Governo Lula vê projeto ‘anti-MST’ como inconstitucional e sem chances de prosperar

Aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (21), o projeto de lei “anti-MST”, que determina que invasores de propriedades rurais sejam impedidos de receber auxílios da administração federal, como o Bolsa Família, é avaliado no governo Lula (PT) como inconstitucional e, por isso, não gera preocupação do ponto de vista prático, mesmo que venha a ser aprovado no Senado —onde não é tido como prioritário e, por isso, deve demorar a ser apreciado.

No entanto, líderes sem-terra afirmam que o avanço do texto gera apreensão porque acirra tensões no campo e pode elevar o número de casos de violência.

A avaliação de membros do governo é a de que o texto criminaliza a mobilização social para pressionar pelo acesso à terra e inclui punições que atingiriam as próprias condições de subsistência dos sem-terra. “Não passa no crivo de constitucionalidade”, afirma Paulo Teixeira, ministro de Desenvolvimento Agrário.

Painel – Folha de S. Paulo

Polícia prende empresários que teriam causado R$ 4 milhões em prejuízos ao RN

Um casal de empresários, suspeitos de causar um prejuízo de R$ 4 milhões ao Rio Grande do Norte, foi preso por policiais civis nesta quinta-feira (23) em apartamento de luxo na cidade de João Pessoa, na Paraíba.

Paulo Gambarra e Simone Gambarra foram presos pelas práticas de crimes de sonegação fiscal, apropriação indébita de tributos, além de outros delitos contra a Ordem Tributária, segundo as investigações do Departamento de Combate à Corrupção e à Lavagem De Dinheiro (DECCOR-LD).

A empresa da qual eles são proprietários, ainda conforme as investigações, causou um prejuízo de R$ 4 milhões ao RN. O apartamento de luxo está localizado no bairro Cabo Branco.

De acordo com a polícia, os empresários estão envolvidos em sonegação fiscal, apropriação indébita de tributos e diversos crimes contra a ordem tributária, além de múltiplas fraudes praticadas nos últimos 14 anos. O casal abria novas empresas utilizando nomes de várias pessoas obtidos de forma fraudulenta. Cada vez que acumulavam dívidas fiscais em uma empresa, eles abriam uma nova para continuar operando, perpetuando um ciclo de fraudes que gerou um prejuízo de 4 milhões de reais aos cofres públicos do Rio Grande do Norte.

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Suspeito de matar psicóloga em Assu é indiciado por homicídio triplamente qualificado

O suspeito de matar a psicóloga Fabiana Maia Veras, João Batista Carvalho Neto, 41 anos, foi indiciado por homicídio triplamente qualificado. O assassinato aconteceu dia 23 de abril de 2024 em Assu. O indiciamento foi confirmado pelo delegado responsável pelas investigações, Valério Kuerten.

De acordo com o delegado, o inquérito foi concluído e João Batista foi indiciado por homicídio com três qualificadoras: meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima e motivo fútil. “Eu já concluí o inquérito, relatei, indiciei o autor do fato (João) por homicídio com três qualificadoras, o meio cruel com que ele matou a vítima, mais a impossibilidade de defesa dela e também pelo motivo fútil”, disse o delegado.

“A tese da polícia é que ele saiu de Natal e foi a Assú com o objetivo de ter acesso ao celular da vítima.” Até o momento, o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN) divulgou dois laudos: um confirma que a pegada encontrada no local do crime é compatível com o sapato que João usava na noite do crime, e outro laudo identificou 18 lesões no corpo da psicóloga. Segundo o delegado, outros laudos ainda não foram divulgados pelo Itep. “Analisando os laudos agora, tem um detalhe que lá no início também foi comentado: a vítima estava amordaçada com uma fita adesiva amarela”, acrescentou.

Valério Kuerten afirmou que a polícia acredita que João foi armado ao local do crime, ameaçou Fabiana, colocou a fita na boca dela para que ela não gritasse e, em seguida, desferiu golpes de faca. “Um dos motivos que indiciei ele pelo motivo cruel”, explicou. “A autoria do fato está totalmente esclarecida. Tem várias provas, elementos que indicam que, realmente, o João tenha sido o autor do fato. O que a polícia está indo atrás ainda é a motivação. Isso ainda não está claro. A tese da polícia é de que ele saiu de Natal e foi a Assú para ter acesso ao celular da vítima”, explicou, mencionando que a perícia no celular pode confirmar a tese.

Governo Lula é questionado pela ONU sobre fragilidade das políticas de defesa da mulher no país

Peritas da ONU alertam sobre as fragilidade das políticas de defesa da mulher no país. Nesta quinta-feira, pela primeira vez em doze anos, o país está sendo examinado pelo Comitê sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW). A partir da sessão, o órgão internacional irá apresentar recomendações ao Brasil.

A delegação nacional é liderada pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e que tentou mostrar às especialistas os esforços do governo Lula para tentar recuperar programas e recursos para lidar com a violência de gênero, depois de um período de profunde desmonte. Como carro chefe, a representante destacou a Lei da Igualdade Salarial e Remuneratória entre Mulheres e Homens, aprovada pelo governo.

Mas a reunião revelou a preocupação das especialistas em relação à capacidade da administração Federal de implementar, de fato, seus compromissos políticos por uma melhoria na situação das mulheres. Se muitas das peritas concordaram sobre a dificuldade de dar respostas depois do desmonte do que ocorreu nas políticas de direitos humanos no Brasil nos últimos anos, o alerta também foi direcionado às questões tanto sobre a estrutura como os recursos para que haja uma retomada da defesa dos direitos das mulheres.

Nicole Ameline, especialista francesa, contou que havia tido um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estava esperançosa em relação ao seu compromisso com a pauta das mulheres. Mas, ao ver os recursos destinados para o Ministério das Mulheres, ficou “impressionada pela fraqueza do orçamento”, principalmente diante dos desafios do país.

Outra integrante do Comitê, Esther Eghobamien-Mshelia, questionou se a pasta tem mesmo a estrutura necessária para lidar com o tema e questionou qual o tamanho dos recursos em comparação ao orçamento total do governo federal.

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TSE permite a distribuição de santinhos em feiras livres, desde que não cause poluição visual

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira, 23, que a distribuição de santinhos por candidatos a cargos políticos é permitida em feiras livres, desde que não cause poluição visual e comprometa a aparência dos bens de uso comum.

A decisão passa a valer a partir deste ano. Segundo a relatora, a ministra Cármen Lúcia, esses espaços são de uso comum, portanto os candidatos têm a liberdade de transitar por eles e entregarem os panfletos políticos à população. “Esta é uma prática comum. Acho difícil que a gente possa dizer que, nessas feiras livres, o candidato não possa circular e, circulando, não possa entregar panfletos ou santinhos”, afirma a ministra.

O parecer veio a partir de um caso no TSE. O deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) e o deputado distrital Iolando Almeida de Souza (MDB-DF) foram acusados pelo Ministério Público de realizarem propaganda eleitoral irregular, após distribuírem santinhos em feira livre na campanha de 2022.

Levados ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), os emedebistas foram condenados a pagar uma multa, Prudente pagaria R$ 4 mil e, Souza, R$ 2 mil. Eles recorreram a decisão levando o caso ao TSE, que, por unanimidade, decidiu retirar a pena e padronizar a permissão de distribuir santinhos em feiras livres para as próximas eleições.

Estadão Conteúdo

Conselho de Administração decide nesta sexta se Magda Chambriard assume a Petrobras

Os membros do Conselho de Administração da Petrobras decidem nesta sexta-feira (24) se aprovam ou não Magda Chambriard como a nova presidente da estatal. A engenheira civil e química foi nomeada para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 14 e precisa receber o aval do colegiado, que é responsável por decisões estratégicas da empresa, a maior do país. Ela recebeu o sinal verde do Comitê de Pessoas da Petrobras nessa quarta (22).

Magda foi apresentada por Lula para substituir Jean Paul Prates no comando da empresa. Antes de ser demitido, Prates enfrentou uma crise na Petrobras, especialmente, depois que o Conselho de Administração decidiu reter R$ 43 bilhões em lucros extraordinários obtidos pela estatal, em vez de repassar o valor aos acionistas de imediato. Prates disse a investidores que preferia ter distribuído 50% do valor, mas foi voto vencido. No fim, ele se absteve na votação.

O Conselho de Administração é composto por 11 integrantes, com mandatos de dois anos, permitidas até duas reeleições por conselheiro. Entre os membros, seis são indicados pelo governo (acionista majoritário), quatro são apresentados pelos acionistas minoritários e um é eleito pelos empregados da Petrobras.

R7

Com alta de 11%, arrecadação de ICMS do RN alcança R$ 671,2 milhões em abril

A arrecadação de ICMS no Rio Grande do Norte apresentou crescimento de 11% em abril de 2024 em comparação ao mesmo mês de 2023, segundo informações do Boletim Fazendário do RN, publicado mensalmente pela Secretaria de Estado da Fazenda. O montante foi de R$ 671,2 milhões em abril/ 2024 ante 604,8 milhões em abril/2023.

No acumulado deste ano, a arrecadação de ICMS no Estado chegou a R$ 2,68 bilhões. Apesar do crescimento, o titular da Fazenda no RN, Carlos Eduardo Xavier, projeta um crescimento menor em relação aos últimos anos em virtude da queda da alíquota de 20% para 18%.

“A arrecadação de abril de 2024 comparada com abril/2023, apesar de já estar valendo em abril de 2023 a alíquota de 20%, ela ainda reflete o movimento econômico de março quando a alíquota era de 18%. Então isso explica esse crescimento de cerca de 10 a 11%, na mesma linha dos meses anteriores, janeiro, fevereiro e março. Essa é a explicação do comportamento do ICMS do mês de abril”, explicou o secretário Carlos Eduardo Xavier.

Tribuna do Norte

Coronel Azevedo fala sobre proibição a PMs para compra de armas

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) criticou a proibição para compra de armas imposta aos novos Policiais Militares. Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (23) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o parlamentar lamentou portaria publicada neste sentido pelo Exército Brasileiro, que é responsável pelo controle na venda de armamentos no País. 

“Os policiais da ativa e aposentados precisam saber o que o Governo Federal está fazendo com os profissionais que combatem o crime. Portaria do Exército cria duas categorias de militares, uma diferença que não existia. Quem é da reserva só pode ter duas armas. Há limitações. Essa medida diminui capacidade do policial de se defender, porque quando um bandido encontra um PM ele mata”, disse Azevedo. 

O deputado revelou que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara Federal, já se reuniu para debater o tema com o ministro da Defesa, José Múcio. Na oportunidade, foi firmado um compromisso para que a decisão fosse novamente analisada pelo Governo. “Não podemos assistir o Brasil enfraquecendo as forças de segurança e festejando a soltura de bandidos”, finalizou.

Chuvas em Natal desviam voos para outras cidades nesta quinta-feira 23

As intensas chuvas que atingiram a capital e Região Metropolitana de Natal nesta quinta-feira 23 causaram o desvio de dois voos que estavam programados para pousar no Aeroporto local durante o final da manhã. Segundo informações da Zurich Airport Brasil, responsável pela administração do terminal, as condições climáticas adversas impediram as operações de pouso.

“A concessionária do Natal Airport confirma que devido a condições meteorológicas, os voos da Latam 3758, procedente de Brasília/DF, e Gol 2054, proveniente do Rio de Janeiro/RJ, foram alternados para os aeroportos de João Pessoa/PB e Recife/PE, respectivamente”, declarou a empresa.

O voo oriundo do Rio de Janeiro, com previsão de chegada à capital potiguar às 11h10 e retorno à capital fluminense às 11h50, tentou o pouso inicialmente, mas teve que abortá-lo. Após realizar órbitas na região de Poço Branco, a aeronave seguiu para Recife.

Por sua vez, o voo procedente de Brasília, com chegada prevista para às 11h15, realizou órbitas na região de Santa Cruz, na tentativa de aguardar a melhoria das condições climáticas. No entanto, diante da persistência do mau tempo, a aeronave seguiu diretamente para João Pessoa. As imagens da plataforma FlightRadar, que monitora voos em todo o mundo, ilustram a situação.

Dnit termina obra do desvio na BR-304 e trânsito flui normal sem sistema “Pare e Siga”

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) concluiu nesta quinta-feira (23) a obra do desvio construído às margens da BR-304 em Lajes, na região Central Potiguar.

O local estava em construção desde 3 de abril, após fortes chuvas arrastarem uma ponte na BR-304, bloqueando o trânsito na rodovia. O prazo inicial de entrega era 15 dias, mas o Dnit adiou a finalização sucessivas vezes.

Na última segunda-feira (20), o tráfego foi liberado na via mesmo com a obra incompleta. Desde então, os serviços de pavimentação continuaram e os motoristas tiveram de respeitar o sistema de “Pare e Siga”. Agora, o trânsito está liberado completamente.

Segundo o Dnit, a obra custou pouco mais de R$ 6 milhões (exatamente R$ 6.169.202,19). O órgão enfatiza que não se trata de um simples desvio, e sim de uma estrada paralela na BR-304. O trecho será aproveitado durante a duplicação da rodovia.

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PRF realiza maior apreensão de maconha do ano no Distrito Federal; droga vinha para Natal

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) efetuou no último domingo 19 a maior apreensão de maconha registrada no Distrito Federal até o momento. Mais de 216 kg da droga foram encontrados em um veículo que se dirigia a Natal.

A operação ocorreu durante uma abordagem na BR-060, quando o veículo foi parado para inspeção. Após revista, foram descobertos 197 tabletes de maconha escondidos no interior do automóvel.

Tanto o condutor quanto sua esposa foram detidos e encaminhados à 27ª Delegacia de Polícia Civil no Recanto das Emas, no DF. Segundo a PRF, ambos serão responsabilizados pelo crime de tráfico de drogas.

As investigações revelaram que o casal estava transportando a carga ilícita de Dourados, no Mato Grosso do Sul, com destino a Natal, no Rio Grande do Norte. A droga estava oculta dentro de malas, em uma tentativa de camuflagem para evitar a fiscalização.

Árbitros vão ter cartão rosa na Copa América; entenda a nova regra

A Conmebol anunciou na terça-feira uma mudança no regulamento da Copa América 2024. A alteração envolve o uso do cartão rosa, e foi feita com foco no protocolo de suspeita de traumatismo cranioencefálico ou concussão cerebral de algum jogador na partida.

A nova regra integra o Artigo 96, e aponta que “poderá ser realizada até uma substituição por equipe por partida em caso de traumatismo cranioencefálico e concussão cerebral”, sem contar as outras cinco permitidas por jogo (seis, no caso de prorrogação).

É neste contexto que o cartão rosa entra em cena. Caso o técnico do time opte por substituir o atleta com suspeita de concussão, é necessário informar a um dos árbitros da partida, para que o artigo com a cor diferenciada seja acionado e a mudança ocorra de forma devidamente sinalizada.

O jogador substituído não poderá retornar ao campo, e deve ser encaminhado “sempre que possível” ao vestiário ou a um centro médico. Além disso, a Conmebol exige que em até 24 horas após o término da partida o médico da equipe envie um relatório de avaliação de concussões cerebrais sobre o atleta em questão para a entidade.

Tribunal de Justiça do RN propõe lei para extinguir cargos efetivos e substituir por comissionados

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aprovou nesta quarta-feira (22) a minuta de um projeto de lei que extingue cargos efetivos e cria, no lugar, novos cargos comissionados – que podem ser nomeados e exonerados livremente, sem a necessidade de concurso público.

O projeto aprovado pelos desembargadores agora será enviado para análise da Assembleia Legislativa.

De acordo com a proposta, serão criados 167 cargos comissionados para assessorar os juízes de primeira instância e desembargadores. As nomeações começariam em 2025. Para isso, seriam extintos 85 cargos efetivos de analista e 28 de oficiais de Justiça.

O TJRN afirma que a extinção dos cargos de analista não terá impactos sobre o concurso público em vigor, já que o certame não previa o preenchimento desses cargos.

Segundo o tribunal, o concurso público para os cargos efetivos em andamento deverá ser homologado até o fim de junho, “possibilitando que o TJRN reforce também o corpo técnico das secretarias unificadas para melhorar a produtividade do Judiciário em primeiro e em segundo graus”.

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Julgamento de Wendel Lagartixa na Bahia é marcado para dia 11 de julho

O juiz Leonardo Coelho Bonfim, da 3ª Vara Criminal de Vitoria da Conquista marcou para 11 de julho a audiência de instrução e o julgamento da ação penal que tem como réu o PM reformado Wendel Fagner Cortez de Almeida, o “Wendel Lagartixa”.

“Designo Audiência de Instrução e Julgamento para dia 11 de julho de 2024, às 14:30 horas, na forma presencial (física), para comparecimento de todos os participantes do ato processual na sala de audiências da 3ª Vara Criminal, situada no 3º andar do Fórum João Mangabeira, na Comarca de Vitória da Conquista/BA”, definiu o juiz, em decisão.

Wendel Lagartixa está preso desde o dia 10 de maio após ser parado num posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os inspetores da PRF encontraram no carro que ele estava uma arma irregular. Inicialmente — de acordo com os policiais — ele afirmou que a arma seria dele.

Após isso, quando foi constatado que a arma estava irregular, ele mudou a versão e disse que a arma pertencia a seu irmão. Ele chegou a receber indicação de liberdade, mas isso foi revisto após o Ministério Público da Bahia receber informações sobre Wendel Lagartixa enviadas pelo Ministério Público do RN.

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PF cumpre 20 mandados judiciais em nova fase da Lesa Pátria

A PF (Polícia Federal) deflagrou nesta 5ª feira (23.mai.2024) a 27ª fase da operação Lesa Pátria. Em nota, a corporação disse que o objetivo é “identificar pessoas que financiaram e fomentaram” a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.

Ao todo, estão sendo cumpridos 20 mandados judiciais (18 mandados de busca e apreensão e 2 de monitoramento eletrônico, com tornozeleira eletrônica) nos Estados de Paraná (7), Goiás (1), Mato Grosso (1), São Paulo (7) e Rondônia (2). Os mandados foram expedidos pelo STF (Supremo Tribunal).

A PF informou que foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. “Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões”, lê-se no comunicado.

De acordo com a polícia, os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

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Orla leste de Natal vai passar por grande transformação

Uma nova realidade se aproxima da orla urbana da Zona Leste de Natal, com o início do projeto de revitalização do espaço. Promovido pela Prefeitura, o projeto já está em execução. Os operários se revezam no trabalho em três turnos para entregar um equipamento digno das belezas naturais da capital potiguar, potencializando o turismo local, e, de quebra, gerando mais emprego, renda e melhores oportunidades.

Nessa fase inicial, estão sendo feitas a demolição dos antigos quiosques, além do calçadão e demais estruturas antigas. Orçada em R$ 39 milhões, a iniciativa prevê intervenções desde a Praia dos Artistas (na Ladeira do Sol) até a Praia do Forte.

“A nossa orla não condiz com aquele cenário natural de inúmeras belezas. É uma reclamação comum dos natalenses e dos turistas, que têm razão. O local está em descompasso com as necessidades dos seus frequentadores e comerciantes. Vamos mudar a história com esse projeto arrojado e desafiador”, afirma o prefeito Álvaro Dias. “Temos equipes trabalhando nos três turnos todos os dias e o cronograma avança a passos largos para entregar a cidade uma das mais bonitas orlas do país. Não tenho dúvidas de que aquela região vai sentir de forma rápida e consistente os efeitos das intervenções realizadas pela nossa gestão”.

Álvaro ressalta o aspecto econômico do projeto. “Estamos falando do fortalecimento do turismo local, nossa principal atividade econômica, responsável pela maior parte dos empregos gerados no Município.

A recuperação da orla vai significar uma retomada para a região, impulsionando o setor, criando um círculo virtuoso de investimentos, impactos positivos em toda a cadeia produtiva, que vai desde o mais simples vendedor ambulante aos grandes empresários do setor hoteleiro”, aposta o prefeito.

Os investimentos realizados pela Prefeitura contemplam, aliás, toda a extensão da orla de Natal, de Ponta Negra à praia da Redinha. Atualmente, a Prefeitura executa obras e serviços que, somados, representam R$ 145 milhões.

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Professores da UFRN decidem hoje se seguem em greve

Em greve há um mês, os professores da UFRN decidem nesta quinta-feira (23) se continuam em greve ou encerram a paralisação. Uma assembleia realizada na última terça-feira (21) rejeitou a proposta do Governo Federal. Contudo, eles levarão essa decisão a plebiscito realizado de 8h de ontem às 17h da quinta-feira (23), conforme prevê o Estatuto do ADURN – Sindicato da categoria. O processo se dará por meio de sistema eletrônico, através do site da entidade: www.adurn.org.br.

A decisão ocorreu em assembleia híbrida realizada na tarde desta terça-feira (21). Segundo o Adurn, mais de 400 docentes participaram da reunião. Foram contrários à proposta do Governo 222, enquanto 182 votaram favoráveis. Outros 10 docentes se abstiveram na votação.

Conforme deliberação da assembleia, no plebiscito os(as) docentes responderão à seguinte pergunta: “A Assembleia Geral, reunida no dia 21 de maio, decidiu pela rejeição da proposta do Governo apresentada no dia 15 de maio. A Assembleia Geral considerou que o reajuste nominal de 0% (2024), 9% (2025), 3,5% (2026), e os reajustes nos steps não atendem às demandas e aprovou o encaminhamento de pedido de reabertura de negociação. Você está de acordo com a decisão da Assembleia, de rejeição da proposta do governo?”. Serão apresentadas na tela três opções de resposta: “sim”, “não”, e “abstenção”.

Todos os docentes da ativa, sindicalizados ou não, podem participar. Para isso, é preciso entrar na área restrita indicada no site, digitar o número do CPF e a data de nascimento, e seguir as instruções do sistema.

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Comissão da Câmara aprova moção de repúdio ao show de Madonna no Rio

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/5), uma moção de repúdio ao show da cantora Madonna, feito em 4 de maio na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.

O requerimento foi apresentado por deputados bolsonaristas: Chris Tonietto (PL-RJ), Cristiane Lopes (União-RO), Clarissa Tércio (PP-PE), Dr. Allan Garcês (PP-MA) e Julia Zanatta (PL-SC).

O texto requer moção de repúdio à própria Madonna, além de Anitta e Pabllo Vittar, que fizeram participações especiais durante o show. Também foram incluídos o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), e o prefeito Eduardo Paes (PSD).

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RN tem 31 municípios em risco para desastres, diz Governo Federal

A crise climática que atinge o estado do Rio Grande do Sul ligou um alerta em todo o Brasil. As mudanças climáticas intensificadas pela ação humana têm aumentado a ocorrência de desastres ambientais. Um estudo divulgado recentemente pelo governo federal mapeou 1.942 municípios brasileiros suscetíveis a deslizamentos de terra, alagamentos, enxurradas e inundações. Esse número representa quase 35% dos municípios do país. De acordo com o documento, o Rio Grande do Norte conta com 31 municípios em situação de risco.

A Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento, ligada à Casa Civil da Presidência da República, coordenou o estudo, que foi solicitado em função das obras previstas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Este programa prevê investimentos em infraestrutura em todo o país e, por isso, pontua municípios que deveriam ser priorizados nas ações da União em gestão de riscos e desastres naturais.

O estudo do governo federal faz a identificação dos municípios mais suscetíveis à ocorrência aos desastres naturais, nos subgrupos de deslizamentos, enxurradas e inundações, levando em consideração eventos ocorridos entre 1991 e 2022. No entanto, o geógrafo Rodrigo Freitas chama a atenção que no Rio Grande do Norte também existe a ocorrência de queda de falésias.

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Pais que se apropriaram de dinheiro da campanha para filho são presos

Um casal de Joinville (SC), que arrecadou mais de R$ 3 milhões para tratar a doença do filho em 2017, foi preso nesta quarta-feira (22). Renato e Aline Openkoski estavam foragidos. Eles foram condenados em 2022 por estelionato e apropriação de bens.

A Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu os mandados de prisão do casal nesta quarta-feira (22). Renato e Aline foram condenados a penas que, somadas, chegam a 70 anos de prisão em regime fechado pela prática dos crimes de estelionato e apropriação de bens.

Os dois eram responsáveis pela campanha denominada “AME Jonatas”. Ação foi lançada em 2017 para ajudar o filho do casal. Jonatas tinha a doença degenerativa AME (Atrofia Muscular Espinhal). A criança morreu em 2022.

Caso começou a ser investigado após denúncias sobre a mudança no padrão de vida dos pais. Inclusive com postagens de uma viagem à ilha de Fernando de Noronha, no Réveillon de 2017, levando o caso ao MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).

Eles fugiram de Balneário Camboriú (SC), cidade onde residiam. “Após exaustivo trabalho de inteligência, investigação e campanas, eles foram localizados em Morro do Meio, em Joinville”, disse a polícia, em nota. Ambos foram encaminhados ao sistema prisional catarinense.

O advogado Emanuel Stopassola, que defende o casal, declarou ao UOL que “serão defendidos o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e todos os meios de prova e recursos inerentes”.

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