Idema finaliza primeiro semestre do ano com saldo positivo

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) finalizou o mês de junho de 2022 com desempenho satisfatório nos setores que constituem o órgão. Durante os seis primeiros meses de 2022, o órgão emitiu 2.816 licenças ambientais. O resultado positivo das emissões dos documentos e a produtividade nesse período representam a retomada da economia e do aprimoramento dos serviços públicos ofertados pelo órgão.

A qualificação técnica dos analistas e a informatização do órgão são fatores que contribuíram com os avanços ocorridos no Idema ao longo dos últimos anos. O resultado progressivo tem sido monitorado pela gestão, até o presente momento, nos três anos e seis meses o órgão ambiental emitiu 13.532 licenças ambientais.

O diretor técnico, Werner Farkatt, relatou que o ano de 2022 tem sido bastante produtivo para o licenciamento ambiental. “No mês de  abril por exemplo tivemos  a emissão de mais 440 licenças, um resultado bastante expressivo. E isso só é possível com uma equipe dedicada e busca constantemente aprimorar a qualidade do nosso trabalho”, disse.

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Com política de “segurança de menores”, TikTok remove 20 milhões de contas suspeitas

Diante da política de “segurança de menores”, o TikTok removeu 20,2 milhões de contas suspeitas de serem administradas por menores de 13 anos. Desde que o relatório das diretrizes da comunidade começou a ser divulgado, em 2020, esse é o maior número de remoções.

Segundo a empresa, os perfis e vídeos dessas contas participam, principalmente, da categoria de conteúdos que exploram nudez e atividade sexual envolvendo menores, “atividades prejudiciais”, danos físicos e psicológicos, exploração sexual e comportamento de aliciamento.

Desses, 4,8 milhões são usuários do Brasil. Conteúdos como dança sexualmente explícita e menores com roupas mínimas são alguns dos comportamentos dessas contas que ferem a política da empresa em relação aos seus usuários, segundo o aplicativo.

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Datena vai ao ar na Band e confirma desistência de candidatura ao Senado

O apresentador José Luiz Datena (PSC) desistiu de concorrer a uma vaga no Senado nas eleições deste ano. O anúncio foi feito no início do programa Brasil Urgente, na Band. O comunicador é o líder das pesquisas de intenção de voto em São Paulo.

“Em primeiro lugar queria deixar a minha palavra de carinho para com o Presidente da República que hoje de manhã deu uma declaração que tinha me escolhido como candidato de São Paulo. E foi isso mesmo que foi acordado, mas eu pensei bem e resolvi seguir o meu caminho. Mas obrigado a ele por ter confirmado o acordo que aconteceu, não foi por parte dele que não deu certo. Quando considerei me candidatar ao Senado, a outros cargos nessas eleições, em outras anteriores, eu mantive um mesmo aliado preferencial que me acompanha e que também é acompanhado por mim desde o início da minha carreira”, disse.

UOL

Gari encontra carteira de turista no lixo com R$ 940 e devolve ao dono: ‘o que não é meu, não faz bem pra mim’

Uma carteira com R$ 940 foi encontrada no lixo por um gari que fazia a coleta em Florianópolis na última semana. Marcos da Silva percebeu que os pertences, que incluíam documentos, estavam em nome de um homem iraniano chamado Amir Farokhdad e começou procurá-lo na internet. Embora o proprietário não estivesse mais no Brasil, o item foi entregue a um amigo do turista.

Marcos achou Amir em uma rede social no mesmo dia, em 20 de junho, e mandou mensagens em português e persa, com auxílio de um tradutor online. O turista agradeceu e indicou um amigo da capital para receber a entrega. O gari foi de moto até o Bairro Tapera, no Sul da Ilha, levar os pertences. A história foi divulgada pela prefeitura nesta quarta-feira (29).

“Na hora que caiu do contentor, parecia que [a carteira] estava dizendo: ‘Estou aqui’. Nesse dia, eu estava precisando de dinheiro, não tinha R$ 1 no bolso, mas não ia ser com esse dinheiro que eu ia resolver as coisas”, disse.
Marcos mora em Palhoça, na Grande Florianópolis, e tem uma filha de 2 meses. “Eu devolvi porque tinha dono e tenho esse pensamento que, o que não é meu, não faz bem pra mim”, comentou.

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RN gera 46,82% da capacidade outorgada de energia, diz Aneel

O potencial de geração de energia elétrica no Rio Grande do Norte é um dos principais destaques da economia do estado nos últimos anos. Somente por energia eólica, o RN tem capacidade produtiva de 6,7 Gigawatts (GW) segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Muito disso por conta da localização geográfica, premiada com a passagem dos ventos alísios – importantes também para a produção salineira – que, segundo o geógrafo Rodolfo Alves Pena, são deslocamentos de massas de ar quente e úmido que se realizam de forma concêntrica em direção às áreas de menor pressão atmosférica das zonas equatoriais do globo terrestre.

E estes ventos que sopram em direção às zonas próximas à Linha do Equador interferem na economia do estado. Darlan Santos, presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia do Rio Grande do Norte (Cerne) aponta que estes ventos circulam em velocidade constante – média – e na mesma direção e tornam favoráveis a produção de energia. “Tudo isso impacta na produção e contribui para que o Rio Grande do Norte seja um bom lugar para a produção de energia eólica”, explica. Mas o potencial total do estado potiguar ainda está longe de ter sido totalmente explorado.

O papel do RN tem parcela significativa na geração de energia eólica no Brasil: o estado é o maior produtor no segmento em todo o país. Segundo um levantamento da Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SGC) da Aneel, são cerca de 37,3 GW de potência outorgada nas 14 unidades da federação que produzem energia por meio dos ventos. Mas, na prática, os números de potência fiscalizada pela Agência são diferentes do que o RN é capaz de produzir.

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RN tem 1 criança entregue para adoção a cada 2 meses, aponta levantamento do TJRN

Uma criança é entregue para adoção legal no Rio Grande do Norte a cada dois meses, em média, segundo levantamento feito pelo Tribunal de Justiça (TJRN). Os números foram divulgados na última terça-feira 28.

De acordo com dados da Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude (Ceij), desde que o programa “Atitude Legal” foi iniciado, em 2017, 35 crianças foram entregues no Estado para adoção de forma totalmente segura e legal. O processo é conduzido pela Justiça. Segundo o tribunal, outras 28 mulheres procuraram a Justiça expressando o desejo de entregarem seus filhos para adoção, mas o processo acabou não sendo finalizado por algum motivo.

O programa “Atitude Legal” foi elaborado em 2015 pela Ceij/TJRN para atender gestantes e mães biológicas que expressem o desejo de entregar seus filhos para adoção. As crianças são encaminhadas para pretendentes inscritos no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), enquanto as mulheres são acolhidas de forma humanizada, assistidas pela rede de atendimento. Não há limite de idade das crianças para que a adoção seja iniciada.

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Mulher que roubou e matou sogra com fio de carregador em Natal é presa na Paraíba

Elisângela Alves da Silva, de 45 anos, foi presa nesta quarta-feira (29) na cidade de Guabira, na Paraíba. Ela é suspeita de matar a idosa Ioneide Maiza da Silva, de 75 anos, no dia 2 de julho de 2021 em Natal. Segundo as investigações da Polícia Civil, Elisângela é ex-companheira do filho da idosa e não se conformava com o fim da relação.

No dia do crime, a suspeita havia dormido na casa da vítima, no bairro Nossa Senhora da Apresentação, onde também morava o filho. Após sair da residência, ele recebeu uma ligação da ex-companheira e retornou para o local, onde encontrou a mãe morta estrangulada por um fio de carregador e com um saco plástico na cabeça.

Após as diligências, a filha da investigada confirmou à polícia que a mãe teria se desfeito do aparelho celular, deixando-o em sua residência, pediu desculpas e saiu do local. Além disso, foi constatada a subtração de uma quantia de R$ 700 da casa da vítima. Elisângela Alves já havia sido presa em julho de 2021, quando confessou a prática do crime. Ela respondia em prisão domiciliar, até romper a tornozeleira eletrônica e fugir para a Paraíba.

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Médico é preso no RN em operação de combate à pornografia infantil

Um médico foi preso nesta quinta-feira (30) na Zona Leste de Natal durante a nona fase da operação “Luz na Infância”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que combate à pornografia infantil no Brasil e em mais seis países. De acordo com a Polícia Civil no Rio Grande do Norte, foi cumprido mandado de busca e apreensão na casa do médico e ele foi detido durante a ação.

Segundo a polícia, foi encontrado um vasto material dentro da residência do suspeito. Computadores, celulares e notebooks foram apreendidos e foi cumprido mandado de prisão contra o médico por armazenamento de material pornográfico. Segundo o MJSP, o objetivo é identificar autores de crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet.

Ponta Negra News

Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira prêmio acumulado em R$ 37 milhões

A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (30) um prêmio acumulado e estimado em R$ 37 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.496 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, na cidade de São Paulo.

Este é o segundo concurso da Mega-Semana de São João, com sorteios na terça-feira (28), hoje e no sábado (2).

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750 porções de Cocaína são apreendidas pela PM em Natal

A Polícia Militar do Comando de Policiamento da Capital (CPC), juntamente com o 1⁰ BPM, apreendeu na noite desta quarta (29), 756 porções de cocaína, na comunidade do Passo da Pátria, na Zona Leste de Natal.

Em duas incursões realizadas na região nesta quarta feira, os policiais militares conseguiram apreender materiais utilizados no tráfico de drogas.

Na primeira ação, após um confronto, dois suspeitos foram presos com 446 porções de cocaína, uma balança de previsão e dinheiro fracionado.

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Prazo de entrega da declaração do MEI termina hoje

Os microempreendedores individuais (MEI) têm até esta quinta (30) para entregar a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI). Ela deve ser entregue mesmo por quem enviou a Declaração de Imposto de Renda.

Deve entregar o documento quem atuou como MEI em qualquer período de 2021. Quem se tornou microempreendedor individual em 2022 só deve preencher a declaração em 2023.

Caso o profissional autônomo esteja encerrando as atividades como MEI, também deve enviar o documento. Nesse caso, é preciso escolher a opção Declaração especial. A DASN-MEI está disponível na página do Simples Nacional na internet.

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Plataforma do novo Atlas Eólico e Solar do RN desenvolvida pelo ISI-ER é apresentada no Fórum Nacional Eólico

A plataforma online do novo Atlas Eólico e Solar do Rio Grande do Norte, desenvolvida pelo Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), foi apresentada nesta terça-feira (28) no Fórum Nacional Eólico – Carta dos Ventos, evento promovido pelo Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energias (CERNE) em parceria com a empresa Viex-Americas. A apresentação foi realizada pelo desenvolvedor da plataforma no ISI-ER, Raniere Rodrigues, com transmissão ao vivo no YouTube (Clique aqui para assistir). 

A sessão contou com participações de Guido Salvi, coordenador da assessoria técnica da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), de Darlan Santos, diretor presidente do Cerne, e de Odilon Camargo, CEO da Camargo Schubert Wind Engineering, empresa responsável pela elaboração do primeiro Atlas eólico do RN, publicado aproximadamente 20 anos atrás, em 2003.

NOVA PLATAFORMA

A nova plataforma, que reúne dados medidos pelo Instituto SENAI e outras informações sobre infraestrutura e energias renováveis no estado, está no ar desde março deste ano, no endereço atlaseolicosolarn.com.br.

O trabalho é parte do projeto “Atlas Eólico e Solar”, que o ISI-ER está elaborando por meio de Termo de Colaboração entre o governo do estado, através da Sedec, e a Federação das Indústrias (FIERN), com execução do SENAI-RN, através do Instituto.

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Governo lança Plano Safra 2022/2023 e anuncia R$ 340,8 bilhões para a agropecuária

O governo federal lançou nesta quarta-feira (29) o Plano Safra 2022/2023, que vai disponibilizar um total de R$ 340,88 bilhões em financiamentos para apoiar a produção agropecuária nacional até junho do próximo ano. O valor, segundo o Ministério da Agricultura, representa aumento de 36% em relação ao Plano Safra anterior, que disponibilizou R$ 251 bilhões a produtores rurais.

O novo plano foi anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, do ministro da Agricultura, Marcos Montes, além de diversas outras autoridades. Do total de recursos disponibilizados, R$ 246,28 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização, uma alta de 39% em relação ao ano anterior. Outros R$ 94,6 bilhões serão para investimentos, um incremento de 29%.

“Estamos lançando um plano safra capaz de atender aos diversos segmentos do agro e atento aos compromissos do governo e da sociedade de responsabilidade fiscal, um plano safra com valor muito expressivo, R$ 341 bilhões diante de R$ 252 na safra passada, e com taxas de juros compatíveis e inferiores às taxas de mercado, inferiores até à taxa Selic”, destacou o ministro Marcos Montes.

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PSC entra com ação no TRE-RN contra Natália Bonavides por propaganda antecipada

O Partido Social Cristão (PSC-RN) entrou com ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) contra a deputada federal do PT, Natália Bonavides, por propaganda eleitoral antecipada e por pedir em vídeo de divulgação que é a hora de “tirar Bolsonaro”.

Na representação, o partido alega que a veiculação estaria infringindo a legislação e com isso pede a Justiça Eleitoral medida liminar para determinar a sustação imediata da veiculação da propaganda eleitoral irregular antecipada negativa das redes sociais Instagram, perfis “@13ptrn” e “@nataliabonavides”.

A ação foi encaminhada ao TRE-RN e deverá ser redistribuída a um relator nos próximos dias para apreciação do pedido.

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Governadora visita as obras do Pró-Transporte na zona Norte de Natal

A governadora Fátima Bezerra realizou visita técnica à obra do programa Pró-Transporte, na zona Norte de Natal, na tarde dessa quarta-feira (29). Acompanhada pela diretora-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), Natécia Nunes, ela acompanhou a execução dos serviços de perto, principalmente a construção da alça “D”, do Viaduto das Fronteiras, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação.

Também participaram da visita o chefe da Divisão de Conservação e Melhoramento do DER-RN, Wellington Lobato; o secretário-adjunto da Secretaria de Infraestrutura do RN, Gaspar Pereira; o engenheiro Eduardo Oliveira, da Construtora CLC, responsável pela obra; a secretária de Mobilidade Urbana de Natal (STTU), Daliana Bandeira; o deputado estadual Francisco do PT, e o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) está executando a Meta 2 da segunda etapa do Pró-Transporte – que compreende o trecho do entroncamento da RN-304 (entrada para Jenipabu) até a rotatória da avenida Tocantínea [2 A]; e o trecho do entroncamento da avenida Moema Tinoco ao viaduto da avenida das Fronteiras [2 B], onde as equipes estão trabalhando atualmente.

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Suspensão temporária do site e das redes sociais da PGE-RN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte informa que entre os dias 01 de julho até 30 outubro de 2022, em observância ao Art. 73, VI, ‘b’ da Lei Nº 9.504/1997, manterá temporariamente suspensos todos os sites e redes sociais institucionais vinculados ao Poder Executivo Estadual. O acesso às informações de serviços será possível através do site Portal do Cidadão.

Dessa forma, a Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) em 30 de junho de 2022, vai tirar da rede todas as suas páginas na Internet temporariamente e volta após no período eleitoral. Toda a comunicação será direcionada para o portal que o Governo criou para difusão de informações essenciais: http://www.cidadao.rn.gov.br/

Governo do RN quita salário de junho e adianta parcela do 13º

O Governo do Rio Grande do Norte paga a segunda e última parcela do salário do mês de junho nesta quinta-feira (30), para ativos, inativos e pensionistas, ainda dentro do mês trabalhado. Mais da metade dos trabalhadores do Estado já receberam o salário integral adiantado no último dia 15 ou 30% adiantado para quem recebe acima de R$ 4 mil. 

Nesta quinta (30) serão depositados os 70% restantes para esta faixa salarial e ainda o salário integral das pastas com recursos próprios. 

13º Salário

Também será creditado na conta dos servidores ativos da Educação e de pastas com recursos próprios (Idema, Detran, Ipern e Arsep) a parcela de 40% do décimo terceiro salário de 2022. 

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Lula volta a defender regulação de rádio, TV e internet e reformar “direito de resposta”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender nessa quarta-feira (29) a regulação da mídia no Brasil por meio de um processo de discussão com a sociedade para garantir o “direito de resposta” e o “direito de várias opiniões nos meios de comunicação”.

O ex-presidente afirmou que a sociedade não irá se “politizar” nem terá “condições de fazer juízo de valores” caso só tenha acesso às mesmas versões da mídia. A declaração foi feita durante entrevista à rádio Educadora de Piracicaba, no interior de São Paulo.

Lula tentou dissociar a ideia de regulação de censura e acusou as empresas jornalísticas de negarem o direito de resposta, previsto em lei.

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Portaria do INSS detalha procedimentos para atendimento presencial

Portaria publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Diário Oficial da União de hoje (29) detalha regras e procedimentos para o atendimento presencial nas agências da Previdência Social. Algumas medidas são voltadas à identificação pessoal, especificando quais são os documentos oficiais a serem apresentados, bem como de algumas exceções quanto às características dos documentos.

A Portaria nº 1.027 informa que a identificação pessoal válida do interessado, bem como de seu representante legal ou procurador, é “pré-requisito para a realização do atendimento, sendo obrigatória a apresentação de, pelo menos, um documento oficial com foto e original”.

Segundo a portaria, no caso de pessoas enfermas ou com idade acima de 60 anos, “não poderá ser negado validade da carteira de identidade, mesmo que o documento apresentado contenha alteração das características físicas do titular que gere dúvida fundada sobre a identidade ou alteração significativa da assinatura”.

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Governo cria perfis temporários nas redes sociais para não ferir lei eleitoral

O governo federal anunciou na manhã desta quarta-feira, 29, a criação de perfis temporários em todas as redes sociais para se blindar de eventuais violações à legislação eleitoral. As contas provisórias ficarão ativas de 2 de julho até o fim das eleições.

A decisão de criar contas provisórias foi tomada a partir de pareceres da equipe jurídica do governo e visam a proteger ao máximo o presidente Jair Bolsonaro (PL), pré-candidato à reeleição, de problemas com a Justiça Eleitoral, órgão contra o qual coleciona ataques. Na segunda-feira, 27, o presidente chegou a editar decreto ampliando os poderes da Advocacia-Geral da União (AGU), também para cercar Bolsonaro de “proteção legal” na tomada de decisões em ano eleitoral.

A Secretaria de Comunicação do governo (Secom) afirma que os conteúdos que serão publicados nos novos perfis serão “inequivocamente de acordo com a legislação eleitoral, eliminando qualquer possibilidade de interpretações prejudiciais ao Governo e ao Presidente da República”.

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