Câmara rejeita denúncia contra Temer

Com o voto do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), líder da da maioria, o plenário da Câmara rejeitou há pouco o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral). Isso porque, de acordo com a Constituição, era necessário que ao menos dois terços dos deputados votassem a favor da continuidade da investigação. Com o voto número 172 atinge-se um terço da Casa e fica impedido o prosseguimento da denúncia.

No momento em que foi dado o voto decisivo favorável ao parecer do relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendava a inadmissibilidade da autorização para investigar a denúncia, já tinhamvotado pelo prosseguimento da denúncia 156 deputados e por abstenção 15.

No dia 14 de setembro, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot apresentou ao STF a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. Em junho, Janot havia denunciado o presidente pelo crime de corrupção passiva. Desta vez, Temer é acusado de liderar uma organização criminosa desde maio de 2016 até 2017. De acordo com a denúncia, o presidente e outros membros do PMDB teriam praticado ações ilícitas em troca de propina, por meio da utilização de diversos órgãos públicos.

Além de Temer, são acusados de participar da organização criminosa os integrantes do chamado “PMDB da Câmara”: Eduardo Cunha, Henrique Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo Rocha Loures, Eliseu Padilha e Moreira Franco. Todos os denunciados negam as acusações.

A sessão teve destinada à apreciação da denúncia teve início às 9h desta quarta-feira e deverá terminar por volta das 22h.

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