STF decide soltar ex-governador condenado a 425 anos de cadeia por roubar cofres públicos

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (16) maioria de 3 votos a 2 a favor da libertação do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O político está preso desde 2016.

Réu confesso, quando chegou a admitir haver “roubado demais”, Cabral era o último réu da Lava Jato a permanecer preso. Ficou apenas seis anos atrás das grades, mesmo sentenciado a mais de quatro séculos de reclusão.

Preso desde 2016, o político foi condenado a 425 anos de prisão em 23 ações criminais federais por variados crimes de corrupção.

O julgamento foi realizado no plenário virtual do colegiado, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico, sem deliberação presencial. Dessa forma, ainda não há informações sobre quando o mandado de soltura será expedido. 

A soltura foi motivada pelo julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-governador alegou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, então chefiada pelo ex-juiz Sérgio Moro, para determinar a prisão e julgar o processo da Operação Lava Jato sobre o suposto pagamento de propina em obras da Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). 

Os votos pela soltura foram proferidos pelos ministros Ricardo Lewandowski, André Mendonça e Gilmar Mendes. Edson Fachin, relator do caso, e Nunes Marques votaram para manter a prisão. 

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PF prende candidato a deputado que ameaçou “assassinar” Alexandre de Moraes

A Polícia Federal prendeu Antônio Jose Santos Saraiva, conhecido como “Sarneyzinho do Maranhão”.

Em vídeo compartilhado nas redes sociais ele afirma que enviou “capangas” à Brasília para “assassinar, fuzilar e executar” o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

A prisão ocorreu da divisa entre os estados do Maranhão e do Piauí.

Sarneyzinho do Maranhão era filiado ao PSDB e foi candidato a deputado estadual nas eleições deste ano. O partido informou que ele foi expulso por “conduta manifestamente incompatível”.

“Cuidado, meu amigo. Meus homens já estão de olho em ti. Já está te arrodeando aí em Brasília e em São Paulo. A minha ordem é para te executar […] Cuidado com tua vida, vagabundo”, diz o político em um trecho do vídeo.

GRANDE DIA! Lembram do Sarneyzinho do Maranhão, aquele terrorista bolsonarista que ameaçou matar Alexandre de Moraes? Então, foi preso agora pouco pela PF. pic.twitter.com/Zp9IyBtCC7

— Lázaro Rosa 🇧🇷 (@lazarorosa25) December 16, 2022

O Antagonista

Cerveja argentina vendida no Brasil debocha dos brasileiros

A marca de cerveja argentina Quilmes, uma das mais conhecidas e vendida no Brasil, voltou a debochar da Seleção Brasileira em um comercial em que compara a equipe a uma “geladeira”.

O deboche argentino em relação aos brasileiros não é recente, mas não deixa de ser estranho que uma marca de cerveja, produto de largo consumo, tenha optado por fazer chacota da Seleção Brasileira.

Nas imagens, a propaganda mostra um boneco-geladeira vestido de uma camisa da Seleção Brasileira e, nas costas, o número 71, para lembrar a goleada sofrida contra a Alemanha, na Copa do Mundo realizada no Brasil.

O vídeo foi divulgado nas redes sociais e compara o time brasileiro a uma geladeira, como um Boneco Sem Sangue, mostrando um manequim vestido de jogador, com a tradicional camisa verde-amarela.

Sem sanções para Dibu Martínez e Leo Messi nas semifinais

As reações continuam após a partida das quartas de final entre Holanda e Argentina, que terminou com 18 cartões amarelos do árbitro espanhol Antonio Mateu Lahoz, incluindo as duas advertências aos bancos e as duas a Dumfries, que levaram à sua expulsão.

Após a partida, a FIFA abriu processo pelo ocorrido e pelas declarações pós-jogo de Dibu Martínez e Leo Messi contrários à arbitragem, além da atitude de Leandro Paredes durante o jogo, ocasionando a briga aos 85 minutos, supondo um possível desrespeito ao rival. 

Apesar disso, não está descartado que possa haver punição econômica para a própria Seleção Argentina, mesmo os jogadores estando nas semifinais contra a Croácia. No final, não haverá sanção esportiva para a Argentina.

Por outro lado, sim, o árbitro da partida, Mateu Lahoz, apesar de não ter sido penalizado, terá que ir para casa após sua arbitragem na referida partida das quartas de final, sem poder dirigir a grande final do próximo sábado.

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Justiça de SP decreta falência de Alexandre Frota, pelas dívidas de R$ 1,4 milhão

A Justiça de São Paulo decretou, nesta quarta-feira (14), a falência do deputado federal Alexandre Frota (PROS-SP) por causa de R$ 1,4 milhão em dívidas. A decisão foi tomada pelo juiz Carlos Alexandre Aiba Aguemi, da 3ª Vara Cível de Cotia, a pedido do próprio deputado.

O parlamentar afirmou à Justiça estar em “estado de insolvência”, quando as dívidas do devedor são maiores que seu patrimônio. Frota alegou que sua atuação como deputado federal contribuiu para seu estado financeiro atual.

Na decisão, o magistrado apontou que os documentos apresentados por Frota indicaram “evidente situação de insolvência”.

No caso do parlamentar, o maior credor das dívidas é o Banco Econômico S/A, nomeado como administrador da massa falida.

R7

Papai Noel: prazo para adoção de cartinha dos Correios termina hoje (16)

Quem quiser ajudar o Papai Noel na campanha Adote uma Cartinha dos Correios tem até esta sexta-feira (16) para garantir um presente de Natal para alguma criança.

A campanha Adote uma Cartinha nasceu em 1989, pela iniciativa de alguns empregados dos Correios que, durante a rotina de trabalho, recebiam correspondências escritas por crianças destinadas ao Papai Noel. Sensibilizados, alguns deles resolveram adotar os pedidos e enviar os primeiros presentes.

Com o passar do tempo, mais pessoas aderiram à ideia e essa ação acabou se transformando em um projeto corporativo. Hoje, qualquer pessoa ou empresa pode participar.

A gerente administrativa Amanda Barbosa adota cartas há cinco anos e afirma que os sentimentos ao adotar são diversos e difíceis de explicar. “Um sentimento de gratidão muito grande, de poder proporcionar um Natal digno, com alegria. Um sentimento que a gente não consegue expressar em palavras né? Desde o momento que a gente recebe as cartas, que a gente separa, que a gente entra ali na vida de cada um e tenta imaginar como eles são é um misto de sentimentos que com palavras a gente não consegue expressar”, destaca Amanda.

Em 2021, mais de 150 mil cartas foram adotadas em todo o Brasil.

Em todos os municípios que participam da campanha, há pelo menos uma agência dos Correios para retirar a cartinha.

Além disso, o Papai Noel já aderiu à tecnologia e tem até cartinha digital. Pelo site blognoel.correios.com.br é possível saber o local de retirada dessas cartinhas em cada cidade, além de outras informações.

Paralisação de anestesistas pode afetar até 116 cirurgias por dia no RN

As cirurgias eletivas que contam com o trabalho de profissionais da Cooperativa dos Anestesiologistas do Rio Grande do Norte (Coopanest-RN) pelo sistema de saúde pública estão suspensas no estado. A medida decorre da paralisação indeterminada dos anestesistas, iniciada nessa quinta-feira (15) em virtude do atraso no pagamento de contratos em parcerias com a Prefeitura do Natal e o Governo do RN. Na rotina normal, os profissionais da cooperativa trabalham, em média, em 116 procedimentos cirúrgicos, dos quais os casos emergenciais são os únicos que estão mantidos.

Na paralisação, a cooperativa informou que os atendimentos em escala de plantão estarão mantidos e garantiu que nenhuma cirurgia de urgência e emergência estará desassistida dos anestesiologistas. No entanto, todas as cirurgias eletivas feitas pelos profissionais através do Sistema Único de Saúde ficarão suspensas enquanto durar a paralisação.

A medida vale para unidades públicas que contem com os anestesiologistas cooperados e também hospitais privados que tenham contrato pelo SUS com a Coopanest. Entre as unidades afetadas, estão a Liga Contra o Câncer, os hospitais Memorial São Francisco, Rio Grande, Hospital do Coração, Instituto do Coração (Incor) e a Prontoclínica Paulo Gurgel.

Tribuna do Norte

Governo do RN decide mudar toda direção do Hospital Walfredo Gurgel

Em meio a possibilidade de mudança no comando da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), com a notícia de que o secretário Cipriano Maia deixará o cargo, o Governo do RN anunciou hoje a substituição de toda a direção do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. O anunciou foi feito no final da manhã de hoje (15), “em comum acordo”, segundo informou a pasta. 

“O núcleo gestor da Sesap agradece a todos que compuseram a direção do Walfredo Gurgel, com um trabalho de grande esforço em prol da saúde pública, e neste momento deixam o comando da unidade de saúde”, afirmou a Sesap por meio de nota. 

Concomitantemente, a Secretaria informou que assumem os cargos de direção geral, direção administrativa financeira, departamentos médico e técnico, respectivamente os seguintes profissionais: Tadeu Alencar Fonseca de Queiroz, Márcia Marques da Silva Lima, Rafael Hesley Araújo Costa e Ana Cláudia Correia Santos das Chagas.

O novo diretor geral, Tadeu Alencar, é médico endocrinologista e intensivista. Foi diretor técnico do Walfredo Gurgel e é presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes-RN.

Assembleia Legislativa do RN aprova urgência na votação do ICMS

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o requerimento que estabelece regime de urgência para a tramitação do projeto que reajusta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado, nesta quinta-feira (15). A tramitação foi um requerimento da deputada estadual Isolda Dantas (PT). A medida será votada ainda nesse ano. 

O Blog de Gustavo Negreiros divulgou a lista dos deputados que votaram à favor, confira: 

Albert Dickson, Dr Bernando, Eudiane, Ezequiel Ferreira, Francisco do PT, George Soares, Hermano Moraes, Isolda Dantas, Jacó Jacome, Kleber Rodrigues, Raimundo Fernandes, Souza Neto, Ubaldo Fernandes e Vivaldo Costa.

Os parlamentares que votaram contra são: 

Coronel Azevedo, Cristiane Dantas, Galeno Torquato, Getúlio Rêgo, Gustavo Carvalho, José Dias, Nelter Queiroz, Subtenente Eliane e Tomba Farias.

Já Kelps Lima não votou. 

Lula convida Camilo Santana para assumir o Ministério da Educação

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, convidou no início da semana o ex-governador e senador eleito Camilo Santana (PT-CE) para ser o futuro ministro da Educação.

Ao mesmo tempo, a ideia de Lula é ter a atual governadora do estado Izolda Cela como secretária nacional de Educação Básica.

Camilo deverá dar uma resposta a Lula nestes próximos dias.

Inicialmente o nome de Izolda era cotado para assumir a Educação. É que Lula quer aproveitar a força de senadores eleitos aliados dentro do Congresso, uma vez que muitos bolsonaristas também conquistaram mandatos de deputados e senadores.

Mas Lula decidiu abrir exceção para alguns nomes, como é o caso de Camilo Santana. Outra exceção até o momento foi a do senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), já anunciado para a pasta da Justiça.

Minas e Energia

Além disso, Lula já sinalizou que Renan Filho (MDB-AL) deve ser o ministro de Minas e Energia, uma pasta historicamente comandada pelo MDB do Senado. Saíram de lá, por exemplo, os ex-ministros Edson Lobão e Eduardo Braga.

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Siga Antenado abre agendamentos para kit gratuito com a nova parabólica digital em Natal e outras 14 cidades

Entidade prevê que cerca de 16, 6 mil famílias de baixa renda, dos 15 municípios, tenham direito ao equipamento

A população de baixa renda das cidades de Natal, Arês, Bom Jesus, Ceará-Mirim, Extremoz, Goianinha, Ielmo Marinho, Macaíba, Maxaranguape, Monte Alegre, Nísia Floresta, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu e Vera Cruz, no Rio Grande do Norte já pode fazer o agendamento para a instalação gratuita da nova parabólica digital em suas residências, em substituição à antena parabólica tradicional. A previsão da Siga Antenado, entidade responsável em fazer essas trocas, é que aproximadamente 16,6 mil famílias, dos 15 municípios, sejam beneficiadas.

Para receber o kit gratuito com a nova parabólica digital, é preciso, no entanto, atender alguns requisitos: ser inscrito em programas sociais do Governo Federal e ter na residência uma parabólica tradicional instalada e funcionando. Para obter informações, tirar dúvidas ou fazer o agendamento, os interessados devem ligar para o número 0800 729 2404 ou acessar o endereço eletrônico da Siga Antenado https://sigaantenado.com.br/ e inserir o CPF ou NIS.

Natal e Parnamirim são as cidades com maior número de famílias que devem ser atendidas, com 9,5 mil e 2,5 mil kits previstos, respectivamente. Na sequência, estão: São Gonçalo do Amarante (1 mil), Macaíba (811), Ceará-Mirim (720), São José de Mipibu (450) e Extremoz (271). Estão na lista outros oito municípios.

A mudança é necessária para que a tecnologia 5G possa ser ativada com todo o seu potencial. Como a tecnologia vai operar na mesma frequência da parabólica tradicional (Banda C), a população que utiliza esse serviço para receber sinal de TV aberta deverá substituir seus equipamentos pelos que operam em outra faixa, a Banda Ku.

O presidente da Siga Antenado, Leandro Guerra, destaca os benefícios da nova antena. “A nova parabólica digital oferece melhor qualidade de imagem e de som, programação regional e vai continuar sendo gratuita, como sempre foi”, afirma. “É muito importante que as pessoas procurem nossos canais de atendimento o quanto antes para saber se têm direito ao kit gratuito”.

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Gerente de banco é preso suspeito de envolvimento em roubo de R$ 1,3 milhão em agência de Natal

Um gerente de banco foi preso nesta quarta-feira (14) suspeito de envolvimento em um roubo que aconteceu em janeiro deste ano em uma agência bancária de Natal. O suspeito, que trabalhava na agência, afirmou na ocasião que tinha sido rendido e agredido pelo assaltante.

Mais de R$ 1,3 milhão foram roubados na ação, de acordo com a delegada Daniella Filgueira. O valor ainda não foi recuperado. Os policiais encontraram na casa do suspeito moedas de ouro que já teriam sido furtadas antes do assalto de janeiro. O crime teria sido planejado para encobrir os demais roubos.

De acordo com a delegada, as investigações começaram com base nas imagens do circuito interno de segurança do banco. Nas imagens divulgadas pela polícia na época do crime, era possível ver um homem entrando e saindo da agência com uma mochila. No entanto, outros funcionários relataram que não tinham percebido o crime.

Após a saída do assaltante, os funcionários ouviram os gritos do gerente pedindo socorro e o encontraram preso em uma das salas da agência. O Corpo de Bombeiros foi acionado para abrir libertar o funcionário. De acordo com a polícia, a cena não passava de uma armação.

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Operação do MPRN combate exercício ilegal da Medicina no interior do RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (15) uma operação para combater o exercício ilegal da Medicina em cidades do interior do Estado. Um médico e dois falsos médicos também são investigados por falsidade ideológica e associação criminosa. O MPRN apura o envolvimento de secretários municipais de Saúde nos crimes.

A operação Curandeiros cumpriu sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Upanema, Paraú, Campo Grande, Mossoró, Parnamirim e Triunfo Potiguar. A ação contou com o apoio da Polícia Militar. Ao todo, seis promotores de Justiça, 16 servidores do MPRN e 28 policiais militares participaram da ação.

A investigação foi iniciada por uma denúncia de exercício irregular da Medicina no Centro de Saúde Tibúrcio da Silveira Freire, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Ipanguaçu. Pelo que foi apurado pelo MPRN, dois falsos médicos vinham exercendo de forma ilegal a função de médicos na unidade.

Um desses falsos médicos é formado em Medicina pela Universidade Autônoma San Sebastián (UASS), localizada no Paraguai, mas não possui cadastro no Conselho Regional de Medina, situação essa que perdura até hoje. O outro falso médico investigado é policial militar do Ceará e não é formado em Medicina. Ele já foi preso em julho deste ano cometendo o mesmo crime em uma cidade do interior cearense.

Esses homens, ainda de acordo com a investigação, além do exercício ilegal da Medicina, falseavam as informações dos documentos médicos que preenchiam e forneciam aos pacientes, utilizando o carimbo do médico legalmente contratado pelo Município e falsificando a assinatura. O médico estava plenamente integrado a esse esquema.

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Técnico de redes recebe descarga elétrica e morre durante o trabalho em Mossoró

Um técnico de redes morreu vítima de choque elétrico em Mossoró, no Oeste potiguar. A fatalidade ocorreu na tarde desta quarta-feira (14) e o homem atuava na instalação de uma rede de internet quando recebeu a descarga elétrica.

A vítima foi identificada como Diocélio de Lima Pinto, de 33 anos. Durante o processo de instalação de uma rede de internet, ele teria levado a descarga após encostar em um fio de alta tensão que fazia parte do sistema de fornecimento de energia elétrica.

Nas redes sociais, a empresa onde Diocélio trabalhava lamentou o ocorrido. “É com profundo pesar que comunicamos o falecimento do nosso colaborador Diocélio de Lima Pinto. Que Deus possa confortar toda a família neste momento de dor. Descanse nos braços do Pai!”, afirmou.

STJ derruba decisão que havia bloqueado compra de blindados pelo Exército

A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu nesta quarta-feira (14) uma decisão do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) que tinha bloqueado a compra de 98 carros blindados italianos pelo Exército.

A decisão agora derrubada por Maria Thereza foi assinada pelo juiz federal Wilson Alves de Souza, decorrente de ação popular ajuizada por Charles Capella de Abreu.

De acordo com comunicado do STJ, a União argumentou que a “aquisição dos blindados faz parte de uma política pública de longo prazo, amparada em ampla discussão técnica, que teve início há dez anos”.

“O projeto em questão —’Projeto Forças Blindadas’— teve início em 2012, há, portanto, mais de dez anos, não sendo algo traçado de forma açodada ou repentina. O gasto foi devidamente incluído no Plano Plurianual de 2020-2023, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2019, e incluído como ‘Investimento Plurianual Prioritário’”, disse a ministra.

A ministra também questionou informação que consta na decisão do TRF1, de que o Exército desembolsaria de forma instantânea R$ 5 bilhões para a compra.

“Há, sim, a necessidade de pagamento de R$ 1 milhão (cifra significativamente inferior à apontada) até o dia 15/12/2022, como forma de confirmação do contrato e dentro do prazo de empenho da dotação orçamentária de 2023”, argumentou Maria Thereza.

Ao assinar a decisão que bloqueou a compra, o desembargador Wilson Alves de Souza pontuou que conduta administrativa do governo pode ser considerada ilegal “em meio a sabidos e consabidos cortes ou contingenciamentos de verbas da educação e da saúde que ultrapassam R$ 3 bilhões”.

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Ladrão ficou de calcinha após ter se molhado com vazamento de água

O ladrão flagrado por câmeras de segurança usando calcinha enquanto furtava uma escola de Brasília provocou o vazamento de 80 mil litros de água do colégio. Isso porque, durante a invasão, o criminoso levou todas torneiras e sifões dos banheiros, provocando o esvaziamento do reservatório da instituição de ensino.

No vídeo é possível ver o momento em que o homem passa por uma porta da escola com uma sacola na mão. De acordo com a PCDF, após escalar o muro da instituição durante a madrugada, o homem tirou as roupas e ficou apenas uma calcinha preta.

Policiais da 9ª Delegacia de Polícia de Brasília prenderam o ladrão nessa terça-feira (13). O crime ocorreu no domingo (11). O homem também levou uma escada de alumínio avaliada em R$ 1 mil. Segundo os investigadores, o furto causou prejuízo ao colégio, pois toda a água que existia no reservatório, cerca de 80 mil litros, foi esvaziada após o furto das torneiras.

O autor já era investigado por cometer outros furtos em comércios do Lago Norte. O homem deve responder por furto qualificado.

As informações são do Metrópoles. 

Termina hoje o prazo para pedir saque extraordinário de até R$ 1 mil do FGTS

Termina nesta quinta-feira (15) o prazo para os trabalhadores solicitarem o saque extraordinário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) no valor de até R$ 1 mil.

O valor foi depositado automaticamente nas contas do Caixa Tem dos trabalhadores. Quem não teve o valor creditado – ou quem teve, mas não movimentou o dinheiro nos primeiros 90 dias – deve acessar o aplicativo do FGTS e indicar que deseja sacar o dinheiro, informa a Caixa Econômica Federal.

De acordo com a Caixa, após o pedido, em até cinco dias úteis o valor é transferido para a conta do trabalhador. O bloqueio dos recursos pode ocorrer devido a alguns fatores. Entre os principais motivos estão:

• garantia de operações de crédito de antecipação do Saque Aniversário;
• determinação judicial;
• pedido de devolução de valor recolhido pelo empregador;
  e dados inconsistentes.

A Caixa destaca, no entanto, que o saque não será disponibilizado se os valores estiverem bloqueados na conta do fundo de garantia.

Qualquer pessoa que tiver conta vinculada do FGTS, ativa ou inativa, pode sacar.

Se o titular possuir mais de uma conta do FGTS, o saque é feito na seguinte ordem: primeiro, as contas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; em seguida, as demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.

Não estarão disponíveis para saque os valores que estiverem bloqueados na conta do FGTS, como garantia de operações de crédito de antecipação do saque-aniversário, por exemplo.

A princípio, não seria preciso solicitar a liberação das verbas, pois o dinheiro seria disponibilizado automaticamente na conta do trabalhador no Caixa Tem.

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Pedro Avelino comemora em grande estilo seus 74 anos de emancipação

A cidade de Pedro Avelino chega aos 74 anos de emancipação política e traz uma extensa programação, que já começa no dia 20 de dezembro.

Com o tema “Um novo tempo para celebrar”, as comemorações serão abertas com um desfile cívico, às 16h, na sede da Prefeitura Municipal.

No dia seguinte (21), a Corrida de Jegue, Pedestre e Ciclismo, o concurso A Mais Bela Voz PA e a apresentação do Recital Cultural da Educação movimentam o município a partir das 16h.

Na quinta (22), tem início a Expo PA, às 8h, na cobertura da feira livre. À noite, às 19h, acontece a final do Campeonato Municipal de Futsal e, em seguida, às 20h, o projeto Música & Arte na Praça.

Na sexta (23), a programação começa cedinho, às 5h, com a alvorada e, às 7h, ocorre o hasteamento da bandeira na sede da Prefeitura. Às 8h, na Paróquia São Paulo Apóstolo, a população pode acompanhar a Santa Missa.

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49 toneladas de uvas-passas contaminadas são impedidas de entrar no Brasil

O Ministério da Agricultura interceptou 49 toneladas de uvas-passas contaminadas nos postos de fronteira de São Borja (RS) e Foz do Iguaçu (PR). Conforme comunicado da pasta, os produtos tinham como destino a fabricação de panetones e o fracionamento para venda ao consumidor final.

As cargas que seriam processadas na região metropolitana de São Paulo estavam contaminadas por Ocratoxina A, uma substância produzida por alguns tipos de fungos que, em condições ambientais adequadas, podem estar presentes em produtos alimentares, como cereais, frutas secas, café, cacau, uvas e processados, como vinho, cerveja ou sumo de fruta.

No caso da uva-passa, foi constatada pela fiscalização que uma das cargas apresentava quatro vezes o limite máximo permitido para a Ocratoxina. O coordenador de Fiscalização da Qualidade Vegetal, Tiago Dokonal, disse em nota que, “ao exceder o limite permitido de micotoxina, o produto torna-se tóxico, sendo prejudicial à saúde”.

O país de origem será notificado oficialmente pelo Ministério e as cargas serão devolvidas dentro de 30 dias. “O Ministério segue atento para assegurar produtos de qualidade na mesa do consumidor brasileiro, principalmente, nesta época de festas de fim de ano”, destaca Dokonal.

Segundo o Ministério, a entrada de frutas secas, amêndoas, nozes e castanhas nas fronteiras são controladas pelas equipes da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) e no mercado interno pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal.

O controle de micotoxinas de produtos importados é realizado pelos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA) e pela rede credenciada. Somente após a análise é que são liberados para a comercialização no Brasil.

Com mutação rara, menina de 11 anos com 200 kg consegue na Justiça direito à bariátrica

Uma menina de 11 anos, que pesava mais de 200 quilos, conseguiu na Justiça o direito de fazer uma cirurgia bariátrica. Em junho deste ano, M. foi diagnosticada com uma mutação genética que compromete receptores cerebrais e provoca obesidade precoce.

A cirurgia foi realizada em 8 de dezembro, no Paraná. A princípio, a menina deve ficar no hospital até fevereiro de 2023, focada na recuperação, junto da família.

De acordo com a endocrinologista pediátrica Julienne Carvalho, do Hospital Pequeno Príncipe, em Curitiba, a condição é rara, sem tratamento disponível e faz com que o cérebro não consiga entender que o corpo está saciado após comer. 

O Ministério da Saúde autoriza a operação para adolescentes a partir dos 16 anos para casos em que a vida do paciente corre risco. Por isso, no caso de M., foi necessário buscar caminhos judiciais para tentar a única alternativa para ajudar a criança na perda de peso.

Antes da cirurgia, por mais de nove anos a família buscou por diagnósticos, restrições e tratamentos – que não surtiram efeito.

Para a mãe dela, ter conseguido a cirurgia é uma vitória diante de toda a luta. Ela frisou que, assim como entendeu a Justiça, os riscos de uma operação não eram maiores que os trazidos pela mutação e pela obesidade à criança.

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