Redução da mistura de 10% de biodiesel no diesel é mantida para 2022

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em assessoramento ao Presidente da República, decidiu nesta semana pela manutenção do teor de 10% de biodiesel no diesel para todo o ano de 2022, citando preços mais altos da matéria-prima do biocombustível.

A medida se deu em atenção aos princípios da Política Energética Nacional, particularmente ao contido no item III do artigo 1º da Lei nº 9.478/1997, no que se refere a proteger os interesses do consumidor quanto ao preço, qualidade e oferta dos produtos, segundo uma nota do Ministério de Minas e Energia.

“A decisão tomada nesta segunda-feira coaduna-se com os interesses da sociedade, conciliando medidas para a contenção do preço do diesel com a manutenção da Política Nacional de Biocombustíveis, conferindo previsibilidade, transparência, segurança jurídica e regulatória ao setor”, afirmou o ministério.

Mapa prorroga vacinação contra a febre aftosa

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento autorizou a prorrogação da segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa do ano de 2021 em 14 estados.

A ampliação do prazo ocorre em função da necessidade de remanejamento de doses de vacinas para algumas regiões.

Nesta etapa, são vacinados bovinos e bubalinos com até 2 anos de idade, para a maioria dos estados brasileiros, conforme o calendário nacional de vacinação. A expectativa é imunizar cerca de 78 milhões de animais.

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Ministério debate construção de Plano Nacional de Habitação com representantes do Nordeste

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), promoveu, nesta quarta-feira (1º), um webinário com representantes de estados e municípios da Região Nordeste para debater a construção do novo Plano Nacional de Habitação (PlanHab 2040), com vigência esperada até 2040.

“Este evento regional tem como objetivo colher percepções e sugestões locais. A ideia é que o PlanHab 2040 possa, efetivamente, representar as ideias do conjunto da sociedade civil brasileira para o enfrentamento das necessidades habitacionais”, explicou o secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo Eduardo dos Santos.

Além de integrantes do MDR, a conferência desta quarta-feira contou com agentes da cadeia produtiva, da academia, de organizações da sociedade civil e de administrações locais.

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“Moro é palhaço, está mentindo e não tem caráter”, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta 5ª feira (2.dez.2021) que o possível candidato à Presidência da República em 2022 e ex-ministro Sergio Moro (Podemos) é “palhaço”, “mentiroso” e “não tem caráter”. “Esse cara está mentindo descaradamente. Quer ser candidato, é um direito dele. […] Faz um papel de palhaço, sem caráter, está se comportando como jornalista da Folha, ou do Antagonista. Está de brincadeira. Mentiroso deslavado”, disse em transmissão ao vivo nas redes sociais.

Em entrevista à Rádio Jovem Pan Paraná, Moro acusou Bolsonaro de comemorar a saída do ex-presidente Lula (PT) da prisão. “Ele não trabalhou para manter a execução em segunda instância”, disse. Segundo Bolsonaro, a declaração do ex-aliado representa “falta de caráter” de alguém que “saiu pela porta dos fundos” de seu governo.

“Agora, ele chega aqui, que ser candidato, é um direito dele, tá certo? Agora, atacando aí, dizendo que no dia 8 de novembro de 2019 –ele era ministro– e eu comemorei Lula livre. Pelo amor de Deus. Falta de caráter. Saiu do governo pela porta dos fundos. Traindo a gente”.

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Atlético-MG vira jogo contra o Bahia e conquista o Campeonato Brasileiro

O Atlético-MG é bicampeão brasileiro 50 anos após o primeiro título, o Galo garantiu a taça em uma virada incrível para cima do Bahia, na noite desta quinta-feira (2), em Salvador, por 3 a 2.

Agora com 81 pontos e já com a taça garantida, não podendo mais ser alcançado pelo Flamengo, o time mineiro fará a festa com o seu torcedor no próximo domingo, quando enfrenta o Red Bull Bragantino, no Mineirão.

O Galo construiu a virada em apenas 6 minutos. Aos 27, Hulk, de pênalti, diminuiu. No minuto seguinte, Keno, com um golaço, deixou tudo igual. E aos 32, Keno mais uma vez brilhou e decretou a vitória que deu o título ao Atlético-MG.

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Bolsonaro regulamenta auxílio gás e Programa Alimenta Brasil

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (2) decreto que regulamenta a Lei 14.237/21, que institui o auxílio gás. O texto detalha regras necessárias à operacionalização do programa, destinado a atenuar o efeito do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento de famílias de baixa renda.

O auxílio será concedido às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salário mínimo e às famílias que tenham, entre seus membros, quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A edição do decreto viabiliza a implantação do benefício a partir deste mês.

A lei prevê ainda que o auxílio seja concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. Neste sentido, o decreto define que tal concessão será realizada a partir do acesso a informações do banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Projeto destina R$ 2,8 bilhões para pagar cota extra de auxílio emergencial a pai solteiro

Proposta enviada ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo (PLN 43/21) abre crédito especial de R$ 2,794 bilhões para pagar auxílio emergencial a pessoas em situação de vulnerabilidade por causa da pandemia de Covid-19. O objetivo é pagar neste mês de dezembro uma cota complementar aos homens monoparentais, que são os pais solteiros ou chefes de família que criam os filhos sozinhos, sem cônjuge, companheira ou companheiro.

Em 2020, apenas mulheres monoparentais receberam o pagamento de cota dupla do auxílio emergencial. Para obter o benefício, a trabalhadora deveria estar inscrita no Cadastro Único ou então preencher formulário em plataforma digital até 2 de julho de 2020. Neste ano, o Congresso decidiu estender a cota complementar para os homens monoparentais (Lei 14.171/21).

Como o cadastro pelo aplicativo ou site da Caixa não permitia que os homens marcassem a opção de chefe de família, será verificado se o beneficiário de cota simples não tem cônjuge ou companheira, se há pelo menos uma pessoa menor de 18 anos de idade na família, e se não houve concessão de benefício de cota dupla para outra beneficiária ou marcação de chefe de família por outra pessoa no mesmo grupo familiar.

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Prefeito de Caicó não confirma cancelamento do show de emancipação política do município

O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, declarou que nenhuma decisão de cancelamento da festa de emancipação política – marcada para o dia 15 de dezembro na Ilha de Sant’Ana – foi tomada.

De acordo com informações, o Município junto com os promotores do evento farão uma análise sobre sua realização, mediante o aumento no número de casos confirmados da Covid-19 no Rio Grande do Norte.

Ocorreu uma reunião entre as partes para reforçar a exigência de que todos os protocolos sanitários serão cobrados no Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana.

Um fato é que os promotores estão preocupados diante da dificuldade de se manter um controle no fluxo de pessoas num espaço tão amplo. Por fim, foi levantada a possibilidade de se transferir o evento para algum clube.

Rogério Marinho entrega 256 apartamentos a famílias de baixa renda em Parnamirim

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entrega, nesta sexta-feira (3), em Parnamirim, no Rio Grande do Norte, 256 moradias a famílias de baixa renda. O Residencial Irmã Dulce II recebeu R$ 17,3 milhões em investimentos federais e vai beneficiar mais de mil pessoas com a casa própria.

Os apartamentos têm 47,8m² de área útil e contam com infraestrutura completa, com distribuição de água, sistema de esgoto, iluminação pública, energia elétrica, pavimentação e drenagem. O Residencial Irmã Dulce é composto por três módulos de 256 unidades cada, totalizando 768 moradias. O módulo III foi entregue em setembro de 2021.

Para o ministro Rogério Marinho, o Programa Casa Verde e Amarela tem um propósito diferenciado. “Realizar entregas habitacionais é sempre muito emocionante. Estamos combatendo um déficit habitacional, que é enorme em todo o País, e realizando sonhos. E este é o nosso foco. Dar continuidade às obras paralisadas e entregar à população brasileira empreendimentos e infraestruturas de qualidade, oferecendo uma vida digna a quem mais precisa”, afirma.

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“Eu poderia ter sido morto”, diz taxista que transportou ‘Novo Lázaro’

Um taxista que preferiu não se identificar foi o responsável por levar o caseiro Wanderson Mota Protácio da cidade de Alexânia para Abadiânia. Isso ocorreu na manhã da última segunda-feira (29/11), poucas horas depois do homem ter matado três pessoas em Corumbá de Goiás, conforme a polícia.

Entre assustado e aliviado, o taxista sabe o risco que correu. Ele reconhece pode ter viajado por alguns quilômetros com a morte sentada bem ao seu lado: “Eu poderia ter sido morto”.

Passagem para capital
Segundo testemunhas, Wanderson chegou na rodoviária de Alexânia e comprou uma passagem de R$ 35 para Goiânia, mas pouco antes do horário da saída do ônibus, ele decidiu ir de táxi até a cidade vizinha de Abadiânia. A atendente da empresa de ônibus se lembra do momento da compra, mas não observou nada de suspeito.

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Vivaldo solicita criação de Programa de Incentivo à Doação de Sangue no RN

O deputado Vivaldo Costa apresentou requerimento, nesta quinta-feira (2), na Assembleia Legislativa, solicitando a criação de um programa de incentivo à doação de sangue no Estado do Rio Grande do Norte. A proposta foi encaminhada à Governadora Fátima Bezerra e ao secretário de Saúde, Cipriano Maia de Vasconcelos.

A indicação do deputado Vivaldo Costa, que é médico, visa à conscientização e incentivo à doação de sangue, uma vez que essas campanhas têm contribuído para o aumento dos doadores. “Peço que seja feito um Programa de Incentivo a Doação de Sangue. Sabemos que na capital e interior há uma carência imensa de doadores. É preciso que haja uma campanha ampla de divulgação, falando da importância do grande gesto de solidariedade que é doar sangue, salvar vidas”, defendeu.

No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, 1,8% da população doa sangue com regularidade. O percentual fica um pouco abaixo do ideal estimado pela Organização Panamericana de Saúde (OPAS) de 2% da população, como necessário para suprir as necessidades de sangue e outros componentes sanguíneos de um país. Em média, os países da América Latina e do Caribe coletam sangue equivalente a 1,5% de sua população. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que, pelo menos, 1% da população seja doadora de sangue.

Bolsonaro comemorou quando Lula foi solto, diz Moro

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou nesta quinta-feira, 2, que o presidente Jair Bolsonaro comemorou a soltura do ex-presidente Lula em 2019 por entender que a libertação do petista beneficiaria o atual presidente. A declaração foi dada ao programa ‘Jornal da Manhã Paraná’, da ‘Jovem Pan’ de Curitiba.

A resposta se deu depois de Moro ser questionado sobre uma suposta traição que o ex-juiz da Lava Jato teria feito a Bolsonaro. O recém-filiado ao Podemos, então, relembrou do episódio no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a previsão de execução da penal em segunda instância.

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Com investimento de R$ 110 milhões, RN ganhará oito usinas de energia solar

O Rio Grande do Norte vai ganhar oito usinas de geração de energia solar. Com investimento de R$ 110 milhões, a empresa Atua Energia vai instalar unidades nos municípios de Assu, Acari, Caicó, Alto Rodrigues, Governador Dix-Sept Rosado, Baraúnas, Jucurutu e Apodi. Nesta primeira fase serão gerados 22 megawatts (MW).

De acordo com a empresa, a implantação vai gerar 320 empregos diretos nos próximos 24 meses. O governo do estado está agilizando os procedimentos de concessão de licenças ambientais e segurança jurídica.

O projeto da Atua Energia vai atender a 500 clientes que possuem consumo de energia mensal em torno de R$ 10 mil. O projeto é destinado às médias, pequenas e microempresas no RN.

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Prefeito Álvaro Dias entrega Estação Cidadania Esporte nesta sexta (3)

O  ministro da Cidadania, João Roma, e o prefeito Álvaro Dias inauguram oficialmente a Estação Cidadania Esporte Jorge Moura nesta sexta-feira (03), às 10h30. O equipamento está localizado na Rua do Baião, no bairro Lagoa Azul, zona Norte da capital, e a solenidade faz parte da Ação “Isso é Cidadania” do Ministério da Cidadania. 

O complexo é uma das maiores estruturas esportivas da cidade e tem o objetivo de promover a iniciação ao esporte de crianças e jovens e a formação de novos atletas. A estrutura conta com um Ginásio Poliesportivo com quadra coberta e externa, salas estruturadas e adaptadas para receber paratletas. As modalidades oferecidas são Judô, Futsal, Basquete e Ginástica Rítmica para crianças e jovens de 09 a 15 anos e as aulas terão início na próxima semana.

A Estação Cidadania Esporte Jorge Moura é fruto de uma parceria da Prefeitura do Natal com o Governo Federal, através da Secretaria Especial do Esporte, vinculada ao Ministério da Cidadania, e o investimento total é de cerca de R$4,2 milhões.

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Eliabe critica “caos generalizado” na saúde pública do RN

Para o deputado estadual Subtenente Eliabe Marques (SDD), a saúde pública do Rio Grande do Norte “está um verdadeiro caos generalizado”. O parlamentar abordou o tema durante pronunciamento nesta quinta-feira (02) na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado. 

“E essa crise tem levado consigo os serviços do SAMU Metropolitano do RN. Nossos colegas estão enfrentando diversas dificuldades, são pneus carecas, faltam equipamentos de segurança. E isso prejudica o serviço prestado. Tem situação agora que é absurda. Fui fazer visita de fiscalização e agora as ambulâncias estão sem comunicação”, relata Eliabe.

De acordo com o deputado, já há algum tempo as ambulâncias estão funcionando sem os aparelhos de rádio comunicadores. Com isso, a alternativa encontrada foi adotar o uso dos próprios celulares dos profissionais, a partir da criação de um grupo de Whatsapp com a central de regulação. 

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Confira como votou a bancada do RN na aprovação da PEC dos Precatórios

O Plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, nesta quinta-feira, a PEC dos Precatórios, como ficou conhecida.

Agora, o Orçamento da União de 2022 ganha  espaço fiscal de R$ 106 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil — programa de transferência de renda sucessor do Bolsa Família.

PEC VOLTA À CÂMARA 

Das novas  sugestões dos senadores a inclusão na Constituição de um dispositivo assegurando que “todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar”.

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Gratuidade do circular da UFRN deve voltar em 2022, diz secretária da STTU

Durante o protesto realizado por estudantes e políticos na manhã desta quinta-feira (02) na porta da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), contra a cobrança na linha que atende a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (RN) (UFRN), a responsável pela pasta, Daliana Bandeira, disse que a cobrança da tarifa é “emergencial” e que a gratuidade deve retornar no próximo ano.

A secretária explicou que a linha circular foi devolvida para a Prefeitura do Nata (RN)l e que não há equilíbrio para manter a gratuidade. “A linha (588), que operava de forma gratuita antes da pandemia, foi devolvida à STTU pelas empresas. A pasta, ao longo de 4 meses, ficou nas tratativas para conseguir um retorno do circular nos moldes que operava antes. Com a pandemia, houve uma redução de números de passageiros e ficou inviável a operação dessa linha de forma gratuita. A solução que se encontrou, emergencialmente para esse período onde as atividades da universidade não estão 100%, foi a operação Alimentadora UFRN”, disse.

“Para se ter um transporte gratuito, alguém tem que pagar a conta. O município não tem condições no momento de custear essa linha. Os alunos que na rede integrada já pagam uma passagem, não pagam passagem a mais. O que se deve estudar agora é uma forma de integrar alunos que vêm da Região Metropolitana, do transporte intermunicipal, para que esses municípios façam o custeio desse transporte. Na época, conversamos com a universidade, questionamos se não teria condições de custear esse transporte, como acontece em algumas cidades do Brasil. A resposta da universidade sempre foi de que não tinha como”, concluiu Daliana.

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Queijaria JC Caicó é a primeira a receber certificado de funcionamento do Idiarn

A Queijaria JC Caicó, construída e equipada pelo Governo do RN através do Projeto Governo Cidadão e Secretaria de Agricultura, foi a primeira a receber o certificado do Idiarn liberando seu funcionamento. A entrega do documento aconteceu nesta quarta-feira (1) pelo secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, e diretor de defesa e inspeção animal do Idiarn, Renato Dias, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Caicó. A formalização marca um momento histórico para o segmento do queijo artesanal no Rio Grande do Norte.

“O repasse dos recursos às cooperativas Capesa e Coafs foi feito ainda no Governo passado e os contratos com as empresas executoras eram de responsabilidade das cooperativas, mas nada havia sido executado. As ações foram iniciadas em nosso governo. Hoje é um dia histórico, que marca o início de um novo momento para todos os queijeiros potiguares após um trabalho integrado do Governo Cidadão, Secretaria de Agricultura e Idiarn. Entregamos hoje o certificado de Cláudia e José Lopes e outros 38 virão”, destacou o secretário Fernando Mineiro.

O diretor do Idiarn ressaltou que este é o primeiro passo logo após o fim das obras e montagem dos equipamentos. Depois de emitido o registro do estabelecimento, os queijeiros têm que registrar o produto – processo que já foi iniciado no Idiarn. “Após a emissão do registro do produto, eles estão liberados para comercializar em todos os estabelecimentos do Estado”, acrescentou Renato Dias.

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Senado aprova texto-base da PEC dos Precatórios em 1º turno

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (2) em primeiro turno a PEC dos Precatórios, com 64 votos a favor, 13 senadores contra e 2 abstenções. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado também em segundo turno.

Uma vez aprovada pelo Senado em dois turnos, a pauta precisa voltar para a Câmara, já que teve seu texto alterado pelos senadores.

O projeto, que abre espaço no Orçamento de 2022 para o Auxílio Brasil, foi aprovado na terça-feira (30) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por 16 votos a 10. Nessa fase, eram necessários 14 votos favoráveis.

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Preço da gasolina vai baixar? Entenda o que muda com o ICMS congelado

Em uma tentativa de segurar a crescente alta nos preços da gasolina, álcool e diesel, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou, no final de outubro, o congelamento do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis. Mas será que a medida, válida por 90 dias, consegue realmente impedir que o brasileiro desembolse valores cada vez mais altos? O Yahoo Finanças te explica.

Primeiro, é necessário entender que a alta do dólar, junto com a desvalorização do real frente à moeda norte-americana, tem um grande impacto nos preços praticados, já que o valor do combustível no Brasil varia de acordo com o mercado internacional.

Isso significa que a Petrobrás faz os repasses às refinarias conforme a valorização do barril de petróleo no exterior. Dessa forma, ainda que o congelamento do ICMS suavize os aumentos nos preços, não barra possíveis reajustes.

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