O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu todas as emendas impositivas de parlamentares ao Orçamento da União até que o Congresso crie regras para a execução das emendas que observem requisitos de transparência, rastreabilidade e eficiência.
A decisão, que atende a pedido formulado pelo PSOL, atinge as ‘emendas Pix’, emendas individuais de transferência com finalidade definida e emendas de bancadas. As exceções são recursos enviados para obras já iniciadas e ações para atendimento de calamidade pública.
“Não é compatível com a Constituição Federal a execução de emendas ao Orçamento que não obedeçam a critérios técnicos de eficiência, transparência e rastreabilidade, de modo que fica impedida qualquer interpretação que confira caráter absoluto à impositividade de emendas parlamentares”, afirmou Dino no despacho.
O ministro também ressaltou que é dever do Executivo verificar se as emendas estão atendendo às regras constitucionais.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta quarta-feira (14) que a pasta vai criar um Comitê de Operação de Emergência para adotar medidas de enfrentamento à disseminação da mpox, que vem preocupando autoridades internacionais. Mais cedo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o cenário de mpox na África constitui emergência em saúde pública de importância internacional em razão do risco de disseminação global e de uma potencial nova pandemia. Este é o mais alto nível de alerta da entidade. Apesar disso, segundo a ministra, o momento é de alerta, mas não de alarme.
“Nós vamos instituir um Comitê de Operação de Emergência, envolvendo Ministério da Saúde, Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], conselhos de secretários municipais e estaduais de saúde. Já estávamos acompanhando, tivemos reunião de especialistas, há duas semanas, desde que começaram os casos, e essa possibilidade [de disseminação da doença], e vamos analisar as questões como vacina. Não há motivo de alarme, mas de alerta”, afirmo a jornalistas, no Palácio do Planalto, após participar de um evento de anúncio de investimentos na indústria da saúde.
Entre as medidas que devem ser adotadas, segundo a ministra, estão a aquisição de testes de diagnóstico, alerta para viajantes e atualização do plano de contingências. Sobre vacinas, por enquanto, não há previsão de imunização em massa. No ano passado, a imunização contra a doença foi realizada em um momento de emergência em saúde pública de importância internacional, com o uso das doses liberadas pela Anvisa de forma provisória. Essas doses também foram usadas, segundo a ministra, para pesquisas científicas.
A avaliação da pasta é que a nova onda da doença apresenta risco baixo neste momento para o Brasil. Dados do ministério apontam que, em 2024, foram notificados 709 casos de mpox no Brasil e 16 óbitos, sendo o mais recente em abril do ano passado. Já em âmbito global, este ano, os casos já superam o total registrado em 2023 e somam mais de 14 mil, além de 524 mortes.
Em maio de 2023, quase uma semana após alterar o status da covid-19, a OMS declarou que a mpox também não configurava mais emergência em saúde pública de importância internacional. Em julho de 2022, a entidade havia decretado status de emergência em razão do surto da doença em diversos países.
O Rio Grande do Norte poderá ser o primeiro Estado do País a operar um parque de energia eólica offshore, isto é, dentro do mar. Trata-se do projeto para instalação de uma usina experimental em Areia Branca, uma iniciativa encabeçada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) que apresentou infraestrutura prevista, estudos, objetivos e resultados esperados em uma reunião com representantes de empresas, setor público, pescadores e população local. A ideia é que a unidade possa nortear investimentos no mar e prevenir impactos com a chegada da atividade industrial na costa brasileira. A expectativa é de que o projeto entre em operação em 2027.
O projeto que consiste na instalação de dois aerogeradores no mar, com potência somada de 24,5 megawatts (MW) avançou nesta semana, no Rio Grande do Norte, com uma série de discussões que envolveram a população, empresas e o setor público. O parque de energia eólica offshore vai se conectar com uma subestação instalada no Porto-ilha de Areia Branca, onde é feita a movimentação salineira do Rio Grande do Norte. As torres eólicas ficarão a 4,5 quilômetros do Porto-ilha, fora da zona da pesca, a uma profundidade de 7 a 8 metros no mar. Serão instalados cabos submarinos coletores para escoar a energia dos aerogeradores para abastecer o Porto Ilha, explica o diretor do Senai-RN e do Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), Rodrigo Mello.
A energia eólica offshore, que consiste na instalação de turbinas no mar, é uma atividade relativamente nova no cenário global, com menos de uma década de existência. No Brasil, o setor ainda aguarda regulamentação, mas iniciativas como essa já estão atraindo atenção e investimentos. A planta-piloto do projeto, que funcionará como um campo de testes em condições reais de operação, ainda aguarda a liberação da licença ambiental pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A atriz Gena Rowlands, indicada duas vezes ao Oscar e conhecida pela parceria cinematográfica com o primeiro marido, o cineasta John Cassavetes, morreu nesta quarta-feira (14), aos 94 anos.
Ela estava ao lado da família em sua casa, na Califórnia. A causa da morte não foi divulgada. Em junho deste ano, Nick Cassavetes, filho de Rowlands, informou que a atriz sofria há cinco anos de Alzheimer.
A atriz ficou mundialmente conhecida pela interpretação de Allie, no filme “Diário de uma Paixão”. Ela foi indicada ao Oscar em 1975, por “Uma Mulher sob Influência”, e em 1981, por “Glória”, ambos dirigidos por John Cassavetes. Nos filmes, interpretou mulheres fortes e problemáticas.
Rowlands estrelou dez filmes de Cassavetes, com quem foi casada por 35 anos, até a morte dele, em 1989. Os dois foram o casal de ouro dos filmes independentes nos Estados Unidos nas décadas de 1970 e 1980. Em 2012, ela se casou com o empresário Robert Forrest.
A GOL Linhas Aéreas registrou um prejuízo de R$ 3,9 bilhões no 2ª trimestre de 2024, revertendo o lucro de R$ 556 milhões no mesmo trimestre de 2023. A aérea divulgou seu balanço nesta quarta-feira (14).
A receita operacional líquida foi de R$ 3,9 bilhões, que representa uma queda de 5% em relação ao mesmo período de 2023. Os ingressos foram divididos em:
R$ 3,4 bilhões provenientes do transporte de passageiros; R$ 459 milhões do transporte de cargas e outros.
Por causa das chuvas que alagaram o Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, a companhia estima ter sofrido R$ 120 milhões de perdas. Sem esse impacto, a receita no trimestre teria caído só 2,1%.
A companhia transportou 6,7 milhões de pessoas no período, sendo 6,3 milhões em território nacional e 400 mil em viagens internacionais –uma redução de 25,9% em relação ao 2º trimestre de 2023.
O Rio Grande do Norte segue com a pior rede pública de todo o País para o ensino médio. É o que aponta o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023, divulgado nesta quarta-feira (14) pelo Ministério da Educação (MEC). O Estado teve aumento de quatro décimos no índice, em comparação com 2021, e voltou ao mesmo patamar de 2019, com 3,2. A média do Brasil ficou com índice de 4,1.
O melhor desempenho para o ensino médio da rede estadual no País ficou com Goiás, com índice de 4,8. Na região Nordeste, Pernambuco e Ceará lideram o índice, com 4,5 e 4,4, respectivamente.
Considerando a rede privada, o índice do Rio Grande do Norte salta para 3,7, colocando o estado na penúltima posição desse ranking (empatado com o Rio de Janeiro), só na frente de Roraima. O desempenho somente nas escolas particulares potiguares foi de 5,5.
O desempenho nos anos finais do ensino fundamental (do 6º ao 9º ano) também tem o Rio Grande do Norte com pior desempenho no Ideb. O índice aferido no último levatamento foi de 4,1 – nove décimos abaixo da média nacional.
Já nos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), o Rio Grande do Norte teve índice de 5,3. O resultado coloca o estado na terceira pior posição do país, somente na frente de Amazonas (5) e Pará (5,1).
O ministro Cristiano Zanin tomou posse nesta terça-feira (13) no cargo de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições.
Zanin, que também é membro do Supremo Tribunal Federal (STF), atuará durante as ausências dos ministros da Corte que também compõem o tribunal eleitoral.
O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados indicados pelo presidente da República.
O tribunal é composto pela presidente, ministra Cármen Lúcia, o vice-presidente, Nunes Marques, e os ministros André Mendonça, Raul Araújo (STJ), Maria Isabel Galotti (STJ), Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, ambos oriundos da advocacia.
Zanin chegou ao Supremo após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e o plenário da Casa.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) avalia como baixo o risco imposto pelo vírus da gripe aviária à saúde humana de forma global. Em documento divulgado nesta quarta-feira (14), a entidade classifica ainda como “baixo a moderado” o risco de infecção para trabalhadores de fazendas e estabelecimentos similares que possam ser expostos ao vírus, “dependendo das medidas de mitigação de risco em vigor”.
De acordo com a entidade, a transmissão do vírus entre animais continua a acontecer e, até o momento, há apenas “um número limitado” de infecções em humanos relatadas. “Embora novas infecções humanas associadas à exposição a animais infectados ou ambientes contaminados provavelmente continuem a ocorrer, o impacto de tais infecções na saúde do público em geral a nível global é menor”.
Morte
Em junho, a OMS confirmou a primeira morte pela variante H5N2 da gripe aviária. O paciente, de 59 anos, vivia no México. Este foi o primeiro caso de infecção em humano confirmado em laboratório em todo o mundo. A morte foi reportada por autoridades sanitárias mexicanas no dia 23 de maio.
À época, a organização destacou que o paciente, morador da Cidade do México, não tinha histórico de exposição a aves ou outros animais. A variante H5N2 já havia sido identificada em aves do país. “O paciente tinha múltiplas condições médicas subjacentes. Os familiares relataram que ele já estava acamado há três semanas, por outros motivos, antes do início de sintomas agudos”.
Falhas na vigilância
Em julho, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, alertou que a capacidade do órgão de avaliar e gerir o risco apresentado pela gripe aviária para a saúde humana estava “comprometida” em razão de falhas na vigilância de casos em animais em todo o mundo.
“Na semana passada, os Estados Unidos reportaram o quarto caso do vírus H5N1 em humano após exposição a vacas leiteiras infectadas. O Camboja também reportou dois casos em crianças que tiveram contato com galinhas doentes ou mortas. Até o momento, nenhuma transmissão de humano para humano foi reportada e, por isso, a OMS continua a avaliar o risco para o público em geral como baixo”, explicou.
Após ser vice-campeã olímpica com a seleção brasileira em Paris, a atacante potiguar Priscila voltará a representar o país na Copa do Mundo de Futebol Feminino Sub 20, a partir de 31 de agosto, na Colômbia. Jogadora do Internacional, Priscila, de 19 anos, está na lista de 21 convocadas pela técnica Rosana Augusto na segunda-feira (12). O Brasil busca um título inédito na competição.
Durante o anúncio das convocadas, a treinadora ressaltou a importância do Mundial Sub 20 para as jogadoras que almejam chegar à categoria principal do futebol, seja na seleção ou nos clubes onde atuam.
A seleção embarca para a Colômbia em 23 de agosto para finalizar a preparação física. O Brasil está no Grupo B e estreia contra Fiji, em Medellín, em 31 de agosto, às 20h (horário de Brasília). O segundo duelo será contra a França em 3 de setembro, às 19h, e o último confronto da fase de grupos ocorrerá três dias depois contra o Canadá, às 22h.
Pela primeira vez a Copa do Mundo Sub 20 reunirá 24 equipes – oito a mais que na última edição – divididas em seis grupos de quatro países. As duas melhores seleções em cada chave avançam às oitavas de final, assim como as quatro melhores terceiras colocadas. Haverá ainda quartas de final, semifinais, disputa do terceiro lugar e final.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão do perfil do deputado Marcos do Val (Podemos-ES), assim como o bloqueio de até R$ 50 milhões na conta do parlamentar. No Twitter, do Val criticou as medidas que foram ordenadas após novos ataques do parlamentar à Corte máxima e a investigações da Polícia Federal.
Marcos do Val alegou que a decisão “ultrapassa os limites do razoável” e atribui a Moraes suposto “abuso de autoridade”. O parlamentar fala em desrespeito ao Senado Federal, que, em sua avaliação “que está sendo desmoralizado diante de uma medida arbitrária. Segundo o senador, o bloqueio de suas contas atingiu apenas mil reais que ele mantinha em uma delas.
Não é a primeira vez que Marcos do Val tem uma rede social suspensa por ordem de Moraes. Em junho do ano passado, o senador teve seu gabinete vasculhado e seus perfis nas redes sociais derrubados.
As medidas foram decretadas na semana em que o parlamentar divulgou trechos de relatório da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) com alertas sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Na ocasião, do Val ainda sugeriu que Moraes fosse investigado no inquérito que está sob sua própria relatoria, sobre os atos de 8 de janeiro.
No mês passado, o senador fez ataques contra o delegado Fábio Alvarez Shor, responsável por investigações da Polícia Federal em casos sob relatoria de Moraes: sustentou que a autoridade era “capataz” do ministro do STF. Delegados reagiram à declaração e preparam uma ação contra o parlamentar.
O corpo de José Clarian da Silva, natural do Ceará e motorista de aplicativo em Mossoró, foi encontrado nesta quarta-feira (14), dentro de seu carro, um Chevrolet Prisma, no final da Avenida Alberto Maranhão, entre os bairros Bom Jardim e Barrocas.
A vítima apresentava marcas de tiros. A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) já está investigando o caso.
José Clarian tinha familiares na cidade, onde também trabalhava. A polícia trabalha para identificar os responsáveis pelo crime.
A Marinha do Brasil informou que a intensificação de ventos do oceano poderá afetar a faixa litorânea entre o Rio Grande do Norte e o Maranhão. De acordo com o aviso de mau tempo, o trecho entre Natal e São Luís pode ser atingido por ventos de até 61 km/h.
O alerta foi iniciado na manhã desta quarta-feira (14) e se estende até a tarde desta quinta-feira (15). A Marinha pontuou que mantém todos os avisos de mau tempo em seu site.
“Alerta-se aos navegantes que consultem essas informações antes de se fazerem ao mar e solicita-se ampla divulgação às comunidades de pesca e esporte e recreio”, destacou.
O Arcebispo Emérito de Natal, Dom Matias Patrício de Macêdo, está internado na UTI do Hospital do Coração após uma cirurgia de emergência, na segunda-feira (12). De acordo com a Arquidiocese de Natal, Dom Patrício está reagindo bem, mas segue em UTI para melhor acomanhamento de seu quadro de saúde.
A Arquidiocese emitiu uma nota comunicando o estado de saúde do Arcebispo. Confira:
COMUNICADO
O Arcebispo Emérito de Natal, Dom Matias Patrício de Macêdo, submeteu-se a uma cirurgia de emergência, na noite desta segunda-feira (12), devido às fortes dores sentidas na região abdominal.
A cirurgia permitiu identificar e sanar o problema relacionado a uma ponta fibrosa que estava prendendo a alça do intestino, ocasionando uma isquemia (comprometimento do fluxo de sangue e oxigênio) na região atingida.
Para um melhor acompanhamento e observação, Dom Matias se encontra na UTI, do Hospital do Coração, e passa bem.
O Senhor Arcebispo, Dom João Cardoso, que está em período de retiro espiritual, no Rio de Janeiro, juntamente com vários membros do clero diocesano, conclama a todos para que estejam unidos em orações pelo pronto e completo restabelecimento da saúde de Dom Matias.
Dom Matias segue reagindo bem, no pós-operatório, sem dor, já com alguns movimentos intestinais, tendo iniciado uma discreta dieta de prova, cujo objetivo é verificar se o intestino vai mesmo funcionar normalmente.
O seu quadro, no geral, é estável e seus exames laboratoriais estão bons. Mantem-se com bom ânimo e continua na UTI para observação e melhor acompanhamento. Sigamos unidos, em oração, pelo seu pronto restabelecimento.
O corpo do representante comercial Thiago Almeida de Paula, de 37 anos, que morreu na queda do acidente da VoePass, na cidade de Vinhedo, no interior de SP, na última sexta-feira (09), vai chegar na tarde de hoje a Mossoró, por volta das 14h.
A aeronave que traz o corpo de São Paulo vai pousar no Aeroporto de Fortaleza às 10h55 e o traslado será feito pela equipe do Sempre Assistência Familiar, até a capital do Oeste, em um veiculo preparado para esse tipo de situação. O corpo será velado na Igreja Pão da Vida, no bairro Doze Anos, a partir das 15h30. Ainda não informações sobre o sepultamento.
Thiago Almeida tinha 37 anos e retornava de uma viagem a trabalho, quando o avião caiu em Vinhedo/SP, no último dia 9 de agosto. O cearense deixa esposa e dois filhos. Além de Thiago, outras 61 pessoas, entre passageiros e tripulantes, morreram no acidente aéreo da VoePass. A aeronave ATR-72500 saiu de Cascavel (PR).
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPERN) vai realizar, no próximo sábado (17), nas cidades de Natal e Mossoró, a terceira edição do mutirão “Meu Pai Tem Nome” para reconhecimento de paternidade biológica ou socioafetiva.
Serão oferecidos serviços de reconhecimento voluntário de paternidade, conciliação e mediação e orientação jurídica, além da oferta de exames de DNA. Em Natal, a ação será realizada no Partage Norte Shopping, das 10h às 16h. Já em Mossoró, o evento será realizado na sede da DPERN, das 8h às 16h.
O agendamento prévio pode ser feito pelo site oficial da Defensoria, mas qualquer pessoa que procurar os serviços no sábado poderá ser atendida.
O Projeto “Meu Pai Tem Nome” é uma iniciativa do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) em alusão ao mês dos pais e acontece simultaneamente em todos os estados da federação. No Rio Grande do Norte, a ação é coordenada pelo Núcleo de Tratamento Extrajudicial de Conflitos (NUTEC), da DPERN.
Serviço:
Atendimento em Natal: Data: 17/08 Local: Partage Norte Shopping – Av. Dr. João Medeiros Filho, 2395 – Potengi Hora: 10h às 16h
Atendimento em Mossoró: Data: 17/08 Local: Sede da DPERN – Rua Francisco Peregrino 418 Hora: 8h às 12h
A Justiça determinou que o Estado do Rio Grande do Norte realize, com urgência, a transferência de uma idosa com doença renal, para um leito público de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Em caso de descumprimento da ordem, há possibilidade de bloqueio de verba pública suficiente para o custeio da internação da autora pelo tempo que for necessário. Assim decidiu a juíza Luíza Peixoto, do 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
Conforme relatado, a autora possui 63 anos de idade, é usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), e está internada na UPA Esperança, em Natal, desde o dia 27 de julho deste ano. A idosa apresenta quadro de sepse de foco urinário, edema agudo de pulmão hipertensivo e doença renal crônica. Acrescenta, ainda, que a paciente é pessoa hipertensa, diabética e se encontra em intubação orotraqueal + ventilação mecânica invasiva.
Afirma que, conforme laudo médico anexado ao processo, necessita, com urgência, de vaga em UTI, razão pela qual requereu tutela provisória de urgência, determinando que o Estado providencie, de imediato, a internação da paciente. Exigiu, ainda, o fornecimento de tratamento, exames, procedimentos, medicamentos e avaliação necessários à recuperação de sua saúde.
Nesse sentido, na análise do caso, a magistrada observou que “estamos diante de quadro de alta gravidade de saúde, o que se percebe claramente pelo laudo médico acostado. A ausência de internação em leito de UTI, com urgência, conforme prescrito, poderá acarretar dano bem maior”, ressaltou. Quanto ao risco de dano irreparável, a juíza afirmou que está presente a constatada necessidade de tratamento intensivo, em leito de UTI, a fim de restabelecer o quadro de saúde da autora.
Nomes curiosos e jingles diferenciados costumam marcar as disputas municipais a cada nova eleição. As candidaturas já registradas na Justiça Eleitoral dão a tônica do pleito deste ano. Um caso curioso nos registros é da candidata que foi cadastrada com a foto do personagem Pato Donald.
Trata-se de Quivia Janini de Aguiar Melo, candidata à Câmara Municipal de Diadema (SP) pelo Partido Renovação Democrática (PRD).
Diferentemente da maioria dos candidatos — em que há uma foto 3×4 acompanhada das informações pessoais — o registro pré-candidata acompanha uma foto do personagem da Disney sorridente.
Ao Metrópoles, a assessoria de imprensa do PRD afirmou que assunto é de responsabilidade municipal. “Com certeza, trata-se de um equívoco por parte dos envolvidos, que será resolvido imediatamente”, frisou.
Quivia concorreu à mesma vaga nas Eleições Municipais de 2020, mas não conseguiu o número suficiente de votos para que fosse eleita. A foto da candidatura anterior, entretanto, é da mulher.
A Força Aérea Brasileira (FAB) inicia nesta terça-feira (13) o transporte das urnas funerárias de vítimas do acidente aeronáutico registrado em Vinhedo (SP). Em nota, a corporação informou que o destino das urnas funerárias é o aeroporto de Cascavel, no Paraná.
O translado será feito com a aeronave KC-390 Millennium, operada pelo Primeiro Esquadrão do Primeiro Grupo de Transporte – Esquadrão Gordo, com decolagem prevista para as 15h, partindo da Base Aérea de São Paulo.
Como foi o acidente
O acidente ocorreu por volta das 13h30 da última sexta-feira (9), matando 62 pessoas. A aeronave turboélice da marca francesa ATR, da empresa Voepass (antiga Passaredo), caiu em Vinhedo, próximo a Campinas. O voo saiu de Cascavel (PR) e seguia para o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.
A Polícia Federal, em coordenação com o Ministério Público Federal e apoio internacional do Ministério Público e da Guardia di Finanza de Palermo, Itália, deflagrou hoje a Operação Arancia, visando desarticular uma rede de lavagem de dinheiro operacionalizada pela máfia italiana no Rio Grande do Norte.
As investigações, que começaram em 2022, têm como alvo uma organização criminosa suspeita de lavar dinheiro para a máfia italiana Cosa Nostra no Rio Grande do Norte, onde se estima que os mafiosos atuem há quase uma década. As evidências coletadas até o momento indicam que a máfia italiana utilizou empresas fantasmas e laranjas para facilitar a movimentação e a ocultação de fundos ilícitos, provenientes de atividades criminosas internacionais.
Estima-se que o esquema tenha investido não menos que 300 milhões de reais (cerca de 55 milhões de euros) no Brasil, utilizando esses recursos para adquirir propriedades e infiltrar-se no mercado imobiliário e financeiro brasileiro. Segundo as autoridades italianas, entretanto, o valor total dos ativos investidos podem superar 500 milhões de euros.
A operação resultou na execução de um mandado de prisão preventiva de um mafioso e cinco mandados de busca e apreensão, afetando três estados brasileiros: Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Piauí. Simultaneamente, a Direção Distrital Antimáfia de Palermo coordenou 21 buscas em várias regiões da Itália e na Suíça. Mais de 100 agentes financeiros italianos foram mobilizados, alguns dos quais encontram-se no Brasil, auxiliando o cumprimento dos mandados em Natal.
