25 de junho de 201925 de junho de 2019

Bolsonaro decide revogar decreto sobre armas de fogo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) revogou nesta terça-feira, 25, o decreto que facilita o porte e posse de armas no país. Há uma semana, o plenário do Senado havia suspendido os efeitos do texto por 47 votos a 28.

Após a votação, o decreto seguiria para a análise da Câmara dos Deputados em regime de urgência. Entretanto, foi publicada uma edição extra do Diário Oficial da União que oficializou o recuo do governo.

O decreto promovia flexibilização para o acesso a armas. Entre elas, concedia o porte a 20 categorias profissionais e ampliava de 50 para 5 mil a quantidade de munições que poderiam ser compradas anualmente.

A medida também ampliava a possibilidade de importação de armas e permitia que menores de 18 anos de idade, inclusive crianças, praticassem tiro desportivo desde que autorizado pelos pais ou responsáveis legais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também questionava o decreto. O ministro Dias Toffoli, presidente da corte, tinha marcado para o dia 26 de junho o julgamento de cinco ações contra as alterações promovidas pelo governo. As ações foram movidas pelo PSB, PSOL e pela Rede Sustentabilidade.

Antes da votação no Senado, o presidente pediu o apoio de seus seguidores nas redes sociais para que cobrassem os senadores do seu estado a rejeitarem projetos que anulassem os decretos que flexibilizam a posse e o porte de armas de fogo. “Caso aprovado, perdem os CACs [caçadores, atiradores esportivos e colecionadores de armas], que dificilmente terão direito de comprar legalmente suas armas”, escreveu.

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