18 de fevereiro de 2016

Câmara aprova texto-base de Medida Provisória que reduziu número de ministérios

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o texto-base da medida provisória editada pela presidente Dilma Rousseff que reduziu de 39 para 31 o número de ministérios do governo. A MP, que integrou o pacote de ajuste fiscal do governo, extinguiu e fundiu algumas pastas. Os deputados ainda analisarão destaques – propostas de alteração no texto – que podem mudar o teor da matéria, o que deverá ocorrer na quinta-feira.

Pelo texto, a Secretaria de Assuntos Estratégicos foi extinta; Relações Institucionais, Secretaria Geral e Gabinete de Segurança Institucional foram incorporadas ao novo ministério, intitulado Secretaria de Governo; Pesca foi incorporada ao Ministério da Agricultura; Previdência e Trabalho se fundiram em um único ministério, assim como Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.

A comissão mista que analisou a MP antes de ela ir ao plenário fez algumas modificações pontuais no texto. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que havia sido incorporada à Secretaria de Governo, irá para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Os parlamentares também incorporaram a palavra “Juventude” ao nome do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, criado pela medida provisória. Outra modificação atingiu a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que sai da Secretaria de Governo para ficar vinculada à Casa Civil.