23 de fevereiro de 2021

Caso das ‘rachadinhas’: 5ª Turma do STJ anula quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

Foto: Reprodução

A maioria dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou nesta terça-feira (23) pela anulação das quebras dos sigilos do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que fazem parte do caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa no Rio de Janeiro. Até a última atualização desta reportagem, o julgamento não havia terminado. Havia quatro votos favoráveis à anulação e um contra.

As chamadas “rachadinhas” consistem na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete.

Os recursos da defesa de Flávio Bolsonaro começaram a ser analisados em novembro do ano passado, mas um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha e outro do ministro Felix Fischer adiou a conclusão do julgamento.

Os ministros julgaram recursos que apontaram supostas irregularidades na quebra de sigilo fiscal e bancário e supostas irregularidades na comunicação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações atípicas do senador.

Votaram pela anulação os ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.

Os ministros entenderam que a decisão judicial que autorizou as quebras dos sigilos bancários e fiscal de Flávio Bolsonaro não foram devidamente fundamentada, como prevê a lei. Fonseca e Dantas deixaram claro que a decisão envolve todos os investigados no caso das rachadinhas. As informações são do G1

1 Comentário

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fev 2, 2021, 7:01 am Responder

Quadrilha de ladrões e corruptos