11 de julho de 201611 de julho de 2016

Cássio Cunha Lima apresenta projeto anticorrupção no molde norte-americano

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), apresentou projeto de lei no Senado (PLS 274/2016), que cria o regime de ‘Performance Bond’, ou seguro-garantia, como forma de propiciar a plena execução de todos os contratos de obras com a União para que ocorra a quebra da interlocução direta entre as empreiteiras e os agentes públicos.

De acordo com a proposta de Cássio, a seguradora é quem fiscalizaria as obras e, em caso de não cumprimento da cláusula contratual, ficaria encarregada de ressarcir os prejuízos ao governo. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) , onde aguarda o recebimento de emendas.