18 de janeiro de 2022

Bolsonaro é proibido pela Justiça de usar termo “lepra” publicamente

O  presidente Jair Bolsonaro (PL) foi proibido de usar o termo “lepra” e seus derivados para se referir à hanseníase em declarações públicas. A decisão da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro, publicada no último sábado (15), atende a um pedido do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan). 

A entidade recorreu ao judiciário depois que Bolsonaro fez um discurso, em dezembro do ano passado, no qual usava o termo “lepra”. A legislação brasileira – Lei 9.010/1995 – determina o banimento dessa expressão, considerada como violadora da dignidade humana.

“Quem já leu ou viu filmes daquela época, quando Cristo nasceu, o grande mal daquele momento era a lepra. O leproso era isolado, distância dele. Hoje em dia, temos lepra também, continua, mas o mundo não acabou naquele momento”, disse o presidente em discurso. 

A sentença do juiz federal Fabio Tenenblat deferiu parcialmente o pedido feito pelo Morhan. Apesar da proibição de uso do termo, o magistrado resolveu não aplicar multa em caso de descumprimento da decisão.