Cartilha eleitoral da Presidência traz restrições para redes sociais e campanhas institucionais

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República elaborou uma cartilha com orientações para órgãos, ministérios e autarquias da administração pública federal sobre as regras de comunicação institucional durante o período de defeso eleitoral de 2026. O documento estabelece diretrizes para as equipes de comunicação na adequação de conteúdos, campanhas, sites, redes sociais, eventos e demais peças institucionais.

A cartilha também apresenta regras específicas para o uso das redes sociais institucionais durante o período eleitoral. Perfis oficiais não poderão, por exemplo, seguir candidatos, curtir publicações, comentar conteúdos, compartilhar postagens nem marcar perfis de agentes políticos. A intenção é impedir qualquer sinal de apoio institucional ou associação política por parte dos canais oficiais do governo.

Outra mudança prevista é na identidade visual das publicações. Marcas de programas, slogans de gestão e elementos associados à promoção institucional deverão ser retirados. Durante o período eleitoral, a comunicação deverá adotar linguagem estritamente informativa e visual mais neutro, priorizando o uso do Brasão da República.

Na prática, isso significa que mensagens de orientação ao cidadão, como informações sobre acesso a serviços públicos ou benefícios, poderão continuar sendo divulgadas. Por outro lado, frases que destaquem realizações do governo ou valorizem ações da gestão poderão ser consideradas irregulares pela Justiça Eleitoral.

As regras também se estendem ao comportamento dos agentes públicos. Servidores e autoridades estão proibidos de utilizar equipamentos, internet ou estruturas da administração pública para atividades de campanha eleitoral em perfis pessoais. O uso de celulares funcionais, computadores oficiais ou mesmo publicações feitas durante o horário de expediente pode resultar em sanções.