15 de agosto de 2022

Câmara de Parnamirim vai debater a LDO em audiência pública

A Câmara Municipal de Parnamirim vai promover audiência pública para debater as normas para elaboração e execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O debate vai ocorrer a partir das 10h, desta quarta-feira (17).

Na audiência, serão debatidas as metas, prioridades e investimentos que devem ser realizados no próximo ano pelo Poder Executivo. A LDO traz as ações, obras e programas de diversas áreas de atuação, como saúde, educação, saneamento básico e segurança, entre outros.

No dia 13 de junho, a Prefeitura de Parnamirim realizou uma audiência sobre a LDO, levando ao conhecimento da população o que está disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de ouvir propostas de solução para os maiores problemas da cidade. Isso culminou com a elaboração do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023.

Anualmente, a LDO é elaborada pelo poder executivo e aprovada pelo legislativo, que devolve a matéria. Então, a LDO segue para sanção. 

O que é a LDO?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ou seja, é a Lei que estabelece a ligação entre esses dois documentos, o PPA e a LOA.