LDO é aprovada com orçamento de R$ 23,5 bilhões para 2026

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei nº 233/2025, que estabelece as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. O orçamento total previsto para 2026 é de R$ 23,5 bilhões, contemplando recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e distribuindo os recursos para áreas prioritárias como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. 

A proposta gerou discussões no plenário, principalmente em torno de 5 das 15 emendas que foram introduzidas durante a tramitação. Líder governista, o deputado Francisco do PT defendeu as emendas em destaque. A primeira delas, que tratou da redução do limite de transposição, remanejamento e transferência de recursos entre os órgãos estaduais de 15% para 10%, não foi aprovada pelos parlamentares. 

Outro ponto que gerou debate foi a quarta emenda apresentada pelo relator da matéria. O conteúdo encartado obriga o Executivo a pagar 50% das emendas individuais até junho e mais 50% até novembro. “A emenda quatro é uma emenda do parlamento, de respeito ao orçamento participativo”, defendeu o deputado Coronel Azevedo. O líder do governo na Casa, Francisco do PT, destacou uma possível inconstitucionalidade da proposta apresentada uma vez que, segundo explicação do parlamentar, para a emenda ser posta em prática, seria preciso alterar a Constituição Estadual. A emenda foi aprovada pelos deputados.

Um dos momentos que registrou mais debate foi em torno da emenda que suprime o artigo 24 do projeto de lei, onde o Governo do Estado propõe que 0,5% da receita corrente líquida do estado seja destinado ao Orçamento Participativo. “Penso que nós, que somos eleitos pelo povo, temos a prerrogativa de aprovar o orçamento desse estado, mas também defendo que a população que nos elege tem o direito de opinar para onde o dinheiro desse estado seja colocado. Retirar esses 0,5% da receita corrente líquida e não do orçamento, significa retirar o sentimento, o desejo de uma parcela da população do RN, que foram às audiências públicas, de opinar onde queria investimento”, defendeu Francisco do PT.

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Chuvas alteram tráfego e deixam ponto intransitável em Natal nesta quinta-feira; confira

A manhã desta quinta-feira (10) foi marcada por transtornos no trânsito de Natal em razão das chuvas que atingiram a cidade nas últimas 24 horas, acumulando 33,7 mm segundo dados da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn). De acordo com o balanço divulgado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), apenas um ponto segue totalmente intransitável, mas motoristas enfrentam lentidão em diversas vias importantes.

O ponto crítico identificado pela STTU é o cruzamento da Avenida Presidente Sarmento com a Avenida dos Canindés, que permanece interditado para o tráfego devido ao acúmulo de água. Já outros trechos monitorados apresentaram alagamentos transitáveis, permitindo o fluxo de veículos com atenção redobrada. São eles:
    •    Avenida Capitão Mor Gouveia, próximo à Rua Adolfo;
    •    Avenida Solange Nunes, nas imediações da Unimetais;
    •    Avenida Nevaldo Rocha, entre a linha férrea e a Avenida Coronel Estevam.

Além disso, o monitoramento em tempo real da secretaria apontou situação moderada ou trânsito lento em importantes corredores da capital. A Avenida Senador Salgado Filho opera sem intercorrências graves, mas com lentidão no sentido Centro. A Ponte Newton Navarro apresenta tráfego moderado em ambos os sentidos, enquanto a Avenida Felizardo Firmino Moura tem fluxo moderado no sentido Centro e livre em direção à Zona Norte. No Viaduto da Urbana, na Avenida Nevaldo Rocha, há presença de óleo na pista no sentido Zona Norte, exigindo cuidado dos condutores.

No Alecrim, a Avenida Coronel José Bernardo registra trânsito lento devido a um acidente com vítima, que mobilizou equipes de atendimento.

A STTU segue acompanhando as condições das vias com agentes em campo e o apoio do videomonitoramento, atualizando a situação dos pontos críticos e orientando motoristas sobre rotas alternativas para reduzir o impacto das chuvas na mobilidade urbana.

Copa do Nordeste: Bahia, Ceará, CSA e Confiança avançam às semifinais

Com a Arena Fonte Nova lotada, o Bahia venceu o Fortaleza por 2 a 1, na noite desta quarta-feira (9) e avançou para a semifinal da Copa do Nordeste. O próximo duelo será contra o Ceará que venceu o Sport nos pênaltis por 4 a 2, depois de um empate no tempo normal sem gols, na Ilha do Retiro.

A outra semifinal da Copa do Nordeste será entre CSA e Confiança. Jogando em casa, o time alagoano venceu o Ferroviário por 2 a 1, enquanto o Confiança eliminou o Vitória em pleno estádio Barradão pelo placar de 1 a 0.

As datas das semifinais serão definidas pela CBF nos próximos dias.

Ponta Negra News

Jovens confundem abreviação em cardápio e pagam conta de R$ 845

Ao sair para conhecer um restaurante novo, é importante ficar sempre atento aos valores no cardápio antes de realizar o pedido. Entretanto, na empolgação do momento, é bem possível confundir os valores e pagar um valor muito mais caro, esse foi o caso de um grupo de jovens em um restaurante na Carolina do Norte, nos Estados Unidos. E o que era para ser um simples passeio, tornou-se um evento vergonhoso.

Em publicação no Tiktok, as jovens compartilharam o caso. “Você não sabia o que significava ‘mkt’ no menu de carnes e agora está pagando por isso”, descreveu uma das jovens no vídeo, onde ela mostra o valor total da conta – que chegou a US$ 159.

Apesar de um valor específico estar escrito no menu, ao lado do número, estava a abreviação “mkt”; que significa “preço de mercado”, atribuído à determinadas carnes no mercado cujo o preço pode variar. Dessa forma, qualquer que seja o preço de varejo atual, será o valor que o estabelecimento cobrará, com base no tamanho da porção. Por isso, o ideal é pedir o orçamento da refeição ao garçom.

Em entrevista ao Newsweek, Aribella Menold, de 20 anos, contou que ela e as amigas estavam esperando que a conta variasse de US$ 20 a US$ 30 (equivalente a R$ 109 à R$ 164). Menold não tinha entendido a estrutura dos valores e, por isso, fizeram o pedido sem imaginar que poderia variar e chegar a 5x o valor esperado pelo grupo. “Nosso avô acabou pagando, o que foi muito gentil da parte dele”, descreveu.

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Operação investiga fraude em concurso público de cidade do RN

Uma operação batizada de “Resposta Certa” foi deflagrada nesta quinta-feira (10) com objetivo de apurar um suposto esquema de fraude no concurso público da Câmara Municipal de João Câmara. A investigação mira em um ex-dirigente da Câmara Municipal, candidatos aprovados que possuem vínculos familiares e políticos com ele, e a empresa organizadora do certame, que é de Pernambuco.

A apuração começou após uma denúncia enviada à Ouvidoria do Ministério Público, que relatava irregularidades nos resultados do concurso. De acordo com as investigações, foi identificado um “padrão atípico” no qual diversos candidatos com laços familiares com o então gestor da Câmara ou funcionais tanto com o Município de João Câmara como com a Câmara, foram aprovados nas primeiras colocações.

Entre os investigados com parentesco direto com o ex-gestor estão uma filha e um genro. Outros aprovados também exerciam cargos comissionados na Prefeitura ou na própria Câmara Municipal na época.

É investigada uma possível ocorrência dos crimes de fraude em concurso público, advocacia administrativa e falsidade ideológica. As principais suspeitas são de acesso antecipado ao conteúdo das provas ou dos gabaritos por parte de alguns candidatos ou até a manipulação direta dos resultados com a atribuição de notas falsas.

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Peixes aparecem mortos perto de barragem no RN, e polícia investiga se água foi contaminada

Uma mortandade de peixes ocorrida nos últimos dias nos rios e afluentes que desaguam na barragem de Poço Branco, cidades distante 65 km de Natal, tem preocupado a comunidade de pescadores da localidade. 

Os pescadores denunciam uma possível contaminação na água. Segundo a Colônia de Pescadores, que conta com 160 membros cadastrados, a hipótese de que os peixes podem ter sidos envenenados foi levantada após um drone ter sido visto pulverizando plantações com inseticida na região.

A Polícia Civil confirmou que iniciou uma investigação do caso, incluindo a denúncia sobre o drone.

“Eu recebi ontem [terça] uma denúncia de um pescador, que tinha um drone pulverizando às margens da barragem. Isso é de longas datas que vem acontecendo”, falou o presidente da Colônia de Pescadores de Poço Branco, Davi Pinheiro.

A prefeitura de Poço Branco informou que também apura as denúncias. A Secretaria Municipal de Turismo e de Meio Ambiente disse que fez vistorias em uma fazenda nesta quarta-feira, mas não encontrou nenhum indício de crime ambiental.

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Polícia Civil cumpre 59 mandados e apreende drogas e armas em operação contra facção no Alto Oeste potiguar

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nesta quinta-feira (10), a Operação Voz do Alto, com o objetivo de desarticular núcleos locais de uma facção criminosa interestadual que atuava principalmente nos municípios de Pau dos Ferros, Rafael Fernandes e Encanto, na região do Alto Oeste potiguar.

A ofensiva foi conduzida pela 4ª Delegacia Regional de Pau dos Ferros (4ª DR) e pelo 4° Núcleo de Investigação Qualificada (NIQ), com apoio da Divisão de Polícia Civil do Oeste (DIVIPOE), mobilizando cerca de 80 policiais civis de diferentes unidades. Ao todo, foram cumpridos 59 mandados judiciais, sendo 34 de prisão preventiva e 25 de busca e apreensão.

Durante as diligências, foram apreendidos mais de dez quilos de drogas, incluindo crack, cocaína e maconha, além de duas armas de fogo e diversas munições.

De acordo com as investigações, integrantes da organização criminosa vinham impondo regras próprias em alguns bairros, conduzindo “julgamentos” e aplicando punições ilegais à população local, em um claro paralelo ao poder do Estado.

O nome da operação, Voz do Alto, faz referência à presença firme e coordenada do Estado para reprimir o crime organizado e restabelecer a ordem pública na região.

Lounge Nota Potiguar volta à Festa de Sant’Ana e garante 7,2 mil acessos a camarote exclusivo

A terceira edição do Lounge Nota Potiguar já tem data marcada e será oficialmente apresentada em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (10), às 11h, no auditório da Prefeitura de Caicó (RN).

O espaço exclusivo retorna mais um ano à programação da tradicional Festa de Sant’Ana 2025, padroeira de Caicó, entre os dias 24 e 27 de julho. Com shows diários de artistas locais e nacionais, o lounge oferece conforto e uma vista privilegiada para o palco principal na Ilha de Sant’Ana, sendo um dos camarotes mais disputados do evento.

A presença do Lounge em mais uma edição da festa é fruto da parceria entre a Prefeitura de Caicó e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN), responsável pelo Programa Nota Potiguar, que promove cidadania e educação fiscal.

Serão disponibilizados 7.200 vouchers de acesso, resgatáveis pelo aplicativo Nota Potiguar.

Cada usuário poderá garantir um voucher por dia, conforme a pontuação exigida para cada dia:

– Quinta (24/07): 4 pontos

– Sexta (25/07): 6 pontos

– Sábado (26/07): 6 pontos

– Domingo (27/07): 5 pontos

As reservas iniciam nesta quinta-feira (10), às 20h, com o lançamento do primeiro lote diretamente no aplicativo. Serão 1.800 vouchers por noite, válidos para acesso ao camarote montado de frente ao palco.

O Lounge Nota Potiguar tem se consolidado como um dos espaços mais aguardados da festa, reforçando o compromisso do programa com a valorização da cultura, a cidadania fiscal e a presença ativa do Governo do RN em grandes eventos populares, como o Carnaxelita, a Finecap e o Carnatal.

Representantes da SEFAZ estarão nesta quinta-feira (10) em Caicó, numa coletiva para a imprensa apresentando os detalhes do Nota Potiguar para a Festa de Sant’Ana 2025.

A Prefeitura de Caicó, através das secretarias de Comunicação e de Turismo, está dando suporte para esta coletiva.

SUS vai ofertar novos tratamentos para endometriose

Mulheres com endometriose terão duas novas opções de tratamento de base hormonal para a doença via Sistema Único de Saúde (SUS): o dispositivo intrauterino liberador de levonogestrel (DIU-LNG) e o desogestrel. Ambos foram recentemente incorporados à rede pública depois de receberem recomendação favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

Em nota, o Ministério da Saúde detalhou que o DIU-LNG suprime o crescimento do tecido endometrial fora do útero e figura como uma opção para mulheres com contraindicação ao uso de contraceptivos orais combinados. “A nova tecnologia pode melhorar a qualidade de vida das pacientes, uma vez que sua troca só é requerida a cada cinco anos, o que contribui para aumentar a adesão ao tratamento.”

Já o desogestrel, segundo a pasta, pode reduzir a dor e dificulta a progressão da doença. Trata-se de um anticoncepcional hormonal que age bloqueando a atividade hormonal, impedindo o crescimento do endométrio fora do útero, e que poderá ser usado como primeira linha de tratamento, ou seja, prescrito já na avaliação clínica até que o diagnóstico se confirme por meio de exames.

“Vale destacar que, para estarem disponíveis na rede pública de saúde, é necessário o cumprimento de etapas necessárias, como a atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Endometriose”, informou o ministério no comunicado.

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VÍDEO: População é flagrada saqueando carga de carreta tombada em Macaíba

A equipe da TV Tropical registrou imagens de carreta tombada em Macaíba. O vídeo mostra o momento em que diversas pessoas param seus veículos no acostamento da alça de acesso da BR-304, e descem até a ribanceira para saquear a carga da carreta que tombou no início da manhã desta quarta-feira (9). O acidente aconteceu no km 281, no viaduto que liga a BR-226 à BR-304, sentido Mossoró, e já havia provocado a interdição total do trecho.

Nas imagens, é possível ver carros e motos estacionados irregularmente às margens da rodovia enquanto homens e mulheres, alguns com sacolas e até caixas, descem o barranco para recolher a mercadoria espalhada pelo mato e na água. Eles retornam carregando volumes, sem qualquer intervenção naquele momento.

A cena, além de expor o risco que essas pessoas correm ao caminhar em área de tráfego intenso e em terreno instável, também revela um ato que é tipificado como crime. De acordo com o Código Penal Brasileiro, ao se apropriar de bens que pertencem ao dono do veículo acidentado sem o seu consentimento, o ato configura furto (art. 155). Mesmo que a carga esteja espalhada ou aparentemente “abandonada”, a lei não autoriza que terceiros recolham os produtos.

O veículo permanece no local aguardando a remoção, e não há previsão para liberação total do trecho.

Professora é presa por deixar menino com autismo amarrado em banheiro de escola

Um menino de quatro anos diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 3 foi encontrado amarrado dentro do banheiro de uma escola particular em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (PR). A professora responsável foi presa em flagrante por maus-tratos.

O caso aconteceu na última segunda-feira (7). Na data, agentes da Guarda Municipal foram à instituição após uma denúncia anônima. Ao chegarem no local, encontraram o menino imóvel, chorando sozinho no banheiro. Segundo os agentes, ele estava amarrado com cordas, barbantes e até uma cinta.

No momento da prisão, a professora admitiu que amarrou a criança devido à sua “agitação”. Ela foi levada à delegacia da Polícia Civil do Paraná, que irá acompanhar o caso. A diretora da escola, que, por áudios, mostrou ter ciência dos maus-tratos sofridos pelo menino, também foi ouvida pelos agentes.

Depois de resgatado, a criança passou por avaliação médica em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região e, posteriormente, encaminhado para exame de corpo de delito. A advogada que representa a família do menino disse que vai pedir o encerramento das atividades da escola.

Com informações de SBT News

Câmara aprova aumento de pena para furto de fios das redes de energia e telefonia

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta a pena pelo furto ou roubo de cabos, fios e equipamentos relacionados à geração de energia elétrica e telecomunicações. O texto será enviado à sanção presidencial.

A pena por furto desses bens passará de reclusão de 1 a 4 anos para 2 a 8 anos, envolvendo também materiais ferroviários ou metroviários. Para o roubo desses bens, a pena de reclusão de 4 a 10 anos será aumentada de 1/3 à metade.

Na votação nesta terça-feira (8), o Plenário da Câmara rejeitou três emendas do Senado ao Projeto de Lei 4872/24. De autoria do deputado Sandro Alex (PSD-PR), o projeto aprovado continua igual ao substitutivo do deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), aprovado em 2024.

Serviços essenciais
A reclusão de 2 a 8 anos será aplicável também quando o furto for de quaisquer bens que comprometam o funcionamento de órgãos da União, de estado, de município ou de estabelecimentos públicos ou privados que prestem serviços públicos essenciais.

Caso ocorra roubo desses bens, a pena de reclusão de 4 a 10 anos passa para reclusão de 6 a 12 anos.

Nesses casos, os aumentos de pena envolvem vários outros tipos de serviços, como saneamento básico ou transporte.

Receptação

O texto aprovado aumenta ainda a pena para o crime de receptação de fios, cabos e equipamentos tratados no projeto. A receptação envolve ações como comprar, guardar, ocultar ou vender o material. A pena variável de 1 a 8 anos será aplicada em dobro, conforme se tratar de receptação simples ou qualificada.

O aumento de pena vale ainda para a receptação de cargas roubadas.

Durante o debate em Plenário, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) defendeu a maior punição para receptadores. “Se há quem vende, é porque há quem está alimentando esse ciclo vicioso. Na minha cidade, existem vários ferros-velhos, comércios ilegais, levados por moradores de rua”, afirmou.

O custo desses furtos em São Paulo, em 2023, foi de R$ 500 milhões, segundo o deputado Bibo Nunes (PL-RS). “Imagine o custo, o prejuízo no Brasil desses ladrões irresponsáveis e receptadores. É punindo que se dá o exemplo”, disse.

Quanto ao crime de interromper serviço de telecomunicação, impedir ou dificultar seu restabelecimento, atualmente com pena de detenção de 1 a 3 anos, o Projeto de Lei 4872/24 prevê a aplicação em dobro se isso ocorrer por causa da subtração, dano ou destruição de equipamentos na prestação desses serviços.

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Homem é preso na PB suspeito de envolvimento no assassinato de prefeito de cidade do RN durante campanha

Um homem de 49 anos foi preso na tarde desta terça-feira (8), suspeito de envolvimento na morte do prefeito de João Dias, município do Rio Grande do Norte, Marcelo Oliveira, durante a campanha de reeleição. A prisão aconteceu no município de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, na Paraíba.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o suspeito, investigado pelo crime e foragido da Justiça, foi preso após ser flagrado dirigindo de forma imprudente na BR-230 e utilizando um documento falso. O nome do suspeito não foi divulgado.

Os agentes deram ordem de parada ao veículo, que estacionou alguns metros à frente. Ao abordar o automóvel, ocupado por duas pessoas, os policiais notaram o nervosismo do condutor.

A equipe identificou que o documento de identidade apresentado era falso e, após consultas no sistema de segurança, descobriu a verdadeira identidade do homem e que havia um mandado de prisão em aberto por homicídio.

O homem confessou que sabia da existência do mandado, por ter participação no assassinato do ex-prefeito e de seu pai, em agosto de 2024. Ele também afirmou ser integrante da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) e que já havia cumprido mais de 20 anos de pena nas penitenciárias de Alcaçuz (RN), Itaitinga (CE) e Pacatuba (CE).

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Explosão em mineradora causou tremor sentido por moradores de Currais Novos

O tremor de terra registrado na segunda-feira (7), na zona rural de Currais Novos, foi causado por atividade humana e não por movimentação natural do solo. De acordo com o Blog do Anthony Medeiros, a informação foi confirmada pelo Laboratório de Sismologia da UFRN (Labsis), responsável pelo monitoramento sísmico no Rio Grande do Norte.

Segundo o professor Aderson Farias, coordenador do Labsis, o evento — de magnitude preliminar de 1.8 mR — foi resultado de uma detonação realizada por uma mineradora da região. “Esse tremor foi, na verdade, uma detonação necessária para a atividade da mineração. Não foi uma vibração natural, foi causada por uma atividade humana”, afirmou o pesquisador.

O abalo foi sentido por moradores da comunidade Maxixe, onde foram relatadas rachaduras em residências logo após o ocorrido, às 12h38.

A explosão foi provocada por uso de explosivos durante operação da mineradora, situada nas proximidades do povoado. Este tipo de detonação, segundo o Labsis, pode gerar abalos semelhantes a tremores naturais, embora tenha origem controlada.

O último evento sísmico natural registrado no estado aconteceu em João Câmara, no dia 30 de junho, com magnitude de 1.3.

Tarifa social de energia pode alcançar 725 mil clientes no RN

O total de beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) no Rio Grande do Norte poderá chegar a cerca de 725 mil pessoas. Atualmente, cerca de 384 mil clientes classificados como baixa renda já são beneficiados no estado. Além desse grupo, outras 341.396 pessoas estão aptas, mas ainda não se cadastraram junto à Neoenergia Cosern. A Medida Provisória Nº 1.300/2025, que altera regras do setor elétrico, não modifica o quantitativo atual de beneficiários no estado. Com as novas regras da TSEE, em vigor desde 5 de julho passado, as pessoas já atendidas, que pagam em média R$ 68, deverão ter a conta reduzida para cerca de R$ 48 (valor específico da tarifa, sem impostos e contribuições).

Na prática, a nova regra beneficia os clientes que consomem menos energia, isentando aqueles classificados como baixa renda do pagamento de 80 kWh consumidos mensalmente. Antes da mudança de regra, um cliente que consumia 80 kwh pagava R$ 27,10 pelo faturamento da energia. A partir dos critérios da nova regra de descontos, eles passam a ter gratuidade total. Superado o limite de 80 kwh, o consumidor passa a pagar a tarifa integral do restante consumido.

Diferentemente, a norma anterior estabelecia descontos escalonados, de até 65%, para os clientes com consumo de até 220 kwh por mês. Uma família beneficiada pela TSEE que consome, por exemplo, 100 kwh/mês, pagará pelo consumo de 20 kwh.

Outra novidade prevista na Medida Provisória é a isenção, a partir de 2026, da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda per capita entre meio e um salário-mínimo, para o consumo mensal de até 120 kWh. Por esse novo benefício, denominado Desconto Social de Energia Elétrica – DSEE, outros 71 mil clientes da Neoenergia Cosern serão beneficiados.

Composição da conta

Além da tarifa estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cada área de concessão, a fatura de energia é composta por impostos federais e estaduais, assim como pela Contribuição de Iluminação Pública (CIP) definida pelos poderes públicos municipais. Para esses componentes, a regra da gratuidade ou isenção não necessariamente corresponde à nova regra de âmbito federal, podendo existir cobrança mesmo nas faixas de consumo até 80 kWh.

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Rio Grande do Norte recebe 99 novos profissionais do Mais Médicos

O estado do Rio Grande do Norte recebeu o reforço de 99 profissionais do Programa Mais Médicos, iniciativa do governo federal que tem como foco ampliar a cobertura da atenção primária em regiões de maior vulnerabilidade social.

A ação faz parte da mais recente etapa do programa, que selecionou 3.173 médicos para atuar em 1.618 municípios e 26 DSEIs de todo o país. O edital teve número recorde de inscritos, com mais de 45 mil candidatos. 

Desde o último dia 2, acontece a chegada nos territórios dos médicos formados no Brasil com registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Já os médicos brasileiros formados no exterior irão participar, a partir de 4 de agosto, do Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv), um treinamento específico para atuação em situações de urgência, emergência e no enfrentamento de doenças prevalentes nas regiões de trabalho. 

Os profissionais que compõem o Mais Médicos estão diretamente ligados ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e no esforço contínuo em acelerar o atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS). A atuação integrada desses profissionais, pelo prontuário eletrônico e os fluxos que vão reduzir o tempo de espera do paciente, facilitará o acesso à média e alta complexidade para todos os cidadãos. 

“São mais de 3 mil profissionais que iniciam suas atividades dentro do Mais Médicos, qualificando o atendimento na atenção primária e reduzindo o tempo de espera. Além disso, o programa também investe na formação e qualificação desses profissionais, proporcionando oportunidades de especialização em Medicina de Família e Comunidade e mestrado profissional em Saúde da Família”, explica o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço. 

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Haddad: bets ganham fortuna, mas mandam dinheiro para fora do país

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta terça-feira (8) que as bets paguem mais impostos no país. Para ele, as casas de apostas virtuais (bets) devem pagar taxas mais elevadas, a exemplo do que ocorre com os cigarros e as bebidas alcoólicas.

“O governo anterior tratou as bets como se fosse a Santa Casa de Misericórdia, sem cobrar um centavo de impostos das bets durante quatro anos”, disse ele, em entrevista. “Os caras estão ganhando uma fortuna no Brasil, gerando muito pouco emprego, mandando para fora o dinheiro arrecadado aqui, e que vantagem a gente leva?”, questionou o ministro.

“Para mim, tem que tratar as bets na linha do que é o cigarro e a bebida alcoólica. É uma coisa difícil de administrar e há vários casos na história de que, quando proíbe, piora. Temos que enquadrar esse setor de uma vez por todas”, defendeu.

De acordo com o ministro, medidas como essa que preveem maior taxação das bets são importantes para o governo. 

“Nosso objetivo é um só: depois de 10 anos estamos buscando resultados fiscais robustos para garantir que a economia continue crescendo, com baixo desemprego e inflação em queda. Mas a impressão que dá é que tem algumas pessoas querendo sabotar o crescimento econômico do país a troco da eleição do ano que vem”. 

IOF

Em entrevista na manhã de hoje (8) ao portal Metrópoles, o ministro falou ainda que o impasse entre o governo e o Congresso Nacional pelo Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não pode ser encarado como um “Fla x Flu”, disputa clássica do futebol carioca entre Flamengo e Fluminense. “Esse Fla-Flu não interessa a ninguém. Não vejo as coisas assim. Prefiro pensar institucionalmente”, disse ele.

Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu tanto os decretos do Executivo que elevam o IOF quanto o decreto que foi aprovado pelo Congresso Nacional e que derruba essa medida. Para resolver o impasse, Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o tema para o próximo dia 15 de julho, em Brasília.

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Comissão do Congresso aprova reajuste de 9% para as Forças Armadas

Uma comissão mista do Congresso aprovou nesta terça-feira (8) uma medida provisória que reajusta o salário-base de militares das Forças Armadas.

A proposta autoriza a concessão de um reajuste linear de 9% a todos os militares da ativa, da reserva e pensionistas.

Aprovado por deputados e senadores, o texto repete o teor de uma MP editada governo federal em março deste ano.

Em vigor desde então, a medida provisória precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado para se tornar uma lei definitiva. O prazo de validade da MP se esgotará em agosto.

Uma parte da atualização salarial dos militares já está valendo desde abril deste ano. Outra parcela (4,5%) será concedida em 1º de janeiro de 2026, caso a MP se torne lei.

O reajuste impacta apenas o chamado “soldo” — a remuneração básica de um militar. Além dessa parcela, os militares podem receber outros adicionais, o que, na prática, pode tornar o salário ainda maior.

O salário mais baixo das Forças Armadas passará de R$ 1.078 para R$ 1.177. Patentes mais altas terão os vencimentos ampliados de R$ 13.471 para R$ 14.711.

Segundo o governo, em 2025, a medida vai custar R$ 3 bilhões aos cofres públicos. No próximo ano, o impacto será de R$ 5,3 bilhões.

Ao todo, ainda de acordo com o Planalto, 740 mil pessoas serão beneficiadas pelo reajuste.

O governo afirma que o reajuste faz parte de um acordo firmado com as Forças Armadas e segue os pactos firmados com outros servidores públicos, que também receberam reajuste de 9%.

O Planalto argumenta que a medida busca “mitigar” os efeitos da inflação dos últimos anos que levaram a uma “defasagem na remuneração dos militares e pensionistas”.

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Visitante é flagrada com drogas ao tentar entrar em Alcaçuz

Uma visitante foi flagrada com drogas ao tentar entrar na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na tarde desta terça-feira (8). O flagrante ocorreu por volta das 13h50, quando ela passava pelo body scan — equipamento utilizado para detectar materiais ilícitos em unidades prisionais.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, a mulher foi identificada com a ajuda das câmeras de monitoramento e do raio-x. Uma policial penal feminina realizou a abordagem. O material encontrado, supostamente maconha e cocaína, foi recolhido e encaminhado para perícia no Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep).

A suspeita foi conduzida à Delegacia de Polícia Civil de Nísia Floresta, onde o flagrante foi registrado e as providências cabíveis adotadas.

Com informações de Ponta Negra News

RN terá novo Batalhão da PM em Ceará-Mirim

O Rio Grande do Norte vai ganhar um novo Batalhão da Polícia Militar (BPM), que será sediado em Ceará-Mirim e atenderá também os municípios do Leste Potiguar e da região do Mato Grande. O anúncio foi feito nesta terça-feira (8) pela governadora Fátima Bezerra, durante reunião com prefeitos de seis cidades da região.

O novo BPM será o 17º da estrutura da PM no estado e deverá ter seu decreto publicado até a próxima semana. Segundo a governadora, a decisão se baseia nos avanços já obtidos na segurança pública, como a redução do número de homicídios em Ceará-Mirim, que passou de 142 em 2017 para apenas 4 em 2025. A medida busca reforçar o policiamento e ampliar a presença da segurança pública em áreas que ainda enfrentam desafios.

Caso Bruna

No último fim de semana, jovem Maria Bruna, de apenas 27 anos, perdeu a vida durante uma tentativa de assalto no município de Ceará-Mirim, deixando familiares, amigos e toda a população local profundamente abalados.

O caso ocorreu na madrugada do último sábado (6) para domingo (7), quando Maria Bruna voltava de uma comemoração junina com o esposo e os sogros. A família trafegava pela RN-064, rodovia estadual que liga Maxaranguape a Ceará-Mirim, a cerca de 34 km de Natal, quando foi surpreendida por criminosos em uma Hilux branca.

Atualmente, a região conta com 148 policiais militares e 12 viaturas, número considerado insuficiente pelos gestores locais. Com a criação do novo batalhão, parte dos 370 policiais em formação será destinada às cidades atendidas pela nova unidade.

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