Bolsonaro diz que vai assinar MP com salário mínimo de R$ 1.100 em 2021

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (30) em uma rede social que o salário mínimo será de R$ 1.100 em 2021. Segundo Bolsonaro, o valor constará de uma medida provisória (MP), a ser publicada no “Diário Oficial da União”.

O valor atual do salário mínimo é de R$ 1.045, e o novo valor vale a partir de 1º janeiro de 2021. Medidas provisórias entram em vigor assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, de aprovação do Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo.

“Assinarei ainda hoje MP que eleva o salário mínimo para R$ 1.100,00 (mil e cem reais), com vigência a partir de 1º de janeiro de 2021. É um aumento de 5,26% em relação ao valor atual (R$ 1.045)”, publicou o presidente.

“O valor de R$ 1.100,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões”, acrescentou.

O salário mínimo de R$ 1.100 está acima dos R$ 1.088 previstos pelo governo na proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada em 15 de dezembro ao Congresso Nacional.

Na proposta, o governo revisou de R$ 1.067 para R$ 1.088 em razão do crescimento da inflação nos últimos meses.

O crescimento da inflação fez a área econômica do governo aumentar a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), base para a correção anual do salário mínimo. A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do INPC do ano anterior.

De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil.

Impacto nas contas públicas

Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo. De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa em 2020 de aproximadamente R$ 343 milhões.

Assim, um reajuste R$ 43 maior para o salário mínimo em 2021 representaria uma alta de cerca de R$ 14,74 bilhões nas despesas para o governo federal.

1 Comentário

Gil Braz Silva Romero

dez 12, 2020, 9:44 am Responder

O salário mínimo é insuficiente para quem trabalha na ativa (Existe uma disparidade muito grande entre outros salários, exemplo: R$ 1.100,00 e até de R$ 50.000,00 ou mais. Não tem dinheiro para pagar um salário mínimo melhor, em virtude dessa disparidade. Saliento quem teve oportunidade para estudar deve ganhar melhor, mas não tanto assim) para quem é aposentado que tem problemas de doenças, como também para quem tem a idade a partir de setenta anos, em minha opinião deveria haver inclusão de emendas da constituição tratando nessas situações, com a máxima urgência possível.

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