Policiais civis prenderam dois homens, um de 37 anos e outro de 29 anos, suspeitos da prática do crime de furto de abigeato em concurso de pessoas.
De acordo com a Polícia Civil, a prisão ocorreu na quarta-feira (3). As diligências foram iniciadas após os policiais da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Mossoró tomarem conhecimento dos fatos.
Durante a ação, foram encontrados nas casas dos suspeitos pedaços do animal pendurados em ganchos e espalhados pelo chão em vasilhas e os instrumentos utilizados para o abate.
Os homens foram conduzidos à Delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.
A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) analisa nesta quinta-feira (3) o pedido da Starlink, empresa do bilionário Elon Musk, para ampliar a sua cobertura no Brasil lançando mais 7.500 satélites não geoestacionários.
satélites não geoestacionários ou de “baixa órbita” são satélites em órbita circular em torno do planeta com velocidades de rotação diferentes. Ou seja, para um observador em terra, o satélite se move –é “não estacionário”.
esses satélites têm sido usados para prover internet de alta velocidade, conectando regiões de difícil acesso à infraestrutura de telecomunicações tradicional.
Hoje, a Starlink tem autorização da Anatel para operar 4.408 satélites desse tipo até 28 de março de 2027.
Em nota, a agência informou que solicitou informações técnicas e regulatórias sobre os impactos da expansão da Starlink no Brasil, dado o caráter estratégico da tecnologia.
A guarnição do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) foi acionada via Central de Gerenciamento de Emergência e Defesa Civil (CEGED) para atender a seis ocorrências de enxames de abelha na zona urbana do Município de Mossoró/RN na quarta-feira (2). As equipes de resgate atuaram com agilidade e garantiram a retirada segura dos enxames dos locais afetados.
As abelhas foram cuidadosamente removidas e levadas para seu habitat natural, sem causar danos aos moradores ou ao meio ambiente. Além disso, a guarnição forneceu orientações sobre medidas de segurança a serem adotadas caso as abelhas retornassem à área.
O Corpo de Bombeiros reforça a importância da prevenção e do cuidado com essas situações, alertando a população sobre os riscos e as melhores formas de agir em caso de encontro com esses animais.
Na quarta-feira (02), a região do Seridó voltou a ser banhada pelas chuvas. Com as chuvas, os moradores do sertão estão mais otimistas em relação ao inverno. O sertanejo espera que as chuvas continuem ao longo dos próximos meses, o que deve ajudar a manter a umidade do solo e a garantir uma boa safra agrícola.
Confira os registros pluviométricos:
BAIRRO BARRA NOVA/CAICÓ – 45mm BAIRRO WALFREDO GURGEL/CAICÓ – 50mm BAIRRO ACAMPAMENTO/CAICÓ – 48,6mm BAIRRO RECREIO/CAICÓ – 34mm BAIRRO BOA PASSAGEM/CAICÓ – 24mm BAIRRO VILA DO PRÍNCIPE/CAICÓ – 40mm BAIRRO SAMANAÚ/CAICÓ – 25mm CENTRO/CATEDRAL DE SANTANA/CAICÓ – 42mm CENTRO/CALÇADÃO/CAICÓ – 46mm AV. RIO BRANCO/CAICÓ – 49mm RUA PEDRO VELHO/CENTRO/CAICÓ – 46mm BAIRRO PARAÍBA/CAICÓ – 51mm BAIRRO PENEDO/CAICÓ/UFRN – 39,6mm BAIRRO PENEDO (APAE)/CAICÓ – 49mm CONJUNTO SANTA COSTA/CAICÓ – 60mm BAIRRO VILA ALTIVA/CAICÓ – 58mm CONJUNTO IPE/CAICÓ – 66mm BAIRRO CANUTO E FILHOS/CAICÓ – 80mm BAIRRO MAYNARD/CAICÓ – 66mm SÍTIO MANGUEIRA (JARDIM DE ALLAH) CAICÓ – 40mm SÍTIO PITOMBEIRA/CAICÓ – 44mm SÍTIO NOVA OLINDA/CAICÓ – 82mm SÍTIO RIACHO/SABUGI/CAICÓ – 25mm SÍTIO LOGRADOURO DOS ENÉAS/CAICÓ – 27,5mm SÍTIO FURNA DA ONÇA/CAICÓ – 20mm SÍTIO VÁRZEA REDONDA/CAICÓ – 35mm VILA I/SABUGI/CAICÓ – 40mm VILA II/SABUGI/CAICÓ – 50mm SÍTIO SABUGI/CAICÓ – 49mm DISTRITO PALMA/CAICÓ – 20mm BARRA DA ESPINGARDA/CAICÓ – 90mm SÍTIO BARBOSA DE CIMA/CAICÓ – 55mm SÍTIO BARBOSA DE BAIXO/CAICÓ – 82mm SÍTIO RETIRO/CAICÓ – 60mm SÍTIO UMBUZEIRO/CAICÓ – 60mm SÍTIO MANHOSO/CAICÓ – 65,5mm SÍTIO MANHOSO DE BAIXO/CAICÓ – 70mm SÍTIO UMARI/CAICÓ – 65mm PASSAGEM DAS TRAÍRAS/CAICÓ – 39mm SÍTIO SAMANAÚ/CAICÓ – 31mm CACHAÇARIA SAMANAÚ/CAICÓ – 45mm SÍTIO BATENTES/CAICÓ – 52mm BARRAGEM DAS TRAÍRAS/CAICÓ – 40mm FAZENDA CAMPO VERDE/CAICÓ – 25mm GRANJA SANTA MARIA/ANEL VIÁRIO/CAICÓ – 49mm SÍTIO CARIDADE/CAICÓ – 05mm SÍTIO MIGUEL/CAICÓ – 10mm DISTRITO LAGINHAS/CAICÓ – 10mm GRANJA N. SRA. APARECIDA MUNDO NOVO/CAICÓ – 70mm SÍTIO REFORMA/CAICÓ – 65mm SÍTIO CARRAPATEIRA/CAICÓ – 10mm SÍTIO BREJINHO/S. JOÃO DO SABUGI – 37,5mm SÍTIO MOSSORÓ/SÃO JOÃO DO SABUGI – 28mm SÍTIO CORDEIRO/SÃO JOÃO DO SABUGI – 20mm SÃO JOÃO DO SABUGI/RN – 38mm SÍTIO BOA VISTA/IPUEIRA/RN – 05mm IPUEIRA/RN – 18mm SÍTIO PINTADO/TIMBAÚBA DOS BATISTAS – 28mm SÍTIO TÔCO/TIMBAÚBA DOS BATISTAS – 30mm SÍTIO TAPUIA/TIMBAÚBA DOS BATISTAS – 30mm SÍTIO TIMBAÚBA VELHA/T. DOS BATISTAS/RN – 26mm SÍTIO VIDA NOVA/TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN – 28mm SÍTIO VOLTA DO SOM/ TIMBAÚBA DOS BATISTAS – 35mm SÍTIO MANJÁ/TIMBAÚBA DOS BATISTAS – 40mm SÍTIO VOLTA/ TIMBAÚBA DOS BATISTAS – 30mm TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN – 20mm SÍTIO BARRA DA CARNAÚBA/S. NEGRA DO NORTE – 32mm FAZ. ROLINHA/SERRA NEGRA DO NORTE – 25mm SÍTIO FLORESTA/SERRA NEGRA – 15mm FAZ. ENJEITADO/SERRA NEGRA – 66mm SÍTIO VAPOR/SERRA NEGRA – 20mm SÍTIO PINTADO/SERRA NEGRA DO NORTE – 18mm SÍTIO FRUTUOSO/SERRA NEGRA – 20mm SÍTIO ALECRIM/SERRA NEGRA – 20mm SÍTIO SARNA/SERRA NEGRA – 25mm SÍTIO PICOS/SERRA NEGRA – 22mm SÍTIO POÇOS/SERRA NEGRA – 30mm SÍTIO BARRA DA MANIÇOBA/SERRA NEGRA – 36mm LAGOA DA SERRA/SERRA NEGRA DO NORTE – 31mm FAZENDA MILAGRES/SERRA NEGRA – 10mm SERRA NEGRA DO NORTE/RN – 18mm SÍTIO SÃO JERÔNIMO/SÃO FERNANDO – 25mm SÍTIO GARCIA/SÃO FERNANDO – 30mm SÍTIO RAMADA/SÃO FERNANDO – 32mm SÍTIO VENEZA/SÃO FERNANDO – 55mm SÍTIO SABOEIRO/SÃO FERNANDO/RN – 62mm SÃO FERNANDO/RN – 29mm SÍTIO EXTREMA/JARDIM DE PIRANHAS – 25mm BAIRRO SÃO JOSÉ/JARDIM DE PIRANHAS/RN – 07mm AGROVILA/JARDIM DE PIRANHAS – 27mm SÍTIO PEDRA FERRADA/JUCURUTU – 05mm SÍTIO SÃO FRANCISCO/SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN – 25mm SÍTIO SANTA ELÍSA/SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN – 40mm BAIRRO PETRÓPOLIS/ACARI – 42mm SÍTIO TRINCHEIRA/MESSIAS TARGINO – 15mm CONDADO/PB – 20mm SÍTIO BOQUEIRÃO/SÃO BENTO/PB – 06mm SÃO BENTO DE BAIXO/SÃO BENTO/PB – 06mm BARRA DE BAIXO/SÃO BENTO/PB – 10mm SÍTIO ALDEIA/SÃO JOSÉ BREJO CRUZ/PB – 70mm SÍTIO BRAZ FELIX/B. BREJO DO CRUZ – 07mm SÍTIO BOM SUCESSO/B. BREJO DO CRUZ – 80mm SÍTIO SANTA LUZIA/B. BREJO DO CRUZ/PB – 05mm
Uma mulher está internada em estado grave após sofrer um ataque de abelhas enquanto seguia de Pium para o centro de Parnamirim em um veículo. Por causa de outros problemas de saúde, a vítima não conseguiu sair do carro e acabou sofrendo mais de mil picadas. O caso aconteceu no último sábado (29).
Ela foi socorrida inicialmente para a Unidade de Pronto Atendimento de Nova Esperança, em Parnamirim. No entanto, precisou ser transferida para uma UTI com urgência.
Em nota, a Secretaria de Saúde do RN apontou que a paciente estava indicada para uma vaga no Hospital Santa Catarina, na zona Norte de Natal. Durante a madrugada desta quinta-feira (4), a transferência, de fato, aconteceu e a mulher foi colocada em uma UTI. O estado de saúde continua grave.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quarta-feira (2), arquivar o pedido de dois advogados que solicitaram a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e não conheço dos pedidos formulados por ilegitimidade de parte, nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, definiu Moraes.
Moraes tinha solicitado ao procurador-geral da Repúplica, Paulo Gonet, em 18 de março, um parecer sobre a prisão de Bolsonaro. Nesta quarta-feira (2), Gonet se manifestou contra a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O despacho de Moraes foi feito no âmbito de uma notícia-crime na qual dois advogados argumentavam que Bolsonaro teria tentado “obstruir a Justiça” ao convocar atos pró-anistia aos condenados pelo 8 de Janeiro.
Em seu parecer de quatro páginas, ao qual a coluna Igor Gadelha teve acesso, Gonet afirma que a jurisprudência do STF estabelece que o monopólio de titularidade da ação penal é do Ministério Público.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) Natal, por meio do Núcleo de Vigilância de Animais Peçonhentos (NVAP) da Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ), pede que a população reforçe os cuidados e as medidas de prevenção para evitar acidentes com animais peçonhentos, principalmente com os escorpiões.
Em 2025, já foram contabilizados 226 casos com animais peçonhentos, sendo 195 com escorpiões, com um caso de acidente grave com uma criança de 7 anos no Distrito Sanitário Norte I. A criança foi acolhida pela O NVAP segue trabalhando na área onde ocorreu o acidente, fazendo vistorias nas residências, capturando e identificando escorpiões, além de orientar a população sobre como evitar futuros acidentes graves, inclusive óbito. Em 2024, Natal registrou 2.580 notificações de acidentes por animais peçonhentos (como abelhas, aranhas, serpentes, entre outros), destes, 2.135 foram causados por escorpiões (o que corresponde a 82,8% dos registros).
No município, a espécie mais comum encontrada é o escorpião-amarelo-do-nordeste (Tityus stigmurus), que pode se reproduzir por partenogênese (reprodução assexuada na qual o embrião se desenvolve sem a participação do macho). A gestação geralmente dura três meses, e os escorpiões podem se reproduzir de 2 a 3 vezes ao ano, dependendo da disponibilidade de alimento, variação climática, abrigo e predadores. Os escorpiões são animais de hábitos noturnos e muito sensíveis às mudanças climáticas e a vibrações no ambiente, o que faz com que eles saiam dos seus esconderijos e acabem entrando nos imóveis a fim de abrigo e alimento.
Algumas medidas preventivas podem evitar acidentes com esses animais, como afastar camas, berços e móveis das paredes; vedar ralos dos banheiros e cozinha (quando não usados); aplicar água sanitária nos ralos à noite; vedar frestas nas paredes, piso, portas e janelas; verificar tomadas, buracos, brinquedos, calçados e qualquer objeto ou situação que possa servir de alojamento para escorpiões. Não é recomendado o uso de veneno para o controle dos escorpiões, pois desalojam os animais dos seus esconderijos, podendo aumentar os riscos de acidentes.
Em caso de acidente, lave bem o local da picada com água e sabão. Utilize compressa morna e procure uma das quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município (Potengi, Pajuçara, Cidade Satélite e Esperança) para receber atendimento médico, principalmente para acidentes ocorridos em crianças e idosos, que podem evoluir para casos mais graves e serem letais. Se possível, tire uma foto ou leve o animal para a unidade em um frasco com identificação do paciente, endereço e telefone, o que pode facilitar a conduta médica no atendimento e auxiliar na vigilância desses acidentes no município.
A Unidade de Vigilância de Zoonoses também pode ser acionada caso encontre algum escorpião em sua residência, basta entrar em contato por meio do telefone 3232-8235(WhatsApp), ou pelo aplicativo Natal Digital, para que a equipe possa identificar e realizar a coleta do animal.
Um homicídio foi registrado nessa quarta-feira (2) em Baraúna, no Oeste Potiguar. Igor da Silva Santos, de 22 anos, conhecido como “Periquito”, foi executado dentro de uma residência na Rua Professor Amauri Ribeiro, conhecida como Rua da Vara.
Segundo relatos, os suspeitos chegaram em um carro, invadiram o imóvel e dispararam diversas vezes contra a vítima. No local, foram encontradas cápsulas de pistola calibre .380 e .40.
Após o crime, os autores fugiram levando o carro de Igor, que foi incendiado em uma área de mata a aproximadamente um quilômetro da cena do homicídio.
O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) de Mossoró realizou os procedimentos no local e recolheu o corpo da vítima, além de periciar o veículo queimado. O caso será investigado pela Polícia Civil.
Entre novembro e dezembro de 2024, o TCE-RN (Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte) depositou R$ 4,2 milhões a mais nas contas de seus conselheiros sob a forma de indenização.
Os contracheques foram engordados porque, naqueles meses, os conselheiros receberam R$ 3,7 milhões em “vantagens eventuais”.
Segundo a explicação do TCE-RN enviada ao UOL, essas vantagens são as chamadas licenças-prêmio: verbas pagas a quem completar cinco anos de serviço público, mas não tirar a devida licença prevista em lei —as folgas não tiradas são convertidas em dinheiro.
Só que, em dezembro do ano passado, as licenças foram pagas em dobro. O efeito foi que nenhum conselheiro recebeu menos de R$ 300 mil no mês.
A menor remuneração líquida foi a da conselheira substituta Ana Paula de Oliveira Gomes, que recebeu R$ 315,9 mil.
Já a maior foi a do conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, que levou R$ 636,1 mil.
Penduricalho legal
Em nota enviada ao UOL, o TCE do Rio Grande do Norte diz que o pagamento da licença-prêmio “ocorre de forma esporádica, conforme requerimento do interessado ou necessidade administrativa”, o que explicaria os pagamentos em dobro em dezembro.
O tribunal afirma ainda que a licença-prêmio está prevista em lei. No caso, na Lei Complementar Estadual do RN 122/1994.
O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), será o novo desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. O nome do magistrado foi aprovado, por unanimidade, na Sessão do Pleno desta quarta-feira (02).
Walter ocupará o cargo pelo critério de antiguidade, a vaga deixada pelo desembargador federal Vladimir Carvalho. Desde o dia 15/03, Walter Nunes já vem atuando como desembargador federal convocado, em substituição ao próprio Vladimir Carvalho. A indicação segue agora para nomeação pelo presidente da República.
Nunes é, também, corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró (RN) e coordenador-geral do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal, além de ter sido membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e juiz auxiliar da Presidência e da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é graduado em Direito, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e mestre e doutor em Direito, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou uma companhia aérea, que não teve o nome divulgado, a indenizar por danos morais passageiros que ficaram mais de 15 horas no Aeroporto de Natal após o voo que eles iriam embarcar ser cancelado.
A indenização foi de R$ 5 mil para cada passageiro envolvido na ação judicial. A decisão foi do juiz Thiago Fonteles, da 2ª Vara da Comarca de Apodi, no interior do estado.
O caso aconteceu em agosto de 2024. Os passageiros iriam de Natal para Belo Horizonte, saindo às 2h30 e com chegada prevista às 5h15 do mesmo dia, conforme indicava o cartão de embarque.
Os autores da ação informaram que iriam participar do 51º Encontro Nacional da Indústria de Cerâmica Vermelha.
Os passageiros informaram que o voo foi cancelado por conta de uma manutenção na aeronave e que eles foram reacomodados – após mais de 15 horas de espera no aeroporto – em um novo voo, que tinha conexão no Aeroporto de Guarulhos (SP) antes de chegar a Belo Horizonte.
Eles citaram que perderam os compromissos e não receberam a devida assistência. Por isso, entraram com a ação por danos morais sofridos.
O Governo do Rio Grande do Norte estima arrecadar R$ 35 milhões com a chamada Taxa de Bombeiros no ano de 2025. O tributo, cobrado uma vez no ano de proprietários de veículos no momento do licenciamento, teve a legalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 26 de março. A Corte fixou tese de repercussão geral reconhecendo a constitucionalidade da cobrança, que pode ser aplicada em todo o País. De acordo com a corporação, foram arrecadados cerca de R$ 100 milhões desde 2019. Valores investidos na construção de novas seis unidades no interior e na compra de equipamentos.
Os valores da taxa permanecem os mesmos desde que a cobrança foi instituída. Motocicletas pagam R$ 15; veículos de passeio, R$ 25; transporte de carga e veículos rodoviários, R$ 50; e transporte de carga perigosa, R$ 80. Os boletos são gerados no portal do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN). O não pagamento pode acarretar multas e sanções que influenciam também na renovação do licenciamento do veículo no ano seguinte, com a possibilidade, inclusive, dos valores não quitados serem incluídos na dívida ativa do Estado.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, os recursos arrecadados vão exclusivamente para o Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar (Funrebom). A legislação veta que os recursos sejam empregados, por exemplo, para pagamento de folha salarial dos servidores. “A lei veta a utilização dos recursos que caem nesse fundo para outra situação que não seja utilizar para investir no Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte”, detalha o comandante da corporação, coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior.
O potiguar Edson Hulk foi o único atleta do Rio Grande do Norte convocado para a Seleção Brasileira de Beach Soccer que disputará a Copa do Mundo de 2025 em Seychelles, de 1º a 11 de maio. O pivô integra o grupo que buscará o heptacampeonato mundial para o Brasil.
Hulk já faz parte da história da modalidade, tendo participado da campanha do hexacampeonato na edição de 2024 em Dubai. “O Brasil vai em busca do heptacampeonato”, confirmou a Confederação Brasileira de Beach Soccer (CBBS) sobre os objetivos da equipe.
Os 12 atletas convocados se apresentarão no Centro de Treinamento Granja Comary em Teresópolis (RJ) no dia 12 de abril. A delegação brasileira embarca para Seychelles no dia 26 do mesmo mês. Os grupos do torneio mundial serão definidos nesta sexta-feira 5.
Esta será a sétima participação de Hulk em Copas do Mundo de Beach Soccer. O atleta de 32 anos é considerado um dos principais nomes da modalidade no país e atualmente defende o Vasco da Gama na Liga Nacional de Beach Soccer.
A Neoenergia Cosern e outras 18 empresas de distribuição de energia pediram a renovação de seus contratos à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O contrato da Cosern, que distribui energia em todo o Rio Grande do Norte desde 1997, tem validade até 31 de dezembro de 2027, mas por lei a renovação pode acontecer até 36 meses antes.
Os novos contratos de distribuição são disciplinados por um decreto do Governo Federal, publicado em junho de 2024. Ao todo, 20 distribuidoras estão com contratos vincendos e poderão renovar seus contratos por até 30 anos.
De acordo com as novas regras, as distribuidoras vão poder propor tarifas diferenciadas para “áreas de elevada complexidade”, como locais dominados por organizações criminosas. Além disso, o decreto prevê que as distribuidoras terão que elaborar planos de ação para combater as chamadas “perdas não técnicas”, que são os furtos de energia.
Nos novos contratos, estão previstos também investimentos em modernização, digitalização de redes, medição inteligente e resiliência de redes frente a eventos climáticos.
O que acontece agora
A partir de agora, a Aneel terá 60 dias para analisar as solicitações e enviar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a avaliação quanto ao cumprimento dos indicadores técnicos e econômico-financeiros. Recebida a recomendação da Aneel, o MME tem 30 dias para decidir e convocar para assinatura do contrato.
O que diz a Cosern
Em nota, a Neoenergia Cosern afirmou que “a prorrogação da concessão está prevista em lei federal e nos contratos de todas as empresas de distribuição de energia no País”. Além disso, destacou que “o processo não está vinculado à transferência de recursos aos governos estaduais.”
A empresa cita também que, até 2027, tem um plano de investimentos na melhoria e expansão de sua rede no Rio Grande do Norte, com aportes previstos de R$ 1,6 bilhão na modernização e robustez da rede elétrica em todas as regiões potiguares. Segundo a Cosern, esses investimentos têm o objetivo “de melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços para os mais de 1,6 milhão de clientes no Estado”. A Neoenergia Cosern acrescenta que gera hoje cerca de 4 mil empregos diretos e indiretos no RN.
Até as 17h desta segunda-feira (31/3), o Crédito do Trabalhador já havia liberado R$ 2,8 bilhões em empréstimos consignados para 452.445 trabalhadores. No total, foram firmados 453.494 contratos, com parcela média de R$ 349,20 e prazo médio de 18 meses.
O valor médio do crédito concedido por trabalhador foi de R$ 6.240,57. Os dados foram divulgados pela Dataprev e repassados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Os dados de ontem (31) mostram que mais de R$ 2,3 bilhões foram liberados em empréstimos consignados. Do total, R$ 402,9 milhões beneficiaram 104.747 trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Para aqueles com renda entre dois e quatro salários mínimos, foram destinados R$ 656,9 milhões, atendendo 117.840 pessoas. Já os trabalhadores que recebem de quatro a oito salários mínimos contrataram R$ 472,9 milhões, distribuídos entre 72.678 beneficiários. Por fim, para quem ganha acima de oito salários mínimos, foram liberados R$ 801,1 milhões, contemplando 76.361 trabalhadores.
O Governo Federal reforça a orientação para que os trabalhadores comparem as taxas de juros antes de contratar um empréstimo, façam a operação com cautela e priorizem o uso do crédito para quitar dívidas. Grandes bancos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, já estão oferecendo a modalidade com taxas mais baixas.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes aprovou a saída da prisão de mais 4 condenados pelos atos contra a Sede dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
As ordens judiciais para libertação de Leonardo Henrique Maia Gontijo, Isaias Ribeiro, Reginaldo Silveira e Kenedy Martins Colvello foram expedidas na segunda-feira (31). A de Jaime Junkes, diagnosticado com câncer de próstata e que já tivera a prisão domiciliar decretada, foi expedida na sexta-feira (28).
Além do câncer, Junkes, de 68 anos, possui problemas cardíacos. Condenado a 14 anos de reclusão, cumprirá prisão domiciliar em Arapongas, no Paraná, seguindo condições estabelecidas pelo STF, como usar tornozeleira eletrônica, não se comunicar com demais envolvidos no 8 de janeiro, não conceder entrevistas e limitar visitas.
“[…] a sua grave situação de saúde, reiteradamente comprovada nos autos, admite a concessão de prisão domiciliar. Além do seu diagnóstico de câncer, reiteradamente comprovado nos autos, teria sofrido recentemente infarto agudo no miocárdio, o que configura importante situação superveniente a autorizar a excepcional concessão de prisão domiciliar humanitária”, disse Moraes na decisão.
Gontijo, de 34 anos, e Ribeiro, 24, possuem casos semelhantes. Ambos foram condenados a 1 ano de prisão, pena considerada pequena e que pôde ser revertida em medidas alternativas. Foram presos por descumprir medidas cautelares –Gontijo mudou-se de Belo Horizonte para Viçosa, enquanto Ribeiro deixou a bateria da tornozeleira eletrônica acabar repetidas vezes. Agora, foram postos em liberdade por Moraes. As informações são da Folha de S. Paulo.
Silveira, de 60 anos, foi preso no dia 9 de janeiro, apenas 1 dia após os atos extremistas, e permaneceu encarcerado por cerca de 3 meses. Foi libertado, mas preso novamente por descumprir monitoramento eletrônico em julho de 2024 após 73 ocorrências relacionadas à tornozeleira. Foi mais uma vez libertado enquanto aguarda julgamento.
Já Colvello, 29, foi condenado na 6ª feira (28.mar) à pena de 1 ano de prisão. Estava preso desde janeiro por descumprimento de medidas cautelares, por ficar 6 dias seguidos fora de casa. Segundo a Folha, a defesa de Colvello alegou que ele é adestrador de cães e precisava viajar frequentemente por Santa Catarina, onde mora, pois tem clientes espalhados pelo Estado.
A Caern está trabalhando para restabelecer abastecimento em bairros da Zona Norte de Natal e de São Gonçalo do Amarante. A interrupção se deve ao serviço de manutenção emergencial no Sistema de Abastecimento de Água (SAA) no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, em Natal, nesta quarta-feira (02).
De acordo com nota, a intervenção consiste na substituição de um registro de grande porte e exige a interrupção temporária do fornecimento de água nos seguintes bairros: Igapó, Nossa Senhora da Apresentação, parte do Potengi, Salinas, Amarante (São Gonçalo do Amarante), Jardim Lola (São Gonçalo do Amarante), Olho D’água dos Carrilhos (São Gonçalo do Amarante) e Nova Zelândia (São Gonçalo do Amarante).
A previsão é que os trabalhos sejam concluídos até o início da noite, quando o abastecimento será retomado de forma gradativa. Já a normalização completa, com fornecimento pleno em todos os imóveis, pode levar até 72 horas.
O programa Pé-de-Meia 2025 paga nesta quarta-feira (2) a primeira parcela do ano aos beneficiários nascidos em maio e junho. O incentivo é relativo à matrícula, em 2025, em uma das três séries do ensino médio regular ou na modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA), ambos da rede pública.
Para receber o valor de R$ 200, o estudante deve atender aos requisitos do programa do Ministério da Educação (MEC)
Desde segunda-feira (31), o incentivo-matrícula está sendo depositado, de forma escalonada, até 7 de abril, nas contas dos estudantes. O critério é o mês de nascimento do beneficiário:
· – nascidos em janeiro e fevereiro recebem nesta segunda-feira (31);
· – nascidos em março e abril recebem nesta terça-feira (1º);
· – nascidos em maio e junho recebem nesta quarta-feira (2);
· – nascidos em julho e agosto recebem quinta-feira (3);
· – nascidos em setembro e outubro recebem sexta-feira (4);
· – nascidos em novembro e dezembro recebem em 7 de abril.
A parcela única anual, no valor de R$ 200, já poderá ser sacada, se o estudante quiser. Não é necessário esperar a formatura para usufruir dos recursos financeiros.
A Caixa Econômica Federal confirma que, neste mês, serão disponibilizadas cerca de 3,9 milhões de parcelas, sendo 1,3 milhão para novos estudantes, ou seja, que ingressaram no primeiro ano do ensino médio público em 2025.
Neste mês, serão pagas também parcelas remanescentes de 2024 dos incentivos conclusão e de participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), bem como do incentivo à frequência.
Policiais civis da 76ª Delegacia de Alexandria deflagraram, nesta quarta-feira (02), a “Operação Floripa”, para desarticular uma célula de facção criminosa que usava uma empresa de segurança privada como fachada para o tráfico de drogas. A ação ocorreu em Alexandria, Natal, Serra Negra do Norte e Serra do Mel, com o cumprimento de 12 mandados de busca e 8 de prisão. Nove pessoas foram presas.
A empresa foi fechada por ordem judicial, e a investigação revelou a rota da droga até Alexandria. O nome da operação faz alusão ao codinome usado pela facção para a droga de maior pureza: “Floripa”.
O nome da operação faz referência ao codinome atribuído ao entorpecente destinado à cidade de Alexandria: “Floripa”. O termo era utilizado pela facção para indicar uma droga com maior grau de pureza.
A operação contou com a participação de cerca de 50 policiais civis, oriundos da 8ª Delegacia Regional de Alexandria, 7ª Delegacia Regional de Patu, 4ª Delegacia Regional de Pau dos Ferros, 48ª Delegacia de Polícia de Serra Negra do Norte, 43ª Delegacia de Polícia de Serra do Mel e da DEPROV/Natal. A Polícia Militar, por meio da 2ª Companhia de Alexandria, também prestou apoio durante a ação.
Já está em vigor a nova regra para todos os profissionais cadastrados como Microempreendedor Individual (MEI). A partir do mês de abril, as notas fiscais precisam, obrigatoriamente, incluir o Código de Regime Tributário (CRT) “4 – Simples Nacional – Microempreendedor Individual”. O alerta é do contador Uanderson Rebula, que explica que a exigência busca padronizar as informações fiscais e facilitar a identificação do regime tributário dos emitentes.
A mudança estava prevista para entrar em vigor em setembro de 2024, mas foi prorrogada duas vezes a fim de permitir a adaptação dos sistemas de emissão de notas fiscais.
Segundo Uanderson, que é professor do curso de Ciências Contábeis da Estácio, essa padronização é importante porque traz mais clareza às operações fiscais, além de permitir um melhor controle tributário por parte dos órgãos competentes. Ele alerta que o descumprimento dessa nova exigência pode gerar penalidades e dificultar as transações comerciais.
“As notas fiscais são fundamentais para os MEIs por diversos motivos, incluindo legalidade, credibilidade e organização financeira. É importante observar que embora o MEI não precise emitir nota fiscal para consumidores finais (pessoas físicas), ele é obrigado a emitir quando vende para empresas (pessoas jurídicas), salvo exceções. Além disso, manter a emissão correta ajuda o MEI a evitar multas e complicações fiscais, além de garantir que está cumprindo suas obrigações tributárias”.
O professor da Estácio explica que, na prática, não há uma mudança significativa no processo de emissão das notas fiscais:
“Para o Microempreendedor Individual, o sistema de emissão já estará preparado para inserir automaticamente o CRT adequado. O importante é que o empreendedor mantenha o sistema atualizado para evitar problemas futuros. O CRT será incluído automaticamente nos campos específicos das notas fiscais pelo próprio sistema de emissão, desde que este esteja devidamente configurado. Em muitos casos, o usuário nem perceberá essa alteração, já que os sistemas informatizados realizam essa inserção de forma automatizada”.
