Brasil aciona OMC contra tarifas dos EUA e contesta medidas comerciais de Trump

O governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos após a adoção de novas tarifas sobre produtos nacionais. O pedido de consultas, primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias da entidade, foi anunciado na noite desta segunda-feira (27) pelo Ministério das Relações Exteriores.

Segundo o Itamaraty, as medidas adotadas pelo governo do presidente Donald Trump violam compromissos assumidos pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT 1994) e das normas que regem o sistema de solução de controvérsias da OMC.

Brasil questiona duas medidas adotadas pelos EUA

A ação brasileira contesta duas tarifas anunciadas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) ao longo de julho.

A primeira entrou em vigor no último dia 22 e estabelece uma tarifa de 25% sobre determinados produtos brasileiros. A medida decorre de uma investigação aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, utilizada pelo governo norte-americano para apurar práticas consideradas desleais no comércio internacional.

Ao justificar a decisão, o USTR apontou críticas a políticas brasileiras relacionadas ao comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, processamento de patentes, pirataria, etanol e combate ao desmatamento ilegal.

Tarifas podem chegar a 37,5%

A segunda medida passou a valer no dia 24 e prevê uma tarifa adicional de 12,5% para países que, segundo o governo norte-americano, não adotam medidas suficientes para impedir a importação de produtos associados ao trabalho forçado.

De acordo com o governo brasileiro, em parte das exportações nacionais as duas tarifas são cumulativas, elevando a alíquota para 37,5%. O impacto alcança cerca de 16,5% da pauta exportadora brasileira destinada aos Estados Unidos.

Com o protocolo do pedido de consultas, Brasil e Estados Unidos terão um prazo para tentar solucionar a controvérsia por meio de negociações no âmbito da OMC. Caso não haja acordo, o governo brasileiro poderá solicitar a instalação de um painel para julgamento da disputa comercial.