Cadastramento para novo Auxílio Brasil provoca filas em Natal

Com o fim do Bolsa Família, o novo programa de transferência de renda do governo federal deve começar a realizar seus pagamentos na próxima quarta-feira (17). No entanto, incertezas sobre a operação do Auxílio Brasil preocupam os potiguares que dependem dessa assistência. Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), 30,88% da população do Rio Grande do Norte é beneficiada pelo Bolsa Família. Nesta semana, as unidades do Cadastro Único da Prefeitura de Natal registraram intensas filas de beneficiários.

Dados fornecidos pela Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) apontam 95.509 famílias cadastradas no CadÚnico em Natal. Desse quantitativo, 53.775 são beneficiárias do Bolsa Família. Atualmente, a Secretaria vive um momento de incerteza com usuários angustiados e falta de informações precisas.

“Temos recebido muitos usuários preocupados, principalmente questionando sobre recadastramento, valores dos auxílios e datas de pagamentos.

Deixamos bem claro em nossos canais de comunicação que não é necessário realizar um novo cadastro. Quem está com o cadastro atualizado, não precisa correr até as unidades”, explica Andreia Melo, chefe de setor do Cadastro Único em Natal.

Ao esperar na fila por atendimento do CadÚnico na Ribeira, Francianne Soares conta que foi pega de surpresa pelo anúncio do Auxílio Brasil. Cadastrada no Bolsa Família, há dois anos não renova o processo devido à pandemia e já esperava que a mudança fosse burocrática. “Tentei agendar pelo telefone e não consegui, estou aqui mas não tenho certeza de nada. Sou mãe solteira, meu menino tem oito anos e vivo de bicos. A única renda fixa que eu tenho é o Bolsa Família. Tenho expectativa, dizem que vai aumentar para 400 reais. Se for é uma boa, mas em compensação o preço da alimentação, do gás, tudo muito caro. Na minha opinião, é uma humilhação para o pobre”.

Maria Adriana do Nascimento mora no Leningrado e procurou a unidade da zona Leste de Natal para entender como se enquadra nessa mudança. Seu trabalho como diarista é o único sustento para ela e sua filha. “É muita gente desempregada, muitos passando necessidade. Estou aqui correndo atrás para ver se tenho direito a receber alguma coisa. Pode ser 200 ou 300 reais, o que for. Tudo está muito difícil, tanto conseguir trabalho quanto fazer as compras básicas”, relata.

Maria era beneficiária do programa Bolsa Família e, durante a pandemia, passou a receber apenas o Auxílio Emergencial. “Fiquei recebendo até o mês passado e agora não estou recebendo mais. Vim aqui no Cadastro Único, onde já sou registrada, para ver se estou apta ao Auxilio Brasil. Minha filha acabou de fazer uma cirurgia, não pode trabalhar. Não é por falta de vontade. Sei que me encaixo no Bolsa Família mas ainda não sei sobre o Auxílio Brasil”, diz.

Atualmente desempregada, Aline Pereira nunca esteve cadastrada no sistema do CadÚnico mas chegou a receber o Auxílio Emergencial. Enfrentou fila na unidade da Ribeira para buscar informações sobre o novo programa do governo. 

“Não tenho nenhuma renda financeira, quero saber se me encaixo em algum benefício. Cada pessoa diz uma coisa, pelo que falam eu estou apta por não ter um trabalho fixo, com criança menor de dez anos e morar de aluguel. Está sendo um período muito difícil, vendo açaí e salada de frutas. Tem dias que as vendas dão certo e outros que não, assim vou tentando manter”.

De acordo com o Ministério da Cidadania, o ingresso e a permanência das famílias no Auxílio Brasil ocorrerão após o registro de seus integrantes no CadÚnico, mediante a apresentação de dados cadastrais atualizados e qualificados pelos gestores dos benefícios, conforme os critérios de elegibilidade do programa.

O governo também explica que todos os beneficiários do Bolsa Família serão automaticamente transferidos para o Auxílio Brasil. Caso haja alguma irregularidade no cadastro, as famílias podem ser impossibilitadas de receber os pagamentos até que as inconsistências sejam sanadas. A intenção é zerar a fila de espera do programa social até o final do próximo ano.

A Semtas esclarece que o primeiro pagamento do Auxílio Brasil será realizado no dia 17 deste mês, seguindo o calendário do Bolsa Família e com reajuste de 17,84% sobre os valores anteriores. Com a aprovação da PEC dos Precatórios, o Ministério da Cidadania informa que será pago o valor de R$ 400 por meio de benefício complementar a partir de dezembro. A parcela de novembro será paga de forma retroativa.

Em relação ao fluxo de pessoas, a Secretaria informa que não houve aglomerações e as unidades estão conseguindo atender bem a demanda que recebem. Sobre o protocolo seguido, os trabalhos seguem normalmente, com entrevistadores realizando os atendimentos. A equipe técnica de referência auxilia em caso de dúvidas.
Por meio dos telefones 3232-9248, 3232-9290 (Ribeira) e 3232-3034 (Igapó), a população pode tirar dúvidas, receber informações e orientações sobre os todos os serviços do Cadastro Único. O canal de atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Programa ganha R$ 9,4 bilhões após sanção de lei

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que abre espaço de R$ 9,4 bilhões no orçamento da Seguridade Social para o pagamento, ainda este ano, do Auxílio Brasil. A medida remaneja o saldo do Bolsa Família, que foi extinto e substituído pelo novo programa social do governo. Os recursos são em favor do Ministério da Cidadania.

A lei foi aprovada nesta quinta-feira (11) no Congresso Nacional e ontem mesmo foi sancionada e publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O benefício começa a ser pago no próximo dia 17, seguindo o calendário do Bolsa Família. Cerca de 17 milhões de famílias receberão um tíquete médio de R$ 217,18.

Mas para valer definitivamente, a Medida Provisória nº 1.061/2021, que instituiu o programa, precisa ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro, 120 dias após a edição do dispositivo. O início dos pagamentos do Auxílio Brasil também coincide com o fim do auxílio emergencial, lançado no ano passado para apoiar famílias vulneráveis durante a pandemia e que teve a última parcela creditada no mês passado.

Ainda nessa quinta-feira, Bolsonaro sancionou a lei que altera o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 para incluir o Programa Auxílio Brasil. A medida também foi publicada em edição extra do DOU.
O objetivo do novo programa, descrito no PPA, é “promover a redução da pobreza e extrema pobreza e a emancipação das famílias por meio da transferência de renda e da articulação de políticas públicas, visando a cidadania e a superação de vulnerabilidades sociais”.

Adicionalmente, a lei também exclui o programa referente à promoção da cidadania. Em nota a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a medida foi adotada em razão da alteração na estrutura organizacional da administração pública federal e do fato de que o orçamento de 2021 não apresentou recursos para o financiamento desse programa. “Atualmente, o programa Promoção da Cidadania é implementado no âmbito de outro programa finalístico previsto no PPA”, diz a nota.

Fonte: Tribuna do Norte