29 de novembro de 2017

Câmara retoma nesta quarta votação de projeto que estabelece novo marco para planos de saúde

A Câmara dos Deputados retoma a votação do projeto que estabelece um novo marco legal para os planos de saúde nesta quarta-feira (29).

Será a junção de 140 projetos que tramitam no Legislativo, além de uma atualização da Lei dos Planos, que é de 1998. Tudo a partir das contribuições de entidades ouvidas durantes as audiências públicas realizadas desde junho na comissão especial da Câmara.

Agora é a vez de votar o relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB), que afirmou ter sido mal interpretado especialmente em uma questão específica e sensível, a da permissão do reajuste do plano para idosos: “já há uma regra estabelecida pela ANS dizendo que esse aumento só pode ser no máximo seis vezes a primeira faixa cronológica. Normalmente os planos aplicam na integralidade esse aumento”.

O texto permite o aumento do plano para quem tem mais de 60 anos, o que hoje é proibido pelo Estatuto do Idoso.

O projeto em discussão prevê que o último aumento permitido pela faixa etária, que hoje ocorre aos 59 anos e normalmente dobra o valor do plano, seja diluído ao longo de 20 anos.

Para as entidades de defesa do consumidor, no entanto, o problema é que a proposta solidifica a prática de um aumento abusivo em vez de discutir a prática, que não deveria ocorrer.

A meta do deputado Rogério Marinho é votar o relatório que vai alterar a lei que rege os planos para que o texto siga para o plenário da Câmara. Daí, depende da pauta do presidente Rodrigo Maia. Mas o projeto do relator pode sofrer ajustes antes da votação desta quarta.

*Informações da repórter Carolina Ercolin