Com um ano de atraso, o governo lança nesta quarta-feira o Voa Brasil, criado para permitir a compra de passagens aéreas por até R$ 200 por trecho. O programa será restrito aos aposentados do INSS e não inclui pensionistas. Estudantes também ficaram de fora. Além disso, a compra do bilhete vai depender da oferta de assentos pelas companhias aéreas.
Na prática, o programa vai funcionar como um site de busca para um público específico, que está sem viajar de avião há pelo menos um ano.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho disse que as empresas se comprometeram a ofertar três milhões de passagens no valor de até R$ 200 nos próximos 12 meses. Segundo ele, 23 milhões de aposentados do INSS poderão se beneficiar, independentemente do valor da renda. Será autorizado comprar dois bilhetes por ano — na prática, a ida e a volta.
A Caern vem realizando fiscalizações sistemáticas para retirar ligações clandestinas da adutora Jerônimo Rosado. De junho de 2023 até meados de julho de 2024 foram encontrados doze diferentes tipos de intervenções com objetivo de retirar água indevidamente ao longo da adutora. O tipo de intervenção encontrada em 15 de julho pode retirar cerca de 20 mil litros de água por hora do sistema, o suficiente para abastecer uma cidade como Triunfo Potiguar.
A Jerônimo Rosado atende Serra do Mel, parte da zona urbana de Mossoró e comunidades rurais mossoroenses. A última ação ocorreu no dia 15 de julho, às margens da BR-304, próximo a entrada da cidade de Paraú. Foram encontrados canos irregulares conectados ao sistema de abastecimento. Para se ter uma ideia foi instalado um cano direto na ventosa e deste cano tinha oito tubos conectados de menor diâmetro. É possível que a partir destes oito canos menores possam ser feitas outras inúmeras derivações para atender diferentes locais. As ventosas são equipamentos que existem ao longo da adutora para retirar o ar do sistema e necessários para o funcionamento correto do envio de água.
Furto de água é crime, além de danificar os equipamentos da Companhia que é obrigada a parar várias vezes o sistema para reparo. É comum que as pessoas também furtem o produto para aguar plantações. Os sistemas da Caern existem para garantir abastecimento humano e foram projetados para atendimento de cidades e comunidades conforme abrangência contratual prevista no Marco Regulatório do Saneamento.
“A Caern vem fazendo trabalho contínuo de mapeamento das derivações da adutora Jerônimo Rosado entre Assú em Mossoró e também fará nas derivações que abastece comunidades rurais de Mossoró e Serra do Mel. O objetivo é garantir o abastecimento das cidades e comunidades previstas em área de abrangência contratual ”, ressalta o Superintendente de Operação e Manutenção da Caern Ewerton Siqueira. Ligações irregulares podem ser denunciadas pelo telefone gratuito 115 de forma anônima.
A vice-presidente dos EUA, Kamala Harris, chamou o candidato republicano Donald Trump de retrocesso e disse que nas eleições de novembro nos EUA “é uma escolha entre a liberdade e o caos”. A fala ocorreu durante seu primeiro comício de campanha em West Allis, Wisconsin, um estado considerado chave para a disputa presidencial, nesta terça-feira (23).
Em discurso enérgico, Kamala disse que vai vencer a eleição contra Trump e enalteceu o presidente Biden. “Vencemos em 2020 e em 2024 vamos vencer de novo”, disse Kamala Harris.
A vice-presidente também agradeceu os delegados democratas, que formaram maioria na segunda (22) para garantir a indicação democrata à candidatura do partido nas eleições. Por conta disso, a mídia dos EUA já trata Kamala como a candidata do partido à presidência, mas ainda é necessária uma formalização por parte do comitê democrata.
A realização de seu primeiro comício de campanha em Wisconsin tem um significado por trás: O estado é considerado fundamental na disputa eleitoral e foi um dos que decidiu as eleições de 2020, com Biden ganhando de Trump por cerca de 20 mil votos.
Kamala voltou a atacar Trump durante seu discurso, tal como fez em pronunciamento na segunda, dizendo que em seu tempo como procuradora-feral da Califórnia, entre 2011 e 2017, “lidou com muitos criminosos”. “Eu conheço o tipo do Trump”.
O empresário Luiz Carlos Basseto foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT ) a pagar uma multa de R$ 10 mil ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo de calúnia e difamação foi movido depois que Basseto hostilizou o então advogado do presidente Lula (PT) no aeroporto do Brasília em 2023.
Zanin foi abordado pelo empresário quando escova os dentes no banheiro do aeroporto e foi xingado de “bandido”, “corrupto” e “safado”, enquanto filmava o profissional. Além disso, o homem afirmou que o então advogado do presidente “tinha que tomar um pau de todo mundo que ‘tá’ andando na rua”.
O empresário Luiz Carlos Basseto foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT ) a pagar uma multa de R$ 10 mil ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo de calúnia e difamação foi movido depois que Basseto hostilizou o então advogado do presidente Lula (PT) no aeroporto do Brasília em 2023.
Zanin foi abordado pelo empresário quando escova os dentes no banheiro do aeroporto e foi xingado de “bandido”, “corrupto” e “safado”, enquanto filmava o profissional. Além disso, o homem afirmou que o então advogado do presidente “tinha que tomar um pau de todo mundo que ‘tá’ andando na rua”.
Na decisão, a juíza Mariana Rocha Cipriano Evangelista explicou que os elementos do processo constituem “clara ofensa à dignidade e ao decoro” da vítima, “atingindo a sua intimidade”.
O Rio Grande do Norte alcançou a cifra de R$ 14,5 bilhões recolhidos em impostos federais, estaduais e municipais desde o início do ano até a manhã de terça-feira (23), valor que, no ano passado, só foi atingido em setembro. Considerando o mesmo recorte de tempo – de 1º de janeiro a 23 de julho – o Estado havia arrecadado R$ 12,2 bilhões em 2023.
Isso representa um aumento de 18,8% este ano. Os dados são o Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O desempenho levanta questões sobre a estrutura tributária do Brasil e desperta críticas da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-RN) e Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern).
O resultado tem implicações significativas para a economia e a sociedade, analisa Marcelo Queiroz, presidente da federação do comércio. “Impostos elevados reduzem a margem de lucro, limitam a capacidade de investimento e inovação, e encarecem produtos e serviços para o consumidor final. Os tributos também têm um impacto significativo na geração de emprego e renda. A alta carga tributária pode desestimular a contratação de novos funcionários, uma vez que eleva os custos operacionais das empresas”.
Entre os impostos mais conhecidos estão o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras); e o PIS/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Policiais civis da Delegacia Especializada de Defesa ao Meio Ambiente e Assistência ao Turista (DEMAATUR) realizaram o resgate de um cão que se encontrava em situação de vulnerabilidade em uma residência localizada na Vila de Ponta Negra, Zona Sul de Natal.
De acordo com informações, o animal foi encontrado e resgatado em uma casa, magro, desidratado, com uma das patas quebradas e com alguns ferimentos superficiais. O proprietário da residência não estava em casa, mas foi intimado e deverá prestar esclarecimentos nos próximos dias na DEMAATUR. Após o resgate, já na clínica veterinária, o animal recebeu os cuidados médicos necessários, incluindo hidratação, alimentação e tratamento para os ferimentos.
A Polícia Civil destaca a importância da comunidade em denunciar casos de maus-tratos contra animais, por meio do 181. Dessa forma, através da ação conjunta da população e das autoridades, é possível garantir o bem-estar animal e combater a crueldade contra esses seres inocentes.
Policiais civis da 27ª Delegacia de Polícia (DP) de Monte Alegre prenderam em flagrante, na segunda-feira (22), um homem, de 42 anos, pela prática do crime de uso de documento falso. A prisão ocorreu na cidade de Monte Alegre, localizada na Grande Natal.
De acordo com os policiais, o suspeito foi à Delegacia para registrar um boletim de ocorrência sobre a perda de documentos. Durante o procedimento, apresentou um documento que levantou suspeita entre os agentes. Após investigações, os policiais confirmaram que o documento era falso e, imediatamente, deram voz de prisão em flagrante ao homem.
Enquanto estava sob custódia, o suspeito solicitou permissão para fazer uma ligação, o que foi concedido. No entanto, durante a ligação, ele tentou destruir provas do crime, resultando em uma nova prisão, desta vez por fraude processual qualificada e denunciação caluniosa.
Os policiais solicitaram a prisão preventiva do suspeito, que foi encaminhado para audiência de custódia, ficando à disposição da Justiça.
O corpo de um homem não identificado foi encontrado boiando no Rio Mossoró, no bairro Ilha de Santa Luzia, na cidade de Mossoró, na tarde de segunda-feira (22). A descoberta foi feita por um pescador local, que informou às autoridades.
A operação de resgate foi conduzida pelo Corpo de Bombeiros, que retirou o corpo da água, enquanto o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) recolheu o cadáver para exames detalhados em sua sede. A perícia inicial revelou que, devido ao avançado estado de decomposição, ainda não é possível determinar a causa da morte.
As autoridades seguem investigando e esperam os exames do Itep para identificar a vítima e esclarecer as circunstâncias do falecimento.
A diretora do Serviço Secreto dos Estados Unidos, Kimberly Cheatle, pediu demissão nesta terça-feira (23) após falhas de segurança que permitiram o atentado contra o ex-presidente Donald Trump. Ela estava sob pressão de deputados republicanos para que renunciasse ao cargo.
A renúncia é uma queda rápida para Cheatle, funcionária veterana e responsável pela segurança de Dick Cheney e Joe Biden durante os respectivos mandatos de ex-presidente. Depois do atentado sofrido por Trump no dia 13, Cheatle passou a receber críticas de republicanos e recebeu apoio público do governo Biden.
Nos dias seguintes ao atentado, no entanto, as falhas de segurança em torno do atentado se tornaram mais evidentes e as críticas passaram a ser mais duras, o que a deixou em uma posição mais frágil.
Biden fez grandes elogios à diretora quando a nomeou para o cargo em agosto de 2022. O presidente disse na época que sua família “passou a confiar em seu julgamento e conselho” e que ela tinha “total confiança”. Ela foi funcionária do serviço secreto por quase três décadas.
O atentado contra o Donald Trump no dia 13, no entanto, mudou a situação de Cheatle. Embora o ex-presidente tenha sobrevivido após ser ferido na orelha, um ex-chefe de bombeiros que estava no comício foi morto e outras duas pessoas ficaram feridas.
A governadora Fátima Bezerra assinou nesta segunda-feira (22) as ordens de serviço para reforma e manutenção de 11 escolas estaduais, abrangendo sete Diretorias Regionais de Educação (DIREC). A iniciativa visa proporcionar um ambiente educacional mais adequado para os estudantes, representando investimento de R$ 4,9 milhões.
Nos últimos dois anos foram empenhados R$ 60 milhões para reformas escolares. Com a assinatura das novas ordens de serviço, hoje, mais 6.059 estudantes serão beneficiados.
“Com um investimento de quase R$ 5 milhões, estamos dando continuidade à renovação da infraestrutura da rede estadual de educação. Nosso objetivo é melhorar as instalações físicas das escolas estaduais, proporcionando segurança e conforto aos nossos estudantes, professores e funcionários”, declarou a governadora Fátima Bezerra.
As reformas são essenciais para garantir a qualidade do ambiente escolar, proporcionando melhores condições de ensino e aprendizagem. “O investimento em infraestrutura escolar é um passo fundamental para assegurar que os estudantes tenham acesso a um ambiente seguro. O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a educação, priorizando investimentos que impactam diretamente na qualidade do ensino”, aponta a professora Socorro Batista, secretária de Educação do RN.
Por Diretorias Regionais de Educação, a distribuição é a seguinte: Escola Estadual em Tempo Integral Winston Churchill, na 1ª DIREC em Natal; Escola Estadual João Tibúrcio e Escola Estadual Roberto Rodrigues Krause, na 2ª DIREC em Goianinha e Parnamirim, respectivamente; Escola Estadual Tabelião Júlio Maria, na 5ª DIREC em Touros; Escola Estadual de Tempo Integral Cunha da Mota e Escola Estadual Professora Inalda Cabral, na 12ª DIREC em Mossoró; Escola Estadual em Tempo Integral Rui Barbosa e Escola Estadual Senador Dinarte de Medeiros Mariz, na 12ª DIREC em Tibau; Escola Estadual 11 de Agosto, na 14ª DIREC em Umarizal; Escola Estadual Zeo Fernandes, na 15ª DIREC em Luís Gomes; e Escola Estadual Capitão José da Penha, na 16ª DIREC em João Câmara.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) anunciou, nesta terça-feira (23), a nomeação dos candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargos efetivos do quadro permanente do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. O presidente do tribunal, desembargador Amílcar Maia, assinou nesta segunda-feira (22) o ato de convocação de 229 novos servidores.
Realizado em 2023, o certame superou um período de mais de 20 anos sem concurso público para a instituição. Os nomeados estão convocados para apresentar os exames médicos e os documentos relacionados até o próximo dia 14 de agosto. Uma semana após, no dia 21 de agosto, está marcada a posse coletiva dos novos servidores.
Os cargos que contarão com novos trabalhadores são para as categorias de Analista Judiciário e Técnico Judiciário. Para a primeira, as nomeações são para: Área Administrativa – Especialidade Contabilidade; Apoio Especializado – Arquivologia; Apoio Especializado – Biblioteconomia; Apoio Especializado – História ou Museologia; Apoio Especializado – Pedagogia; Apoio Especializado – Psicologia; Apoio Especializado – Serviço Social; Oficial de Justiça – Área Judiciária – Direito; Apoio Especializado – Tecnologia da Informação – Análise de Sistemas; Apoio Especializado – Tecnologia da Informação – Análise de Suporte. E fechando a lista, Técnico Judiciário.
Confira cronograma de atos
23 de julho até 14 de agosto de 2024
Os candidatos nomeados no Anexo I da Portaria ficam convocados para apresentarem os exames médicos e os documentos relacionados nos Anexos II e III, respectivamente.
21 de agosto de 2024, às 9h
Posse coletiva dos novos servidores no Auditório Desembargador Deusdedit Maia, localizado no andar térreo do Prédio do Tribunal de Justiça, na Avenida Jerônimo Câmara, 2000, Bairro Nossa Senhora de Nazaré, na cidade de Natal-RN.
O Hospital Público Veterinário de Natal sairá do papel. No último dia 16 de julho, a Prefeitura de Natal publicou o chamamento público para a seleção de uma Organização da Sociedade Civil interessada em operacionalizar a primeira unidade pública da cidade. A previsão é de que o serviço comece a atender os primeiros pacientes veterinários já em setembro.
Segundo o Município, o hospital deverá ser instalado, preferencialmente, no Centro Histórico de Natal, conforme exigido no edital. O chamamento público visa viabilizar parceria entre a Organizações da Sociedade Civil e a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde.
O contrato prevê a disponibilização de profissionais, equipamentos, móveis, material de consumo e demais itens necessários à prestação de serviços médico-veterinários para cães e gatos.
O serviço atende uma demanda reprimida ao segmento no Rio Grande do Norte. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas apontam que mais de 416 mil domicílios potiguares têm pelo menos um cão ou gato. Além disso, 76% dos domicílios registraram vacinação dos animais.
Especialistas apontam que a falta de um serviço gratuito é o principal entrave para que os tutores consigam garantir a assistência necessária aos seus pets. Além disso, os altos custos de tratamentos, remédios e até internação acabam contribuindo para que mais animais sejam colocados em situação de abandono.
A Prefeitura de Parnamirim implementou rotas alternativas para minimizar o impacto no trânsito durante a interdição de trecho da RN-313, para obras de duplicação.
Para os motoristas que seguem no sentido BR-101 em direção a Cajupiranga, a primeira opção de desvio começa na Rua Campo Azul, seguindo pela Rua Belmont. Os condutores que estão no sentido contrário, ou seja, de Cajupiranga em direção à BR-101, poderão utilizar o contrafluxo como uma opção. O acesso a essa rota pode ser feito pelo Posto Pichilau.
Além da rota citada, outra opção para os motoristas é utilizar a Rua Campo Azul e seguir pela Rua Monte Carlos, no sentido Cajupiranga/BR-101. Assim como na primeira opção de desvio, o contrafluxo também é a rota para quem precisa seguir no sentido oposto.
Gilson Cruz, 56 anos, suspeito de matar a adolescente Maria Vitória, de 15 anos, tinha o costume de promover festas regadas a bebidas alcóolicas com as amigas da menina. O homem mantinha um relacionamento com a menor de idade há dois anos.
A Polícia Civil da Paraíba investiga se Gilson cometeu o crime de estupro de vulnerável e se ela tinha relações sexuais com outras adolescentes. As informações são do g1.
Gilson matou Maria Vitória a tiros em 14 de julho, em Monteiro, no interior da Paraíba, cidade distante 264km de João Pessoa. Segundo as investigações policiais, Gilson e Maria Vitória moravam juntos havia quase um ano.
Eles se conheceram há mais ou menos dois anos, quando a adolescente começou a trabalhar na padaria dele. A relação entre os dois logo se tornou abusiva, culminando no trágico assassinato da jovem, segundo parentes e amigos.
Eleitores interessados em alterar temporariamente seção ou local de votação podem, a partir desta segunda-feira (22), fazer a solicitação junto à Justiça Eleitoral. A medida vale apenas para mudanças para seções localizadas no mesmo município em que o eleitor esteja inscrito.
O prazo para a solicitação da transferência temporária encerrará no dia 22 de agosto. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 será no dia 6 de outubro.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a transferência temporária só pode ser requisitada por eleitores em situação regular no cadastro eleitoral. Ela é adotada com o intuito de “permitir que pessoas, em razão do trabalho, de dificuldades de locomoção ou por estarem privadas provisoriamente de liberdade, possam votar em seções eleitorais diferentes das que estão registradas”.
Entre os eleitores que podem pedir a transferência temporária estão presos provisórios e adolescentes em unidades de internação; militares, agentes de segurança pública e guardas municipais em serviço; pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida; indígenas, quilombolas, integrantes de comunidade tradicional ou residentes em assentamento rural; juízes (inclusive auxiliares), servidores da Justiça Eleitoral e promotores eleitorais.
Mais detalhes sobre a transferência temporária de local de votação podem ser obtidas no site do TSE.
O Instituto do Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) descumpriu a decisão judicial que determinava a emissão da Licença de Instalação e Operação (LIO) para a engorda da Praia de Ponta Negra. Essa é a avaliação da Procuradoria-Geral do Município de Natal. O procurador-geral do município, Thiago Tavares, disse que a PGM vai informar o descumprimento da decisão à Justiça e requerer as medidas coercitivas necessárias, como aplicação de multa diária ao diretor-geral do Idema, Werner Farkatt.
Na última sexta-feira (19), uma decisão em caráter liminar determinou que o Idema concedesse a Licença de Instalação e Operação (LIO) para a Prefeitura de Natal iniciar as obras da engorda da praia de Ponta Negra. A decisão é da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e atende a um pedido realizado pela Prefeitura do Natal.
Em nota enviada à imprensa, o Idema disse que foi notificado da decisão judicial na tarde desta segunda-feira (22) e encaminhou o documento à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para providenciar a resposta ao Poder Judiciário.
Uma embarcação colidiu em uma das pilastras da ponte Newton Navarro, na tarde desta segunda-feira (22). A informação foi divulgada pelo Blog do Gustavo Negreiros.
Nas imagens divulgadas, apesar da dificuldade em atravesar entre as pilastras da ponte, o barco conseguiu passar.
Faltam poucos dias para o início dos Jogos Olímpicos de 2024 em Paris, com a cerimônia de abertura marcada para sexta-feira, 26 de julho, às 14h30 (horário de Brasília).
Antes mesmo de acontecer, o evento já é considerado histórico. O comitê organizador da Olimpíada optou por dar as boas-vindas fora dos estádios. As delegações vão desfilar em barcos no rio Sena.
A transmissão ao vivo será feita na TV Globo. Os canais a cabo da SporTV também vão exibir o evento, assim como a plataforma de streaming Globoplay.
Vale lembrar que, apesar da abertura estar marcada para o dia 26, alguns jogos começam antes. No dia 24, o futebol masculino e o rúgbi de sete estreiam na Olimpíada. No dia seguinte, é a vez do handebol feminino, com a Seleção Brasileira estreando contra a Espanha.
Anderson de Souza Medeiros, de 30 anos, foi encontrado morto em uma moradia estudantil da Universidade Federal de Viçosa, em Minas Gerais, no último sábado (20).
Corpo foi encontrado por vigilantes. Alunos que dividiram apartamento com Anderson notaram sua ausência e acionaram a Diretoria de Segurança Patrimonial e Comunitária por volta das 20h. Os vigilantes encontraram o corpo da vítima em uma das moradias estudantis do campus Viçosa. As informações foram divulgadas pela própria universidade.
Anderson era aluno do curso de licenciatura em matemática. O estudante era natural de Belo Horizonte e ingressou na faculdade em 2014. O corpo dele foi sepultado no domingo (21), em Ervália (MG), onde sua família mora.
Universidade lamenta o ocorrido e informa que está prestando apoio à família e amigos. “Desde o momento que foi identificado o óbito, a Pró-reitoria de Assuntos Comunitários se mobilizou, com o apoio de representantes da Comissão das Moradias Estudantis e do Diretório Central dos Estudantes, para acompanhar o caso e auxiliar nos protocolos necessários”, disse a instituição em nota.
Começa nesta terça-feira (23) as inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2024. Os interessados em participar do processo seletivo terão até sexta-feira (26) para acessar o Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, e concorrer a uma das 243.850 bolsas oferecidas nesta edição.
As inscrições são gratuitas, e a previsão é que os resultados da 1ª e 2ª chamadas sejam anunciados nos dias 31 de julho e 20 de agosto, respectivamente. O prazo para manifestação de interesse na lista de espera vai do dia 9 ao dia 10 de setembro; e o resultado da lista de espera sairá em 13 de setembro.
“Para participar do processo seletivo, é necessário que o candidato tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) nas edições de 2022 ou 2023, obtendo nota mínima de 450 pontos na média das cinco provas e nota acima de zero na redação”, informa o Ministério da Educação (MEC).
É também necessário que o candidato se enquadre nos critérios socioeconômicos – incluindo renda familiar per capita que não exceda um salário-mínimo e meio para bolsas integrais e três salários-mínimos para bolsas parciais – e esteja cadastrado no login Único do governo federal que pode ser feito no portal gov.br.
