN, durante fiscalização no km 293 da BR-304, a equipe da PRF conseguiu abordar o veículo que vinha para Natal.
De acordo com a PRF, o veículo trafegava com dois pneus carecas e com o giroflex/sirene inoperantes. Diante da constatação das irregularidades e por estar transportando um paciente, os agentes deslocaram a ambulância até um hospital da capital para que o paciente fosse atendido e, após isso, o veículo foi recolhido.
A PRF destaca a importância de manter os equipamentos obrigatórios em condições adequadas e dentro dos parâmetros da legislação. Destaca ainda que recentemente houve palestra e capacitação para gestores e condutores a respeito dos equipamentos e cursos obrigatórios para utilização dos veículos de emergência, com destaque para as ambulâncias.
Acabou o mistério. Depois de revelar à “Sky Sports” que está negociando a compra de um grande clube brasileiro, o magnata grego Evangelos Marinakis confirmou que o time em questão é o Vasco.
A entrevista do empresário vai ao ar na TV inglesa na terça-feira, mas a “Sky Sports” já revelou em seu site que Marinakis tem negociações em andamento para adquirir o clube carioca.
– Ele contou sobre suas ambições de expandir seu portfólio de futebol adquirindo um grande clube no Brasil, confirmando que as negociações estão em andamento para adquirir o Vasco da Gama – cita a reportagem.
Evangelos Marinakis é dono do Nottingham Forest (Inglaterra), do Olympiacos (Grécia) e do Rio Ave (Portugal). Para expandir suas atividades no futebol, ele contratou o executivo brasileiro Edu Gaspar, que fazia trabalho bem avaliado no Arsenal e acabou seduzido pela proposta do grego.
Em entrevista recente, Pedrinho foi perguntado sobre o interesse de Marinakis na SAF do Vasco, mas desconversou. O presidente disse que havia assinado acordos de confidencialidade e conversava com alguns interessados, cujos nomes não poderiam ser revelados.
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado agendou para a próxima quarta-feira (4) a votação da PEC das Praias, uma proposta que prevê a transferência de propriedade de terrenos de marinha para estados, municípios e entes privados.
A informação é da CNN. Se aprovado, o texto segue para votação no plenário do Senado antes de ser enviado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A PEC 3/2022 – ou PEC das Praias – é de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022. No Senado, a proposta é relatada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Em maio deste ano, a CCJ convocou uma audiência pública sobre o tema, com a presença de integrantes do governo e de representantes de organizações. Após grande mobilização contrária à PEC e um pedido de vista, a tramitação ficou parada na comissão.
O que diz a proposta?
A proposta exclui trecho da Constituição que diz que os terrenos de marinha são de propriedade da União. Com isso, fica permitida a transferência de propriedade desses terrenos para estados, municípios e entes privados.
Na audiência pública, especialistas alertaram sobre as eventuais consequências da PEC para o meio ambiente e para a soberania do país, mas a possibilidade de privatização do acesso às praias se transformou em um dos pontos mais polêmicos da discussão.
O relator Flávio Bolsonaro nega que a PEC abre espaço para privatização e afirma que o objetivo da proposta é “acabar com o pagamento de taxas absurdas” por proprietários de imóveis em áreas de terrenos de marinha.
Vinte mil pessoas aposentadas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social já viajaram ou viajarão para algum destino dentro do país pelo Programa Voa Brasil, do governo federal. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, os bilhetes dessas passagens foram comprados e emitidos nos últimos quatro meses. No Voa Brasil, as passagens custam até R$ 200 cada trecho.
As viagens foram feitas para 77 cidades. Quase 80% das passagens foram tiradas para São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Recife, Brasília, Salvador, João Pessoa, Natal, Maceió e Belo Horizonte. Essas capitais foram os 10 principais destinos.
As regiões Sudeste (com 44%) e Nordeste (40%) foram as mais procuradas. O Centro-Oeste foi destino de 8% das passagens emitidas; o Sul, 5%; e o Norte, 3%.
Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, os números mostram que o objetivo do governo com o programa está sendo atingido, que é incluir mais brasileiros no transporte aéreo. “Estes aposentados não voavam há pelo menos um ano e estão preenchendo assentos que estariam vazios, já que são disponibilizados pelas companhias aéreas em trechos de elevada ociosidade”, avalia.
Conforme regras do Voa Brasil, cada pessoa aposentada pelo INSS pode comprar passagens de até dois trechos por ano. A compra deve ser feita exclusivamente no site gov.br/voabrasil.
O ministério alerta que o domínio do Gov.br é o único com garantia de proteção dos dados pessoais. “Quando receber algum conteúdo referente ao Voa Brasil com links, evite clicar. Entre no site oficial do programa ou acesse por meio do seu login no Gov.br”, informa a pasta.
O programa, que foi lançado no final de julho deste ano, será estendido para estudantes de baixa renda no primeiro semestre de 2025.
O dólar fechou a sessão desta segunda-feira (2) em alta, se mantendo acima do patamar de R$ 6, com mercados ainda digerindo o pacote fiscal e isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil, apresentados pelo governo federal na semana passada.
A informação é da CNN. A divisa encerrou o dia com alta de 1,07%, cotado a R$ 6,0652 na venda, renovando recorde histórico de encerramento. O dólar encerrou novembro com alta de 3,8%, a R$ 6.
Já o Ibovespa terminou o pregão com recuo de 0,34%, a 125.235,54 pontos. Durante a sessão, o principal índice do mercado brasileiro marcou 124.733,89 pontos na mínima e 125.901,06 pontos na máxima. O volume financeiro no pregão somava R$ 22,5 bilhões antes dos ajustes finais.
No ano, o Ibovespa acumula um declínio de 6,43%, que se mantido durante dezembro reverterá a tendência apurada nos dois anos anteriores — altas de 22,28% em 2023 e de 4,69% em 2022.
Na cena internacional, o mercado espera por uma série de dados que serão publicados nos próximos dias, com destaque para o relatório de emprego nos Estados Unidos, na sexta-feira (6), para avaliar a trajetória da taxa de juros do Federal Reserve (Fed).
Atualmente, operadores veem mais de 61% de chance de o Fed optar por um corte de 25 pontos-base nos juros quando se reunir neste mês, em comparação com uma chance de quase 83% observada no mês anterior, de acordo com a ferramenta FedWatch da CME.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte ingressou com um pedido de cumprimento de sentença junto à 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal para que seja realizada um audiência judicial de mediação com o objetivo de resolver o problema da superlotação no Hospital Walfredo Gurgel.
De acordo com o comunicado publicado no site do MPRN, “o objetivo da audiência judicial é notificar os municípios de Parnamirim, Macaíba, Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e São José do Mipibu para que assumam responsabilidades no atendimento da atenção em ortopedia de baixa e média complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS)”.
De acordo com o MInistério Público, “a intenção é mitigar o problema antigo de superlotação no Walfredo Gugel que afeta diretamente a qualidade do atendimento aos pacientes graves que devem ser atendidos neste hospital estadual”.
Recentemente, diante da superlotação no Walfredo Gurgel, o Governo do Estado propôs a execução de um plano de reorganização dos serviços ortopédicos para a Grande Natal. A proposta incluía o rateio dos custos entre os municípios que mais encaminham pacientes para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, maior unidade hospitalar do estado.
E também previa a contratação de uma unidade hospitalar que possa ampliar os atendimentos de baixa complexidade em ortopedia. A governadora propôs uma aliança federativa entre os municípios que demandam internações no Walfredo Gurgel: Extremoz, São Gonçalo do Amarante, Macaíba, São José de Mipibu, Parnamirim e Ceará-Mirim.
A estimativa inicial é de que Estado possa custear R$ 359 mil, enquanto R$ 538 mil serão distribuídos entre os municípios de forma proporcional. Os valores definidos são: Parnamirim (R$ 199 mil), São Gonçalo do Amarante (R$ 78,3 mil), Macaíba (R$ 76,5 mil), Ceará-Mirim (R$ 69,4 mil), São José de Mipibu (R$ 69,2 mil) e Extremoz (R$ 45.9 mil). A proposta não foi aceita.
O plenário do Senado analisa, na terça-feira (3), um projeto de lei que isenta do Imposto de Importação medicamentos para uso pessoal. A proposta também autoriza o Ministério da Fazenda a ajustar as alíquotas e os valores das faixas de tributação aplicáveis a essas operações. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 30 de outubro deste ano. Caso passe pelos senadores sem modificações, o projeto segue para a sanção presidencial.
A proposta foi pautada em 19 de novembro, mas não chegou a ser apreciada na ocasião pelos senadores. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), designou o senador Cid Gomes (PSB-CE) como relator da proposta.
Antes da votação do mérito da matéria, o plenário precisa aprovar um requerimento de urgência ao texto, que permite a votação do teor da proposta diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões permanentes.
O projeto foi sugerido pelo governo para corrigir uma distorção na Lei do Programa Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação). O texto sancionado coloca em risco a isenção dos medicamentos ao exigir uma tributação mínima de 20% ou 60%, dependendo do valor do remédio.
A isenção foi mantida temporariamente por meio de duas Medidas Provisórias, sendo a última válida até março de 2025. O texto também sugere que pessoas físicas e jurídicas possam importar veículos ou autopeças (não produzidas no Brasil) diretamente ou por meio de empresas intermediárias, que realizariam a importação por conta e ordem do cliente.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realiza nesta terça-feira (3), às 9h, uma audiência pública para discutir a proposta do governo de Fátima Bezerra (PT) de elevar a alíquota modal do ICMS de 18% para 20%. A medida, caso aprovada, deve gerar impactos significativos na economia e no orçamento das famílias, especialmente entre os contribuintes de baixa renda.
A audiência foi solicitada por entidades representativas do setor produtivo do estado, que defendem um debate ampliado sobre o tema. Entre os participantes esperados estão representantes de diferentes setores econômicos, trabalhadores e, possivelmente, um emissário do Executivo. O relator da matéria na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) será o deputado estadual José Dias (PL). A oposição, que conta com a maioria na CFF, terá um papel crucial na discussão, com cinco dos sete parlamentares do colegiado.
Segundo o presidente da Comissão, deputado estadual Tomba Farias (PL), a votação do projeto na comissão está agendada para o dia 11 de dezembro, juntamente com o debate sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA). Já a votação em plenário do aumento do ICMS ocorrerá no dia 17, seguida pela votação do orçamento do estado no dia 18.
O aumento do ICMS já foi tema de debate em 2023, quando acabou rejeitado pelos deputados.
Para o governo do RN, o reajuste é indispensável para evitar perdas na arrecadação. Segundo a governadora Fátima Bezerra, a proposta está alinhada com a Reforma Tributária, assim como foi argumentado em 2023. Além da elevação do ICMS, o pacote fiscal inclui mudanças na tributação do IPVA, ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações) e a taxação de veículos elétricos, atualmente isentos de IPVA no estado.
A Polícia Civil de Caicó (RN) cumpriu um mandado de prisão preventiva contra um homem de 46 anos por suspeita de estuprar a enteada, de 11 anos, e uma amiga dela, uma adolescente de 12.
Segundo as informações da Polícia Civil, já existiam outras denúncias contra o homem por estupro de vulnerável no Estado da Paraíba e, além disso, ele já havia sido preso pela suspeita da prática do crime de posse ilegal de arma de fogo.
O homem foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
