Caso curioso: homem acusado de roubo à casa de drinks é processado duas vezes pelo mesmo crime

Um caso curioso chegou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Um homem acusado de participar de um roubo ocorrido na casa de drinks Sol & Lua, em Caicó, passou a responder a duas ações penais relacionadas ao mesmo fato.

Segundo consta da decisão, o crime teria ocorrido na madrugada de 13 de agosto de 2025, envolvendo o roubo de joias e de uma motocicleta. A prisão preventiva do acusado foi decretada em julho de 2026.

A defesa apontou a possível ocorrência de bis in idem, além de questionar a prisão preventiva decretada quase um ano após o fato.

A impetração do Habeas Corpus nº 0819982-27.2026.8.20.0000 foi realizada pelos advogados Ariolan Fernandes (@ariolanfernandes) e Vinicius de Oliveira (@viniciusoliveiraraujo).

Em decisão liminar proferida hoje, 8 de setembro de 2026, o Tribunal reconheceu, em análise preliminar, a plausibilidade da alegação de que as duas denúncias descrevem o mesmo fato.

Com isso, foi revogada a prisão preventiva e determinada a suspensão de uma das ações penais até o julgamento definitivo do habeas corpus. Também foi determinada a expedição imediata do alvará de soltura.