7 de agosto de 20197 de agosto de 2019

Câmara rejeita primeiros destaques à reforma da Previdência

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira os primeiros destaques à reforma da Previdência neste segundo turno de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema.

O primeiro destaque a ser analisado, proposto pelo PT, pretendia excluir do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma um trecho que estabelece que “o segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social a competência cuja contribuição seja igual ou superior à contribuição mínima mensal exigida para sua categoria”.

Esse trecho da PEC foi mantido por 364 votos a 130. Por ser uma PEC, para o destaque ser rejeitado e o texto mantido são necessários os votos de pelo menos 308 dos 513 deputados.

Na sequência, a Câmara rejeitou, por 339 votos a 153, a segunda emenda à reforma da Previdência a ser analisada nesta quarta-feira. Esse destaque visava a supressão de trecho da proposta que trata da pensão por morte a companheiros e dependentes do segurado. Esse era um dos pontos mais polêmicos da reforma e trazia resistência principalmente entre integrantes das bancadas feminina e evangélica.

Por isso mesmo, o governo preparou uma portaria, apresentada aos parlamentares na terça-feira, para definir critérios de apuração da renda formal e estabelecer que nenhum pensionista terá renda inferior ao salário mínimo.

A iniciativa não convenceu a oposição, que considerou a portaria insuficiente para resolver o problema por permitir pensões abaixo do mínimo nos casos em que o pensionista tiver fonte de renda formal.

O terceiro destaque que deputados analisavam tenta retirar do texto da PEC trecho que trata de requisito do Benefício de Prestação Continuada (BPC) segundo o qual o idoso ou deficiente físico precisa ter renda familiar mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo.

REUTERS