Ex-gestores do fundo de pensão da Caixa na era PT terão de devolver R$ 55,7 milhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou edital citando ex-diretores da Fundação dos Economiários Federais (Funcef) para apresentarem, num prazo de 15 dias, alegações de defesa quanto a supostos desmandos na administração da instituição ou devolverem 55,7 milhões de reais do prejuízo que causaram.

A Funcef é o fundo de pensão da Caixa, o terceiro maior do país, com mais de 90 bilhões de reais em ativos e  140 mil participantes.

Segundo o TCU, o rombo decorre, entre outras coisas,  da aprovação de investimento desprovido de análises de risco e sem avaliação técnica.

A intimação foram enviadas  para os ex-diretores Antônio Braulio de Carvalho, Guilherme Narciso de Lacerda, Jorge Luiz de Souza Arraes, Sergio Francisco da Silva, Demosthenes Marques e Carlos Alberto Caser, além da empresa DGF Investimentos Gestão de Fundos Ltda.

Mais >

Bolsonaro escolhe mulher para substituir o presidente da Caixa acusado de assédio sexual

O presidente Jair Bolsonaro escolheu uma mulher para assumir a presidência da Caixa Econômica Federal no lugar de Pedro Guimarães, acusado por um grupo de funcionárias do banco de assédio sexual, conforme informado pelo colunista do Metrópoles Igor Gadelha.

A escolhida foi Daniella Marques. Considerada o “braço direito” do ministro Paulo Guedes, ela comanda desde fevereiro de 2022 a Secretaria de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia.

A expectativa é de que Guimarães deixe o cargo ainda nesta quarta-feira (29), um dia após serem reveladas as denúncias de assédio sexual, que já estão sendo apuradas pelo Ministério Público Federal.

Após a revelação do caso, Guimarães conversou ao menos duas vezes com Bolsonaro. Uma na noite de terça-feira (28), no Palácio da Alvorada, e outra na manhã desta quarta, no Palácio do Planalto.

Com informações do Portal 96 FM

PRF promove leilão virtual com 366 veículos retidos no RN

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) publicou nesta quarta-feira (29), um edital com regras para um leilão de 366 veículos que acontecerá de forma virtual nos dias 19 e 21 de julho. Os itens a serem leiloados estão retidos nos pátios da PRF em Caicó, Mossoró e Natal.

O leilão será o terceiro de 2022. Entre os itens disponíveis para aquisição, estão carros e motos, que poderão entrar em circulação ou serem destinados a sucatas. Os veículos estarão distribuídos em 259 lotes, podendo sofrer alterações quantitativas até o momento da realização do leilão.

O edital está disponível em um site de leilões, com os detalhes dos veículos, os locais para a visitação, os lances iniciais, além de direitos e responsabilidades dos arrematantes.

Os lances já podem ser ofertados pela internet a partir desta quarta-feira (29), até o momento da realização do leilão. Sobre o valor do lance dado, o comprador é responsável pela comissão do leiloeiro (8,75%) e o ICMS.

Mais >

VÍDEO: Mulher é presa em flagrante no Recife após ofensa racista a enfermeiro que também é PM. “Negro safado”

Uma mulher foi presa em flagrante após ter feito ofensas racistas contra um homem que é enfermeiro e policial militar, durante uma campanha de vacinação contra a Covid-19 no Shopping Recife, em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. A acusada, identificada como Kátia Bezerra Valadares, de 49 anos, tentava vacinar com a segunda dose de reforço a filha de 14 anos, que não tem a aplicação autorizada pelo Ministério da Saúde.

O caso ocorreu no domingo (26) e foi filmado por pessoas que passavam pelo shopping. A vítima foi o enfermeiro Alderlan da Costa Silva, que é servidor da prefeitura do Recife e também policial militar. Foi ele quem deu voz de prisão à agressora, que foi autuada em flagrante, mas solta após pagar fiança de R$ 500 arbitrada pela Polícia Civil. Ela vai responder em liberdade.

“Eu estava na supervisão da enfermagem e ela começou a agredir os servidores. Mandou um servidor ‘fechar o c*’. Pedi para ela baixar a voz. Ela falou outras palavras de baixo calão e viu que eu não perdi a decência, foi aí que me desferiu a frase ‘negro safado’. Perguntei a outro servidor ‘tu ouviu isso?’, e ela repetiu: ‘negro safado’. Foi aí que eu segurei ela e dei voz de prisão”, afirmou.

https://youtu.be/BPzFJGSVwug

Mais >

VÍDEO: Diretora do DER diz que Governo Fátima não planejou recuperação de estradas do RN

Do ponto de vista prático, a população do RN ainda vai demorar um longo tempo para ver as rodovias estaduais recuperadas. A informação foi dada pela nova diretora-geral do DER, Natercia Nunes, durante entrevista ao programa 12 em Ponto 98.

Assumindo a responsabilidade de recuperar as estradas esburacadas e em péssimas condições em todo o Estado, depois que o Governo Fátima anunciou recursos na ordem de R$ 50 milhões para fazer nos 6 últimos meses de Governo o que não foi feito em 3 anos e meio, o desafio está ainda mais difícil para Natercia, que confessou a falta de 
planejamento.

Vivaldo Costa é o segundo mais citado da sua federação em pesquisa Ponta Negra/Consult

O Deputado Estadual Vivaldo Costa (PV), mais uma vez, é lembrando em pesquisa Sistema Ponta Negra/Consult, divulgada nesta terça-feira (28). Vivaldo Costa é o segundo mais citado entre os deputados da federação que participa. O estudo de campo ocorreu entre os dias 22 e 25 de junho de 2022.

Os resultados da pesquisa estão sujeitos a um erro máximo permissível de 2,3%, com confiabilidade de 95%. A pesquisa de opinião pública foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral com os protocolos BR-00969/2022 e RN/02501/2022.

A pesquisa “Administração Pública e Eleições 2022 no RN” teve o objetivo de identificar junto à população eleitora do estado, visando às eleições 2022, a preferência em relação à Presidência da República, Governo do Estado, Senado Federal, deputado federal e deputado estadual.

Inmet emite alerta de chuvas intensas em 11 municípios do RN

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas para 11 municípios do Oeste do Rio Grande do Norte. O aviso começou a valer às 10h desta terça-feira 28 e segue válido até 10h desta quarta 29.

O alerta é da cor amarela, ou seja, de “perigo potencial”, o primeiro numa escala de três níveis – os outros são “perigo” e “grande perigo”.Nesse tipo de alerta, as chuvas ficam entre 20 e 30 milímetros por hora e vão até 50 mm/dia. Além disso, os ventos podem correr entre 40-60 km/h.

Os municípios que receberam alerta são: Açu, Alto do Rodrigues, Areia Branca, Baraúna, Carnaubais, Grossos, Mossoró, Pendências, Porto do Mangue, Serra do Mel e Tibau.

O órgão diz que há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. Em caso de rajadas de vento, a recomendação é não ficar debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas, e não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.

Federação dos jornalistas vai denunciar Leo Dias: ‘Feriu código de ética’

A FENAJ (Federação Nacional de Jornalistas) fez uma denúncia contra Leo Dias, do Metrópoles, após a divulgação de informações sigilosas sobre o estupro e gravidez da atriz Klara Castanho.

A denúncia será encaminhada ao SJPDF (Conselho de Ética do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal), segundo a nota oficial publicada pela FENAJ ontem.

“São fortes as evidências de que o colunista feriu o Código de Ética do Jornalista Brasileiro. Pela gravidade do caso, a diretoria executiva e a Comissão de Mulheres da FENAJ vão encaminhar denúncia contra o jornalista à Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, que deverá apurar o caso”, diz o texto.

A Federação não listou quais são as possíveis punições aos jornalistas que não seguem o código de ética.

A Comissão de Ética dos Meios de Comunicação da Associação Brasileira de Imprensa emitiu um comunicado condenando a “exploração de vítimas de violência sexual” por jornalistas e veículos de comunicação. A nota adverte especificamente Leo Dias.

Mais >

Homem é encontrado amarrado e morto em estrada de terra em Parnamirim

Por volta das 19h30 desta terça-feira (28), o corpo de um homem de aproximadamente 30 anos foi encontrado em uma estrada de terra no bairro de Bela Vista, na cidade de Parnamirim, região da Grande Natal. A vítima foi encontrada por um jornalista que fazia um trabalho nas proximidades e avistou o corpo jogado no chão, sem camisa, com pés e mãos amarradas, e muitas marcas de bala.

O homem informou à Polícia que precisou se afastar do lugar pois quatro homens armados estavam rodeando o lugar, sendo um deles vestido vestido de roupas camufladas. Ele ficou em uma lanchonete nas proximidades aguardando a chegada de uma viatura para que pudesse se reaproximar com segurança e apontar o local exato onde foi visto o cadáver.

Um dos militares que atenderam a ocorrência conta que o região é conhecida por ser uma “área faccionada”, e que impõe maior dificuldade para as unidades da PM atenderem ocorrências, a exemplo do corpo encontrado na ocasião, que já estava sendo procurado há algumas horas.

Ministério Público Eleitoral apresenta alegações finais e opina pela cassação do prefeito de Assú

Um processo que se encaminha desde 2020, contra Gustavo Soares e outros políticos da cidade de Assú, encaminha-se para às etapas finais. O ministério público eleitoral, através do promotor Dr. Daniel Lobo Olímpio, apresentou alegações finais na ação de investigação judicial eleitoral, por abuso de poder político em face de Gustavo Montenegro Soares, Fabielle Cristina de Azevedo Bezerra, Romildo de Queiroz Minervino, Rennan Alves Monteiro, Francisco de Assis Souto, Francisco de Assis Albano Bezerra, Adriana Carla de Moura e Arison dos Santos, em que se argumenta a prática de abuso de poder político e captação ilícita de votos.

Em relação ao chefe do executivo, Dr. Gustavo Soares, tem que ‘seja sancionado com a cassação do diploma, bem como a declaração de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou o abuso acima narrado’. Cita trecho do documento do MPE.

Até o momento, os nomes mencionados na reportagem, não se pronunciaram oficialmente em relação ao documento apresentado pelo Ministério Público Eleitoral. – Informações Rabisco Samuel Júnior / Assú Notícia

Procurador que espancou chefe em SP vira réu por tentativa de feminicídio

O procurador Demétrius Oliveira de Macedo, preso na última semana por espancar uma colega na Prefeitura de Registro (SP), virou réu por tentativa de feminicídio. A denúncia partiu do Ministério Público (MP) e foi aceita na última terça-feira (28) pela Justiça de São Paulo.

A decisão é do juiz Raphael Ernane Neves, da 1ª Vara de Registro. O acusado recebeu o prazo de 10 dias para apresentar sua defesa prévia.

No documento da denúncia o MP retratou a ocorrência como “evidente intento homicida”, ou seja, Demétrius tentou matar a procuradora-geral do município, Gabriela Samadello Monteiro de Barros. O ato, ainda segundo o órgão, apenas não foi concretizado por “circunstâncias alheias a vontade do agente”.

Em um trecho da decisão, a Justiça de São Paulo, por sua vez, considerou que o “Ministério Público apresentou descrição suficiente dos fatos criminosos relacionados à ofensa à integridade corporal”.

g1

RN tem falta de testes e de inseticida contra a dengue

O Rio Grande do Norte tem sido afetado, em meio ao atual quadro de epidemia de dengue, pelo desabastecimento de testes sorológicos para a detecção da doença e do inseticida Cielo ULV, utilizado para ações de combate ao mosquito Aedes aegypti durante a circulação de carros fumacê.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a indisponibilidade de insumos no Ministério da Saúde (MS) é o que está provocando o desabastecimento no RN e em outras unidades federativas do País.

A Sesap esclareceu que o Estado conta com testes para detecção de dengue e chikungunya por meio de biologia molecular, além de teste sorológico de dengue NS1. No entanto, estão em falta testes sorológicos para Dengue IgM e Chikungunya IgG e IgM.

Segundo a Tribuna do Norte, por falta de testes os exames sorológicos para detecção da dengue estão suspensos em Caicó, no Seridó potiguar, sem prazo para a retomada da testagem. O Município também não recebe, há semanas, a visita de um carro fumacê. Moradores da cidade reclamaram da falta de um inseticida utilizado nas aplicações de combate ao mosquito.

Tribuna do Norte

Ministério Público investiga presidente da Caixa por assédio sexual

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para investigar a conduta do presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, que foi denunciado por funcionárias do banco por assédio sexual.

Fontes do MPF relataram que o procedimento corre sob sigilo judicial e está em fase de oitiva de testemunhas e de potenciais vítimas.

Após a revelação do caso, o banco decidiu cancelar a entrevista coletiva do Plano Safra, que estava prevista para ocorrer na tarde desta quarta-feira (29).

Em nota, A Caixa informou que “não tem conhecimento das denúncias apresentadas pelo veículo”.

Mais >

Sancionada lei que devolve PIS/Cofins cobrado na conta de luz

Os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.385, publicada hoje (28) no Diário Oficial da União.

Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o texto estabelece a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual, incluído na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais.

A lei alterou as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para agilizar a devolução dos valores cobrados a mais no PIS/Cofins. A devolução será feita por meio de aumentos menores nas tarifas de energia.

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a exclusão do ICMS do preço que serve como base de cálculo do PIS/Cofins. A corte entendeu que havia dupla tributação (cobrança de um mesmo imposto duas vezes). Em 2021, o STF definiu o alcance da medida, que reveria ser retroativa a 15 de março de 2017.

Mais >

Donos de plano de saúde doam R$ 750 mil ao PT neste ano

Integrantes da família Koren de Lima, donos da operadora de saúde Hapvida, doaram R$ 750 mil ao PT em 2022. De acordo com informações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o grupo é um dos maiores doadores do partido registrados na Justiça Eleitoral neste ano.

As doações foram feitas em abril e maio, todas em nome de 4 integrantes da família. Os dados foram repassados pelo partido à Justiça Eleitoral. A legislação veda doações de recursos diretamente de empresas para partidos ou candidatos. Os proprietários das empresas, entretanto, podem fazer doações como pessoas físicas, estratégia utilizada pela Hapvida.

O presidente da Hapvida, Jorge Pinheiro Koren de Lima, doou R$ 62.500 em abril. Seu pai, o fundador da empresa e integrante do Conselho de Administração, Candido Pinheiro Koren de Lima, doou o mesmo valor também em abril.

Os outros valores foram doados por Ana Christina Fontoura Koren de Lima e Candido Koren de Lima Junior, cada um com R$ 312,5 mil. Os valores são os mais altos recebidos individualmente pelo PT até o momento.

Morre ex-deputado Nelson Queiroz, pai do deputado estadual Nelter Queiroz

Faleceu na madrugada desta quarta-feira (29) o ex-deputado estadual Nelson Queiroz, pai do deputado estadual Nelter Queiroz, aos 93 anos.

Ele estava internado no Hospital São Lucas, e morreu devido a falência gradativa dos órgãos, insuficiência renal, pulmonar e cardíaca.

Nelson iniciou sua vida pública como Prefeito de Jucurutu (RN), depois assumiu sua cadeira na Assembleia Legislativa. Além disso, também foi Promotor de Justiça. O ex-deputado faria 94 anos no dia 03 de agosto.

O velório tem início às 9h na sala central do Cemitério Morada da Paz, em Emaús. O sepultamento será no mesmo cemitério às 17h.

RN tem 5 cidades entre as 20 mais violentas do Brasil

Das 20 cidades mais violentas do país, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, cinco delas são do Rio Grande do Norte. Umarizal (7º), Rodolfo Fernandes (11º), Extremoz (12º), Japi (15º) e Tibau (17º) figuram no ranking.

Entre as 30 cidades mais violentas, 18 são da região Nordeste, dez da região Norte e duas do Centro-Oeste. 30 municípios registraram média móvel superior a 100 assassinatos para cada cem mil habitantes, segundo dados inéditos divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que analisou os últimos três anos.

Com base nas informações obtidas, o diretor-presidente do Fórum, o sociólogo Renato Sérgio de Lima explicou que foi feita uma média dos últimos três anos – 2019, 2020 e 2021 – das mortes nas cidades brasileiras. “Em municípios pequenos, duas, três, quatros mortes representam uma taxa alta”, explicou. “Para poder mostrar a realidade, a gente fez a média de três anos”, explicou .

Mais >

Ex-funcionária de banco e filho são indiciados por furto de quase R$ 1,3 milhão em Natal

Uma ex-funcionária de banco e seu filho foram indiciados nesta terça-feira (28) em Natal após a Polícia Civil concluir um inquérito policial de furto mediante fraude e lavagem de dinheiro. Foi promovido um prejuízo de quase R$ 1,3 milhão. A Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (Defur) de Natal foi a responsável pelo trabalho investigativo.

Segundo o inquérito, a suspeita trabalhava para um banco na capital potiguar e, aproveitando de suas informações privilegiadas, conseguiu realizar transações indevidas na conta de seis clientes. No período entre julho de 2020 e dezembro de 2021, a dupla de mãe e filho furtou o equivalente a R$ 1.298.838,80.

Os envolvidos, diante das provas produzidas, foram ouvidos na Defur, mas resolveram ficar calados perante a autoridade policial. O inquérito foi devidamente remetido à Justiça, ficando agora a cargo do Poder Judiciário. Os indiciados podem responder por até 18 anos de prisão pelos crimes cometidos. 

Com informações da Tribuna do Norte

MPF denuncia empresários por fraudar licitação de refeições destinadas ao IFRN de Santa Cruz

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os empresários Wbiranilton Linhares de Araújo – conhecido como “Pezão” – e Paulo Sérgio da Trindade por fraudarem uma licitação destinada à compra de refeições para o campus de Santa Cruz do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), em 2015. Eles fizeram uso de três empresas para, conjuntamente, derrotar outros concorrentes, através da fraude conhecida como “coelho”. A denúncia do MPF já foi recebida pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte, após decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 5º Região (TRF5).

O golpe consiste em manter uma das empresas baixando seguidamente os preços (o “coelho”) de forma a tornar inviável a participação de outras concorrentes não envolvidas no esquema. Uma vez que as demais desistem, a empresa “coelho” abre mão do contrato em prol de uma empresa “parceira”, que manteve um lance alto.

Wbiranilton Linhares é sócio das empresas Acrópole Comércio e Serviços Ltda. e Wbiranilton L. de Araújo (atual Ceia Refeições Coletiva Ltda.). Já Paulo Sérgio tem sociedade na P. J. Refeições Coletivas Ltda. O MPF constatou, durante as investigações, que as três empresas fazem parte de um mesmo grupo, cuja cúpula diretora se situa na sede da PJ, localizada em Natal.

Fraude – A denúncia, de autoria do procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, aponta que no pregão do IFRN de Santa Cruz, em 10 de abril de 2015, as três atuaram juntas, tendo feito lances do mesmo endereço eletrônico e, em alguns casos, com diferença de poucos segundos.

Mais >

Medidas de estabilização do preço do diesel para evitar aumento da tarifa ou redução do transporte público são fundamentais, defende FETRONOR

Federação apoia lei para custear a gratuidade no transporte público urbano para idosos acima de 65 anos e política de preços diferenciada para o diesel do setor

Os sucessivos reajustes de preço do óleo diesel têm prejudicado os sistemas de transporte público. Diante disso, a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste – FETRONOR destaca sua preocupação sobre a adoção de medidas efetivas para a estabilização dos preços desse insumo fundamental para a economia, que contemplem igualmente o transporte de cargas e o transporte público coletivo, responsável por realizar 43 milhões de viagens diariamente e atender principalmente passageiros de menor poder aquisitivo.

Na semana passada, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) publicou uma nota evidenciando sua preocupação com os sucessivos reajustes do diesel, o que tem afetado o transporte público no país, e alertando para o risco de aumento generalizado das tarifas ou, na impossibilidade dessa opção, para a inevitável descontinuidade da prestação dos serviços de ônibus urbano. A associação pede que sejam adotadas, por parte do Governo Federal e Congresso Nacional, políticas imediatas de compensação das sucessivas altas dos combustíveis registradas nos últimos 12 meses.

Mais >