Câmara aprova fundo eleitoral em 2022 de R$ 5,7 bilhões, o triplo das eleições em 2018

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas, limites de despesas e prioridades básicas do Orçamento de 2022. Na Câmara, foram 278 a favor e 148 contra. Já no Senado o placar foi mais apertado, de 40 a favor e 33 contra.

O projeto aumenta o valor previsto para o Fundo Eleitoral. O montante, de no mínimo R$ 5,7 bilhões, será quase o triplo da última eleição.

O relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), incluiu no texto a previsão de um piso para o fundo. O valor será de 25% dos recursos destinados à Justiça Eleitoral em 2021 e 2022 mais parte das emendas de bancadas estaduais e valores da renúncia da extinção de propaganda partidária que serão definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo técnicos do Congresso, esse valor daria em torno de R$ 5,7 bilhões. Nas eleições de 2018, o fundo foi de R$ 1,7 bilhão.

A destinação desses recursos foi criticada por deputados do Novo durante o dia. A deputada Adriana Ventura (SP) disse que os recursos públicos deveriam ser usados para o “essencial”, como educação, saúde e segurança.

— Cidadão não tem que pagar campanha de ninguém. Acho que campanhas têm que ser bancadas por apoiadores e filiados dos partidos — afirmou.

Juscelino Filho defendeu essa destinação para a campanha do ano que vem.

— Estamos vinculando ele ao orçamento da Justiça Eleitoral e achamos que é importante para o exercício da democracia dos partidos — disse.

Alguns outros parlamentares criticaram o elevado custo para o financiamento das eleições. Contra o valor de quase R$ 6 bilhões, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) apresentou uma emenda, que não foi apreciada na Comissão Mista de Orçamento, em sessão realizada pela manhã.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que o fundo eleitoral deve ser debatido pelos partidos assim como o custo das eleições.

— Já tivemos eleições no Brasil que custaram 30, 40, 50 vezes mais porque não havia regra e o fundo eleitoral, fundo partidário, dão a qualquer partido a capacidade de apresentar um candidato com condições mínimas de disputar uma eleição — disse o líder.

Em plenário, foi admitida para votação um destaque do partido Novo. A legenda tentou suprimir o trecho que trata da alocação de recursos para o fundo eleitoral. A iniciativa, porém, foi rejeitada por votação simbólica. Com ampla maioria pelo incremento do fundo, não foi possível saber quem votou a favor ou contra o destaque.

— É brincadeira com o povo brasileiro, que está pagando mais de 6 reais por um litro de gasolina! O imposto da gasolina que o cidadão está pagando na bomba vai para pagar santinho de deputado federal e de senador na eleição do ano que vem — discursou Marcel van Hattem (Novo-RS).

“O país passa por uma grave crise devido à pandemia, estamos precisando de diminuição dos gastos com a máquina pública para acertar nossas finanças. Aumentar 1 real sequer no Fundo Eleitoral já seria ruim, mas vão triplicar o valor. Isso não é aceitável”, escreveu Kataguiri nas redes sociais.

Senado

No Senado, o aumento do fundo eleitoral também enfrentou resistências. Senadores do Podemos, Cidadania e Rede, por exemplo, se posicionaram contra a aprovação da LDO por conta desse ponto.

— Longe de nós cometer uma irresponsabilidade, de batalhar pela ingovernabilidade, mas nós entendemos que com esse aumento no fundo eleitoral, com essas medidas impositivas, não podemos colocar nossa impressão digital nesta lei — disse o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

O líder da Oposição no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que é um momento inadequado para a destinação desse montante para o fundo eleitoral e ressaltou que o país tem outras prioridades.

— Pelo dramático e difícil momento que o país vive, estamos hoje com mais de 530 mil mortos, pela pandemia, precisamos de um esforço gigantesco de todos os brasileiros e um esforço sobretudo de recursos públicos. A essa altura, destinar R$ 5,7 bilhões para fundo eleitoral soa como um acinte aos brasileiros — afirmou.

Em defesa do seu relatório no Senado, o deputado Juscelino Filho disse que os recursos do fundo eleitoral ainda vão depender de quanto o Orçamento vai direcionar para a Justiça Eleitoral e ressaltou que os recursos terão origem nas emendas de bancada.

— O fundo eleitoral antigamente era um percentual das emendas de bancada, agora ele apena passou pa se um percentual do orçamento da Justiça Eleitoral. A fonte dele vai continuar sendo as emendas de bancada — afirmou.

Entre o fim das falas e a publicação do resultado, houve um silêncio na sessão semipresencial de quase 20 minutos. Esse período só foi interrompido pelo senador Oriovisto Guimarães, que pediu ao presidente da sessão, Marcelo Ramos (PL-AM), que encerrasse a votação.

Ramos então explicou que estava esperando que os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Jorginho Mello (PL-SC) votassem. Depois de alguns minutos, outro parlamentar, o senador Kajuru (Podemos-GO) questionou Ramos sobre possíveis negociações com os partidos para a aprovação do fundo eleitoral durante o silêncio.

Ramos respondeu que não tem autoridade para interceder sobre partidos e senadores e se limitou a exercer o exercício da presidência da sessão.

— Não cabe no exercício da presidência a atuação como líder de governo ou oposição, ou atuação como entusiasta a favor ou contrário de uma proposta. Eu nem voto na matéria. Só estou aguardando a votação dos senadores e sem partir de nenhuma articulação, de nenhum diálogo porque esse não é meu papel — disse.

Meta de déficit

O relatório final foi apresentado pelo deputado Juscelino Filho também nesta quinta-feira. O texto autoriza o governo a fechar 2022 com um rombo de R$ 170,5 bilhões. A previsão de salário mínimo é de R$ 1.147.

Com a aprovação na Comissão e no plenário da Câmara, o texto será analisado em outra reunião de senadores. Por conta da pandemia, a sessão será feita separadamente.

Na tramitação da comissão, o texto recebeu 2.663 emendas, o que causou um pane no sistema e levou a uma prorrogação do prazo de apresentação das sugestões, que terminava ao meio-dia de ontem.

A aprovação do texto antes desta sexta-feira permite que o Congresso entre no recesso parlamentar, que vai do dia 18 até 31 de julho.

Emendas de relator

O deputado Juscelino Filho também incluiu na LDO a previsão das emendas de relator, mecanismo utilizado para o funcionamento do “Orçamento paralelo” em 2021. Por meio desse instrumento, parlamentares aliados do governo e da cúpula do Congresso Nacional conseguiram direcionar mais recursos do Orçamento.

O líder da Oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), defendeu a retirada dessa previsão da LDO. Segundo o parlamentar, falta transparência nas despesas das emendas de relator. O PSB, inclusive, apresentou um destaque para eliminar a emenda de relator, mas a emenda foi derrotada por votação simbólica em plenário.

— Trata-se de uma prática anti republicana porque permite destinação de bilhões de reais sem qualquer transparência, tudo isso na mão de um único parlamentar que despacha os pedidos a ele enviados por outros parlamentares através de ofício sem que sabia quem está indicando, quanto, para onde, para qual finalidade, a que preço e assim por diante — defendeu o parlamentar.

A LDO ainda não determina quanto de recurso será destinado. O direcionamento normalmente é discutido na segunda metade do ano, junto com o Orçamento propriamente dito.

Censo e Casa Verde Amarela

Os recursos do Censo Demográfico feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram protegidos pelo relator de possíveis contingenciamentos em 2022. O Censo estava inicialmente marcado para acontecer em 2020, mas foi adiado por conta da pandemia e não aconteceu em 2021 por falta de recursos.

— Na LDO estamos priorizando e garantido isso e tenho certeza que o trabalho dessa comissão vai colocar os recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para que ano que vem não falte e seja organizado nosso Censo demográfico tão importante para todas as políticas públicas do nosso país — disse o relator do texto, deputado Juscelino Filho.

O relator também incluiu entre as prioridades do Orçamento os gastos com o Casa Verde e Amarela em municípios com menos de 50 mil habitantes e despesas com o Programa Nacional de Imunização (PNI).