Como forma de minimizar a sensação de ruptura política e para que a transição de governo ocorra de maneira transparente, a Lei 10.609/2002 garante ao candidato eleito o direito de constituir uma equipe com 50 cargos especiais de transição governamental (CETG).
A equipe de transição tem por objetivo inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração pública federal, além de preparar os atos de iniciativa do novo presidente da República, a serem editados imediatamente após a posse.
Os membros serão indicados pelo candidato eleito e terão acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do Governo Federal. Eles serão supervisionados por um coordenador, a quem competirá requisitar as informações dos órgãos e entidades da administração pública.
Os titulares dos órgãos e entidades da administração pública ficam obrigados a fornecer as informações solicitadas, bem como a prestar-lhe o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos. Os salários previstos para os CETGs variam de R$ 2.701,46 a R$ 17.327,65, a depender do posto.
Uma mulher baleada durante a festa de comemoração da vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na cidade de Parnamirim, no RN, faleceu no hospital.
Imagens mostram a troca de tiros logo após uma briga generalizada no meio da multidão. Em seguida, imagens de uma mulher no chão. Ela teria sido baleada no olho.
Maria Rosângela, foi atingida na cabeça e morreu no hospital. A polícia investiga se foi um rojão ou disparos de arma de fogo.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou hoje (30) que a Justiça Eleitoral registrou índice de abstenção menor no segundo turno em relação ao primeiro turno, realizado no início deste mês.
Segundo o ministro, a abstenção no primeiro turno foi de 20,95% em relação ao total de eleitores aptos a votar. Após a votação realizada neste domingo, a Justiça Eleitoral registrou que 20,56% dos eleitores não foram votar.
Conforme os dados apurados pelo TSE, de forma inédita, 75,86% dos eleitores compareceram às urnas e votaram em um dos dois candidatos à Presidência da República que disputaram o segundo turno.
“Além da menor abstenção, houve uma diminuição dos votos em branco e nulo. O maior número de votos apurados na história republicana desde a redemocratização do Brasil”, informou.
Durante a coletiva, Moraes também disse que, apesar da polarização do pleito presidencial, a eleição ocorreu de forma pacífica.
A Receita Federal libera nesta segunda-feira (31) o crédito bancário a contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco. O pagamento é feito diretamente na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo, 471.447 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. O valor creditado é de R$ 800 milhões.
Desse total, 6.483 têm mais de 80 anos, 54.365 têm entre 60 e 79 anos, 5.516 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 23.070 têm o magistério como principal fonte de renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
As redes sociais repercutem, na noite deste domingo (30/10), a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a presidência da República, a partir do ano que vem.
Nas redes sociais, um dos temas mais comentados é o fato de o atual presidente da República e candidato derrotado, Jair Bolsonaro (PL), não se pronunciar publicamente sobre a vitória de seu adversário. Além disso, de acordo com a campanha de Lula, Bolsonaro também não contatou o presidente eleito.
No Twitter, a pergunta “Cadê o Bolsonaro” está entre os assuntos mais comentados no país. Até às 00h00 desta segunda-feira (31/10), 12,8 mil publicações fizeram este questionamento.
A apuração das urnas, neste domingo, ocorreu de forma apertada. Lula começou a corrida na frente de Bolsonaro, mas foi ultrapassado aos 0,30% das urnas apuradas e, por volta das 18h45, com 67,76%, Lula retomou a dianteira.
Ao fim da apuração, o petista conquistou 50,88% dos votos e foi eleito presidente. Seu adversário, Jair Bolsonaro, teve 49,12%.
Manifestantes fecharam trechos da BR-163, em quatro municípios da região norte de Mato Grosso, na noite deste domingo, em protesto contra a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) na disputa à reeleição para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles atearam fogo em pneus em pontos da rodovia, em Lucas do Rio Verde, Sorriso, Sinop e Nova Mutum.
Vídeos feitos e publicados nas redes sociais mostram os participantes aglomerados, sendo que alguns com camisetas da seleção brasileira. Segundo a concessionária Rota do Oeste, que administra a rodovia, os atos são monitorados.
No entanto ainda não informações sobre o congestionamento de veículos nesses trechos. “O provo brasileiro sabe que sofreu um duro golpe, e nós não vamos aceitar”, diz o autor de um vídeo. “Vamos parar o Brasil, chega de sermos burros”, acrescenta uma mulher, na gravação.
Neste domingo de eleições (30), um eleitor teve que ser retirado do local de votação em Rio Tinto, na Paraíba. O homem chegou na zona eleitoral de cueca e sem documentação.
Algumas mulheres presentes para votar apresentaram constrangimento com a situação e com o tumulto causado pelo homem. Outros eleitores do local chamaram a Polícia Militar, que precisou carregar o eleitor para fora da escola onde ocorria a votação.
Os policiais, então, pediram para que ele se vestisse e buscasse a documentação exigida para ter direito de votar. O homem chegou a resistir e discutiu com os PMs, mas foi embora logo depois.
A vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) marca algo inédito desde a redemocratização: Jair Bolsonaro (PL) é o primeiro presidente a perder a disputa à reeleição. O próximo dia 31 de dezembro, data em que se encerra oficialmente o mandato, marcará sua saída do cargo, mas não da cena política.
Bolsonaro permaneceu atrás do rival nas pesquisas de intenção de voto ao longo de toda a corrida, mas demonstrou força no primeiro turno, ficando a uma diferença de apenas cinco pontos percentuais do petista em votos válidos (48,4% a 43,2%). Depois de uma campanha de segundo turno acirrada e sem grandes oscilações no humor do eleitorado, o presidente de direita não conseguiu uma virada.
Assim, Bolsonaro, um político de perfil popular e avesso às formalidades e à institucionalidade do cargo, terminará o mandato sem igualar o feito de todos os presidentes que concorreram à reeleição desde a abertura dessa possibilidade, em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB).
Além do próprio FHC, que foi reconduzido pelos eleitores em 1998, conquistaram um segundo mandato consecutivo: Lula, em 2006, e Dilma Rousseff (PT), em 2014.
A empresária Alzenice Rocha saiu da sua festa de casamento e foi votar neste domingo (30) usando ainda o vestido de noiva, em Jataí, no sudoeste de Goiás.
Ela disse que valoriza o direito à cidadania e que, se fosse dormir, acabaria perdendo a hora da votação. Ela ainda riu ao ressaltar que o marido não teve a mesma energia e acabou indo para casa depois do evento.
Alzenice disse que não foi algo planejado e decidiu ir direto para o local de votação no fim da festa. Ela chamou a atenção das pessoas na seção de votação. Além da noiva, o cerimonialista e as damas de honra também foram até a seção para acompanha-lá.
Luís Inácio Lula da Silva (PT) é o novo presidente do Brasil. O eleito derrotou Jair Bolsonaro nesto domingo, 30, no segundo turno das eleições 2022. Com 98,81% das urnas apuradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o petistas soma 50,83% dos votos.
Durante a coberta especial da Jovem Pan, o comentarista Paulo Figueiredo comentou sobre o resultado e dos acontecimentos que antecederam o último dia de disputa. “Lula nesse momento é presidente eleito do Brasil, mas uma parcela enorme da população não acredita que essa eleição tenha sido disputada de forma legítima”, afirmou e comentou que durante o processo de campanha teve favorecimento do petista por parte do TSE.
“Teve favorecimento de um dos candidatos, com regras novas que só valeram para Bolsonaro, que diziam até onde ele podia fazer live e o que podia fazer como presidente, censura inédita no Brasil para que a imprensa não pudesse expor fatos”, disse.
Até às 14 horas, três pessoas foram presas no Rio Grande do Norte. Os dados são do boletim do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN). As detenções aconteceram em Natal, Santa Cruz e Monte Alegre.
Na capital potiguar, de acordo com o tribunal, a prisão aconteceu por desordem nos trabalhos eleitorais (Art. 296 CE).
Nas cidades do interior, as prisões foram motivadas por porte de aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadores, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto (Parágrafo único do Artigo 91-A, da Lei 9.504/1997 e Res. TSE n° 23.669/2021).
Na manhã deste sábado (29), foram sorteadas no Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), as 23 urnas que passarão pela auditagem neste 2º turno das Eleições 2022, que ocorrerá neste domingo, 30 de outubro. Ao todo, 18 passarão pelo Teste de Integridade sem biometria, 2 pelo Teste de Integridade do Projeto-Piloto com Biometria e 3 pelo Teste de Autenticidade.
Acompanharam o sorteio das urnas, a Presidente da Comissão de Auditoria das Urnas, a juíza Dra. Hadja Rayann; os juízes Dr. Cleanto Fortunato e Dr. Marivaldo Araújo, que acompanharão a execução do Teste de Integridade do Projeto-Piloto com Biometria e os procuradores da República Dra. Cibele Benevides e Dr. Fernando Rocha. Além dos representantes do Exército, imprensa e auditores contratados para fazerem uma auditoria paralela do processo de Auditoria.
As 18 urnas sorteadas para o Teste de Integridade sem Biometria, serão transportadas ao longo deste sábado e trazidas para o Fórum Eleitoral de Natal, localizado na Av. Rui Barbosa, 215, bairro do Tirol. Os equipamentos retirados serão substituídos por outras urnas que passarão por nova recarga com informação dos eleitores daquela seção.
Confira abaixo as urnas sorteadas para cada um dos Testes:
Urnas que passarão pelo Teste de Integridade sem Biometria:
1) Zona: 0001 – Seção: 0611 – Local: Escola Estadual Peregrino Júnior (Rua Rio do Sul, S/N, Santa Catarina). Município: Natal/RN.
2) Zona: 0032 – Seção: 0140 – Local: Escola Municipal Pascoal Francisco de Lima (Praia do Rosado, S/N). Município: Porto do Mangue/RN.
3) Zona: 0050 – Seção: 0504 – Local: CEI Zona Sul (Av. Maria Lacerda Montenegro, 260). Município: Parnamirim/RN.
4) Zona: 0054 – Seção: 0134 – Local: Escola Municipal de Primeiro Grau Padre Amaro (Rua Alferes Tonho, 448). Município: Paraú/RN.
5) Zona: 0020 – Seção: 0174 – Local: Escola Municipal Socorro Amaral (Rua Oscar Alberto Dantas, 51). Município: Currais Novos/ RN.
6) Zona: 0062 – Seção: 0072 – Local: Escola Estadual Senador João Câmara (Rua Tiradentes, 60). Município: Bento Fernandes/RN.
1) Zona: 0013 – Seção: 0116 – Local: Complexo Administrativo e Social Maria Cícera dos Santos (Rua José Correia de Andrade, S/N). Município: Serrinha/RN.
2) Zona: 0064 – Seção: 0054 – Local: Escola Estadual Lavoisier Maia Sobrinho (Largo de São Pedro/ S/N). Município: Rio do Fogo/RN.
3) Zona: 0003 – Seção: 0100 – Local: Complexo Educacional Contemporâneo II (Rua do Cobre, S/N). Município: Natal/RN.
O casamento entre a cantora Jojo Todynho e o militar Lucas Souza chegou ao fim. A informação foi dada pelo militar através das redes sociais na manhã deste sábado (29). A separação acontece poucas semanas após os dois protagonizarem uma briga na internet que resultou em uma rápida separação. Jojo e Lucas se casaram em janeiro deste ano.
“Estou passando para dar uma notícia para vocês que eu e Jojo não estamos mais juntos. A gente decidiu colocar um ponto final na relação essa semana. Acredito que dessa vez não tem mais volta. A nossa relação foi boa até determinado momento, mas acabou”, começou Lucas nos stories do Instagram.
Na sequência, o militar lembrou a briga que ele e Jojo tiveram no dia 8 de outubro, quando ele anunciou a separação nas redes sociais e Jojo rebateu dizendo que não estava ciente do término. “Antes que comecem especular sobre os motivos do término, vou falar para vocês, eu jamais anunciaria o término no Instagram sem ter falado com ela. Jamais anunciaria o término se não fosse por um motivo plausível”, explicou.
O segundo turno das eleições de 2022 teve início oficialmente neste sábado (29/10), do outro lado do mundo — em Wellington, capital da Nova Zelândia, 16 horas à frente do Brasil.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), a primeira seção para a segunda rodada de votação foi aberta por volta das 8h de domingo (30) no horário local – o que corresponde às 16h de sábado, em Brasília.
A zerésima, documento que tem a finalidade de comprovar a inexistência de votos computados nos equipamentos, foi emitida às 15h e, uma hora depois, os eleitores começam a digitar os números nas urnas. Há 2.951 mil cidadãos aptos a votar em território neozelandês, distribuídos em 4 seções.
A partir das 19h, começarão a votar os eleitores residentes na Austrália. Em seguida, vêm os do Japão e da Coreia do Sul. Também por conta do fuso-horário, os últimos eleitores brasileiros no exterior começarão a votar a partir das 12h de domingo. São os que residem em San Francisco, Los Angeles (EUA) e em Vancouver (Canadá).
A Associação das Empresas de Transporte Intermunicipais de Passageiros do RN (Transpasse) entregou, entre a última terça e sexta-feira, 25 a 28 de outubro, o total de 19.542 passagens gratuitas no Rio Grande do Norte para os eleitores votarem neste segundo turno das eleições 2022.
A entrega dos bilhetes gratuitos atende a uma determinação do Governo do Estado, por meio do decreto n° 32.109, e é um benefício para todos os eleitores, reforçando o direito à cidadania e contribuindo para que toda a população possa votar. As passagens gratuitas foram marcadas entre o sábado e a segunda-feira (29 e 31 de outubro).
Cerca de 25 municípios, especialmente das regiões Oeste e Alto Oeste, tiveram os destinos esgotados partindo de Natal já nos primeiros dias. A maior procura ocorreu em Natal, mas clientes que moram no interior e que quiseram se deslocar para outros municípios onde havia linhas regulares também procuraram a Transpasse nos municípios para retirar as passagens.
Conhecido popularmente como derrame, o acidente vascular cerebral (AVC) figura como uma das principais causas de morte ou de incapacidade com sequelas permanentes no Brasil e no mundo. O AVC ocorre quando o fluxo de sangue para o cérebro é interrompido, danificando ou matando células.
No Dia Mundial de Combate ao AVC, lembrado hoje (29), a campanha global intitulada Tempo Precioso propõe aumentar a conscientização sobre os sinais de reconhecimento e os benefícios do acesso rápido a cuidados médicos de emergência, que podem salvar vidas e ampliar as chances de recuperação do paciente.
“Quanto mais rápido for o diagnóstico e o tratamento do AVC, maiores serão as chances de recuperação completa”, destaca o Ministério da Saúde.
O acidente vascular cerebral acontece quando vasos que levam sangue ao cérebro se entopem ou se rompem, provocando paralisia da área cerebral que ficou sem circulação sanguínea.
Apoiadores de Lula (PT) e de Jair Bolsonaro (PL) se reuniram, nessa sexta-feira (28/10), para definir estratégias e evitar confusões entre os dois atos, que ocorrerão neste sábado (29/10) em Belo Horizonte, capital mineira.
Bolsonaro vai participar de uma motocarreata, saindo do Barreiro e indo em direção à Praça da Liberdade. Já o PT está organizando um “abraço na Contorno”, convidando eleitores de Lula para a reunião em uma das principais avenidas de BH.
As eleições de 2022 estão sendo marcadas pela grande quantidade de boatos e mentiras espalhados nas redes sociais para confundir o eleitor. As chamadas fake news tiveram aparição maciça no pleito de 2018 e agora continuam disputando espaço nas redes e nos noticiários com fatos e notícias verdadeiras. Para auxiliar o eleitor na identificação do que é verdade ou mentira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou espaços para checagem de fatos em tempo real.
O recurso está na página “fato ou boato”, do TSE. Logo ao abrir a página, o eleitor já encontra vários boatos desmentidos. Mas há também o espaço para busca de alguma checagem específica. Além disso, o tribunal conta com o chatbot, um assistente virtual da Justiça Eleitoral criado em parceria com o WhatsApp Business. Para consultar se uma mensagem recebida é fato ou boato via chatbot, é só acessar o menu “Consulta de Informações” e enviar o assunto (texto, imagem, áudio, vídeo ou link) para receber imediatamente conteúdos verificados.
Caso o eleitor deseje conversar com o assistente virtual, basta adicionar o telefone +55 61 9637-1078 à sua lista de contatos do WhatsApp ou clicar no link wa.me/556196371078. Aí é só mandar uma mensagem e começar a conversa.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta aos eleitores que termina hoje (29), véspera do segundo turno, o prazo para download e atualização do e-Título, documento eletrônico de identificação que substitui a versão em papel do título de eleitor.
A orientação do TSE é de que o eleitorado siga as regras de utilização e baixe ou atualize o e-Título “o quanto antes, para evitar dificuldades que possam surgir ao deixar a emissão para a última hora”.
Passo a passo
O download do e-Título é gratuito e pode ser feito em celulares e tablets, para os sistemas Android e iOS, via App Store e Google Play.
“É preciso que você já tenha um registro na Justiça Eleitoral para liberar o título digital, que pode ser acessado a qualquer momento. Após baixá-lo, basta inserir os dados pessoais solicitados e responder a algumas perguntas. Para validar o acesso, as informações são cruzadas com as que constam no sistema da Justiça Eleitoral”, explica o TSE.
Ainda segundo o tribunal, eleitores que já têm o e-Título devem verificar se está tudo certo, mantendo o app atualizado. Dificuldades costumam ser resolvidas com a reinstalação do aplicativo. “Porém, a orientação é que eleitores não deixem para a última hora, pois no dia da eleição não será possível resolver eventuais problemas com o uso do app”.
A Polícia Rodoviária Federal abordou, na manhã deste sábado (29), no km 104 da BR 427, em Caicó, um veículo que transportava 14 passageiros de forma irregular. O veículo foi retido em razão do descumprimento de normas de segurança exigidas para o transporte.
O carro abordado partiu da cidade de Juazeirinho, na Paraíba, com destino a Frutuoso Gomes com a finalidade de transportar eleitores de forma gratuita, no entanto, durante a abordagem da PRF, verificou-se que o veículo não estava licenciamento e que apresentava tacógrafo e para-brisa quebrados, além de passageiros sem cinto de segurança.
Somando-se às irregularidades do veículo, o motorista, que não era habilitado, também não possuía Curso Especializado de Transporte Coletivo de Passageiros exigido pelo art. 145 do CTB, motivo pelo qual foi lavrado TCO, devido ao descumprimento do art. 47 da Lei de Contravenções Penais (exercer profissão sem preencher as condições exigidas por lei).
A Prefeitura do município de Frutuoso Gomes/RN providenciou outro veículo em condições regulares para o transporte dos eleitores.
