10 de setembro de 202110 de setembro de 2021

Câmara derruba quarentena para militares, PMs e membros do MP do Código Eleitoral

A Câmara dos Deputados derrubou, nesta quinta-feira (9), a quarentena de cinco anos para juízes, membros do Ministério Público, militares da União, policiais militares, civis e guardas municipais durante a votação do novo Código Eleitoral.

Na votação do destaque de promotores e juízes, foram 254 votos a favor da quarentena para magistrados e membros do MP e 170 contra. Entretanto, por se tratar de um Projeto de Lei Complementar, seriam necessários 257 votos para a manutenção da medida.

Para a retirada de militares da União que atual nos estados e Distrito Federal, foram 378 votos favoráveis e 80 contrários. Já para os policiais militares, civis e guardas municipais foram 399 a favor e 34 contra.

Com a medida, nomes como o do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro — que era juiz federal em Curitiba –, por exemplo, poderiam se candidatar nas eleições de 2022.

O texto-base do novo Código Eleitoral também foi aprovado hoje, por 378 votos a 80. A medida, relatada pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), revoga a legislação eleitoral vigente atualmente e estabelece em um único texto todas as novas decisões.