Neymar da Silva Santos, pai do jogador Neymar Jr., negou que que a sua família tenha ajudado Daniel Alves a pagar fiança para sair da cadeia na Espanha. A declaração foi dada nesta quinta-feira (21) em publicação nas redes sociais.
Ele confirmou que ajudou o jogador condenado por estupro, em primeira instância na Espanha, em outro momento, sem nenhum vínculo com o processo judicial. Com a sentença da justiça espanhola, o pai de Neymar Jr. disse que o assunto não compete mais à sua família.
“Neste segundo momento, em uma situação diferente da anterior, em que a justiça espanhola já decidiu pela condenação, estão especulando e tentando associar meu nome e do meu filho a um assunto que hoje não nos compete mais”, disse Neymar Pai, como é conhecido.
Ele ainda disse que espera que Daniel Alves encontre junto à sua própria família todas as respostas que ele procura.
Um homem ficou ferido após o vape em que ele fumava explodir e ficar cravado no crânio. O caso foi divulgado pela revista científica “oooo journal” no dia 11 de março, mas só viralizou nesta semana.
A identidade do paciente e o local onde aconteceu o incidente não foram revelado. De acordo com o estudo, o homem tragava a fumaça do cigarro eletrônico quando o dispositivo explodiu.
Com a pane no aparelho, o vape perfurou a garganta do paciente e ficou preso ao crânio.
“Lesões em tecidos moles e duros causadas por explosões de cigarros eletrônicos e seus projéteis envolvendo principalmente a região da cabeça e pescoço são tão reais quanto ferimentos por arma de fogo e acidentes automobilísticos”, explicou o professor Felipe Bravo, doutor e mestre em odontologia, nas redes sociais.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino negou, nesta quinta-feira (21) recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a decisão que o condenou a pagar R$ 70.000 por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022.
Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo para tentar anular decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao analisar a peça, Dino rejeitou o recurso por razões processuais. Para o ministro, a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE. Eis a íntegra da decisão.
“Houve reconhecimento de que estes não só efetivaram impulsionamento de conteúdo negativo na internet como também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de inscrição no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] ou o número de inscrição no CPF [Cadastro Nacional de Pessoa Física] da pessoa responsável, além de que não colocaram a expressão ‘Propaganda Eleitoral’, desrespeitando as regras”, disse.
A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer do Governo do RN emitiu uma nota de esclarecimento sobre denúncias feitas em relação à alocação de professores lotados na pasta.
Veja a íntegra abaixo:
NOTA
A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, diante de denúncia relativa a 3.200 professores sem alocação, esclarece que 1.262 profissionais estão em licença. Outros 1.000 aguardam a conclusão dos processos de permuta entre o Estado e municípios. Os demais casos serão esclarecidos com a realização do Censo da Educação, que será iniciado na próxima segunda-feira (25).
É inverídico afirmar que a SEEC conta com 800 professores lotados no órgão central da pasta. A Secretaria dispõe de 425 vínculos docentes e cada professor pode ter até dois vínculos.
Por fim, é importante destacar que o número de professores temporários contratados pela SEEC está relacionado ao crescimento da rede estadual de educação, com a forte expansão das escolas em tempo integral, que passou de 48 para 178 escolas na gestão estadual. Crescimento na rede técnica de ensino, que registrou um aumento de 35% na matrícula, e ampliação na oferta da educação especial, que dobrou sua oferta em cinco anos.
Natal (RN), 21 de março de 2024
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Uma mulher foi encontrada morta e enterrada no quintal de uma casa em reforma, na noite desta quarta-feira (20), na Zona Norte de Natal. Nenhum suspeito do crime foi preso.
O caso aconteceu na Rua Quintino Bocaiuva, no conjunto Jardim Progresso, bairro Nossa Senhora da Apresentação.
Segundo a Polícia Militar, a vítima estava desaparecida desde a terça-feira (19) e, após escavações no local de buscas, o corpo foi encontrado. Moradores da região informaram que a casa pertencia à vítima.
O crime é investigado pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil, mas a corporação informou que as linhas de investigação estão em sigilo.
A vítima tinha 34 anos, mas não foi identificada oficialmente pelas autoridades até a última atualização desta matéria.
O corpo foi encontrado nesta quarta-feira (20), após o namorado da mulher procurá-la no local e ser informado pelos vizinhos que ela foi vista entrando no imóvel, no dia anterior, com um homem.
Segundo os moradores da rua, a casa que estava sendo reformada tinha sido comprada pela vítima há cerca de dois meses.
Uma investigação conduzida pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF) analisa suspeitas de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação de associação criminosa na aquisição de veículos blindados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Contratos fechados entre 2019 e 2022, totalizando R$ 94 milhões, estão sob escrutínio, envolvendo a empresa Combat Armor Defense do Brasil Ltda.
O MPF convocou uma coletiva de imprensa para esta quinta-feira (21) para formalizar as descobertas e ações decorrentes da investigação iniciada em agosto de 2023, conduzida pelo procurador da República Eduardo Benones. A investigação visa desvendar uma complexa rede de atividades ilícitas, incluindo fraudes em licitações, corrupção, lavagem de dinheiro e formação de associação criminosa.
A Combat Armor, com matriz nos Estados Unidos, é o foco da investigação. O proprietário, Daniel Beck, é conhecido por seu apoio ao ex-presidente Donald Trump e esteve presente na invasão ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021.
O MPF considera preocupante a implicação de agentes públicos e privados nas atividades ilícitas, destacando a importância das investigações. Apesar de iniciada em agosto de 2023, o MPF já havia detectado irregularidades desde maio, quando encontrou 14 veículos blindados novos inutilizados e indícios de fraudes nas compras.
O Tribunal de Contas da União (TCU) também investiga as compras suspeitas dos veículos, após a empresa ser citada no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de Janeiro, do Congresso Nacional.
Policiais civis da 96ª Delegacia de Polícia Civil (DP de Parelhas), com apoio da Delegacia de Furtos e Roubos (DEFUR/Mossoró), prenderam em flagrante, nesta quarta-feira (20), um homem, de 49 anos, suspeito pelo crime de receptação. Ele foi preso em Caicó, na região do Seridó.
Segundo as investigações, o suspeito estava comercializando canos de ferro que foram furtados da empresa 3R Petroleum, em Mossoró.
O furto reiterado desses objetos está causando prejuízos milionários para as empresas. Por isso, seguindo com as investigações, na última semana, a Polícia Civil deflagrou a 14ª fase da “Operação Sucata”, e apreendeu diversos canos, além de prender dois homens por receptação.
O homem foi preso e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
O SindSaúde/RN rejeitou por unanimidade a proposta do Governo do Estado para recomposição salarial em 2025 e anunciou uma greve a partir de 3 de abril, durante uma Assembleia Geral realizada na quarta-feira (20).
O sindicato criticou a insistência do governo em adiar a recomposição salarial, além da falta de interesse político em discutir os pontos da pauta da categoria.
O SindSaúde/RN afirmou que durante uma reunião em 15 de março, a Secretaria de Estado da Administração (SEAD) ameaçou retirar a categoria da Mesa de Negociação em caso de movimentação grevista, suspendendo assim o diálogo até o término da greve.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus de ofício para declarar extinta as penas de três condenados pela investigação conhecida como “Operação Impacto”, deflagrada em 2007, e que investigou esquema de negociação de votos na Câmara Municipal de Natal para aprovar mudanças no Plano Diretor de Natal.
Foram beneficiados pela decisão o empresário Ricardo Abreu e dois ex-vereadores de Natal, Salatiel de Souza e Edivan Martins.
A Justiça no RN condenou os três a 3 anos e 8 meses de reclusão (cada). Na sua decisão, André Nunes reconheceu que as penas dos três condenados já prescreveram. ele levou em consideração ainda decisão da 3ª Vara Criminal de Natal informando que caberia ao STF reconhecer a prescrição das penas.
“Ante todo o exposto, conquanto mantida a negativa de provimento aos agravos nos recursos extraordinários, reconsidero a decisão agravada e, à vista da prescrição da pretensão punitiva, nos termos do art. 107, IV, c/c art. 109, IV, ambos do Código Penal, concedo habeas corpus de ofício (art. 193, II, do RISTF) para declarar extinta a punibilidade dos recorrentes Edivan Martins Teixeira e Ricardo Cabral Abreu, bem como a do corréu/interessado Salatiel Maciel de Souza”.
Um dos beneficiados pela decisão de agora, o ex-vereador Salatiel de Souza, é pré-candidato a prefeito em Parnamirim nas eleições municipais de 2024. Com a decisão, ele fica liberado para concorrer ao cargo.
A operação Impacto foi uma investigação deflagrada pelo Ministério Público do RN que visava apurar a suspeita de negociação de votos na votação do Plano Diretor de Natal, em 2007. Em suma, vereadores teriam negociado valores para votar seguindo o interesse de empresários do ramo da construção civil na cidade.
Em 2012, cinco anos após o início da investigação, 16 pessoas foram condenadas a penas e multas. Foram eles, o empresário Ricardo Abreu e os então vereadores Emilson Medeiros, Dickson Nasser, Aluísio Machado, Sargento Siqueira, Geraldo Neto, Renato Dantas (já falecido), Carlos Santos, Salatiel de Souza, Júlio Protásio, Adenúbio Melo, Aquino Neto, Adão Eridan; e Hermes Fonseca, Klaus Charlie e Francisco de Assis Jorge. Na época, Edvan Martins foi absolvido em primeira instância, mas depois condenado na 2ª instância, em 2014.
O Rio Grande do Norte teve a maior expansão da indústria no País em janeiro de 2024, na comparação com o mesmo mês do ano anterior. A pesquisa registrou crescimento em 16 dos 18 locais pesquisados, sendo o maior na indústria potiguar, com um índice de 30,6%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
Além do RN, destacam-se Amazonas (11,7%) e Goiás (10,2%), que também registraram avanços de dois dígitos entre os mais acentuados. O setor industrial do País registrou crescimento de 3,6%.
No Rio Grande do Norte, o crescimento foi influenciado, principalmente, pelo comportamento positivo observado no setor de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (óleo diesel e gasolina automotiva).
Os dados do IBGE mostram queda de 66,1% na indústria extrativista; crescimento de 59,2% na indústria de transformação; de 3,1% na indústria de alimentos; de 6,2% na confecção de artigos do vestuário e acessórios e de 80,6% no coque, produtos derivados de petróleo e de biocombustíveis.
A Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (AMPERN) divulgou uma nota de apoio e solidariedade a promotora de Justiça Luciana Andrade D’Assunção, que foi mencionada em um programa de rádio do professor Carlos André, e também em postagens nas suas redes sociais. Confira a nota abaixo, na íntegra.
NOTA DE APOIO E SOLIDARIEDADE
A Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (AMPERN) vem a público manifestar o seu repúdio às acusações falsas lançadas em vídeos veiculados no “Blog do Conhecimento Ampliado (CA)”, ao passo em que manifesta o seu irrestrito apoio e solidariedade à Promotora de Justiça Luciana Andrade D’Assunção, mencionada na postagem.
A fala agressiva e caluniosa contra membro do Ministério Público, com claro objetivo de intimidar sua atuação, propagando fatos inverídicos, é uma agressão à própria instituição e uma tentativa de manipular a opinião pública contra o sistema de justiça.
A distorção intencional de fatos processuais, com acusações inverídicas de parcialidade da Promotora de Justiça, que atua na defesa de mulheres vítima de violência doméstica, é motivo de repúdio e possíveis providências contra o autor do fato.
O governo do presidente Lula (PT) negou, no ano passado, 1.339 pedidos de informações sob a justificativa de conter dados pessoais. A decisão, na prática, impõe um sigilo de 100 anos sobre os documentos solicitados.
Entre as informações colocadas em sigilo centenário pela gestão Lula estão a agenda da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja; comunicações diplomáticas sobre o ex-jogador Robinho, condenado na Itália por estupro; e a lista dos militares do Batalhão de Guarda Presidencial que estavam de plantão durante o ataque à Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023.
Os dados mostram que o petista manteve mesmo volume de decisões a favor do sigilo adotado na gestão de Jair Bolsonaro (PL). Em 2022, 1.332 pedidos foram negados sob alegação de que os documentos continham informações pessoais, apenas sete casos de diferença entre o último ano do ex-presidente e o primeiro da gestão petista. Os números foram analisados pelo Estadão em parceria com o Datafixers.org.
Uma promotora de Justiça do Rio Grande do Norte morreu na madrugada desta quinta-feira (21), após passar mal durante um júri realizado na cidade de Ipanguaçu, no Oeste potiguar.
Segundo o Ministério Público, a promotora Engracia Guiomar Rêgo Bezerra Monteiro, de 56 anos, estava atuando em um júri em Ipanguaçu, quando passou mal e foi levada para um hospital em Mossoró.
No entanto, a promotora faleceu na madrugada desta quinta-feira (21) no Hospital Regional Tarcísio Maia. A causa da morte não foi informada.
O Ministério Público decretou luto oficial de um dia e manifestou solidariedade aos familiares e amigos.
Engracia Monteiro faria 10 anos no Ministério Público no próximo dia 1º de abril. Ela ingressou na instituição em 2014, como promotora de Justiça substituta em Extremoz. Ainda como substituta, foi promotora de Justiça em João Câmara e em Umarizal.
A partir desta quarta-feira (20), os estudantes do ensino médio matriculados na rede pública já podem saber se foram contemplados pelo Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC), uma espécie de poupança do ensino médio. A consulta deve ser feita por meio do aplicativo gratuito Jornada do Estudante.
Pelo cronograma, o MEC efetuará o pagamento do Incentivo-Matrícula, no valor de R$ 200, entre 26 de março e 3 de abril, conforme o mês de nascimento dos alunos. O valor será depositado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, nos nomes dos próprios estudantes.
O investimento anual no programa é R$ 7,1 bilhões. A estimativa do MEC é que o Pé-de-meia atenda cerca de 2,5 milhões de estudantes. A política prevê o pagamento de incentivos anuais de até R$ 3 mil por beneficiário. Cada um deles poderá receber, nos três anos do ensino médio, até R$ 9.200. Valor condicionado ao cumprimento dos requisitos: matrícula, frequência escolar mínima de 80%, aprovação nos anos letivos e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do ensino médio público.
Para quem não estiver neste primeiro momento entre os beneficiários do Pé-de-Meia, o ministério alerta que a lista não é definitiva, porque as informações estão sendo atualizadas pelas redes de ensino municipais, estaduais e do Distrito Federal. Daí a necessidade de acompanhar a atualização no aplicativo, uma vez que o ministério vai continuar consolidando as informações enviadas pelas secretarias de Educação.
Antes de Fátima Bezerra tomar posse em 2018, existiam 9.992 professores nas salas de aula, desses 9.444 eram professores efetivos e 548 professores temporários.
Em 2023, já no governo Fátima, o número de professores nas salas de aula subiu para 10.227. Enquanto isso, o número de efetivos diminuiu para 6.924 e a quantidade de temporários aumentou para 3.303.
Tendo efetivamente uma diminuição de mais de 2.520 professores efetivos e um aumento de 2.755 professores temporários no período.
Lembrando que a seleção de professor temporário é sem concurso, sendo necessário apenas apresentação de currículo.
Esses números do Censo Escolar realizado pelo Ministério da Educação mostram que a política do governo é a retirar o professor efetivo das salas de aula e preencher o espaço que fica vago contratando professores temporários.
Esses professores temporários que não tem continuidade na rede de ensino, não possuem carreira, sequer entram no Estado com concurso, precisando apenas de uma seleção curricular.
Cães farejadores utilizados pela força-tarefa detectaram o cheiro dos dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró em um homem na zona rural de Baraúna (RN) na terça-feira (19), onde as buscas estão concentradas. O homem interrogado pela equipe policial negou envolvimento com os fugitivos e não foi detido.
Deibson Cabral e Rogério Mendonça escaparam do presídio federal em 14 de fevereiro, e a força-tarefa está no 36º dia de busca pelos dois. Eles foram vistos pela última vez em 3 de março ao invadirem um galpão agrícola em Baraúna e agredirem um indivíduo. No dia 12, cães farejadores detectaram presença humana na zona rural da cidade.
Além disso, a força-tarefa prendeu um homem com armas de fogo e carregadores de munição em Baraúna, mas a prisão não está relacionada à fuga dos dois foragidos. O ministro Ricardo Lewandowski informou durante visita a Mossoró em 13 de março que cerca de 500 agentes de segurança continuam buscando pelos fugitivos em Mossoró e Baraúna.
Criminosos espancaram três turistas bolivianos e uma brasileira durante um assalto próximo ao Forte dos Reis Magos, na zona Leste de Natal, no fim da tarde dessa quarta-feira (20).
Conforme informado Polícia Militar, os estrangeiros se recusaram a entregar os pertences e acabaram apanhando. Dois homens e duas mulheres participaram da ação criminosa.
As vítimas foram encaminhadas para a delegacia para o registro de um Boletim de Ocorrência. Nenhum suspeito foi encontrado até o momento.
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que restringe a “saidinha”, a saída temporária de presos em datas comemorativas, e veda a concessão em casos de crime hediondo ou cometido com violência ou grave ameaça. O texto vai para a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposição prevê o direito apenas para detentos inscritos em cursos profissionalizantes ou que cursem os ensinos médio e superior, somente pelo tempo necessário para essas atividades. Apenas o PSOL protestou contra a matéria durante a votação simbólica.
O texto passou por alterações no Senado e foi aprovado como estava, suavizando a proposição inicial da Câmara, votada em agosto de 2022, quando indicava uma mudança mais drástica, com o fim integral da “saidinha”, isto é, em qualquer possibilidade.
“As emendas do Senado pioraram o projeto. É importante que se diga isso: o texto que se estava na Câmara era muito mais restritivo”, afirma Pedro Paulo (PSD-RJ), autor do projeto de lei.
O conselho de Minneapolis, no Estado norte-americano de Minnesota, aprovou, na última semana, uma lei municipal que regulamenta o trabalho dos motoristas por aplicativo. Principal empresa do segmento, a Uber anunciou que deixará de operar na cidade no dia 1º de maio — data em que a lei entra em vigor. A empresa Lyft também deixará de exercer suas funções na região.
O órgão municipal votou pelo aumento do piso salarial dos motoristas. A nova proposta é que as empresas se equiparem com o salário mínimo local, de US$ 15,57 por hora (na cotação atual, R$ 77,69).
Mediante a nova mudança, a Lyft afirmou, em comunicado, que apoia um ganho mínimo para os motoristas. Entretanto, a companhia, que também atua na área de transporte por aplicativo, não concorda com o valor apresentado pelo conselho. “Deveria ser feita de forma honesta, mantendo o serviço acessível para os passageiros”, afirmou a empresa. “Essa ordem torna nossas operações insustentáveis, e, como resultado, estamos encerrando as operações em Minneapolis quando a lei entrar em vigor em 1º de maio.”
O Tribunal de Justiça do RN, por meio da Vice-Presidência, não admitiu recursos e manteve acórdão da 3ª Câmara Cível e sentença que condenou duas servidoras, da prefeitura de São José de Campestre, por cometerem Ato de Improbidade Administrativa com base na denúncia, apresentada pelo Ministério Público Estadual, com o recebimento de salários mensais sem comparecerem regularmente ao trabalho nos anos de 2008 a 2010.
A acusação do MP citava cinco servidores, mas apenas duas servidoras foram condenadas por agirem com dolo em suas condutas. Assim, estas recorreram ao Tribunal de Justiça da sentença da Vara Única da Comarca de São José de Campestre nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa.
As sanções aplicadas foram: dever de reparar integralmente os danos causados aos cofres públicos, no montante correspondente às remunerações percebidas ilicitamente entre os anos de 2008 a 2010; multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial indevido correspondente às remunerações recebidas indevidamente durante o período; suspensão dos direitos políticos por oito anos; perda dos valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio, correspondentes às remunerações recebidas indevidamente.
Após verem negadas Apelações Cíveis – já que os desembargadores decidiram que as sanções aplicadas que se mostram adequadas aos atos ímprobos cometidos –, uma das servidoras interpôs recursos especial e extraordinário com fundamento nos arts. 105, III, “a” e “c”, e 102, III, “a”, da Constituição Federal, respectivamente.
