Governo federal prepara ação contra garimpo ilegal no Rio Madeira

Órgãos federais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Polícia Federal (PF) planejam enviar, nos próximos dias, servidores para fiscalizar a atuação ilegal de garimpeiros no leito do Rio Madeira, próximo à cidade de Autazes (AM), a cerca de 100 quilômetros da capital do estado, Manaus.

Coordenada pelo Ibama em conjunto com a PF, a operação está em “processo de planejamento”, segundo o instituto ambiental.

A informação foi confirmada, hoje (25), pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que anunciou que Marinha também participará da ação. “A Polícia Federal e a Marinha já estão se preparando para agir. Ali, o principal é a Marinha, que tem que verificar quem está na ilegalidade e qual a embarcação legal. O pessoal que estiver na ilegalidade vai ter a embarcação apreendida”.

Em nota, a PF informou que, em conjunto com outras instituições públicas, “estabelecerá as melhores estratégias” para o enfrentar o problema e interromper os danos ambientais” decorrentes “das atividades ilícitas que estão ocorrendo no Rio Madeira, no Amazonas”.

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Câmara aprova MP que autoriza postos a comprar etanol de produtores

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (25), a Medida Provisória (MP) 1063/21, que autoriza os postos de combustíveis a comprarem álcool combustível (etanol hidratado) diretamente de produtores e importadores. O texto segue apara análise do Senado.

Segundo o governo, a MP tem a intenção do governo de aumentar a competição no setor de combustíveis ao eliminar a obrigatoriedade dos postos de comprar o etanol apenas dos distribuidores. Estes poderão continuar atuando, mas os postos terão a opção de comprar o etanol diretamente de produtores nacionais, que são os maiores fornecedores do produto, ou do importador.

O texto do relator, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), incorpora ao texto trechos da MP 1069/21, que permite a venda direta aos postos também para as cooperativas de produção ou comercialização de etanol e as empresas comercializadoras desse combustível.

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Governo Cidadão inspeciona queijeiras do Seridó

Secretário Fernando Mineiro visitou unidades de beneficiamento construídas pelo Executivo Estadual nos municípios de Jucurutu e Caicó.

Para avançar na implementação das queijeiras do Seridó que foram ou estão sendo construídas e equipadas pelo Governo do RN, o secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro, inspecionou algumas das unidades localizadas nos municípios de Jucurutu e Caicó nesta quinta-feira (25). A finalização dessas execuções transformará em profissionais de laticínios, os agricultores que têm na produção familiar sua principal atividade, adequando-os às legislações sanitárias e inserindo-os no grande mercado.

Esses produtores são beneficiários do Edital do Leite e Derivados do Governo do Estado que, viabilizado pelo Governo Cidadão e pela Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), construiu 39 queijeiras ligadas às cooperativas Agropecuária do Seridó (Capesa) e dos Agricultores Familiares do Seridó (Coafs). Todas as unidades estão sendo estruturadas de forma que atendam aos padrões sanitários vigentes.

A Coafs e a Capesa ainda receberam, respectivamente, reforma e usina fotovoltaica que fornecerá parte da energia de que necessitam. No caso da Capesa, a usina servirá ao funcionamento das unidades de beneficiamentos ligadas à cooperativa. A iniciativa se deu a partir do investimento estatal que ultrapassa os R$ 20 milhões, viabilizados pelo acordo de empréstimo junto ao Banco Mundial.

A governadora Fátima Bezerra classificou esta ação como “um salto significativo e importante para a cadeia produtiva do leite no Rio Grande do Norte”. Sobre os dois dias de vistoria, Mineiro destacou: “Estamos visitando essas queijeiras para identificar eventuais dificuldades em suas execuções. Esses homens e mulheres do campo precisam que seus empreendimentos comecem a funcionar o mais breve possível, certificados e dentro dos padrões sanitários, para que possam mudar a realidade econômica da região e fortalecer a pecuária leiteira potiguar com sustentabilidade”.

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Sexo, trapalhadas e embriaguez: cenas de show de João Gomes em Mossoró/RN viralizam nas redes sociais

Fonte: G1RN

Cenas inusitadas de um show do cantor João Gomes no município de Mossoró, no interior do Rio Grande do Norte, viralizaram nesta quinta-feira (25) nas redes sociais. Os cantores Tarcísio do Acordeon e Vitor Fernandes também se apresentaram no evento.

Algumas das imagens mostram um casal fazendo sexo à luz do dia e sem qualquer preocupação com o público ao redor. No vídeo, é possível ver que o cantor Tarcísio do Acordeon ainda se apresentava no palco.

O show em questão aconteceu no dia 13 de novembro em uma casa de show que fica na zona urbana da cidade de Mossoró. A festa foi chamada de “Pzeiro”, em referência ao gênero musical dos artistas.

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Quarta parcela do calendário extra do IPVA de 2020 vence amanhã (26)

O vencimento é válido para os proprietários de veículos que estavam com o IPVA do ano passado atrasado e optaram pelo parcelamento no calendário extra, que vai até dezembro

O prazo para quitar a quarta parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores (IPVA) 2020 para quem optou pelo parcelamento vence amanhã, sexta-feira (26). A data limite é válida para quem não quitou o tributo no prazo regular, independentemente do número final da placa do veículo, e acabou se enquadrando no calendário extra, instituído pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) para dar uma nova chance aos contribuintes a regularizarem o imposto devido sem juros e multas.

O calendário extra não é válido para todos os contribuintes, sendo pertinente apenas a quem não havia quitado o tributo integralmente no ano passado. Também não se enquadram na regra os veículos novos adquiridos no ano de 2020. Além disso, o calendário extra não dá direito à restituição de parcelas já pagas.

A última parcela do calendário extra vence no dia 27 de dezembro deste ano, e caso o contribuinte não quite os débitos nos respectivos vencimentos, serão incididos juros e multas referentes a cada dia de atraso da parcela.

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FAB encontra corpo na região em que avião bimotor desapareceu

A Força Aérea Brasileira encontrou na tarde desta quinta-feira (25), um corpo das proximidades de onde caiu o avião bimotor na noite de ontem (24). A queda aconteceu entre as cidades de Ubatuba (SP) e Paraty (RJ), duas pessoas ainda estão desaparecidas. 

A FAB informou em nota que o corpo não ainda não foi identificado, mas que provavelmente é uma das vítimas do acidente com bimotor. Após o resgate, o corpo foi entregue para os órgãos competentes para que sigam com próximos passos para identificação da vítima.

Confira a nota completa:

“A Força Aérea Brasileira (FAB) lamenta informar que as equipes de resgate a bordo do helicóptero H-36 Caracal do 3°/8° GAV, unidade da FAB sediada na Base Aérea de Santa Cruz (BASC), localizaram o corpo de uma vítima não identificada na área de busca, provavelmente do acidente envolvendo a aeronave de prefixo PP-WRS, que se encontrava desaparecida no litoral do estado do Rio de Janeiro. 

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Policiais interrompem casamento e prendem noivo durante cerimônia; veja vídeo

Policiais invadiram um na cidade de El Guabo, no Equador, e prenderam o noivo durante a própria cerimônia, minutos após dizer “sim”. Imagens do momento circulam nas redes sociais e repercutiram entre os internautas nos últimos dias.

Após o homem ser detido, é possível ver a mulher chorando enquanto parece tentar perseguir a viatura que levava o noivo. As imagens fizeram com que os usuários das redes sociais começassem a especular os motivos que levaram o suspeito a ser preso.

De acordo com a imprensa local, ele devia vários meses de pensão alimentícia para a filha dele, que teve com outra mulher em uma relação anterior. Apesar dos gritos e pedidos dos convidados e da noiva, os policiais continuaram a ação e levaram o suspeito.

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João de Deus é condenado a 44 anos de prisão por estupro contra quatro mulheres em Abadiânia

João de Deus foi condenado a 44 anos de prisão por estupro contra duas mulheres e estupro de vulnerável contra outras duas vítimas. Esta é a quarta condenação dele por crimes sexuais durante atendimentos espirituais em Abadiânia. Ele segue em prisão domiciliar. 

A denúncia pedia a condenação de João de Deus pelos crimes contra cinco mulheres. Porém, em um dos casos, o réu não foi considerado culpado por falta de provas. 

De acordo com a sentença, assinada pelo juiz Marcos Boechat, os crimes aconteceram entre 2009 e 2018. Além da prisão, a Justiça determinou o pagamento de indenizações às vítimas que variam de R$ 20 mil a R$ 75 mil. 

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Descoberta nova variante do coronavírus com grande número de mutações

Os cientistas alertam que a variante B.1.1.529, descoberta pela primeira vez em Botsuana e com seis casos de infecção confirmados na África do Sul, tem um “número extremamente alto” de mutações, o que pode levar a novas ondas de covid-19.

Foram confirmados dez casos em três países (Botsuana, África do Sul e Hong Kong) por sequenciamento genético, mas a nova variante causou grandes preocupações aos pesquisadores porque algumas das mutações podem ajudar o vírus a escapar à imunidade.

Os primeiros casos da variante foram descobertos no Botsuana, em 11 de novembro, e os primeiros na África do Sul três dias depois. O caso encontrado em Hong Kong foi de um homem de 36 anos que teve um teste PCR negativo antes de voar de Hong Kong para a África do Sul, onde permaneceu de 22 de outubro a 11 de novembro. O teste foi negativo no regresso a Hong Kong, mas deu positivo em 13 de novembro quando estava em quarentena.

A variante B.1.1.529 tem 32 mutações na proteína spike, a parte do vírus que a maioria das vacinas usa para preparar o sistema imunológico contra a covid-19. As mutações na proteína spike podem afetar a capacidade do vírus de infectar células e se espalhar, mas também dificultar o ataque das células do sistema imunológico sobre o patógeno.

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Dono morre e cachorro fica dias esperando em frente a hospital

Um cachorro ficou dias em frente a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Guarujá, no litoral de São Paulo, à espera do seu dono, que foi internado e morreu no local. A história dele comoveu muitas pessoas e repercutiu nas redes sociais. Mesmo após deixar a porta da unidade, o cão ainda ficou nas redondezas, até ser resgatado pela equipe do Canil Municipal. 

Em entrevista ao g1 nesta quinta-feira (25), o superintendente de bem-estar animal do Canil Municipal de Guarujá, Júlio Cesar da Silva, de 25 anos, relatou que o pet, agora chamado de ‘Hashiko’, foi resgatada há pouco tempo pela equipe. 

“O dono dele, que não sabemos por qual motivo foi passar no PAM [antigo nome da UPA] da Rodoviária, acabou falecendo lá. E o cachorro não saiu nenhum momento de lá, desde quando ele foi internado, até quando o dono morreu. Acho que ele ficou lá mais de um mês, na esperança de que o dono iria sair”, conta.

Segundo o superintendente, o cão era alimentado por uma funcionária da unidade e por moradores da vizinhança. Depois de um tempo, passou a ficar nas proximidades da unidade de saúde, próximo ao Paço Municipal.

Homem saca arma durante briga na fila de vacinação; vídeo

Um homem sacou uma arma de fogo durante uma confusão no Centro de Eventos de Fortaleza, nessa quarta-feira, 24, durante a vacinação de estudantes da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. Segundo testemunhas, o homem teria furado a fila de espera para a vacinação. Nas imagens, é possível ver muitas crianças correndo assustadas. A Polícia foi acionada para o local, mas o homem que estava armado não foi localizado. 

De acordo com imagens registradas por testemunhas, o homem entrou em briga corporal com outros indivíduos que aguardavam na fila de vacinação, desferindo socos. Assustadas com o confronto, as pessoas presentes correram.

Homem tenta furar fila da vacina no Centro de Eventos, saca arma de fogo e causa confusão https://t.co/7KahhAAIb7 pic.twitter.com/sYcg9nHfsk

— Diário do Nordeste (@diarioonline) November 24, 2021

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) emitiu nota informando que a Polícia Militar foi acionada e, conforme informações preliminares, “pessoas que estavam na fila de vacinação contra a Covid-19 se desentenderam porque uma delas teria tentado passar na frente das outras. Além disso, uma delas teria sacado uma arma de fogo durante o atrito. Quando os PMs chegaram ao local, essa pessoa não foi localizada”.

Fonte: Diário do Nordeste

Aprovado projeto de Rafael Motta para criação e manutenção de bibliotecas públicas

A Comissão da Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o PL nº 386/2019, de autoria do deputado federal Rafael Motta (PSB/RN), que visa garantir a criação e manutenção de bibliotecas públicas pela União, estados e municípios. A proposta foi votada em conjunto com outros quatro projetos de lei relacionados à Política Nacional do Livro.

O substitutivo da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), define o conceito de biblioteca pública, regras de acessibilidade e de conservação de acervos, que deverão ser ampliados pelo Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, e determina que haja pelo menos uma biblioteca pública em cada município brasileiro no prazo de cinco anos, além da recomendação de aquisição de títulos de autores regionais.

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Lutador de MMA é preso suspeito de morder testículos de colega de quarto

Donovan Salvato, lutador de MMA amador, foi preso no início do mês após um incidente bizarro. O atleta de 29 anos foi acusado de violência doméstica e lesão corporal após supostamente morder os testículos de seu colega de quarto durante uma discussão. Segundo o site Super Lutas, o caso ocorreu em Nashville, capital do estado do Tennessee, nos Estados Unidos.

De acordo com relatório da polícia de Nashville, Donovan Salvato e seu colega de quarto estavam discutindo a respeito do contrato de aluguel. De acordo com o colega de quarto, a discussão se tornou física no momento em que Salvato o atingiu com socos no rosto e no tronco.

Ainda de acordo com relatos do colega de quarto, Donovan Salvato teria mordido seu testículo, causando uma pequena laceração. Foram observadas algumas lesões e um pequeno sangramento em seu lábio e cabeça.

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Epidemia que provoca coceiras e lesões na pele atinge 149 pessoas em Recife e região

A prefeitura do Recife informou, na noite desta quarta (24), que subiu de 134 para 149 o número de casos de pessoas com lesões na pele que provocam coceira. Ainda de acordo com o balanço mais recente, a quantidade de bairros com notificações na cidade saiu de 19 para 23. Os dados anteriores tinham sido divulgados de manhã.

Também nesta quarta, mais três cidades de Pernambuco registraram casos de moradores com lesões na pele: Olinda, Jaboatão dos Guararapes e São Lourenço da Mata. Com isso, subiu para seis o número de municípios onde o surto foi registrado, todos eles no Grande Recife.

A lista inclui, ainda, a capital pernambucana, Camaragibe e Paulista. Ao todo, tinham sido notificados em Pernambuco 233 casos, sem contar com os 15 novos registros feitos pelo Recife, na noite desta quarta. Os relatos das pessoas são de coceira intensa, com lesões avermelhadas espalhadas pela pele. A causa do surto é desconhecida e segue em investigação

De acordo com a Secretaria de Saúde do Recife, os casos estão sendo monitorados. A prefeitura disse que mantém contato com a Secretaria Estadual de Saúde, com o Instituto Aggeu Magalhães (Fiocruz Pernambuco), com um médico epidemiologista e com um médico infectologista, com o objetivo de obter conclusões sobre o surto.

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João Gomes compra primeiro carro: “É para levar a vovó para os cantos”

O cantor João Gomes, de apenas 19 anos, vem se destacando no cenário musical e emplacando sucessos como “Meu Pedaço de Pecado” e “Aquelas coisas”. Na última segunda-feira, 21, o artista apresentou aos seus fãs através das suas redes sociais, a sua nova conquista: a compra do seu primeiro carro.

Para comemorar, João levou o veículo até a cidade de Serrita, em Pernambuco, para a sua avó “batizar” o automóvel. Dona Deta, avó do rapaz, se emocionou, e “batizou” o carro com o nome do seu falecido marido, Vovô Nato.

O avô foi inspiração para uma das letras de João Gomes, o hit “Eu Tenho a Senha”. O veículo é uma Hillux 2022, seu valor estimado chega até R$ 306 mil.”É para levar a vovó para os cantos. Primeiro carro a gente nunca esquece”, declarou João Gomes, em vídeo postado nas redes sociais.

Fonte: O POVO

STJ decide que condomínios podem vetar aluguel pelo Airbnb

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente, por três votos a um, que os condomínios podem vetar o aluguel de unidades pela plataforma de locação por temporada Airbnb.

A decisão, da 4ª Turma do tribunal, foi baseada no entendimento de que os proprietários devem seguir o que estabelece a convenção do condomínio em relação à realização, nas unidades, de atividades comerciais. Ou seja, se a convenção proibir atividades dessa natureza não seria possível o aluguel das unidades por temporada, o que poderia caracterizar a transação como uma espécie de serviço de hotelaria sem registro para isso.

Foi a primeira disputa desse tipo no País a chegar a uma corte superior. Embora não seja aplicada de forma automática a outros processos do gênero, a decisão do STJ gera um importante precedente.

No caso concreto, os ministros do STJ analisaram um processo movido pela administração de um condomínio de Porto Alegre contra dois proprietários que colocaram seus imóveis na plataforma do Airbnb apesar de a convenção não permitir atividades comerciais no edifício.

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Governo Federal prevê a implantação de 216 escolas cívico-militares até 2022

O governo federal informou nesta quarta-feira (24) que vai implantar 216 escolas cívico-militares em todo o país até o fim do ano que vem. O anúncio antecipa em um ano a meta do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Quando foi lançado, em 2019, o programa previa 200 escolas neste modelo até 2023. Atualmente, de acordo com o Ministério da Educação (MEC), há 127 escolas adotando esse modelo em 26 estados. Elas atendem cerca de 83 mil famílias.

Segundo Ribeiro, a demanda atual pela implantação desse modelo de escola já soma mais de 300 municípios, e não será possível atender a todos até o fim do ano que vem. “O sucesso desse programa é tamanho que, atualmente, nós temos mais de 300 municípios em fila de espera, querendo assumir esse modelo, e nós não temos condição de atender a todos”.

O modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. De acordo com o MEC, as secretarias estaduais de Educação continuam responsáveis pelos currículos escolares, que é o mesmo das escolas civis. Os militares, que podem ser integrantes da Polícia Militar ou das Forças Armadas, atuam como monitores na gestão educacional, estabelecendo normas de convivência e aplicando medidas disciplinares.

Para participar do programa, as escolas devem ter entre 501 e mil matrículas nos anos finais do ensino fundamental e do médio, atender aos turnos matutino e/ou vespertino, ter alunos em situação de vulnerabilidade social e desempenho abaixo da média estadual no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Além disso, a adesão da escola deve ser precedida de aprovação da comunidade escolar, por meio de consulta pública presencial ou eletrônica. Em 2022, serão abertos processos de adesão para 89 novas escolas.

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Lula perde ação que pedia indenização de Regina Duarte por fake news

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua família perderam nesta quarta-feira o recurso do processo movido contra a atriz Regina Duarte. Na ação, Lula e os filhos pediram que a ex-secretária especial de Cultura pagasse uma indenização após Regina Duarte publicar uma informação falsa sobre Marisa Letícia, esposa falecida de Lula.

Em junho, o petista recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que havia livrado a atriz de pagar indenização no valor de R$ 131 mil reais por danos morais. Nesta quarta-feira, os desembargadores da 5ª Turma Cível do TJDFT decidiram manter a decisão.

Regina Duarte publicou nas redes sociais em 2020 a informação falsa de que Maria Letícia, falecida em 2017 , teria deixado uma herança de R$ 255.646.800,00 em títulos de Certificados de Depósitos Bancários . Entretanto, a ex-esposa de Lula deixou cerca de R$ 25 mil aos herdeiros.

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Senado aprova piso salarial nacional de R$ 4,7 mil para enfermeiros; texto vai à Câmara

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto, PL 2564 de 2020, que estabelece um piso salarial nacional de R$ 4.750 mensais para enfermeiros. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

O texto é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) e foi aprovado conforme versão sugerida pela relatora Zenaide Maia (PROS-RN). O projeto altera uma lei de 1986 que regulamenta o exercício da enfermagem no país. Atualmente a legislação não prevê piso para a categoria.

De acordo com a proposta, o piso salarial valerá para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (os celetistas) e para servidores públicos da União, dos estados e dos municípios. 

O texto também define pisos salariais para técnicos de enfermagem (R$ 3.325), auxiliares de enfermagem (R$ 2.375) e parteiras (R$ 2.375). Os valores para esses profissionais são calculados em cima do piso para enfermeiros: 70%, 50% e 50% dos R$ 4.750 previstos no projeto, respectivamente.

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Deputado General Girão pede explicação de R$ 1,3 bilhão enviado ao RN

“Ingrata. A governadora Fátima Bezerra é uma ingrata. Se não fosse pelo apoio do governo Jair Bolsonaro, o quadro no Estado seria bem pior. Mas, nem isso a governadora reconhece”, criticou o deputado federal General Girão (PSL), afirmando que a governadora do Rio Grande do Norte recebeu, durante o período da pandemia da covid-19, um total de R$ 1,3 bilhão em recursos federais e que, por mau uso do dinheiro público, ninguém sabe para onde esse recurso foi.

Questionado pela reportagem do Agora RN sobre ao que se referia quando mencionava “mau uso do dinheiro público” e se tem provas da acusação de que o governo do Rio Grande do Norte gastou os R$ 1,3 bilhão, o parlamentar citou, como exemplos, “o pagamento de R$ 5 milhões feito ao Consórcio do Nordeste pela compra de respiradores, que nunca foram entregues ao Estado. O repasse de mais R$ 1,5 milhão por ventiladores danificados pulmonares e a não-construção de um Hospital de Campanha para atender pacientes vítimas da covid-19”.

Esse valor de R$ 1,3 bilhão, citado pelo deputado, consta em um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), elaborado em 2020, e faz parte dos recursos enviados pelo governo federal ao Rio Grande do Norte, para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, em que a maior parte dessas despesas foram utilizadas na Fonte 100 – que concentra os recursos que podem ser empregados livremente pelo Executivo, pois não têm vinculação específica.

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