Deputados aprovam iniciativas do Governo do RN para ciência e segurança pública
O plenário da Assembleia Legislativa do RN aprovou na manhã desta terça-feira (24), a Política Estadual do Desenvolvimento Científico Tecnológico e de Inovação do RN (PEDCTI/RN), que organiza o Sistema Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação do RN (SECTI/RN), define procedimentos, normas e incentivos à inovação e a pesquisa científica e tecnológica no Estado. Conhecido como novo marco legal para a ciência no RN, o projeto de autoria do Poder Executivo tem como objetivo tornar o Estado moderno e eficiente em leis e normas relacionadas à ciência com vistas a garantir segurança jurídica nessa área.
“Esse projeto é um divisor de águas para o desenvolvimento do RN”, destacou o deputado estadual Hermano Morais (PV). A deputada Isolda Dantas (PT) afirmou que “hoje temos um estado que está mais do que pronto para se desenvolver na sua tecnologia”. Finalizando as manifestações favoráveis a matéria, Getúlio Rego (PSDB) classificou como “indispensável para que projetos sejam alavancados, a fim de aportar recursos para um instrumento de crescimento do estado”.
Outras duas matérias de autoria do Governo do Estado foram aprovadas na votação desta terça-feira. Uma que autoriza a doação de bem público estadual em favor do município de Angicos para construção e instalação de uma unidade básica de saúde e dá outras providências e outra que cria a Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do RN (PESPDS) e institui o Sistema de Segurança Pública do RN (SISPRN).
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