Servidores da Justiça do RN aceitam proposta do TJRN e não farão greve

Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte decidiram aceitar o conjunto de propostas apresentadas pelo Tribunal de Justiça para evitar a paralisação da categoria. Porém, continua aberta a mesa de negociação para as reivindicações que ainda não foram contempladas.

A decisão de aceitar as propostas aconteceu em assembleia do sindicato da categoria, o SindJustiça, na última sexta-feira (14). A assembleia aconteceu dois dias depois de manifestações realizadas na última quarta-feira (12).

Em nota, o SindJustiça afirma que estará em “mobilização permanente aguardando o envio do projeto de lei em tempo hábil”. Além disso, os servidores cobram “a efetividade das negociações no que se refere aos demais pontos da pauta de reivindicações de 2024”.

Os detalhes da proposta não foram divulgados pelo SindJustiça e só serão conhecidos quando o Tribunal de Justiça enviar, à Assembleia Legislativa, o projeto de lei prevendo o reajuste para os seus servidores.

Grávida é baleada no Maranhão, e tiro fica alojado na perna do bebê

Uma adolescente de 15 anos, grávida de nove meses, teve que fazer um parto de emergência após ter sido atingida por uma bala durante um assalto em Imperatriz, no interior do Maranhão. O crime aconteceu na noite desse domingo (16).

Segundo a Polícia Militar (PMMA), a adolescente caminhava na rua com companheiro quando os dois foram baleados. O casal foi socorrido, e a jovem teve que passar por cesárea.

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), o estado de saúde da vítima é estável e o bebê deve ser operado ainda nesta segunda-feira (17) para retirar a bala que ficou alojada na perna.

Inicialmente, a polícia investigava se o casal teria sido baleado após uma tentativa de assalto. No entanto, segundo informação repassada pela Delegacia Regional de Imperatriz, a possibilidade de roubo foi descartada, e o caso segue sob investigação para saber a causa do ocorrido. Por enquanto, ninguém foi preso.

Polícia Federal cumpre no RN mandado de prisão expedido pelo STF

A Polícia Federal cumpriu na manhã desta segunda-feira, 17/6, um mandado de prisão cautelar expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contra um nacional chileno, de 31 anos, o qual já se encontrava recolhido à Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, Região Metropolitana de Natal.

De acordo com a citada ordem judicial, o homem não deve ser colocado em liberdade sem eventual ordem ulterior do STF, tendo em vista a existência de pedido de extradição formulado pela República Chilena, a fim de que ele responda a ação penal instaurada no seu país pela suposta prática do crime de homicídio cometido no ano de 2016. O pedido é regido pelo Tratado de Extradição entre o Brasil e Chile.

Antecedentes

A prisão do chileno aconteceu em abril de 2018 e foi feita pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte, sendo ele acusado do crime de roubo contra moradores de uma residência. Por tal delito, o estrangeiro foi condenado a pena de cerca de 11 anos de reclusão pela 3a Vara Criminal da Comarca de Natal/RN.

Ele também responde a ação penal pelo cometimento dos crimes, em território brasileiro, de roubo majorado pelo uso de arma de fogo e associação criminosa.

Após o cumprimento da pena a que foi sentenciado no Rio Grande do Norte, o STF determinou a extradição do chileno para que ele responda em seu país ao crime do qual é acusado.

Feitas as devidas comunicações ao Supremo Tribunal Federal, o estrangeiro permanece custodiado na unidade prisional de Nísia Floresta, à disposição da Justiça, onde aguarda o devido trâmite do processo de extradição.

VÍDEO: Ônibus escolar fica destruído após incêndio no interior do RN

Um ônibus escolar ficou completamente destruído após um incêndio na manhã desta segunda-feira (17), em Pau dos Ferros, no Alto Oeste do Rio Grande do Norte. De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar, ninguém se feriu na ocorrência.

Segundo as informações, o veículo estava estacionado nas proximidades de uma oficina para passar por serviços quando o fogo foi percebido. As chamas se espalharam rapidamente e o ônibus acabou sendo completamente destruído.

O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 10h20 da manhã desta segunda-feira e conseguiu apagar o incêndio. No entanto, a causa ainda é desconhecida. O veículo passará por perícia para identificar o que provocou as chamas.

Ainda segundo a corporação, o ônibus pertencia à Prefeitura Municipal de Alexandria.

Com informações do Portal da Tropical 

Companhia aérea cancela voo e deve pagar indenização por danos moral e material à passageira no RN

Uma companhia aérea deverá pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil e materiais no valor de R$ 163,50, em razão de um cancelamento no voo de uma passageira. A decisão é do juiz Pablo Santos, da Vara Única da Comarca de Touros.

De acordo com os autos do processo, a viagem deveria ter sido realizada em 21 de novembro de 2022 entre os trechos de Natal e Recife, no entanto, ao chegar ao aeroporto para embarque, a passageira foi informada que seu voo havia sido cancelado. Ao solicitar à companhia aérea a realocação em outro voo, teve o pedido negado, sendo-lhe informado que deveria realizar o trajeto de forma terrestre, chegando ao destino final somente às 22h.

Ainda de acordo com a autora, a empresa aérea não teria prestado a assistência adequada, visto que, além de não tê-la realocado em outro voo, também não lhe foi fornecido suporte material para suas necessidades. Nesse sentido, a cliente informou que se viu obrigada a arcar com um gasto extra de R$ 163,50 para se alimentar.

A empresa, por sua vez, contestou que o voo teria sido cancelado em decorrência da manutenção emergencial não programada, caracterizando caso de força maior. Sustentou, além disso, que não existe dano moral indenizável, e com base na argumentação apresentada requereu a total improcedência do alegado pela autora.

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Kansas acusa Pfizer de enganar população sobre vacina contra Covid-19

O Estado norte-americano do Kansas abriu um processo judicial, nesta segunda-feira (17), contra a Pfizer, acusando a empresa de enganar o público sobre sua vacina contra Covid-19 ao esconder os riscos e fazer alegações falsas sobre sua eficácia.

Em uma ação aberta no Tribunal Distrital do Condado de Thomas, o Estado disse que as supostas declarações falsas da farmacêutica sediada em Nova York violaram a Lei de Proteção ao Consumidor do Kansas. O Estado está buscando indenizações financeiras não especificadas.

O Kansas também disse que a Pfizer alegou falsamente que sua vacina, desenvolvida com a parceira alemã BioNTech 22UAy.DE para a cepa original do vírus, mantinha uma alta eficácia contra variantes e que impediria não apenas a doença, como também a transmissão. A BioNTech não é ré no caso.

Infomoney

VIDEO: Homem que atirou em carro após briga de trânsito em rodovia está foragido

O homem que deu tiros contra o carro de um casal depois de uma briga de trânsito, em uma estrada no interior de São Paulo, é considerado foragido. O vídeo do ataque viralizou no fim de semana.

A confusão aconteceu na rodovia Castelo Branco, no trajeto da capital a Boituva. Em meio a discussões sobre “fechadas”, os dois encostaram, momento em que Adriano Domingues da Costa saiu do carro armado e efetuou disparos contra o outro veículo, que era blindado, atingindo o pneu e o para-brisa. 

A Justiça decretou a prisão temporária do empresário, que ainda não foi encontrado e é procurado pela Polícia Civil acusado de tentativa de homicídio.

O carro dele foi apreendido no sábado (15), em um hotel em Piraju, onde havia se hospedado. No domingo (16), policiais estiveram na casa em que ele mora, em Mairiporã, e apreenderam também passaporte, um cofre e um cassetete.

Quase metade dos MEIs potiguares estão em dívida com a Receita Federal

Mais de 84 mil Microempreendedores Individuais (MEIs) no Rio Grande do Norte terão que pagar multas devido ao atraso na entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). Dados divulgados pela Receita Federal apontam que 45% dos 186.791 MEIs potiguares não cumpriram com a obrigação fiscal. O prazo se encerrou em 31 de maio e a multa pode chegar a 20% do total de faturamento no ano por mês em atraso.

Proporcionalmente, no entanto, o RN está entre os estados que mais entregaram a declaração, atrás apenas de Santa Catarina (62%), Minas Gerais (61%), Paraná (60%), Paraíba (57%), e ao lado de Goiás e Espírito Santo (ambos com 55%). Já na lista dos estados que menos enviaram a DASN, estão Amazonas (36%), Amapá (36%), Pará (41%), Acre (43%), Roraima, Rio de Janeiro e Maranhão (todos com 44%).

A DASN é um documento obrigatório que deve ser entregue anualmente por todos os MEIs e informa à Receita Federal o faturamento bruto do ano anterior. “Além de ter que pagar a multa, o Microempreendedor Individual que não entregar a DASN ficará com pendências na Receita, podendo ter seu CNPJ suspenso ou inativado, o que impedirá a operação normal da empresa”, alerta o contador e diretor da Rui Cadete, Gustavo Vieira.

Para evitar essas consequências e regularizar a situação, os MEIs devem:

1. Acessar a área específica para entrega da DASN-Simei no Portal do Empreendedor;
2. Preencher a declaração, informando o valor total da receita bruta do ano anterior com vendas de mercadorias e prestação de serviços, e indicar se houve ou não contratação de empregados;
3. Emitir o Darf para o pagamento da multa, calculada automaticamente pelo sistema;
4. Realizar o pagamento devido no prazo estipulado para evitar juros adicionais e mais complicações.

A multa varia de R$ 50 ou 2% sobre o valor dos tributos declarados por mês de atraso, limitado a 20% do total devido, além de juros proporcionais à taxa Selic. “A gente sempre reforça que é fundamental manter a regularidade fiscal para garantir a sustentabilidade do negócio e permitir que o MEI continue usufruindo de todos os benefícios do regime simplificado. Na dúvida, sempre procurar um contador”, destaca Gustavo.

O limite de faturamento anual do MEI em 2023 foi de R$ 81 mil. Caso tenha ultrapassado esse valor, o empreendedor deverá pagar tributos sobre o excedente.

Caixa libera abono do PIS/Pasep para nascidos em julho e agosto

Cerca de 4,26 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em julho e agosto podem sacar, a partir desta segunda-feira (17), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

Ao todo, o governo vai liberar R$ 4,5 bilhões, dos quais R$ 3,9 bilhões para o PIS e R$ 613 milhões para o Pasep. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

Neste mês, o pagamento continua a ser antecipado aos trabalhadores do Rio Grande do Sul nascidos de setembro a dezembro que regularizaram a situação após 15 de maio. Serão beneficiados 3.109 trabalhadores com recursos de cerca de R$ 3,5 milhões. Em maio, 756.121 trabalhadores do estado, afetado pela enchente, tiveram o pagamento antecipado.

Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque começará nas datas de liberação dos lotes e acabará em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

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Estudantes têm até essa semana para pagar taxa de inscrição do Enem

Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 têm até quarta-feira (19) para realizar o pagamento da taxa de inscrição. O boleto de R$ 85, disponível na Página do Participante, pode ser quitado por dinheiro, cartão de crédito e débito em conta-corrente ou poupança. Para pagar por Pix, basta acessar o QR no boleto.

Estudantes do terceiro ano do Ensino Médio de escolas públicas e aqueles que conseguiram isenção não precisam pagar a taxa de inscrição. O mesmo é válido para alunos do Rio Grande do Sul, onde foi declarado estado de calamidade pública.

Conforme o edital, as provas do Enem serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro. O primeiro dia contará com questões sobre linguagens e ciências humanas, além de redação dissertativa-argumentativa, enquanto o segundo dia terá perguntas sobre ciências da natureza e matemática. Ao todo, serão 90 questões, sendo 45 em cada dia.

A aplicação do exame será feita em universidades espalhadas por todo o Brasil. Ao todo, 5.055.699 de pessoas se inscreveram para realizar o Enem este ano – maior marca já registrada. O número ainda deve aumentar, já que estudantes do Rio Grande do Sul terão até a próxima sexta-feira (21) para realizar a inscrição.

Uma pessoa morre e outra fica ferida em acidente de buggy no Ceará

Um piloto morreu após passar mal durante uma corrida, atingir um homem e colidir com outro veículo. O caso aconteceu no distrito de Guriú, em Camocim, município do litoral oeste do Ceará.

O evento esportivo reunia pilotos de veículos modelo buggy. Segundo a Secretaria da Segurança Pública do Ceará (SSPDS), o piloto teria sofrido um mal súbito enquanto dirigia. Ele ainda chegou a ser socorrido para uma unidade hospitalar, mas foi a óbito.

O homem atingido é um cinegrafista que trabalhava no evento. Ele foi socorrido com ajuda de um helicóptero da Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer) e levado a um hospital na cidade de Sobral.

A Delegacia Regional de Camocim, da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), está a cargo das investigações para elucidar as informações acerca do caso, e aguarda o laudo pericial para confirmar a causa da morte.

A secretária de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Jijoca de Jericoacoara, Gisa Rigonato, confirmou em pronunciamento oficial que de fato foi um mal súbito, mas ainda não se sabe o que causou

“Ele perdeu o controle do veículo e acabou atingindo uma das pessoas da comunicação. O socorro foi imediato. Os dois foram retirados daqui. Ainda não sabemos se foi um infarto, parada cardiorrespiratória. Estamos esperando o boletim chegar.”, disse a titular da pasta.

RN tem 28 municípios com falta de vagas em creches; veja lista completa

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) aponta que 28 municípios do Rio Grande do Norte não estão oferecendo vagas suficientes em creches, contrariando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que assegura o direito à educação para crianças de 0 a 5 anos.

Entre os municípios, está Natal, que realizou em fevereiro um sorteio para definir quais crianças poderiam ser matriculadas em creches da rede municipal de ensino para o ano de 2024. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, 1.208 crianças ficaram sem vaga.

Ao todo, 4.957 crianças foram inscritas para participarem do sorteio. Mas só foram disponibilizadas 3.749 vagas para quatro etapas de educação infantil: Berçários I e II e Níveis I e II, que abrange crianças de 6 meses até 3 anos e 11 meses e 29 dias de idade.

O levantamento do TCE-RN, que coletou dados de 144 municípios, mostrou que outros 14 estão prestes a enfrentar a mesma situação. A decisão do STF, de setembro de 2022, considera que o poder público tem o dever de garantir vagas em creches para crianças de até 3 anos e na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos.

Atendimento especial e outros problemas

Além disso, a auditoria identificou que 43 dos 131 municípios com crianças com necessidades especiais matriculadas não oferecem atendimento educacional especializado, o que contraria as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Outros problemas encontrados foram a falta de busca ativa para mapear a demanda, oferta predominante de vagas em meio período, ausência de planos de expansão, obras paralisadas, e média de mais de 15 alunos por professor.

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Juiz nega pedido e mantém prisão de Eurípedes Jr., dirigente do Solidariedade

O presidente licenciado do Solidariedade, Eurípedes Júnior, passou por audiência de custódia, neste domingo (16). Ele se entregou à Polícia Federal no sábado (15), depois de ficar três dias foragido.

Na audiência de custódia, segundo apurou a CNN, os advogados do dirigente partidário pediram para que a prisão preventiva fosse convertida em domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Mas o juiz responsável pelo caso decidiu mantê-lo preso.

Eurípedes Júnior segue na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A qualquer momento, pode ser transferido para um presídio.

Fonte: CNN

Caixa começa a pagar Bolsa Família de junho

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de junho do novo Bolsa Família. Recebem nesta segunda-feira 17 os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Os beneficiários do Rio Grande do Sul recebem o pagamento nesta segunda, independentemente do NIS. O pagamento unificado beneficiará cerca de 658 mil moradores do estado. Moradores de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros estados também receberão o Bolsa Família nesta segunda, independentemente do NIS.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, cerca de 2,6 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

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Rio Grande do Norte teve mais de 13 mil tentativas de fraudes registradas em um mês

Em março, no Nordeste do país, foram registradas 137.696 tentativas de fraude de identidade, detectadas graças às tecnologias antifraude que envolvem verificação de dados cadastrais, verificação de documentos e biometria facial. O estado com o maior volume de diligências foi Pernambuco. 

O Rio Grande do Norte ficou em quarto na região Nordeste, com 13.615 casos registrados no mês de  março.

Considerando todo o país, foram registradas 1.064.803 tentativas de fraude de identidade em março. O volume representa um aumento de 24,3% em relação ao mesmo mês de 2023 e é o maior número já marcado pelo Indicador de Tentativas de Fraude da Serasa Experian desde o início da série histórica, em 2022. Veja o levantamento mês a mês dos últimos 12 meses:

As fraudes de identidade acontecem quando golpistas roubam dados pessoais de terceiros e tentam se passar por eles para obter vantagens financeiras. O indicador identifica essas investidas no momento do onboarding, ou seja, na abertura de contas ou pedidos de cartões, empréstimos, aluguel de carros, entre outras modalidades.

“Com o evidente aumento dos casos, torna-se ainda mais necessário que as empresas se conscientizem da importância da proteção em camadas, que consiste em combinar diversas tecnologias de proteção para autenticar os usuários. Alguns exemplos envolvem autenticação do dispositivo, em caso de acesso via aplicativos e web, Liveness (prova de vida), biometria facial, geolocalização, entre outras, que podem ser personalizadas de acordo com o nicho de atuação e nível de maturidade do negócio”, explica o Diretor de Autenticação e Prevenção à Fraude da Serasa Experian, Caio Rocha.

Na visão por setores, “Bancos e Cartões” concentrou a maior parte das ocorrências (50,9%) e “Telefonia” foi o menos visado pelos criminosos (1,6%). Em relação às idades, os cidadãos de 36 a 50 anos foram os que tiveram maior incidência das tentativas de fraude em março (35,8%). 

Biden “congela” de novo e Obama o ajuda a sair do palco

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden (Partido Democrata), 81 anos, “congelou” de novo no sábado (15.jun.2024) durante um evento com a presença do ex-presidente norte-americano Barack Obama, que o guiou para a saída do palco. 

Biden saiu da reunião do G7 na Itália e foi direto a Los Angeles, nos Estados Unidos, para participar de um evento de arrecadação para a sua campanha eleitoral, com atores de Hollywood, como George Clooney e Julia Roberts. O apresentador de talk show Jimmy Kimmell coordenou a conversa entre Biden e Obama.

Na imagem, é possível ver o democrata parado olhando para a plateia. Obama segura o braço do presidente, que se vira para deixar o palco.

154 meninas de até 14 anos precisaram do aborto legal no país em 2023

No ano em que o aborto vem sendo um dos temas de maior discussão na Congresso Nacional, 21 crianças de até 14 anos precisaram recorrer aos procedimentos legais no Brasil. Em 2023, 154 meninas dessa faixa etária passaram por aborto dentro dos casos autorizados pela lei. Os dados dão diagnóstico sobre um ponto central do Projeto de Lei (PL) 1.904/24, que equipara o aborto ao homicídio.

A notícia é do Metrópoles. A proposta tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, qualquer aborto acima de 22 semanas de gestação será considerado crime de homicídio, inclusive no casos de gravidez decorrentes de estupro. Críticos ao projeto levantam a discussão sobre como o texto pode afetar, principalmente, crianças vítimas de abuso sexual, já que são elas que levam mais tempo para identificar uma gravidez.

A própria justificativa do Projeto de Lei, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), cita o caso de “uma menina de 11 anos, grávida de mais de 22 semanas”, que chegou a ter o aborto negado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em 2022. A criança, posteriormente, conseguiu realizar o procedimento legalmente, com recomendação do Ministério Público Federal (MPF).

Na ocasião, o MPF lembrou que a negativa de realização do aborto nos casos de abortamento legal “configura violência psicológica, fere o direto à saúde das mulheres, a integridade psicológica e a proibição de submissão à tortura ou a tratamento desumano ou degradante das mulheres”. A conduta da juíza que negou o aborto daquela criança de 11 anos chegou a ser objeto de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O corregedor nacional de Justiça afirmou que a decisão teria “revitimizado a menina”.

Conheça a nova Carteira de Identidade Nacional, substituta do RG

Desde janeiro de 2024, os Estados brasileiros passaram a emitir a CIN (Carteira de Identidade Nacional) para substituir o RG (Registro Geral). Com o novo documento, o RG deixa de ser parte do documento de identificação, estabelecendo o CPF (Cadastro de Pessoa Física) como o único número de identificação para cada brasileiro.

Antes, o prazo para que os Estados começassem a emitir o novo documento era em 6 de novembro de 2023. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou o prazo para os Estados se adequarem ao novo padrão até 11 de janeiro de 2024.

De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação, cerca de 8 milhões de cidadãos já estão com a nova versão da identidade.

Os cidadãos não são obrigados a trocar de documento até 28 de fevereiro de 2032, quando o padrão antigo, o RG, perde a validade. A 1ª via e a renovação do documento são gratuitas, mas quem precisar de uma 2ª via deverá pagar uma taxa estipulada por cada Estado.

Sem o número do Registro Geral, a nova carteira tem um QR Code que permite verificar sua autenticidade e saber se foi furtada ou extraviada, por meio de um smartphone.

STF abre licitação para monitorar redes sociais e rastrear usuários

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a abertura de uma licitação para contratar uma empresa que será encarregada de monitorar as redes sociais sobre conteúdos que envolvam a Corte. O valor do contrato, segundo o edital, é de 345.000 reais e prevê duração de um ano. A iniciativa surge no momento em que a Corte vem intensificando, ano a ano, o combate à disseminação de notícias falsas e ataques que sofre na internet.

O Supremo quer saber tudo que se fala sobre ele nas redes sociais. A empresa que vencer a licitação fará um acompanhamento ininterrupto do Facebook, Twitter, Youtube, Instagram, Flickr, TikTok e Linkedin.

O trabalho envolverá ainda a análise da imagem do Supremo, a identificação de assuntos relevantes abordados pelos usuários e a classificação do material. A empresa também terá a responsabilidade de identificar quem são as pessoas que estão compartilhando os conteúdos — especialmente os autores de menções negativas.

Monitoramento inclui georreferenciamento

O STF solicita no edital que a empresa contratada utilize uma ferramenta específica no trabalho de monitoramento. Ela precisa ser capaz de “identificar públicos, formadores de opinião, discursos adotados, georreferenciamento da origem das postagens, bem como avaliar a influência dos públicos, dos padrões das mensagens e de eventuais ações organizadas na web”.

Os ministros vão receber relatórios com balanços diários, semanais e mensais, identificando os formadores de opinião que debateram assuntos relacionados ao Supremo, com análise de seu posicionamento e sua capacidade de repercussão. O trabalho deve conter ainda uma avaliação geral do impacto da mobilização em torno de temas relacionados à Corte, com avaliação de seus reflexos na opinião pública.

Além dos dados precisos sobre a imagem da Corte no universo digital, a ferramenta deve inibir a difusão de ameaças feitas aos ministros. Os dados colhidos, se for o caso, poderão ser compartilhados com a Polícia Federal.

Veja

Empresário preso por estuprar menores pagava R$ 1 mil por meninas virgens

Um empresário foi preso no Distrito Federal, na sexta-feira, 14, suspeito de estupro de vulnerável e de exploração sexualmente dezenas de meninas e adolescentes. Segundo a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), o suspeito aliciava menores com idades entre 12 e 13 anos oferecendo dinheiro, presentes e participação em festas.

O abusador, um homem de 61 anos que não teve a identidade divulgada, chegava a pagar até R$ 1 mil por meninas virgens.

O suspeito foi preso durante a Operação Predador, desencadeada pela PCDF. A ação é resultado de investigações realizadas pela equipe da Delegacia Especial de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), na região do bairro Itapoã, onde o empresário atuava. Foram cumpridos um mandado de prisão temporária e outro de busca e apreensão contra o envolvido.

Uma das vítimas do suspeito, atualmente com 16 anos, contou que era abusada desde os 13 anos. As vítimas mais velhas eram recrutadas para buscar novas garotas para o investigado explorar

Conforme a polícia, a prisão temporária do autor foi decretada por 30 dias, podendo ser renovada ou convertida em prisão preventiva ao final das investigações. Se condenado pelos crimes, o investigado poderá pegar mais de 100 anos de prisão.

Segundo a PCDF, a Operação Predador, como foi batizada, é uma resposta contra o abuso sexual infanto-juvenil no Distrito Federal. O bairro Itapoã, que atualmente tem 68 mil habitantes, é resultado de uma ocupação desordenada. O suspeito se aproveitava da condição de vulnerabilidade das vítimas para aliciá-las e cometer os abusos.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa do suspeito.