Banda Feras é reconhecida como Patrimônio Cultural do RN


Consagrada no Rio Grande do Norte e em atividade há 46 anos, a Banda Feras, de Parelhas, entra para a história ao ser reconhecida como Patrimônio Cultural, Artístico e Musical Imaterial do Rio Grande do Norte. O reconhecimento oficial foi formalizado na noite desta sexta-feira (14), quando a governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei nº 12.520/2025, publicada na edição deste sábado (15) do Diário Oficial do Estado.

O ato ocorreu durante o 1º Festival Gastronômico do Pastel de Tangará, evento que celebra a tradição culinária do município e movimenta a economia local com apresentações culturais e ações de valorização da gastronomia regional.

“Neste momento, vejo um filme passando em minha mente. A ajuda da família, o crescimento da banda, que chegou a ter 129 pessoas cuidando dela. Hoje me sinto em casa, ao lado da governadora, uma sertaneja, raiz como eu. Esse reconhecimento é importante, nos dá uma nova energia, é um presente que estamos recebendo”, agradeceu Adonis Antônio, fundador da banda

Blog do BG

Motorista de aplicativo é baleado após entrar por engano em rua na Vila de Ponta Negra


Um motorista de aplicativo foi baleado na madrugada deste domingo (16) após entrar, por engano, em uma rua considerada de risco na Vila de Ponta Negra, na zona Sul de Natal. Ele transportava um casal de turistas de Currais Novos quando o GPS indicou a rota, levando o veículo para uma área dominada por criminosos.

Assim que entrou na rua, o carro foi alvo de disparos. O motorista foi atingido e recebeu atendimento do Samu, sendo encaminhado para uma unidade de saúde. Seu estado de saúde ainda não foi divulgado.

A Polícia Militar investiga o caso e busca identificar os responsáveis pelos tiros. Até agora, não há informações sobre suspeitos ou prisões.

Com informações de Portal da Tropical

Enem 2025: cerca de 70% dos inscritos fizeram as duas etapas da prova

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou que a presença nos dois domingos de provas (9 e 16 de novembro), do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025, foi de aproximadamente de 70% dos mais de 4,81 milhões de inscritos confirmados.

Considerando somente a abstenção no primeiro dia do Enem 2025, no último domingo (9), o índice foi de 27%.

Em entrevista coletiva à imprensa, o ministro da Educação, Camilo Santana, ressaltou que as presenças nos dois domingos de provas de 2025, se assemelha aos resultados dos anos anteriores.

O balanço é preliminar. Os dados definitivos serão divulgados junto ao resultado do exame, em janeiro de 2026.

O ministro anunciou que o gabarito oficial do segundo dia de provas do Enem será divulgado na próxima quinta-feira (20).

“Vai ser um dia bom para os alunos comemorarem. E o resultado final será apresentado apenas divulgado em janeiro de 2026”, adiantou o ministro Camilo Santana.

Novidades em 2026
O titular da pasta também anunciou que o governo irá utilizar o Enem para fins de avaliação do ensino médio, a partir de 2026.

Essa mudança, segundo o ministro, ocorre devido à desmotivação dos estudantes em se dedicar à prova do SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica), já que o foco e a dedicação máxima deles estão no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) como principal meio de acesso à universidade.

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EUA reduzem tarifas para café, laranja, carne bovina e outros produtos


A Casa Branca emitiu nesta sexta-feira (14) um decreto do presidente Donald Trump para isentar determinados produtos agrícolas de tarifas recíprocas, que estão em vigor desde abril.

De acordo com nota publicada pela Casa Branca, entre os produtos que deixarão de estar sujeitos às tarifas recíprocas estão: café e chá; frutas tropicais e sucos de frutas; cacau e especiarias; bananas, laranjas e tomates; carne bovina; e fertilizantes adicionais (alguns fertilizantes nunca foram sujeitos às tarifas recíprocas).

O decreto faz parte de um grande esforço de Trump e de suas principais autoridades para atender às crescentes preocupações dos norte-americanos com os preços persistentemente altos dos alimentos.

De acordo com a agência Reuters, as novas isenções — que entram em vigor retroativamente à meia-noite de quinta-feira — marcam uma forte reviravolta para Trump, que há muito insiste que suas tarifas de importação não estão alimentando a inflação. Elas vêm depois de uma série de vitórias dos democratas em eleições estaduais e municipais na Virgínia, Nova Jersey e Nova York, onde a acessibilidade econômica foi um tópico importante.

Segundo a Casa Branca, a medida modifica “o escopo das tarifas recíprocas que ele [Donald Trump] anunciou inicialmente em 2 de abril de 2025”. Na ocasião, o presidente dos Estados Unidos impôs um tarifaço global a produtos importados de vários países, e confirmou uma taxa de 10% para os produtos brasileiros. No evento, ele comunicou a aplicação de tarifa de 20% sobre a União Europeia, 34% sobre a China e 46% sobre o Vietnã.

Ainda não foi divulgado em quanto a tarifa será reduzida. 

Repercussões

O Brasil pode ser beneficiado com a redução das tarifas. No entanto, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informou que ainda está analisando a Ordem Executiva assinada por Trump. 

Em nota, o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) informou que está avaliando se a Ordem Executiva se aplica “à tarifa base de 10%, à de 40% [adicional] ou a ambas”. 

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Jovem morre após cesta de basquete desabar em quadra pública


Um adolescente de 17 anos morreu enquanto jogava basquete em uma quadra pública no Itaim Paulista, zona leste de São Paulo, na tarde de sábado (15/11). Conforme informações do Corpo de Bombeiros, uma estrutura de concreto que sustentava a cesta cedeu e caiu sobre a cabeça do jovem, que morreu no local. O caso aconteceu no Clube da Comunidade Jardim Nélia – Instituto Didi Santana.

Nas redes sociais, amigos e familiares da vítima lamentaram a morte. “Perdemos um jovem do sub-17 que era pura luz – carinhoso, educado, amigo e dono de um coração gigante”, escreveu o Instituto Peraltas, clube onde o adolescente jogava. “Estamos de luto e profundamente abalados, mas também muito gratos pelo tempo que tivemos com ele”.

O velório e sepultamento aconteceram na tarde deste domingo (16/11) no Cemitério Lageado.

Reforma recente
O Clube da Comunidade Jardim Nélia foi inaugurado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) em julho de 2024.

“Aqui estará presente a nossa garotada, que vai praticar esportes e longe de coisas erradas, um passo muito importante de cuidado com o Itaim Paulista.” disse o prefeito na época.
Com investimento de R$ 1,1 milhão, o local ganhou um campo de gramado sintético, playgrounds e academia da terceira idade com a promessa de beneficiar 20 mil moradores da região.
Procurados pelo Metrópoles, o Instituto Didi Santana – que administra o local – e a Prefeitura de São Paulo não responderam o contato. O espaço segue aberto.

Metrópoles

Conselho de Medicina aciona Justiça Federal por atrasos salariais que chegam a oito meses no RN


O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CREMERN) recorreu à Justiça Federal para tentar solucionar a crise provocada pelos constantes atrasos nos repasses do Governo do Estado, que têm comprometido o pagamento de salários e serviços prestados por médicos da rede pública. A iniciativa ocorre após meses de reclamações de profissionais que afirmam enfrentar dificuldades financeiras severas diante da ausência de regularidade nos pagamentos. A informação é do Blog do BG.

Segundo o CREMERN, há casos de médicos que acumulam até oito meses sem receber pelos serviços executados, situação que tem afetado tanto empresas contratadas quanto profissionais autônomos. Diante do cenário, o Conselho apresentou uma Reclamação Pré-Processual (RPP) com o objetivo de pressionar o Estado a adotar medidas imediatas e abrir um canal de diálogo formal por meio de uma audiência de mediação judicial.

A proposta é reunir governo, Ministério Público, secretarias estaduais, o Sindicato dos Médicos e demais entidades envolvidas para garantir dois pontos que a entidade considera inegociáveis: a quitação imediata dos valores pendentes e a continuidade plena dos serviços públicos de saúde, evitando prejuízos à população atendida pelo SUS.

O CREMERN destacou ainda que acompanha paralelamente as tratativas envolvendo débitos da Prefeitura do Natal com a COOPMED, conduzidas pelo Ministério Público Estadual, e se colocou à disposição para atuar sempre que necessário. A seguir, a nota de esclarecimento divulgada pela entidade na íntegra.

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STF forma maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu por articulação de sanções nos EUA


A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta sexta-feira 14 para aceitar a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e tornar réu o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O parlamentar foi acusado de articular sanções ao Brasil e a autoridades brasileiras nos Estados Unidos com o objetivo de interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou em voto que a PGR apresentou descrição detalhada das condutas atribuídas ao deputado, com elementos considerados suficientes para o recebimento da denúncia.

Segundo Moraes, “há relevantes indícios de que as condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro tinham como objetivo a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil, como modo de coagir os Ministros do Supremo Tribunal Federal a decidir favoravelmente ao réu Jair Messias Bolsonaro na AP 2.668/DF [processo da tentativa de golpe], em total desrespeito ao devido processo legal”.

O ministro citou supostos pedidos de suspensão de vistos de ministros do Supremo e seus familiares, sanções econômicas contra o Brasil e a aplicação da Lei Magnitsky como exemplos da articulação de Eduardo Bolsonaro com autoridades americanas.

Câmara Municipal de Caicó sedia cerimônia do Projeto Batalhão Jovem Cidadão

Na noite desta quinta-feira, 13 de novembro de 2025, o Projeto Batalhão Jovem Cidadão realizou a cerimônia oficial de entrega dos certificados do Curso de Radiocomunicação e radioamadorismo.

O evento aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores de Caicó/RN, reunindo autoridades, voluntários, alunos e familiares em um momento marcado por reconhecimento, disciplina e valorização da cidadania.

A solenidade teve início às 18h30, com destaque para a participação ativa dos jovens que concluíram a formação, demonstrando comprometimento e interesse pelo universo da comunicação e da operação via rádio — uma habilidade essencial em diversas áreas de segurança, apoio comunitário e situações emergenciais.

Estiveram presentes o sargento Edvaldo, coordenador e comandante do projeto; o vereador Fabinho, idealizador do projeto em Caicó; Ayrton, subcomandante do projeto regional; José Maria, presidente da Rádio Amador de Caicó; e a secretária municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes Urbanos, Luzinete de Souza Dantas (Lela).

Também participaram os vereadores Ana Aline, Artur Maynard e Luiz da Samanau; os policiais da Cavalaria (RPMOM), SD Ingridy Campelo e SGT Severo; Ivone, proprietária da loja Casa do Militar de Caicó; Matheus Vinícius, secretário do projeto; além dos voluntários Assiszinho, Anderson, Luciana, Solange, Verônica e Silvana.

A presença dessas lideranças reforçou a importância do projeto para a juventude seridoense e sua contribuição para a disciplina, a inclusão social e a formação cidadã.

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RN e outras 10 unidades da federação têm a menor taxa de desemprego da história


O Rio Grande do Norte (RN), 9 estados e o Distrito Federal atingiram, no terceiro trimestre do ano, a menor taxa de desemprego registrada desde 2012, quando começou a série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O recorde de baixa do nível de desocupação foi alcançado pela Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santos, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins.

Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua Trimestral, divulgada nesta sexta-feira (14), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As onze unidades da federação (UF) se situam no mesmo status do Brasil como um todo, que terminou o terceiro trimestre com o menor desemprego já registrado pela série histórica – 5,6% – conforme divulgou o IBGE no fim de outubro.

Apesar de o estado de Santa Catarina não constar na lista de menor taxa de desemprego já apurada, o estado figura, ao lado do Mato Grosso, como a menor desocupação do país: 2,3%.

Esse patamar representa uma elevação na comparação com o segundo trimestre (2,2%). O IBGE classifica essa variação como “estabilidade”.

A pesquisa

A Pnad apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo.

Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoa que efetivamente procurou uma vaga 30 dias antes da pesquisa. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

Leia aqui: número dos que procuram emprego há mais de dois anos cai 17,8%, diz IBGE.

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PF diz que ex-presidente do INSS recebia R$ 250 mil mensais de propina


A Polícia Federal (PF) apontou que o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto recebia R$ 250 mil mensais em propina no esquema de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas.

A conclusão está no relatório de investigação que baseou nesta quinta-feira (13) a deflagração da nova fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF).

Stefanutto foi preso por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das investigações.

Segundo a PF, o ex-presidente tinha influência na Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) e recebia propina utilizando empresas de fachada, como uma pizzaria, uma imobiliária e um escritório de advocacia.

De acordo com os investigadores, ele foi citado na investigação com o codinome “Italiano”. A apuração apontou que grande parte dos pagamentos foram realizados entre junho de 2023 e setembro de 2024.

“Ficou claro que, em troca de sua influência, Stefanutto recebia propinas recorrentes, utilizando diversas empresas de fachada para ocultar os valores. O valor mensal de sua propina aumentou significativamente para R$ 250 mil após assumir a presidência do INSS. Seus pagamentos provinham diretamente do escoamento da fraude em massa da Conafer”, diz a PF. 

Para os investigadores, Stefanutto exerceu “papel de facilitador” do esquema e citou que, antes de se tornar presidente do INSS, ele foi procurador do órgão.

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Administradora de imóveis é condenada por atraso em repasse de aluguéis no RN


A Justiça do Rio Grande do Norte julgou procedente uma ação contra uma empresa que, por mais de uma vez, atrasou o repasse de valores referentes ao pagamento de aluguéis em regime de multipropriedade. Além da determinação para quitar os aluguéis pendentes, a ré foi condenada a pagar R$ 3 mil por danos morais ao proprietário.

O autor da ação já havia acionado a Justiça em 2023 pelo mesmo motivo, ocasião em que a administradora regularizou temporariamente os pagamentos. No entanto, os atrasos voltaram a ocorrer, levando o proprietário a tentar uma solução extrajudicial sem sucesso. O homem relatou ainda dificuldades de contato direto e falta de transparência nos repasses feitos pela empresa, que opera por meio de diversas subsidiárias. Diante da persistência do problema, o cliente recorreu novamente à Justiça Potiguar.

Em sua defesa, a empresa alegou não ter praticado “conduta abusiva, vexatória ou desproporcional” que justificasse a condenação por danos morais, afirmando ter regularizado os débitos somente após o início da tramitação do novo processo.

Desrespeito e Quebra de Confiança

Ao analisar o caso, a juíza Ana Cláudia Braga de Oliveira, do 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, destacou a reincidência da falta de pagamentos pela empresa. A magistrada considerou a conduta como um “desrespeito com o consumidor, que não pode ser compelido a recorrer constantemente ao Judiciário para receber quantias que lhe são devidas”.

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A humanidade está em movimento, e cultura é parte desse movimento, diz Margareth Menezes

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, considera que todas as formas de cultura podem estimular a reflexão e contribuir para que a população compreenda o cenário de mudança climática.

“A cultura é ferramenta de conscientização, mas também da mudança de comportamento em relação aos nossos ativos da natureza”, afirma, em entrevista Graziele Bezerra, do Canal Gov, em Belém.

Margareth fala do “artivismo” como fonte agregadora tanto de produção quanto de consciência. E da economia criativa como ferramenta de desenvolvimento humano e de desenvolvimento social – além ajudar a impulsionar ainda mais um setor que já responde por mais de 3% do PIB brasileiro.

Substitutivo de Derrite ao projeto Antifacção limita atuação do MP, dizem especialistas


Especialistas em segurança pública avaliam que o quarto substitutivo do relator Guilherme Derrite (PP-PL) ao projeto de lei (PL) Antifacção pode limitar a atuação do Ministério Público (MP) contra o crime organizado ao afirmar, no artigo 5º, que os crimes previstos na lei são investigados por inquéritos polícias, sem mencionar as procuradorias.

O professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Rodrigo Azevedo, argumentou à Agência Brasil que o texto limita o modelo de investigação, reforçando o inquérito policial como via praticamente exclusiva.

“Isso reduz o espaço para investigações próprias do Ministério Público, como as conduzidas pelos Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, e contraria o entendimento já consolidado do STF de que o MP tem poder investigatório.

Segundo o professor, não há proibição explícita, mas a estrutura procedimental criada pelo art. 5º transforma o inquérito na única via de investigação.

O relator do projeto, quando questionado, disse que usou modelos de legislações semelhantes para escrever o texto e que consultou associações de procuradores para contribuir com a redação. Mesmo assim, prometeu ajustar o texto para não ficar dúvida quanto ao papel do Ministério Público no combate às facções e milícias no país.

“Isso não existe. Meu parecer reforça o poder de investigação do MP e das polícias. De toda forma, eu posso transformar a crítica em sugestão e aprimorar o texto para que não restem dúvidas ou interpretações equivocadas. Minha intenção sempre foi o de aprimorar as instituições.”

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Mais de 152 mil trabalhadores ainda não sacaram o Abono Salarial. Pagamento segue até 29/12


Até o final do ano (29/12) o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) continua com o pagamento do Abono Salarial 152.444 trabalhadores que ainda não sacaram o benefício, um montante de R$ 156.545.293,00 em recursos ainda disponíveis.

Os valores para saque do trabalhador estão liberados a partir de 15 de novembro (sábado) nas instituições financeiras Caixa Econômica Federal (PIS) e Banco do Brasil (PASEP) até o fim do calendário de 2025. As informações sobre o pagamento ficarão disponíveis para consulta dos trabalhadores na Carteira de Trabalho Digital e no Portal do governo federal GOV.BR .

No calendário de pagamento de 2025 foram identificados 26.470.177 trabalhadores com direito ao Abono Salarial, referente ao ano-base de 2023 e revisão dos cinco anos anteriores, sendo que até o momento foram efetivamente pagos 26.317.733 trabalhadores. O valor pago até o momento chega a 30,6 bilhões, o que corresponde a uma taxa de cobertura de 99,42% dos trabalhadores com direito ao benefício.

Os pagamentos também continuarão sendo emitidos até o final do ano, todo dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente, para aqueles trabalhadores que solicitaram revisão do Abono Salarial por meio de recurso administrativo.

Quem tem direito – Para ter direito ao Abono Salarial os trabalhadores devem atender aos critérios de habilitação, como estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo; ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado; ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; e ter seus dados do ano-base 2023 informados pelo empregador corretamente no eSocial.

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Detran realiza leilões de veículos e sucatas nos dias 18 e 27 deste mês


O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realizará dois leilões de veículos e sucatas neste mês de novembro. O primeiro leilão ocorrerá no dia 18, a partir das 10h, com a oferta de 70 lotes de sucatas. Já o segundo leilão será realizado no dia 27, também às 10h, com 110 lotes disponíveis, sendo 75 de veículos e 35 de sucatas. A arrematação será realizada de forma totalmente online, por meio do site www.lancecertoleiloes.com.br.

Durante a visita aos bens, será permitida apenas a avaliação visual dos lotes, sendo vedados o manuseio, experimentação ou retirada de peças. Os interessados em participar deverão realizar cadastro prévio no site e cumprir todas as exigências cadastrais com antecedência mínima de 72 horas da abertura do leilão.

A visitação dos lotes do primeiro leilão estará aberta nos dias 14 e 17, no horário das 8h às 16h, no Pátio credenciado do Detran/RN, localizado na Avenida Ruy Pereira dos Santos, nº 2565, no bairro Olho D’água, São Gonçalo do Amarante. Entre os bens a serem leiloados, está disponível a sucata de um modelo HB20, com lance inicial de R$2.400.

As visitas para o segundo leilão serão nos dias 25 e 26 deste mês, das 8h às 16h, nos seguintes endereços: do lote 01 ao 21, no Pátio da Avenida Centenária, Nº 1000, Bairro Aeroporto 1, Mossoró/RN; do lote 22 ao 40, no Pátio da RN-288, Zona Rural de Caicó; e do 41 ao final, no Pátio da Avenida Ruy Pereira dos Santos, Nº 2565, Bairro Olho D’agua, em São Gonçalo do Amarante.

O arrematante de veículos é responsável pelo pagamento de licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, placa e demais despesas referentes à transferência de propriedade, válidas a partir do exercício de 2025. Já para os lotes de sucata, o arrematante deverá apenas custear a baixa da sucata, do gravame e a vistoria (se necessária), não havendo cobrança de outras taxas ao Detran.

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Prefeito de Caicó antecipa feira livre para sexta-feira devido ao feriado da Proclamação da República


A Prefeitura Municipal de Caicó publicou decreto oficial antecipando a realização da feira livre desta semana. Tradicionalmente realizada aos sábados, a feira será transferida excepcionalmente para a sexta-feira, dia 14 de novembro, em razão do feriado nacional da Proclamação da República, celebrado no sábado, 15 de novembro.

A medida, foi assinada pelo prefeito Dr.Tadeu que no uso das atribuições previstas no artigo 57, inciso V, da Lei Orgânica Municipal, visa garantir o funcionamento normal da feira, evitar prejuízos aos feirantes e assegurar o acesso da população aos produtos comercializados.

Com a mudança, todas as atividades da feira — bancas, comerciantes, serviços e estrutura — funcionarão normalmente na sexta-feira, mantendo o fluxo habitual de atendimento ao público. A Prefeitura reforça que a antecipação ocorre apenas nesta semana e orienta a população a se programar para realizar suas compras na nova data.

João Gomes conquista primeiro Latin Grammy e celebra suas raízes nordestinas


O cantor João Gomes, 23 anos, alcançou na noite desta quinta-feira (13) o ponto mais alto da sua trajetória até aqui: seu primeiro Grammy Latino.

A vitória veio com o álbum “Dominguinho”, parceria com Mestrinho e Jota.pê, premiado na categoria Melhor Álbum de Música de Raízes em Língua Portuguesa.

Lançado em abril, o projeto presta homenagem ao eterno mestre do forró Dominguinhos, e inclui também o LP derivado “Baile Dominguinho”.

Durante o discurso, João Gomes agradeceu à sua terra, à sua equipe e aos amigos conquistados pela música: “Só tenho a dizer muito obrigado a toda a turma de onde eu sou. A gente tem uma galera que nos ajuda, e temos um sonho no nosso coração”.

Com bom humor, ainda arrancou risos da plateia ao convidar: “Vão lá para o Nordeste conhecer a nossa festa, por favor”.

STJ proíbe Forças Armadas de afastar militares por transição de gênero

Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira (12) que as Forças Armadas não podem afastar militares de suas funções somente por serem transsexuais ou estarem em transição de gênero. 

A decisão uniformiza o entendimento do STJ sobre o assunto e vincula todas as instâncias inferiores, que ficam obrigadas a seguir o entendimento, em qualquer processo, daqui em diante. 

“A condição de pessoa transgênero ou o processo de transição de gênero não configuram, por si sós, incapacidade ou doença para fins de serviço militar”, afirmou o relator do tema, ministro Teodoro da Silva Santos. 

Ficou proibida também a condução de qualquer processo de reforma compulsória ou exclusão que se baseie na mudança de gênero.

A decisão ainda determinou que todos os registros e comunicações internas devem ser atualizados para usar o nome social dos militares trans. 

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Fies 2025: Inep convoca lista de espera de vagas remanescentes

O Ministério da Educação (MEC) começa a convocar nesta quinta-feira (13) os candidatos da lista de espera das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2025. O período de convocação vai até às 23h59 do dia 28 de novembro (horário de Brasília).

O Fies é o programa federal que concede financiamento a estudantes de baixa renda de cursos de graduação, em instituições de educação superior privadas.

Os candidatos da lista de espera deverão acompanhar o resultado de eventual pré-seleção por meio do site Fies Seleção. Para acessá-lo, o estudante deve fazer o login único pela plataforma Gov.br

Os candidatos inscritos deverão obrigatoriamente ter condições de atingir a frequência mínima exigida para o semestre letivo referente ao segundo semestre de 2025 no curso/turno/local de oferta/IES para o qual se inscreverem.

Documentação comprobatória

O estudante pré-selecionado a uma das vagas remanescentes do processo seletivo do Fies deverá comprovar as informações declaradas no momento da inscrição à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior em que foi pré-selecionado.

O prazo para este procedimento é de dois dias úteis, contados a partir do dia da pré-seleção.

De acordo com o edital que contém as regras do Processo Seletivo nº 21/2025, a entrega dos documentos comprobatórios pode ser feita por meio físico ou digital, nos horários definidos pela instituição.

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Preso por estupro, empresário é transferido para presídio de Guarulhos


O empresário Thiago Brennand, condenado a 20 anos de prisão por estupro e agressão contra mulher, foi transferido, nesta quarta-feira (12), da Penitenciária Dr. José Augusto Salgado, mais conhecida como a P2 de Tremembé, no interior de São Paulo, para a Penitenciária I de Guarulhos, na região metropolitana da capital.

Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), a mudança ocorreu a partir de um pedido da defesa de Brennand. A prisão de Guarulhos tem presos condenados por crimes sexuais.

Thiago estava em Tremembé, o chamado de presídio dos Famosos, desde julho de 2024, mas já cumpre pena desde 2023, quando passou pelo Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, na cidade de São Paulo.

O empresário já foi condenado em seis processos judiciais, outros dois foram arquivados e houve absolvição em um outro. Em todos ele respondeu por crimes de agressão, violência contra a mulher e estupros.

Thiago Brennand ficou conhecido após agredir uma mulher na academia que frequentava, em agosto de 2022. As imagens das câmeras de segurança viralizaram e o empresário passou a ser alvo de investigação da polícia.

Com a grande repercussão na mídia, outras mulheres que tiveram relacionamentos com Brennand fizeram denúncias de estupro, ameaça, agressão e cárcere privado.

O empresário, que tem grande poder econômico, fugiu do país e foi para o Oriente Médio. Em abril de 2023 ele foi preso nos Emirados Árabes, de onde foi extraditado para o Brasil sob escolta de agentes da Polícia Federal.