Ex-prefeita e coronel da PM são condenados por perseguições e transferência ilegal de policial de cidade seridoense
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deu provimento a recurso do Ministério Público Estadual, condenando a então prefeita do município de Ipueira, que transferiu um policial militar da cidade, de forma indevida e por motivos de cunho pessoal.
Os desembargadores reconheceram a apelação e atenderam à pretensão formulada na Ação de Improbidade Administrativa em relação à ré, a ex-prefeita Concessa Araújo Macedo, que deverá pagar multa civil equivalente a 10 vezes o valor do subsídio ou remuneração percebida ao tempo em que era chefe do executivo municipal.
O Juízo da Vara Única da Comarca de São João do Sabugi havia acatado o pedido formulado pelo MP/RN por meio de ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Sérgio Gouveia de Macedo e condenou a então prefeita e o coronel da PM Antônio Cipriano de Almeida, dada a remoção de soldado da PM de uma cidade para outra, por motivação pessoal.
Mais >
