CBF anuncia volta do Campeonato Brasileiro a partir de 1º de junho

A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) anunciou nesta terça-feira (21) a retomada do Campeonato Brasileiro a partir de 1º de junho. A competição foi suspensa no último dia 15 em decorrência da tragédia ambiental que devastou cidades em todo o estado do Rio Grande do Sul.

Em nota, a entidade informou que o certame será retomado com a ordem atual das rodadas, desta forma, a próxima disputa será referente à sétima rodada, que estava prevista para ser realizada no último de fim de semana.

A decisão da CBF foi tomada de forma independente. No comunicado, a confederação afirmou que essa determinação não causará prejuízo às deliberações que serão adotadas no Conselho Técnico marcado para o dia 27 de maio de 2024, quando os clubes vão se reunir para debater a continuidade do Nacional.

Quando decidiu suspender a competição, a entidade informou que tomou a medida a pedido de 15 dos 20 clubes participantes da Série A do Nacional.

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Por unanimidade, TSE rejeita recursos e mantém mandato de Moro

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta terça-feira (21), recursos contra a decisão que absolveu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

Na prática o senador vai manter o mandato parlamentar.

Prevaleceu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. Votaram na linha do relator os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Isabel Gallotti, Raul Araújo e o presidente da Corte,Alexandre de Moraes.

Após a decisão, Moro publicou uma mensagem em uma rede social onde comemorou a decisão. Segundo ele, diante do resultado, os votos que recebeu foram respeitados.

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G20 recebe proposta de tributação global e vai debater taxação de super-ricos

Os ministros de finanças e presidentes dos Bancos Centrais dos países-membros do G20 debaterão a tributação global durante encontro da chamada “Trilha Financeira” e receberão proposta de organizações sociais para o tema. As reuniões acontecem entre terça-feira (22) e quarta-feira (23) no Rio de Janeiro.

Obtido pela CNN, o conteúdo do documento das organizações traz propostas que incluem um imposto mínimo global sobre super-ricos e a criação de um Imposto sobre transações financeiras. A tendência é de que a entrega do documento aconteça em solenidade com autoridades de tributárias, no almoço da quarta-feira.

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva afirma que o debate sobre as diretrizes de tributação global é uma de suas prioridades à frente do G20 — organização que inclui as 20 maiores economias do mundo e será presidida pelo Brasil até o final deste ano.

CNN Brasil

Professores da UFRN rejeitam proposta de reajuste salarial do Governo em assembleia

A maioria dos professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) decidiu nesta terça-feira (21) rejeitar a última proposta apresentada pelo Governo Federal para reajuste salarial. A categoria está em greve desde 22 de abril.

A decisão dos educadores em rejeitar a proposta foi apertada, com 222 educadores contrários à proposta e 182 foram favoráveis. Outros 10 professores se abstiveram na votação.

A decisão aconteceu em assembleia do Adurn-Sindicato, que representa os professores da UFRN, no auditório Otto de Brito Guerra, localizado na reitoria do Campus Central da UFRN.

Apesar disso, a categoria deliberou que a decisão final será dada em um plebiscito, que será realizado das 8h desta quarta-feira (22) às 17h da quinta-feira (23), conforme prevê o Estatuto do Adurn-Sindicato. O processo se dará por meio de sistema eletrônico, através do site da entidade: www.adurn.org.br.

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Suspeito por ameaça e porte ilegal de arma é preso na Grande Natal

Policiais civis da 24ª Delegacia de São José de Mipibu (24ª DP) cumpriram, nesta terça-feira (21), um mandado de busca e apreensão expedido em desfavor de um homem, de 35 anos, pela prática dos crimes de ameaça, porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A prisão aconteceu no município de São José de Mipibu, na Grande Natal.

Segundo as investigações, no dia 2 de abril de 2024, o suspeito, armado, ameaçou funcionários de uma empresa de internet que realizavam inspeções de rotina em caixas de internet. Suspeitando dos funcionários, o suspeito abordou um deles e o colocou em uma sala no posto de combustíveis onde trabalhava. Lá, ele revistou e obrigou o funcionário a desbloquear o celular para inspeção. Toda a ação foi filmada pelas câmeras de segurança do local.

Durante as diligências, foi descoberto que o suspeito, que possui uma empresa de segurança desarmada, não tem autorização legal para portar arma de fogo. Apesar disso, a arma utilizada no crime não foi encontrada e o indivíduo afirmou aos investigadores que era uma arma de brinquedo do tipo “airsoft”.

O suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

ALRN faz audiência pública para discutir a chamada “Licença Adoção”

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realiza audiência pública com o tema “Licença Adoção”. O debate acontecerá na próxima quinta-feira 23, às 14h, no auditório Cortez Pereira. A audiência está inserida na 10ª Semana Estadual de Adoção e faz parte dos trabalhos da Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes.

A licença adoção é um direito legal que permite que os pais adotivos tenham um período de afastamento do trabalho para cuidar do processo de adoção e para estabelecer laços com a criança recém-adotada. Essa licença pode variar em duração e condições dependendo das leis e regulamentos.

Geralmente, a licença adoção é concedida tanto para mães quanto para pais adotivos, garantindo-lhes tempo para lidar com questões administrativas relacionadas à adoção, bem como para fornecer apoio emocional e estabelecer um ambiente familiar estável para a criança recém-adotada. Durante esse período, os pais adotivos podem precisar comparecer a audiências judiciais, participar de reuniões com assistentes sociais e médicos, e ajustar-se à nova dinâmica familiar.

No RN, as adoções de crianças e adolescentes cresceram 47%, em 2023, na comparação com 2022. Os dados são da Coordenadoria da Infância e Juventude da Justiça do estado. Foram 50 adoções até o início de dezembro, contra 34 ao longo de 2022. A média mensal de adoção saiu de 2,83 casos no ano passado para 4,16 por mês neste ano.

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Ônibus com mais de 20 trabalhadores bate em poste, desce aterro e tomba na RN-016

Um ônibus que transportava mais de 20 trabalhadores de uma empresa de energia fotovoltaica desceu um aterro na RN-016 em Assú nesta segunda-feira (20). Um poste foi atingido pelo coletivo que ficou tombado as margens da rodovia estadual que liga os municípios de Assú e Carnaubais.

Equipes da Secretaria Municipal de Serviços Públicos foram acionadas e iniciaram os trabalhos com foco na colocação de um novo poste e repor as luminárias no local. A previsão é que o serviço seja concluído até o final dessa semana.

O veículo seguia para Angicos na região central do estado. O motorista do ônibus apresentou uma versão para o acidente.

Japão doará 75 purificadores de água para o Rio Grande do Sul

O governo do Japão anunciou a doação de itens de assistência emergencial para o Rio Grande do Sul, que sofre com enchentes desde o início de maio. Entre os materiais estão 75 purificadores de água.

De acordo com o comunicado divulgado pela embaixada japonesa, a decisão tem como base o viés humanitário e as relações de amizade entre os países.

“Esperamos que esses itens possam aliviar de algum modo a dor dessas pessoas”, informa a nota. As doações serão entregues por meio da Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica).

O governo japonês também ressalta que o país vem oferecendo apoio em situações de desastres naturais no Brasil, como nas enchentes na Bahia, em 2021.

“É de nosso interesse dar continuidade à realização de cooperações com base nas necessidades do Brasil e nas relações amistosas entre os dois países”, finaliza.

Faustão aparece pela primeira após cirurgia de transplante de rim em festa de família

A família de Fausto Silva está em festa. Além do aniversário de 16 anos do filho caçula Rodrigo, Faustão apareceu bem disposto pela primeira vez nas redes sociais após seu transplante de rim. A foto foi publicada nesta terça (21) pela esposa do apresentador, Luciana Cardoso.

Na imagem, Faustão aparece ao lado de Luciana, de Rodrigo, do também filho do casal João Silva, de 20 anos, e da herdeira do apresentador, Lara, de 25 — fruto da relação que teve com Magda Colares. Na legenda, Lu Cardoso escreveu: “16 anos do meu bebê”.

Faustão, de 73 anos, fez um transplante de rim no dia 26 de fevereiro. De acordo com os médicos, o apresentador precisou do transplante após ter um agravamento de uma doença renal crônica. Ele recebeu alta em abril, após 53 dias internado no Hospital Albert Einstein em São Paulo.

Este foi o segundo transplante do apresentador, que recebeu a doação de um coração em agosto de 2023.

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Policiais penais descobrem buraco e conseguem evitar mais uma fuga de Alcaçuz

Policiais penais do presídio Rogério Coutinho Madruga, dentro do complexo de Alcaçuz localizaram um buraco que seria utilizado por presos para mais uma fuga.

Segundo informações, tudo indica que a tentativa aconteceu no pavilhão 5 do complexo.

‘Black Market’: Quadrilha especializada em golpes na OLX é desmontada pela Polícia em Natal

Policiais civis da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações de Natal/RN (DEFD/Natal) deram cumprimento, na manhã desta segunda-feira (20), a dois mandados de prisão preventiva em desfavor de membros de uma associação criminosa especializada na prática de fraude eletrônica. As prisões aconteceram no bairro Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal. 

Os investigados utilizavam perfis falsos na plataforma OLX e Facebook Marketplace para negociar produtos de valor, como motocicletas e caixas de som com os vendedores usuários do site, ocasião em que combinavam a entrega do bem por parte da vítima e, para obtê-lo, criavam um comprovante de transferência falsificado. 

A vítima só percebia ter caído no golpe após verificar o saldo de sua conta bancária, vindo a descobrir que nenhum valor teria sido transferido. O líder do grupo criminoso, que é multirreincidente sujeito a monitoração eletrônica, enviava outros comparsas para recolher os produtos, a fim de evitar sua identificação. 

Ao todo são investigados 11 estelionatos praticados pelo grupo, ocorridos entre 2023 e o presente ano. Além das prisões, foram deferidos bloqueios nas contas bancárias dos investigados, no valor do prejuízo dos golpes. Outros dois investigados encontram-se com suas prisões preventivas decretadas, porém estão foragidos.

Prazo de adesão ao Desenrola Brasil não é prorrogado, informa Fazenda

O Ministério da Fazenda informou que a que prorrogação da Medida Provisória (MP) 1.211/2024 que “altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a duração do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil – Faixa 1”, por 60 dias não significa a prorrogação do programa.

Segundo nota divulgada pela pasta, a decisão do Congresso Nacional é “um procedimento padrão”: “a prorrogação automática da vigência da MP não altera a data de encerramento do programa, que foi fixada em lei”.

Dessa forma, o prazo para adesão de pessoas físicas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que tenham dívidas de até R$ 20 mil, encerrou nessa segunda-feira (20).

De acordo com a Secretaria de Comunicação do governo federal, 15 milhões de pessoas da faixa 1 foram beneficiadas pelo programa, somando R$ 52 bilhões em dívidas. Os inadimplentes negativados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 tiveram acesso a descontos médios de 83%.

O programa permitiu que o saldo negociado seja quitado sem entrada e em até 60 parcelas. Também é possível reunir mais de uma dívida com diferentes credores em um único lado devedor para negociação.

Concursos públicos no RN: governo sanciona lei que reserva 10% das vagas para pessoas com deficiência

O governo do Rio Grande do Norte sancionou uma lei que reserva 10% das vagas em concursos públicos do estado para pessoas com deficiência. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado no último sábado (18).

O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa no dia 23 de abril e, desde então, aguardava análise do Poder Executivo.

A nova lei altera o artigo 12 da Lei Complementar Estadual nº 122, de 1994, que trata do regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado e das autarquias e fundações públicas estaduais.

Anteriormente, a lei estadual previa a reserva de 5% das vagas em concursos para pessoas com deficiência.

A matéria foi apresentada no Legislativo pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB) e aprovada por unanimidade.

Na ocasião da aprovação, o parlamentar ressaltou que, segundo dados do IBGE, quase 10% da população potiguar apresenta alguma deficiência.

g1 RN

Sesap convoca mais 81 profissionais para complementar abertura de leitos

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) convocou mais 81 profissionais para atuarem nos 48 novos leitos que serão abertos nos hospitais, Deoclécio Marques de Lucena, em Parnamirim, e Geral João Machado, em Natal.

Os 72 técnicos em enfermagem, seis técnicos em biodiagnóstico e três técnicos em farmácia listados na publicação do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (21) vão atuar em regime de contratação temporária e se somam aos 66 profissionais convocados na sexta-feira (17). As pessoas convocadas no Diário Oficial de hoje têm um prazo de 30 dias para assinatura dos contratos.

Todos os 147 profissionais convocados serão responsáveis por atuar nos 40 leitos do Deoclécio Marques, que finalizam a expansão do hospital após a abertura de 26 leitos em 2023, e os oito leitos do João Machado. A medida é parte do plano da Sesap para reforma e ampliação do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, onde serão reformados dois andares do setor de internação, além de diversas outras obras que totalizam um investimento de R$ 9 milhões.

Além das convocações, o processo de abertura dos leitos em Natal e Parnamirim ainda conta com o acréscimo nos contratos para realização de cirurgias ortopédicas, de profissionais como copeiros, maqueiros, higienistas e cozinheiros e também dos plantões médicos nas mais diversas especialidades.

Seguindo o acordo judicial entre Sesap e Ministério Público do Rio Grande do Norte que liberou a convocação e contratação dos profissionais, após o encerramento da obra no Walfredo Gurgel os leitos permanecerão servindo à população tanto no Deoclécio como no João Machado.

Passageiro morre após turbulência em voo para Singapura

Um voo da Singapore Airlines que saiu de Londres fez um pouso de emergência em Bangkok nesta terça-feira (21) devido a uma forte turbulência que levou à morte de um passageiro, disse a companhia aérea.

A Singapore Airlines não informou quantas pessoas ficaram feridas. Vários relatos da mídia tailandesa disseram que houve 30 feridos.

O avião Boeing 777-300ER com 211 passageiros e 18 tripulantes dirigia-se para Singapura quando fez o pouso de emergência, informou a companhia aérea em comunicado.

CNN

Desenrola Brasil tem prazo de adesão prorrogado por mais 60 dias

As pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que tenham dívidas de até R$ 20 mil, terão mais 60 dias para aderir ao Programa Desenrola Brasil. A Medida Provisória (MP) 1.211/2024, que trata do prazo para adesão da faixa 1 e já havia sido prorrogada em março, foi renovada por decisão do Congresso Nacional.

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, 15 milhões de pessoas da faixa 1 já foram beneficiadas pelo programa, somando R$ 52 bilhões em dívidas. Os inadimplentes negativados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 tiveram acesso a descontos médios de 83%.

O programa permite que o saldo negociado seja quitado sem entrada e em até 60 parcelas. Também é possível reunir mais de uma dívida com diferentes credores em um único lado devedor para negociação.

A negociação pode ser feita pela plataforma do programa com uma conta gov.br. Outra opção possibilita a negociação pelos canais de atendimento de agentes financeiros credenciados como Serasa Limpa Nome, Itaú Unibanco, Santander e Caixa Econômica Federal.

Com o fim do prazo da MP nessa segunda-feira (20), a plataforma permaneceu na manhã desta terça (21) com a mensagem “O Programa Desenrola Brasil encerrou. Obrigado pelo seu interesse e participação.”

Adolescente que matou família diz não se arrepender e admite ter pensado no crime antes de cometê-lo: ‘Faria novamente’

O adolescente de 16 anos apreendido após matar o pai, de 57 anos, a mãe, de 50, e a irmã, também de 16, na Zona Oeste de São Paulo, na última sexta-feira, afirmou que não se arrepende do crime e disse que “faria novamente” em depoimento à Polícia Civil. O crime aconteceu dentro da casa em que a família vivia, onde o jovem permaneceu com os corpos até o domingo, quando acionou a Polícia Militar.

Segundo o boletim de ocorrência, o adolescente afirma que cometeu o crime porque estava com raiva dos pais após eles terem confiscado seu celular. Ele ainda conta que sempre teve desentendimentos com os pais, que eram adotivos.

O autor do crime relata que, na noite anterior ao crime, os pais o teriam chamado de “vagabundo” e tirado seu celular, “não podendo utilizá-lo para fazer uma apresentação da escola, com isso planejou a morte dos pais”, segundo o Boletim de Ocorrência.

O Globo

Natal: Contribuintes inadimplentes têm até dia 29 para quitar dívidas; confira

A Secretaria Municipal de Tributação de Natal, através do Departamento de Dívida Ativa, publicou no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (17) a lista dos contribuintes inadimplentes e que estão na iminência de cancelamento de suas negociações sobre tributos devidos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). São cerca de 1.800 pessoas nesta situação e têm até o dia 29 deste mês para efetuar o pagamento.

De acordo com a Semut Natal, o somatório destas parcelas gira em torno de R$ 2 milhões. Já o saldo devedor – que é a quantia negociada mais os juros e encargos – chega a R$ 10 milhões. O secretário de Tributação de Natal, Ludenilson Lopes, afirma que anteriormente esses contribuintes foram notificados por email sobre esta possibilidade de cancelamento e novas consequências.

Caso os contribuintes não regularizem até o dia determinado, serão acarretados em prejuízos tais como emissão de Certidão Negativa, perda de benefícios  fiscais, proibição de contratar com a Administração Pública, inscrição em dívida ativa, ajuizamento/prosseguimento de execução fiscal, além de penhora de bens e bloqueios de contas – inclusive de imóveis residenciais que serão levados à leilão judicial.

A Semut Natal informa que a regularização do parcelamento, com a emissão dos boletos (DAM), deve ser feitos em canais oficiais: o site do “Directa Natal” (clica aqui), através do Whatsapp no número (84) 98786-8208 ou se direcionando à Sede da Secretaria, que fica na Rua Açu 394 – Tirol (de segunda a sexta, das 08h às 16h).

Portal da Tropical

Governo anuncia isenção para candidatos do Rio Grande do Sul em inscrição para o Enem

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta segunda-feira (20) que candidatos do Rio Grande do Sul terão isenção na inscrição do Enem — mesmo aqueles que não se enquadram nos critérios tradicionais para receber o benefício.

Segundo o ministro, cerca de 40 mil alunos serão assistidos, o que daria algo em torno de R$ 3,5 milhões em custos para o governo.

Ainda segundo Santana, será apresentado um calendário exclusivo para o Rio Grande do Sul, mas, para que isso aconteça, será necessário esperar a situação do estado evoluir. Portanto, o ministro não deu data.

Camilo Santana disse também que o Executivo estuda a necessidade de criação de um calendário diferenciado para aplicação das provas no estado.

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Professor condenado por estuprar enteada de 8 anos é preso em Parnamirim; homem já foi investigado por assediar alunas

Um homem, de 43 anos, condenado por estuprar a enteada de 8 anos foi preso nesta segunda-feira (20) no bairro Passagem de Areia, em Parnamirim, na Grande Natal. O homem, que é professor, foi investigado por assediar e importunar alunas, que também eram menores de idade.

Ele foi detido por policiais civis da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente de Natal (DPCA/Natal), com o apoio da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente de Parnamirim (DPCA/Parnamirim).

De acordo com as Polícia Civil, o homem havia cometido o estupro contra a criança por três anos, que na época tinha apenas 8 anos de idade. O mandado de prisão definitiva foi expedido pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim. O homem foi condenado a 14 anos e 6 meses de prisão em regime fechado. Ele foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A prisão faz parte da “Operação Caminhos Seguros”, deflagrada em âmbito nacional para combater os crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes.