Senado aprova repasse de R$ 15 bilhões para gratuidade de ônibus

O Senado aprovou nesta quarta-feira (16.fev.2022) projeto que determina repasse de R$ 5 bilhões para compensar gratuidade de idosos por 3 anos. A ideia da medida é conter um aumento generalizado das tarifas de ônibus pelo Brasil. Os prefeitos defendem a proposta, que segue para a Câmara dos Deputados.

A votação foi simbólica, quando não há contagem de votos. O dinheiro será para Estados, Distrito Federal e municípios que tenham sistema de transporte público ativo.

O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), determina que só poderão participar da divisão dos recursos as unidades federadas que comprovarem possuir sistema de transporte público coletivo de caráter urbano ou metropolitano em funcionamento. Eis a íntegra (268 KB).

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Caixa paga Auxílio Brasil a beneficiários com NIS final 4

A Caixa Econômica Federal paga hoje (16) a parcela de fevereiro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas no Auxílio Brasil.

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

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Internada há quase uma semana na UTI, Paulinha Abelha tem estado de saúde divulgado

A vocalista da banda sergipana Calcinha Preta, Paula De Menezes Nascimento Leca Viana, conhecida como Paulinha Abelha, teve novo boletim médico divulgado nesta quarta-feira 16. Segundo o informativo que foi replicado nas redes sociais da cantora, ela continua internada
na Unidade De Terapia Intensiva (UTI).

De acordo com o boletim médico divulgado, Paulinha Abelha, tem quadro de saúde considerado estável. O comunicado diz que ela está “hemodinamicamente estável, realizando terapia renal substitutiva, sem quadro de infecção” e que realiza exames para melhor elucidação do quadro.

De acordo com a assessoria de imprensa, a cantora foi hospitalizada na última sexta-feira 11 em virtude de problemas renais. A assessoria de comunicação da artista avisou que mais informações sobre o estado de saúde da artista, serão divulgadas apenas por boletins médicos.

Divulgado resultado preliminar final para Residência Médica do Hospital Walfredo Gurgel

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) divulgou, nesta quarta-feira, 16, o resultado preliminar final da seleção para o Programa de Residência Médica em Cirurgia Geral do Hospital Mons. Walfredo Gurgel/SESAP para o ano 2022. O processo é regido pelo edital nº 15.074, de 10 de dezembro de 2021.

Os recursos poderão ser interpostos até quarenta e oito (48) horas após a publicação deste resultado do concurso, antes da publicação em diário oficial, no setor da Disciplina de Medicina de Urgência (DMU-UFRN) – Comissão de Residência Médica Coreme – HMWG do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, Av. Sem Salgado Filho S/N Tirol, Natal-RN; Fone: (84)3232-7607

PSOL apresenta eixos programáticos para firmar aliança à candidatura de Lula

Ao lado de lideranças do PT, o PSOL apresentou na manhã desta quarta-feira, 16, na Câmara dos Deputados, os eixos programáticos que nortearão as conversas com outros partidos de esquerda e movimentos sociais na tentativa de firmar uma aliança eleitoral em torno da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva.

A plataforma terá cinco eixos centrais: economia, trabalho e renda; ampliação dos direitos sociais; direitos humanos e combate às opressões; meio ambiente, crise climática e transição energética; democracia, instituições e relações internacionais. Desses, três pontos dentro dos eixos apresentados são colocados como prioridades: a revogação da reforma trabalhista, reforma da Previdência e do Teto de Gastos.

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RN teve 25 crianças e adolescentes adotados em 2021

O Poder Judiciário potiguar registrou 25 adoções de crianças e adolescentes realizadas no Rio Grande do Norte durante o ano de 2021, de acordo com o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). O número representa uma queda em relação ao ano de 2020, quando foram registradas 31 adoções no sistema.

“Mesmo com a diminuição do número de adoções, o dado é significativo e mostra que a Justiça vem cumprindo com a sua missão. Os cursos de adoção para pretendentes continuam; os projetos, programas e ações do Judiciário continuam proativos, com o objetivo de promover esse direito, que é fundamental, da criança e do adolescente de ter uma família”, enfatiza o juiz coordenador da Infância e da Juventude do TJRN, José Dantas de Paiva.

Para o magistrado à frente da CEIJ/RN, “a Justiça tem programas, também, de manutenção de vínculos familiares. Pode ser que outras crianças que não tenham sido adotadas tenham retornado à família natural”, observa o juiz, que também é responsável pela 1ª Vara da Infância e Juventude da comarca de Natal.

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Secretaria oferece vagas de empregos em municípios do RN; confira

A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, por meio do SINE-RN, oferece hoje, dia 16 de fevereiro, 35 vagas de emprego para Natal, Região Metropolitana, Mossoró, Currais Novos e regiões. Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.

As vagas para pessoas com deficiência são uma parceria da Subsecretaria do Trabalho da SETHAS com a Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Semjidh.

Todas as oportunidades estão sujeitas a alteração. Para saber em tempo real qual ocupação está de acordo com seu perfil profissional é necessário acessar o empregabrasil.mte.gov.br com o seu login (PIS) e senha ou através do celular no aplicativo SINE Fácil.

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RN possui 48 leitos críticos e 117 leitos clínicos disponíveis contra covid

O RN permanece com fila zerada de pacientes para UTI Covid conforme levantamento feito por volta das 13h00 desta quarta-feira (16).

Neste período, havia 02 pacientes com perfil para leitos críticos na lista de regulação e seis (06) aguardavam avaliação. Foram registrados disponíveis 48 leitos críticos e outros 117, sendo clínicos.

Jovem de 20 anos é retirado da casa da namorada e morto dentro de condomínio no RN

O jovem Mateus de Lima Soares, de 20 anos, foi morto a tiros e pistola ponto 40 em Mossoró. O crime aconteceu na manhã desta quarta-feira (16) em condomínio localizdo na rua Maria Lopes Costa, no bairro Belo Horizonte, zona sul da cidade.

Segundo a polícia, Mateus foi retirado da casa da namorada e executado dentro do condomínio. Morador da rua Felipe Camarão, no bairro Aeroporto, a vítima não teve chance de reação.

Ainda não há informação sobre a autoria e nem a motivação para o crime. A equipe de perícia criminal localizou no local do crime 11 capsulas da arma utilizada pelos criminosos, mesmo número de perfurações no corpo de Mateus.

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Governo libera recursos para tratamento de sintomas pós-covid no SUS

Duas portarias que destinam verba para o atendimento de pacientes com sequelas da covid-19 nas redes municipais de Atenção Primária à Saúde foram assinadas nesta quarta-feira (16) pelo Ministério da Saúde.

Uma delas destina R$ 160 milhões para tratamento de sintomas pós-coronavírus. A segunda portaria repassa R$ 263 milhões para 2,1 mil Centros de Atendimento para o Enfrentamento à Covid-19 e 82 centros comunitários, em 21 municípios.

Cansaço, falta de ar, tosse, dor torácica, perda de olfato e paladar, dor de cabeça, tontura, alterações de memória, ansiedade e depressão são, segundo o Ministério da Saúde, os principais sintomas de pacientes recuperados da covid-19.

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Após chuva em Petrópolis, número de mortos chega a 44

Pelo menos 44 pessoas morreram devido à chuva que castigou Petrópolis, na região serrana fluminense, ontem (15). Vinte e uma pessoas foram socorridas com vida, segundo a Defesa Civil Estadual. Os bombeiros seguem nos trabalhos de busca por desaparecidos, uma vez que vários deslizamentos de terra e alagamentos foram registrados no município.

A Polícia Civil e o Ministério Público do Rio montaram forças-tarefas para ajudar na identificação de corpos e busca por desaparecidos. Uma estrutura foi erguida ao lado do Posto Regional de Polícia Técnica Científica (PRPTC) de Petrópolis para preservar os corpos.

Estabelecida também no PRPTC, a Delegacia de Descoberta de Paradeiros fará contato com famílias que buscam informações sobre desaparecidos.

Já o Ministério Público enviou grupos de promotores para ajudar na tarefa de identificação de corpos e auxiliar pessoas que tenham perdido seus documentos. O núcleo de busca de desaparecidos também atuará no município.

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Visitas presenciais nos presídios do RN serão retomadas hoje (16)

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) autorizou a retomada das visitas presenciais dos familiares aos presos a partir desta quarta-feira (16), em 16 presídios do Rio Grande do Norte. A Penitenciaria Estadual do Seridó, em Caicó, é a única que segue isolada por registrar 13 casos de Covid entre os internos.

As visitas foram suspensas no último dia 21 de janeiro, após registro de 118 casos confirmados de Covid entre os presos de várias unidades do estado. Todos os casos positivos e suspeitos foram tratados pelas equipes de saúde prisional dos municípios, sem a necessidade de internamento hospitalar.

A liberação da Seap nesta terça-feira (15) se baseou em novo parecer do Comitê de Crise da Covid-19 da pasta. Para as visitas presenciais é obrigatória a apresentação do cartão de vacinação, o uso de máscara e o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção e combate ao Covid-19. O acesso de crianças está autorizado.

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Detran participa de capacitação de PMs do projeto Educação de Trânsito na Escola

Com foco na ampliação das atividades educativas, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) participou nessa terça-feira (15), de uma capacitação direcionada a policiais lotados no Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) para atuarem no Projeto Educação de Trânsito na Escola (Projete). O encontro abordou a missão do Projete e serviu para instruir os policiais a respeito de concepções pedagógicas com o intuito de melhorar a didática das informações levadas aos estudantes.

Durante as atividades, a professora Adjunta lotada no Campus da UERN em Natal, Dra. Rouseane da Silva Paula Queiroz, ministrou uma palestra onde foram apresentadas técnicas com o objetivo de melhorar o nível pedagógico dos policiais militares instrutores do Projete, como também uma explanação geral do tema e da importância de levar educação de trânsito para a escola.

O subcoordenador de Educação para o Trânsito do Detran, Flávio Câmara, ressaltou a necessidade de ampliar cada vez mais ações educativas de trânsito dentro das escolas públicas do Estado. Contou que o Detran é um parceiro do Projete e atua fornecendo condições para que os policiais possam desempenhar suas funções dentro das escolas. “A Direção do Detran entende o valor da educação, principalmente junto aos estudantes, e vem sempre apoiando ações dessa natureza no intuito de construir um cidadão responsável e consciente no tráfego”, disse.

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RN recebe 1.300 novas urnas eletrônicas para eleições deste ano

O Rio Grande do Norte recebeu na segunda-feira (14) 1.300 novas urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições deste ano. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) informou que mais 2.296 unidades devem chegar ao estado neste mês de fevereiro.

As urnas eletrônicas modelo 2020 apresentam novidades em comparação com o modelo anterior, de 2015, tais como novo terminal dos mesários, que agora apresenta tela LCD totalmente gráfica, sem teclado físico e superfície sensível ao toque; processador do tipo System on a Chip (SOC), o que torna a urna 18 vezes mais rápida que o modelo 2015; nova bateria do tipo Lítio Ferro-Fosfato que exige menos custos de manutenção.

O novo modelo também conta com várias funcionalidades em termos de acessibilidade, uma voltada para pessoas com deficiência visual e outra para pessoas com deficiência auditiva. A sintetização de voz foi aprimorada para as eleições de 2022. Agora também serão falados os nomes de suplentes e vices e será possível cadastrar um nome fonético. Também será incluída uma apresentação de um intérprete de Libras na tela da urna, para indicar quais cargos estão em votação.

Acusado de atirar no rosto e matar ex-namorada no RN é condenado a 23 anos de prisão

O acusado de atirar no rosto e matar ex-namorada no interior do Rio Grande do Norte foi condenado a 23 anos de prisão. O crime aconteceu no dia 23 de novembro de 2019, na cidade de São Miguel, no Oeste do estado. O ex-namorado da vítima, Renata Ranyelle Almeida trabalhava como vendedora e foi baleada em um suposto assalto.

Na ocasião, o assaltante fugiu sem levar nada. Depois de ficar seis dias internada na UTI, Renata não resistiu aos ferimentos e morreu. Paulo Roberto da Silva, ex-namorado de Renata, foi apontado como principal suspeito. O que acabou sendo confirmado após investigação da Polícia Civil. Ele foi preso em dezembro de 2019 em São Paulo e confessou o crime.

O júri popular aconteceu nesta terça-feira (15), onde foram ouvidas oito testemunhas de acusação e uma de defesa. Paulo Roberto foi sentenciado a 23 anos e 9 meses de prisão.

Homem reencontra cão após deslizamentos em Petrópolis

Em meio a tanta dor e tristeza após o temporal que atingiu Petrópolis, na Região Serrana do Rio, nesta terça-feira (15), o publicitário Carlos Menezes conseguiu reencontrar, na manhã desta quarta (16), o cãozinho Pitoco, um vira-lata adotado há cerca de um ano.

O publicitário, no entanto, continua tentando localizar a avó, de 65 anos, e o irmão, de 18 anos, que estão soterrados no local. Pitoco desapareceu após um deslizamento no Morro da Oficina.

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Sem acordo com governo Fátima, professores continuam em greve

Os professores da rede estadual de ensino continuam em greve por tempo indeterminado, após rejeitaram a proposta apresentada pela governadora Fátima Bezerra (PT), para atualizar o Piso Salarial 2022. A deliberação ocorreu após duas assembleias virtuais realizadas pelo SINTE/RN. Consultados, 90% dos participantes da Assembleia votaram a favor da greve, 6% se posicionaram contra e outros 4% se abstiveram.

Por consenso, os professores disseram que a proposta oferecida pela governadora é “insuficiente e indefensável”. Desta forma, se compreendeu que cruzar os braços para pressionar o governo do Estado pelos 33,24% relativos à correção deste ano é a única alternativa para o momento.

A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, avaliou que é possível avançar com o processo de negociação, “quando se trata de um direito é compreensível entender o porquê a proposta foi rejeitada. Somos uma categoria que historicamente sofre com os baixos salários. Portanto, os 33,24% representam uma reposição de dois anos relativos à atualização dos nossos salários”, cobrou.

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Liga Contra o Câncer de Mossoró paralisa atendimento por falta de repasse financeiro

A Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) comunica a sociedade Potiguar que, em razão da falta de repasse financeiro referente a Produção Plus pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte dos meses de outubro a dezembro de 2021, totalizando R$ 1.888.486,32 (um milhão, oitocentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos) e, ainda, falta de repasse por parte da Prefeitura Municipal de Mossoró da produção dos meses de novembro e dezembro do ano de 2021, no valor de R$ 1.454.133,20 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e quatro mil, cento e trinta e três reais, e vinte centavos), bem como do plus dos anos de 2018 a 2021, totalizando a quantia de R$ 11.361.087,60 (onze milhões, trezentos e sessenta e um mil, oitenta e sete reais, e sessenta centavos), a instituição será obrigada a paralisar parte de suas atividades a partir do dia 16 de fevereiro.

A LMECC é uma instituição filantrópica que depende exclusivamente dos referidos repasses para honrar seus compromissos, e em decorrência dos citados atrasos a Liga não está conseguindo efetuar pagamento de alguns fornecedores, bem como prestadores de serviços, afetando diretamente seu funcionamento.

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Operação investiga emissão de receituários médicos falsos para vacinação contra covid em Parnamirim

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (16) a operação Acceptio, que apura a emissão de receituários médicos falsos destinados à comprovação de enfermidades para vacinação contra a covid-19 e à retirada de medicamentos em Unidade Básica de Saúde (UBS) em Parnamirim.

A ação investiga a prática de crime de falsificação de documento público cometido por uma servidora pública municipal de Parnamirim. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência e no endereço profissional da investigada. Foram apreendidos aparelhos de telefonia celular, pen-drives e documentos. Esse material será analisado pelo MPRN.

A operação é fruto de um trabalho de investigação das 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Parnamirim, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRN, iniciada em 28 de junho de 2021.

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Caixa paga Auxílio Brasil a beneficiários com NIS final 3

A Caixa Econômica Federal paga hoje (16) a parcela de fevereiro do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguirão modelo do Bolsa Família, que pagava beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões foram incluídas no Auxílio Brasil. A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

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