Ministério da Saúde incorpora vacina contra a dengue ao SUS


O Ministério da Saúde decidiu incorporar a vacina da dengue Qdenga ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A ministra Nísia Trindade anunciou nesta quinta-feira (21) que a vacinação com o novo imunizante deve começar em fevereiro de 2024.

“Incorporamos a vacina da dengue ao SUS. O Brasil será o primeiro país com sistema universal como o nosso a dar acesso público a ela”, escreveu a ministra no X, o antigo Twitter.

O registro da Qdenga (TAK-003), do laboratório japonês Takeda Pharma, foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março deste ano.

O imunizante é o primeiro liberado no país para pessoas que nunca entraram em contato com o vírus da dengue.

  • De acordo com a Anvisa, a Qdenga é indicada para a faixa etária de 4 a 60 anos;
  • É aplicada em um esquema de duas doses, com intervalo de três meses entre as aplicações;
  • Vacina é composta por quatro sorotipos diferentes do vírus causador da doença;
  • Ela também poderá ser aplicada em quem já teve a doença.

Portanto, não há distinção entre quem teve ou não a dengue, desde que esteja dentro da faixa etária estipulada pela agência reguladora para aplicação das doses.

Até este ano, a única vacina contra a dengue disponível no Brasil era a Dengvaxia, fabricada pelo laboratório francês Sanofi Pasteur. Entretanto, o imunizante é recomendado somente para quem já foi infectado com o vírus da dengue. Essa vacina protege contra uma possível segunda infecção, que, no caso da dengue, pode se manifestar de forma mais agressiva e levar à morte.

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Câmara vence impasse sobre jogos e aprova taxar apostas esportivas


A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (22.dez.2023), por 292 votos a 114, o projeto de lei que regulamenta a taxação de apostas esportivas. A inclusão da tributação de jogos on-line foi motivo de impasse entre congressistas. O tema foi retirado da proposta no Senado, mas deputados defenderam a reinclusão no texto. O texto agora vai à sanção presidencial.

A bancada evangélica era contra o projeto por acreditar que a regulamentação poderia ser uma forma de incentivo ao vício em jogos, chamada de ludopatia. Nos últimos dias, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator do projeto, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), negociam com a frente parlamentar para garantir a aprovação do texto.

A Câmara já havia aprovado a taxação de empresas de apostas em setembro. A proposta foi aprovada no Senado na semana passada com alterações e, por isso, o projeto retornou para a análise dos deputados.

A regulamentação das apostas é uma das prioridades da equipe econômica do governo. O Ministério da Fazenda estima arrecadar R$ 1,6 bilhão em 2024 com a medida. O projeto faz parte da estratégia do Executivo para aumentar a arrecadação no próximo ano e buscar a meta fiscal de deficit zero.

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Fátima sanciona lei que garante meia-entrada para mulheres em cinemas e shows todo dia 8 de março no RN


A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa que garante o benefício de meia-entrada para mulheres no Rio Grande do Norte em espetáculos artísticos e culturais no dia 8 de março, quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher. A norma está publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial do Estado.

A iniciativa da lei foi do deputado estadual Neilton Diógenes (PP).

De acordo com a lei, que entra em vigor imediatamente, fica assegurado às mulheres, anualmente no dia 8 de março, a meia entrada em salas de cinema, cine-drivings, teatros, espetáculos musicais e circenses, casas de dança e show, parques de diversão, parques aquáticos, zoológicos, exposições, feiras e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento.

O benefício não será cumulativo com quaisquer outras promoções e convênios e, também, não se aplicará ao valor dos serviços adicionais eventualmente oferecidos em camarotes, áreas e cadeiras especiais.

Os estabelecimentos que descumprirem a lei poderão ser punidos pelo Governo do Estado, mas a lei não prevê um valor de multa.

Kim alerta para “ataque nuclear” se Coreia do Norte for provocada


O líder norte-coreano, Kim Jong Un, disse que seu país não hesitaria em lançar um ataque nuclear se um inimigo o provocasse com armas nucleares, informou a mídia estatal nesta quinta-feira (21).

Kim fez o alerta ao se reunir com soldados que trabalham para o departamento militar de mísseis. Ele parabenizou os militares pelo recente exercício de lançamento de um míssil balístico intercontinental (ICBM) realizado pela Coreia do Norte, informou a agência de notícias estatal KCNA.

Ele afirmou que o teste demonstrou a lealdade e a posição forte das forças armadas e foi “uma explicação clara do modo de contra-ação ofensiva e da evolução da estratégia e doutrina nuclear da RPDC para não hesitar até mesmo de um ataque nuclear quando o inimigo o provoca com armas nucleares”, pontuou a KCNA.

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DNIT libera duplicação da Reta Tabajara nesta quinta-feira (21)


Uma das mais importantes notícias dos últimos anos acabou de chegar ao Blog: o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) está liberando neste momento mais um longo trecho da duplicação da Reta Tabajara.

São mais 6,9km entregues há um mês. Ou seja: o DNIT liberou em 30 dias um total de 14km de duplicação da Reta Tabajara, praticamente toda duplicação da Tabajara.

96 FM

Polícia Penal faz operação e cumpre 12 mandados de prisão no RN


A Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), por Meio da Polícia Penal, deflagrou na tarde desta quarta-feira (20), a segunda fase da Operação Cerberus, com o objetivo de cumprir mandados de prisão e fiscalizar detentos do regime semiaberto monitorados com tornozeleiras eletrônicas no Estado. Doze pessoas foram presas por força de mandados de prisão expedido pelas Varas de Execuções Penais. Sessenta tornozelados foram fiscalizados.

A ação foi coordenada pelo Departamento de Operações Táticas (DOT) e contou com a participação de policiais penais da Central de Monitoramento Eletrônico (CEME), Grupo de Escolta Penal (GEP), Grupo Penitenciário de Operação com Cães (GPOC), Força Tática da Polícia Militar e Guarda Municipal de Parnamirim.

Cerca de 50 operadores da segurança pública fiscalizaram, principalmente, os monitorados com histórico de violação. Já os mandados de prisão foram cumpridos contra foragidos e por motivo de regressão do regime semiaberto para o fechado, medida imposta quando o tornozelado descumpre as regras do monitoramento ou comete um novo crime.

O diretor do DOT, policial penal Deivid Matuzalém, explicou que duas prisões ocorreram em Mossoró e dez na Grande Natal. “Realizamos 40 fiscalizações na Grande Natal e 20 em Mosssoró”, destacou.

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SHEIN no RN: Sedec não sabe quais fatores estão dificultando produção


Após quase seis meses desde o acordo entre a Companhia de Tecidos Norte de Minas (Coteminas) e a renomada varejista global de moda, Shein, a expansão da produção no Rio Grande do Norte continua a ocorrer de forma moderada, sem indícios de avanços na produção. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (Sedec/RN), não tem informações sobre os fatores que podem estar influenciando nas dificuldades para iniciar a produção para a empresa chinesa.

De acordo com a Sedec/RN, embora o Estado tenha cumprido seu papel ao atrair investimentos e atuar como intermediário, a Coteminas ainda não concretizou a parceria com as oficinas de costura. Isso tem impedido a obtenção de resultados expressivos para o Rio Grande do Norte, como a criação de novos empregos e geração de renda. Até o momento, quatro empresas localizadas em Macaíba, Cerro Corá, Lajes e Acari foram beneficiadas na primeira fase da produção.

No contexto da cadeia produtiva, as unidades desempenham funções como lavagem e tingimento, enquanto a Coteminas assume a responsabilidade pela aprovação e envio das peças.

Durante o ano de 2023, a Coteminas foi pauta devido à razão de atrasos salariais, cortes de benefícios sem aviso prévio e falta de pagamento de direitos trabalhistas a ex-funcionários. Em relação a isso, a Sedec destaca que essas são questões relacionadas à dinâmica empresarial e transcendem a esfera de atuação da Secretaria.

Receita libera consulta a lote residual de restituição do Imposto de Renda 2023


A Receita Federal abriu, nesta quarta-feira (20), a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) do mês de dezembro de 2023.

O crédito bancário para 244.476 contribuintes será realizado no dia 28 de dezembro, no valor total de R$ 370.453.244,97.

Desse total, R$ 268.895.534,49 referem-se aos contribuintes que têm prioridade, sendo 4.314 idosos acima de 80 anos, 39.830 entre 60 e 79 anos, 4.945 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, 8.831 cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 93.584 contribuintes que receberam prioridade pelo uso da Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix.

Foram contemplados ainda 92.972 contribuintes não prioritários.

Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

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Suspeita de envenenar mãe e filho com bolo de pote é presa


A mulher suspeita de ter envenenado um bolo de pote entregue à ex-sogra e seu filho, em Goiânia (GO), foi presa na noite desta quarta-feira (20). Amanda Partata chegou de cabeça baixa à delegacia e afirmou ser inocente das acusações.

O delegado Carlos Alfama, responsável pela prisão, disse que a suspeita responderá por duplo homicídio por envenenamento. O agente conversou com a imprensa e destacou que, apesar da complexidade do caso, os indícios apontam para a participação de Amanda no crime.

“O caso é bem complexo. Envolve um grau de psicopatia que não é possível explicar agora. Ainda vamos ouvir novamente a Amanda Partata. Existem detalhes muito relevantes sobre esse caso, inclusive outros crimes relacionados à investigada”, explicou Alfama.

O caso

As vítimas, Luzia Tereza Alves, de 86 anos, e Leonardo Pereira Alves, de 58, vomitaram e tiveram dores abdominais e diarreia três horas após terem comido um bolo de pote entregue por Amanda.

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Polícia prende suspeito de abusar sexualmente de enteada de 8 anos na Paraíba


A Delegacia da Mulher de Queimadas, no agreste da Paraíba, efetuou a prisão preventiva de um homem sob a acusação de estupro de vulnerável, nessa quarta-feira (20). O suspeito é investigado por suposto abuso sexual cometido contra a própria enteada, de 8 anos. 

Segundo informa o Metrópoles, a delegada Ana Gabriela ressaltou a gravidade do caso, destacando a pouca idade da vítima e o fato de o agressor ser alguém da confiança da família.

“Este é mais um exemplo de um padrão em casos de abuso, onde frequentemente o agressor está inserido no círculo de confiança da vítima, seja como pai, avô, tio ou, como neste caso, padrasto”, disse.

Pescador potiguar captura peixe-leão no litoral do RN


Um peixe-leão foi capturado por um pescador identificado como João Goron, da cidade de Touros, no litoral norte do Rio Grande do Norte, na manhã desta quarta-feira (20).

O momento foi registrado pelo primo do pescador, o vereador Lelis Neto, que compartilhou o feito raro.
A espécie encontrada pela primeira vez no estado em 2022 é considerada invasora e ameaça a biodiversidade local. Segundo o vereador, o pescador já havia visto um animal da espécie no mar, dias atrás.

De acordo com o secretário de Pesca do município, Décio de Oliveira, essa é a primeira vez que um animal da espécie é capturado no município.

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Filho é preso suspeito de agredir a mãe em Macau


Um homem, suspeito de violência doméstica contra a mãe foi preso nesta quarta-feira (20), na cidade de Macau, pelos policiais civis da Delegacia Especializada de Atendimento a Mulher do município. A ação contou com apoio da equipe da 59ª Delegacia de Polícia de Macau.

Segundo o inquérito, a vítima compareceu à delegacia especializada para denunciar diversos crimes que foram cometidos contra ela. A mulher relatou ter sofrido violência física pelo seu próprio filho, que é usuário de entorpecentes. Além de vender objetos da residência para comprar drogas. Após os relatos, foram iniciadas as diligências para prender o suspeito em flagrante delito.

Ele foi encontrado e conduzido à delegacia, onde foi autuado em flagrante pelo crime de lesão corporal com incidência da lei Maria da Penha.

O homem foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A vítima foi levada ao hospital municipal para atendimento médico.

A Polícia Civil solicita que a população envie informações, através do telefone 181, de forma anônima, como forma de auxiliar nas investigações.

Itamaraty inicia retirada do terceiro grupo de brasileiros e familiares da Faixa de Gaza


O Itamaraty iniciou nesta quinta-feira (21) a operação de retirada do terceiro grupo de brasileiros e familiares da Faixa de Gaza. Segundo fontes ouvidas pela RECORD, 33 brasileiros estão no Egito e serão trazidos de volta ao Brasil em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) que saiu do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.

A ação acontece duas semanas após o governo brasileiro retirar a segunda leva de pessoas do território palestino.

No último dia 9, um grupo de 47 brasileiros e familiares próximos deixou Gaza. Dos 78 previstos na lista autorizada, cruzaram a fronteira de Rafah em direção ao Egito 11 binacionais brasileiro-palestinos e 36 palestinos; 27 menores; 16 mulheres (duas idosas) e quatro homens adultos.

Em novembro, após mais de um mês de espera, 32 pessoas deixaram a Faixa de Gaza com destino ao Brasil. No grupo estavam 22 brasileiros e dez palestinos.

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Comissão da Câmara autoriza estados a legislarem sobre armas


A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei complementar que passa aos estados e ao Distrito Federal a competência para legislarem sobre posse e porte de armas de fogo usadas em defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras.

Atualmente, a Polícia Federal é a responsável por conceder posse e porte de armas de fogo no país.

Pelo texto, o porte e a posse valerão somente no território do estado e poderão ser concedidos apenas a quem comprovar residência no local. O estado terá de instituir sistema de controle de armas, ligado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), do Ministério da Justiça, que controla e monitora os armamentos em poder da população.

De acordo com autora da proposta, deputada Caroline de Toni (PL-SC), a Constituição permite que algumas competências exclusivas da União sejam delegadas a estados e que as regras sobre armas devem considerar as peculiaridades regionais.

O relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), defende que “as realidades distintas nos vários estados demandam análises específicas”.

A proposta ainda passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo plenário da Câmara dos Deputados.

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UFRN e Prefeitura do Natal firmam acordo de combate ao analfabetismo


A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e a Prefeitura do Natal assinaram, na tarde desta quarta-feira, 20, um acordo de cooperação com o objetivo de atuar, colaborativamente, para a formação e manutenção de turmas de alfabetização e educação de pessoas jovens, adultas e idosas. A assinatura foi realizada pelo reitor José Daniel Diniz Melo e pelo prefeito Álvaro Dias, no Palácio Felipe Camarão, que é a sede da gestão municipal.

A secretária municipal de Educação, Cristina Diniz, destacou a importância da parceria com a UFRN, que amplia uma ação iniciada em 2019, ao formalizar a Rede de Alfabetização e Educação de Pessoas Jovens, Adultas e Idosas (Reajai).

O reitor Daniel Diniz salientou o aspecto da inclusão que a cooperação propiciará à sociedade, visto que a capacidade de leitura e escrita são necessidades básicas para a participação cidadã da população. “Então, agora é momento de ação: sigamos juntos pelas causas da alfabetização, da educação e da inclusão!”, afirmou o professor.

O prefeito Álvaro Dias lembrou que, atualmente, a cidade ainda tem cerca de 10% de analfabetos. Diante dessa realidade, o programa é um investimento na educação, com o intuito de “tirar a população da escuridão”.

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Comissão do Congresso aprova projeto para pagar indenização à Inframérica por aeroporto do RN


A Comissão Mista de Orçamento aprovou 10 projetos de lei de créditos ao Orçamento de 2023 no valor de R$ 2 bilhões. O projeto de maior valor é o que abre crédito suplementar de R$ 870 milhões para 17 órgãos e ministérios.

A suplementação afeta o resultado fiscal de 2023; mas, na época do envio do texto para o Congresso, o governo justificou que, pela avaliação das contas públicas até o quarto bimestre do ano, o déficit estaria R$ 75 bilhões inferior à meta anual.

As maiores dotações são para manutenção do ensino superior e para pagar indenização da concessionária Inframérica no processo de devolução do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN). A indenização se refere a investimentos feitos pela empresa que ainda não foram amortizados.

Com informações de Agência Câmara de Notícias

Em Natal, obra da trincheira na Hermes com Alexandrino é liberada pelo TRF5


A 5ª Turma do  Tribunal Regional Federal da 5ª Região decidiu que a obra para a construção da trincheira no cruzamento das avenidas Alexandrino de Alencar e Hermes da Fonseca poderá ser iniciada.

Em outurbo o TRF5 já havia derrubado uma liminar que impedia a obra, mas houve recurso dessa decisão por parte do vereador Daniel Valença (PT).

Em julgamento ocorrido na terça-feira (19), os desembargadores federais, à unanimidade, negaram provimento ao recurso.

“A Turma, à unanimidade, negou provimento aos embargos declaratórios, nos termos do voto do relator”, é dito na certidão. Participaram do julgamento os desembargadores federais Paulo Roberto de Oliveira Lima e Luiz Bispo da Silva Neto. 

A licitação para a obra da trincheira Hermes/Alexandrino foi concluída e homologada no Diário Oficial do Município em 24 de abril deste ano. Com um custo de R$ 24,2 milhões, o prazo para início da obra não foi estipulado devido ao processo judicial.

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Câmara aprova “voto de regozijo e louvor” para deputado que matou assaltante


A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20/12), um “voto de regozijo e louvor” para o deputado federal Alexandre Leite (União-SP).

O parlamentar reagiu a um assalto e matou um dos suspeitos na Avenida Interlagos, zona sul de São Paulo, no último sábado (16/12). Alexandre é filho do presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (União).

O requerimento foi proposto pelo deputado André Fernandes (PL-CE). Apenas Tadeu Veneri (PT-PR) e Jorge Solla (PT-BA) votaram contra.

“Detentor do porte de arma, reagiu a um assalto e neutralizou um dos criminosos, protegendo a sua vida e da sua esposa que estavam em iminente risco”, destaca o texto aprovado.

No momento do assalto, o deputado estava com a esposa, a advogada Mirela Birnfeld Leite. Eles foram abordados por dois assaltantes em uma moto. Os bandidos também teriam atirado no carro do casal, mas ninguém se feriu. Um dos suspeitos fugiu.

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Comigo a porrada canta’, diz deputado petista que deu tapa em parlamentar


O vice-presidente do PT, deputado Washington Quaquá (PT-RJ) afirmou ao Poder360 depois de dar um tapa no rosto do congressista Messias Donato (Republicanos-ES) que, com ele, “a porrada canta”. O episódio foi durante a sessão de promulgação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma Tributária no Congresso nesta 4ª feira (20.dez.2023).

“Dei um, dou 2 e dou 3, não tem problema nenhum. Se me agredir, eu agrido eles. Estão acostumados a quererem dar uma de machão e bater nos outros, os bolsonaristas, comigo a porrada canta. Então, dei-lhe um tapa na cara e muito bem dado”, afirmou.

Quaquá disse que estava tentando gravar o momento que os “bolsonaristas” estavam xingando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi chamado de “ladrão” pelo congressista Nikolas Ferreira (PL-MG).

O deputado afirmou ter chamado Nikolas de “viadinho” e que nessa hora, Messias Donato pegou no braço dele. “Ele tenta pegar meu celular e me empurra. Aí ele toma um tapa no meio da cara”, disse.

Em vídeo, é possível ver o início da discussão depois que deputados da oposição puxaram gritos de “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão” pouco antes da fala do presidente. Quaquá se aproxima do grupo com o celular na mão e diz que vai apresentar uma ação no Conselho de Ética. Donato pede para que o petista se afaste do grupo. O vice-presidente do PT reage dando um tapa no rosto do congressista do Republicanos.

Funcionários do Banco Central aprovam greve geral no órgão


O Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) informou que a assembleia dos servidores desta quarta-feira (20.dez.2023) aprovou o “Estado de Greve Geral” no BC (Banco Central). A paralisação começa a valer a partir desta quarta.

Segundo a entidade, a decisão é uma resposta dos funcionários à análise do texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovado pelo Senado na terça-feira (19.dez). A principal crítica é que auditores fiscais da Receita Federal e agentes da Polícia Federal obtiveram concessões no texto e podem receber propostas salariais do governo, enquanto os servidores do BC foram excluídos desses benefícios.

Essa é a 2ª vez que o Sinal se manifesta politicamente neste mês. Em 13 de dezembro, o sindicato convocou uma paralisação por 24 horas no mesmo dia em que houve a última reunião do ano do Copom (Comitê de Política Monetária). Durante o encontro, os funcionários públicos se reuniram em frente à sede do BC. Eles reivindicavam a reestruturação das carreiras e ameaçaram entregar cargos comissionados.

Poder360