O uso de verba pública pelos deputados federais para divulgação da própria atividade parlamentar bateu recorde em 2023.
No total, os parlamentares gastaram R$ 84,1 milhões com essa finalidade, o que representa 38,3% do total da chamada Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar).
Conhecido como “cotão”, a verba banca ou reembolsa deputados por gastos que incluem aluguel de escritório, combustível, alimentação, passagens aéreas e hospedagem, entre outros.
O fim de semana deve ser marcado por céu aberto pela manhã e pancadas de chuva na maior parte das regiões do Rio Grande do Norte. Em Natal, a previsão para o sábado (3) é de Sol com muitas nuvens ao longo do dia, com expectativa de períodos nublados e chuva a qualquer hora. Já no domingo (4), o tempo segue semelhante, com temperaturas alternando entre a mínima de 24 ºC e a máxima de 30 ºC. As informações meteorológicas são do Portal Clima Tempo.
Na região Oeste do Rio Grande do Norte, Mossoró deve ter um fim de semana marcado por Sol e céu com nuvens pela manhã. Já à tarde, são esperadas pancadas de chuva e à noite o tempo fica firme. Enquanto no sábado a temperatura oscila entre 26 ºC e 36 ºC, no domingo a variação será de 25 ºC a 35ºC.
Em Pau dos Ferros, no Alto Oeste Potiguar, a máxima pode chegar a 37 ºC. A previsão aponta Sol e aumento de nuvens pela manhã, com pancadas de chuva à tarde e à noite no sábado. No domingo, o tempo segue o mesmo, com exceção do período noturno que deve ficar firme.
A Justiça da Bahia suspendeu o show do cantor Gusttavo Lima que estava previsto para ocorrer na próxima sexta-feira (9) na festa da padroeira de Campo Alegre de Lourdes. A cidade, que tem 30 mil habitantes, fica no Norte da Bahia, na divisa com o Piauí, e está em situação de emergência por causa da seca.
O juiz Vanderley Andrade de Lacerda proibiu a prefeitura de repassar qualquer valor ao artista. Gusttavo Lima foi contratado por R$ 1,3 milhão. Ele não é alvo do processo.
Se descumprir a decisão, o prefeito Enilson Marcelo Rodrigues da Silva (PCdoB) pode responder pelo crime de desobediência. O Estadão procurou a prefeitura, que ainda não se manifestou.
Ao mandar suspender a apresentação, o juiz considerou que o valor do cachê é desproporcional para o orçamento da cidade. Também destacou que não houve estudo sobre o retorno econômico que a apresentação poderia gerar.
O cadastramento dos candidatos convocados na chamada regular da edição 2024 do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), para as vagas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), acontece nos dias 2 e 3 de fevereiro. Os documentos a serem enviados pelos candidatos, por meio do endereço www.sigps.ufrn.br, constam no edital retificado disponível no site SiSU-UFRN.
No momento do cadastramento, o candidato deverá enviar a documentação requerida para verificação de conformidade com as exigências para ingresso na UFRN. O procedimento é obrigatório para todos os aprovados dentro do número de vagas, tanto para o primeiro (2024.1) quanto para o segundo (2024.2) período letivo.
Após o envio da documentação no SIGPS, a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd-UFRN) realizará a análise de cada documento para classificá-lo com a situação validada ou negada. Em caso de validação de todos os documentos, o cadastramento do estudante será realizado. Já se a situação for negada ou houver a falta de algum documento, as retificações poderão ser efetuadas nos dias 5 e 6 de fevereiro por meio do SIGPS.
Os candidatos convocados para ocupar vaga em ação afirmativa associada ao critério étnico-racial, que se autodeclararem pretos ou pardos, passarão por análise da Banca de Heteroidentificação. Já os candidatos que forem convocados para ocupar vaga em ação afirmativa associada à condição de pessoa com deficiência e tenham toda a documentação validada, serão convocados, em momento posterior ao cadastramento, para entrevista presencial com a Banca de Validação, em data e horário definidos por agendamento.
Um homem foi preso na madrugada desta sexta-feira, 2, após tentar subornar um policial militar para evitar autuação em uma blitz da Lei Seca. O incidente ocorreu na Zona Sul de Natal.
A blitz estava montada na Avenida Engenheiro Roberto Freire e, segundo informações da Polícia Militar, o condutor foi submetido ao teste de alcoolemia, que indicou um valor de 0.99 mg/l, caracterizando crime. Após o resultado do teste, ele ofereceu R$ 500 para evitar a adoção do procedimento legal. O homem foi detido por corrupção ativa.
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) relatou que também realizou uma blitz da Lei Seca na Avenida Hermes da Fonseca, na Zona Leste, durante a madrugada. Nas duas operações, no total, duas pessoas foram detidas e outros 10 condutores foram notificados administrativamente, tendo suas CNHs recolhidas por dirigir sob a influência de álcool.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) constatou denúncias por “recebimento inoportuno de ligações de oferta”, problema conhecido também como “telemarketing abusivo”, feitas a nove empresas no Rio Grande do Norte ao longo do ano de 2023. Ao todo, 90 constatações foram registradas.
Segundo a responsável do setor de atendimento do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal (Procon Natal), Laryssa Ribeiro, a prática acontece quando “as empresas abusam do bom senso e passam a importunar o dia inteiro com ligações insistentes, oferecendo produtos ou serviços”. “Muitas das ligações sequer são completadas, algumas vezes você atende e desliga. O maior problema não é só o oferecimento [do produto e serviço], mas a abusividade das ligações”, complementa.
Os números obtidos com exclusividade pelo AGORA RN apontaram a empresa Tim como líder das reclamações, com 42 denúncias feitas. Em seguida, vem: Claro, com 22; Vivo, 17; Oi, 3; e Cabo Telecom, 2. Os últimos lugares são ocupados por Algar, Brisanet, Sky e outra empresa não especificada pela Anatel. Ambas registraram apenas uma alegação.
A situação é vista como um problema para o consumidor Alan Silva, que é estudante de jornalismo. Ele relata se sentir muito incomodado com o problema. “É péssimo. [As empresas] tiram minha paz todos os dias. E o pior é que eles me ligam praticamente todos os dias. É um DDD desconhecido. Eu já bloqueei vários números, mas eles sempre botam outros parecidos para a pessoa atender. E, quando eu vou atender, não falam mais nada”, fala.
Na corrida contra o tempo, já que as universidades divulgaram os calendários para efetivação das matrículas, as estudantes potiguares que sofreram mudanças com a alteração do resultado final do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) vão recorrer à Justiça para solicitar que o primeiro resultado divulgado ainda no dia 30 de janeiro seja cumprido, garantindo as vagas nos cursos em que elas foram aprovadas.
De acordo com o advogado Allyson Medeiros, que representa a família da estudante Jainy Azevedo de Araújo, de 18 anos, já foi solicitado ao poder judiciário a permanência do resultado que indicava a aprovação da jovem.
“Nós demos entrada em uma mandado de segurança buscando reaver a classificação da estudante. Contudo, apesar de ser muito difícil, nós tentamos. Hoje, a administração pública tem o direito de reaver seus atos. Na petição, citamos o INEP e a própria União Federal”, disse o advogado.
Além do mandado de segurança, o advogado informou ainda que pediu uma indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil para a estudante, quantia que segundo o representante, serve para mostrar o interesse na aprovação, e não no valor financeiro. “Queremos mostrar ao juiz que nossa prioridade é a aprovação da estudante e não a indenização”, apontou.
Três equipes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) foi mobilizada ao prédio invadido pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), na Av. Deodoro da Fonseca, na zona Leste de Natal. Durante fiscalização, na manhã desta sexta-feira (2), os trabalhadores identificaram uma ligação direta de água – sem hidrômetro. A equipe da companhia segue no local para desfazer a fraude.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE esteve no local e confirmou a informação com integrantes do MLB e os funcionários da Caern. Diante do anúncio do corte de água, os membros do movimento começaram a separar água em baldes para usar durante o dia. A restrição do uso de água só foi realizada após o abastecimento dos recipientes que pertencem aos ocupantes.
A Caern esclareceu que a equipe foi mobilizada ao imóvel invadido pelo MLB para realizar uma ação de rotina. Durante a fiscalização foi identificada a irregularidade. Os trabalhadores se deslocaram ao local em dois carros da companhia.
Um homem, identificado como Wondson Félix da Silva, conhecido como “Galego Bomba”, foi morto durante a noite desta quinta-feira (1º), na zona Norte de Natal. Segundo a PM, moradores ouviram diversos disparos e acionaram os agentes de segurança.
De acordo com a Polícia Militar, o homem trabalhava como segurança e teria sido surpreendido no momento em que saia de uma academia na rua Oceano Atlântico, no Pajuçara. O local é conhecido também como Parque Floresta, em uma localidade chamada de baixada.
Os suspeitos do crime não foram identificados. Familiares da vítima estiveram no local para o reconhecimento do corpo. Em depoimento a Polícia Civil, eles informaram não saber a motivação do crime.
Agentes da Polícia Civil e servidores do Instituto Técnico-Científico de Perícia foram acionados para iniciar os trabalhos investigativos. O caso será acompanhado pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa de Natal (DHPP).
Começa nesta sexta-feira (2) o prazo de matrícula dos selecionados na primeira chamada do processo seletivo de 2024 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O resultado foi publicado definitivamente na quarta-feira (31) após atrasos decorrentes de problemas técnicos.
A matrícula ou o registro acadêmico devem ser feitos até o dia 7 de fevereiro na instituição em que os selecionados foram admitidos.
O Ministério da Educação (MEC) alerta que cabe ao candidato “observar as condições, os procedimentos e os documentos para a matrícula, bem como se atentar para os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição, em edital próprio.”
O Sisu 2024 teve única etapa de inscrição para todo ano e ofertou 264.181 vagas, em 6.827 cursos de graduação, de 127 instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil. A seleção do candidato assegura apenas a expectativa de direito a vaga para a qual se inscreveu, explica o MEC. Além disso, a matrícula ou seu registro acadêmico estão condicionados a comprovação, junto a instituição para a qual foi selecionado.
Um homem de 33 anos foi esfaqueado pelo próprio pai na cidade de Upanema, município distante 55km de Mossoró. O caso aconteceu na tarde desta quinta-feira (1º), por volta das 15h30. A Polícia Militar foi acionada pela equipe médica do hospital de Upanema.
Na unidade hospitalar, a vítima informou que o próprio pai teria o esfaqueado no tórax e disse onde seria a residência. Durante as diligências, a polícia foi até o imóvel onde teria acontecido o crime, mas o autor da facada não estava no local.
Nas buscas, o idoso de 68 anos foi localizado em uma estrada próximo a residência. Com ele, os policiais militares encontraram a faca utilizada no crime. Ele foi conduzido à delegacia de Plantão de Mossoró.
Em depoimento, o pai da vítima confessou ter esfaqueado o homem. O idoso disse ainda que estava em casa, quando o filho chegou com sinais de embriaguez. Neste momento, foi iniciada uma confusão. Segundo o autor do crime, o filho estaria desorientado e ele teria pego a faca sem intenção de ferir o homem.
Após prestar depoimento, o idoso foi liberado. Já o filho dele segue internado no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró.
Agente da Abin, Cristiano Ribeiro acaba de ser demitido do serviço secreto pelo governo federal. Uma apuração interna apontou que ele vazou dados sigilosos que municiaram reportagem sobre um servidor do órgão que, segundo a matéria, teria atuado para “blindar” Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas.
De acordo com fontes da coluna, Ribeiro fotografou a tela de seu computador na Abin e enviou para pessoas que não pertenciam à Agência Brasileira de Inteligência. O episódio ocorreu ainda durante o governo Bolsonaro. Antes de ser demitido, o agente foi alvo de operação de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF), que devassou seus aparelhos eletrônicos.
A imagem vazada pelo agente continha o organograma do Centro de Inteligência Nacional da Abin, com fotos e nomes dos servidores titulares de cada coordenação e seus respectivos substitutos. O CNI tem a atribuição de acompanhar “assuntos de inteligência estratégica”.
A apuração interna da Abin apontou que o material foi usado em uma reportagem do site “Intercept Brasil” publicada em dezembro de 2020. Os jornalistas ouviram uma fonte da agência que, sob reserva, afirmou que tanto ela quanto seus colegas “desconfiavam” de que o policial federal Marcelo Bormevet, à época lotado na Abin, teria produzido relatórios para blindar Flávio no caso das rachadinhas.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a avisar 4,3 milhões de aposentados e pensionistas para realizar “prova de vida” à Previdência Social. Nascidos entre janeiro e março já estão sendo notificados via aplicativo Meu INSS, bancos ou central telefônica 135. Apesar de a “prova de vida” não ser mais obrigatória a todos os beneficiários, quem não foi localizado pelas bases de dados às quais a Previdência Social tem acesso precisa fazer a comprovação.
Quem foi notificado precisar fazer a “prova de vida” pelo aplicativo Meu INSS, no banco onde recebe o benefício ou em uma agência do INSS. Se tiver dúvidas sobre a necessidade de fazer o procedimento e como fazê-lo, basta ligar na central telefônica 135.
Depois de receber a notificação, o segurado tem até 60 dias para realizar a comprovação de que está vivo. Terminado o prazo, o recebimento da aposentadoria ou pensão pode ser bloqueado.
Desde fevereiro de 2022, “cabe ao próprio INSS utilizar as bases de dados de órgãos, entidades ou instituições, mantidos ou administrados pelos órgãos públicos federais, estaduais, municipais e privadas para checar se os segurados estão vivos”, informa a Previdência Social. Só quem não foi possível encontrar por esse procedimento é que terá que realizar a “prova de vida”.
No caso dos servidores públicos federais aposentados e dos pensionistas federais, a prova é feita exclusivamente on-line. “Somente nos aplicativos Sougov.br e Gov.br ou na agência bancária onde o pagamento é realizado. O procedimento deve ser realizado no mês de aniversário do servidor/beneficiário”, alerta o INSS.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (1º) que não há obrigatoriedade do regime de separação de bens quando uma das pessoas no casamento tiver 70 anos ou mais. Os ministros derrubaram a imposição da adoção do regime ao analisar um recurso contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que desconsiderou os direitos da viúva à herança.
A decisão vale para novos casos e tem repercussão geral, o que significa que, o que foi decidido, passa a valer para casos semelhantes em tribunais de todo o país.
Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Para ele, as pessoas nessa faixa etária podem escolher o modelo de divisão do patrimônio. O ministro disse que a regra do Código Civil que obriga pessoas nessa faixa etária a usar este regime de separação de bens viola princípios constitucionais.
“A utilização da idade como fator de desequiparação não é fundamento legítimo, porque estamos lindando com pessoas que são maiores e capazes e que, enquanto conservarem suas faculdades mentais, têm direito a fazer suas escolhas existenciais”, afirmou Luís Roberto Barroso.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) projeta que os novos casos de câncer alcançarão 35,3 milhões em 2050, representando um aumento de 77% em relação aos 20 milhões estimados em 2022. Fatores como consumo de álcool, tabagismo e obesidade são contribuintes significativos para essa elevação.
Freddie Bray, líder do Departamento de Vigilância da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer da OMS, destacou o crescente desafio do câncer em declaração antes do Dia Mundial de Combate à doença, marcado para 4 de fevereiro. A expansão da incidência global de câncer é atribuída ao envelhecimento populacional, aumento demográfico e mudanças na exposição a riscos, muitos ligados ao avanço socioeconômico, de acordo com a OMS.
A organização aponta o tabaco, álcool, obesidade e poluição atmosférica como fatores cruciais no aumento da incidência de câncer. A OMS prevê que países com alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) terão o maior aumento absoluto de casos, estimando 4,8 milhões de novos casos em 2050.
Em contrapartida, o aumento proporcional será mais acentuado em países de IDH baixo (142%) e médio (99%), com uma expectativa de quase duplicação da mortalidade por câncer nesses locais até 2050. A distribuição desigual dos recursos para o combate ao câncer implica que países menos desenvolvidos enfrentarão maiores dificuldades.
As obras das casas para as famílias da Ocupação Emmanuel Bezerra não começaram porque o Governo do Rio Grande do Norte não apresentou proposta de reprogramação do empreendimento à Caixa Econômica Federal, que é a financiadora do projeto. A informação foi confirmada pela própria instituição financeira à reportagem da Tribuna do Norte.
O informe da Caixa diverge do posicionamento apresentado anteriormente pelo Governo, de que o Estado aguardava o trâmite do processo na Caixa para começar a construção das casas. O Governo chegou a apresentar proposta, mas foi recusada pelo banco público, que desde então aguarda a revisão do projeto pelo Estado.
A Caixa também destacou que o contrato do Pró-Moradia está ativo desde julho de 2023. “A Caixa informa que o contrato de financiamento para o programa Pró-Moradia, liquidado em maio de 2022, foi reativado por uma liminar judicial em julho de 2023. O prazo de início das obras depende da apresentação de uma proposta de reprogramação do empreendimento, pelo governo do estado. A CAIXA reforça a sua parceria com os municípios e se coloca à disposição por meio de sua rede de atendimento e da Sala das Cidades e Estados para auxiliar na construção de soluções junto às prefeituras”.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (1º), a lista tríplice com os nomes dos advogados que disputam uma vaga de integrante titular no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
O vencedor da disputa deverá participar do julgamento do senador Sergio Moro (União-PR). O caso pode levar à cassação do mandato do ex-juiz da Lava Jato.
Após dois agendamentos de data, o julgamento foi adiado e não há definição de quando será.
A lista aprovada pelo TSE é composta por Roberto Aurichio Júnior, José Rodrigo Sade e Graciane Aparecida do Valle Lemos. Essa vaga é destinada aos advogados.
Com a consolidação de dados de Mortes Violentas Intencionais (MVI) de todo o Brasil em 2023, o Rio Grande do Norte foi o estado que mais reduziu o número de crimes contra a vida no comparativo com o ano de 2022.
Dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MSJP) nesta quarta-feira (31), apontam que o RN, ao final de 2023, reduziu 190 Mortes Violentas Intencionais (MVI) em comparação ao ano anterior, o que representa uma redução de 15,63%, a maior diminuição do Brasil.
“Este é o resultado de uma integração mais eficaz das forças de segurança, melhor e mais investimentos em equipamentos, armamentos e mais viaturas, além de melhores ações de inteligência e valorização dos profissionais que atuam no sistema de segurança pública”, destacou o coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed)
De acordo com a estatística nacional, foram registrados 1.026 crimes desta natureza em 2023, contra 1.216 ocorrências durante o ano de 2022.
Entre os tipos criminais, o RN se destaca na redução dos homicídios dolosos, ficando em terceiro lugar como estado com maior diminuição. Foram 980 casos em 2022, e 805 ao longo de 2023, representando uma queda de 17,86%.
O Ministério Público Federal (MPF) decidiu arquivar o inquérito civil contra Anderson Torres pelo 8 de Janeiro. O MPF avaliou não haver elementos para denunciar o então secretário de Segurança Pública do Governo do Distrito Federal. Torres também foi ministro da Justiça e Segurança Pública quando Bolsonaro era presidente.
A defesa de Anderson Torres avalia que o arquivamento, na esfera civil, terá consequências nas investigações que correm no âmbito criminal. O ex-secretário do GDF chegou a ficar quatro meses preso preventivamente por suspeita de omissão nos ato antidemocráticos ocorridos em Brasília. Ele foi solto em maio pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O Ministério Público Federal, ao apresentar a promoção de arquivamento nº 187/2024, abordou o caso em uma manifestação de mais de 30 páginas.
O MPF ouviu testemunhas e delineou um roteiro dos acontecimentos. Na conclusão, assinalou “restar comprovada a inexistência de conduta tendente a facilitar ou promover a ocorrência dos atos levados a efeito em 08 de janeiro de 2023” de Anderson Torres.
Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prenderam um motorista que transportava 242 quilos de cocaína na BR-376, no Mato Grosso do Sul. O homem, de 68 anos, sofre de diabetes e estava passando mal ao volante no momento da abordagem.
A equipe da PRF suspeitou do veículo porque ele trafegava em zigue-zague. Na abordagem, o motorista relatou a doença e disse que precisava de medicação e pontuou que não possuía documentos da carga.
Durante a revista no veículo, os agentes encontraram os tabletes de cocaína escondidos em um dos tanques de combustível do caminhão.
O motorista contou que havia iniciado a viagem no município de Maracaju (MS) e seguia para o interior de São Paulo. Ele negou ter conhecimento da droga no tanque de combustível, mas acabou detido e encaminhado à sede da Polícia Federal em Dourados (MS).
