Reforma da Previdência: Câmara aprova mudança e beneficia professores que estão próximos da aposentadoria

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (12), por 465 votos contra 25, uma mudança em um dispositivo da reforma da Previdência que beneficia professores que já estão próximos da idade de aposentadoria.

A alteração, que atinge uma das regras de transição entre o antigo e o novo sistema previdenciário, reduz a idade mínima para que os professores tenham direito ao benefício.

Nesta regra de transição, o texto-base da reforma fixa um pedágio de 100% para que trabalhadores que já cumprem os requisitos de idade e tempo de contribuição tenham direito à aposentadoria.

Com a alteração aprovada pelo plenário, proposta pelo PDT, o texto da reforma prevê que a idade mínima de aposentadoria de professores seja cinco anos menor que a dos demais trabalhadores.Mais >

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Bolsonaro agenda visita à Paraíba

O prefeito Romero Rodrigues foi recebido pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, no final da tarde desta terça-feira (9), em audiência no Palácio do Planalto. Esta foi a segunda vez que Bolsonaro recebe Romero desde que assumiu o governo em janeiro deste ano.

Entre as várias pautas tratadas durante a reunião no Gabinete da Presidência, definições a respeito da inauguração do Complexo Aluízio Campos e a concessão da linha férrea para o Município de Campina Grande – passo fundamental para a implantação do VLT na cidade.

Durante a audiência, acompanhada pelo ministro Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto, do Desenvolvimento Regional, Romero Rodrigues formalizou o convite para Jair Bolsonaro participar da solenidade de entrega do Conjunto Aluízio Campos, no bairro homônimo, cuja data já está definida: 11 de outubro, Dia da Cidade. O presidente mandou pré-agendar o compromisso.Mais >

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Leilão da Avianca arrecada mais de US$ 147 milhões

Mais de US$ 147 milhões foram arrecadados durante o leilão de ativos da companhia aérea Avianca Brasil, realizado hoje (10), em São Paulo, pela Mega Leilões.

O pregão faz parte do processo de recuperação judicial da Avianca e teve início às 14 horas, quando foram colocados à venda as Unidades Produtivas Individuais (UPIs) da companhia, incluindo os slots (autorização para pouso e decolagem) nos principais aeroportos brasileiros.

Das três companhias aéreas habilitadas a participar da disputa, apenas a Gol e a Latam compareceram para dar lances. Já a Azul comunicou que decidiu não participar por entender que “o processo não tem legitimidade”.Mais >

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Previdência: mulheres, policiais e professores são beneficiados

Até a 0h50, restavam nove emendas para serem avaliadas pelo plenário. Em conversas com o presidente da Câmara, os líderes partidários exigiram também mudanças para policiais e professores. Ao sair do gabinete da Presidência da Câmara, na tarde desta quinta-feira (11), o líder do MDB na Casa, Baleia Rossi (SP), afirmou que as alterações para as duas categorias já estavam “praticamente fechadas”. E, de fato, já na madrugada, o destaque que beneficia policiais foi aprovado por 467 votos.

Pelo texto, policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, legislativos e civis do Distrito Federal, além de agentes penitenciários e socioeducativos, poderão se aposentar aos 52 anos (mulheres) e 53 anos (homens), com pedágio de 100% do tempo restante na ativa. A medida cortaria R$ 6 bilhões dos ganhos com a reforma.

Até o fechamento desta edição, não havia sido avaliado o destaque referente aos professores, proposto pelo PDT, que reduz a idade mínima para aposentadoria, 58 para 55 anos, para homens, e de 55 para 52 anos, para mulheres. Além disso, eles precisariam pagar um pedágio de 100% sobre o tempo restante de trabalho, ou seja, se faltar um ano para a aposentadoria, precisará trabalhar dois.

Sem sucesso
Os deputados rejeitaram a maior parte dos destaques. Um deles, proposto pelo PSol, buscava manter o pagamento do abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996), como é hoje, em vez de limitar para quem ganha até R$ 1.364,43, como foi aprovado na quarta-feira. O plenário também não aceitou a proposta do Cidadania, que retiraria da Constituição os requisitos para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).Mais >

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Governo autoriza nomeação de 1.000 policiais rodoviários federais

O governo federal autorizou a nomeação de mil candidatos aprovados no concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O processo seletivo oferecia 500 vagas. Portanto, a autorização prevê o dobro do contingente inicialmente previsto.

O Decreto 9.899, que trata do assunto, foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, dia 4. O preenchimento dos cargos vai depender da existência de vagas na data da nomeação e da autorização na lei orçamentária anual.

O salário inicial, segundo o edital da seleção, é de R$ 9.473,57, com jornada de 40 horas semanais. Para participar da seleção, destinada a candidatos de ambos os sexos, era preciso ter nível superior completo em qualquer área de formação.Mais >

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Polícia Militar do RN recebe investimento de R$ 2 milhões em equipamentos

O Rio Grande do Norte recebeu nesta quarta-feira (3), do Governo Federal, cerca de R$ 2 milhões em equipamentos para a Polícia Militar do estado. Veículos e armas estão entre os materiais – oriundos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) – que serão incorporados na corporação potiguar.

Foram entregues à PM potiguar, em cerimônia realizada em Brasília, cinco veículos, sendo três pick ups e dois micro-ônibus, 36 armas e 20.273 munições letais, outras 193 armas e 3.536 munições não letais, além de equipamentos tecnológicos e de proteção individual.

“O apoio do Governo Federal é importante para manutenção das nossas estruturas de segurança pública. Além desse legado, estamos no processo de aquisição dos equipamentos vinculados aos 80 milhões e trabalhando também na destinação dos 40 milhões de emendas parlamentares”, disse o secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Coronel Francisco Canindé de Araújo.

O comandante geral da PM do RN, Coronel Alarico Azevedo, também esteve na cerimônia, que contou com a presença de do vice-presidente da República, General Mourão, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

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Bolsonaro diz que ‘é brincadeira’ relacioná-lo à cocaína em avião da FAB

De Osaka, no Japão, onde participa da reunião do G20, o presidente Jair Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo em seu perfil no Facebook nesta quinta-feira, 27, na qual comentou a prisão do sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues, de 38 anos.

O militar foi detido após desembarcar na Espanha com 39 quilos de cocaína em sua bagagem, levada em um avião da equipe de apoio à comitiva presidencial. Bolsonaro disse que “é brincadeira” associá-lo ao episódio e que “é muita coincidência” o caso ter ocorrido no dia anterior à sua viagem.

“Me associar ao episódio de ontem é brincadeira, não vou nem responder esse negócio aí, tá ok? Vai pagar um preço alto. Investigação está aberta, IPM [Inquérito Policial Militar], toda colaboração com a polícia espanhola”, disse Bolsonaro, já no final da transmissão. Ele agradeceu ao governo espanhol por ter prendido apenas Silva Rodrigues, e não a tripulação toda do avião.

Bolsonaro afirmou no vídeo que o fato de a droga não ter sido identificada em meio à bagagem do militar antes do embarque foi uma “falha” e que, no avião presidencial, até a sua bagagem é revistada. Conforme noticiou o Radar nesta quarta-feira, 26, o sargento não passou pelo aparelho de raio-x, de uso obrigatório, na Base Aérea da FAB em Brasília.Mais >

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Bolsonaro responde Merkel, chanceler alemã, e diz que Brasil não será subserviente

Demonstrando irritação e cansaço ao desembarcar no Japão para participar do encontro do G20, o presidente Jair Bolsonaro disse que o Brasil não terá, como já fez no passado, uma relação de subserviência com qualquer país. Ele se referia a uma declaração da chanceler alemã Angela Merkel que disse desejar ter uma conversa clara com o brasileiro sobre o desmatamento.

“Nós temos exemplo para dar para a Alemanha sobre o meio ambiente. A indústria deles continua sendo de carvão e a nossa, não”, disse Bolsonaro ao chegar ao hotel St. Regis, no centro de Osaka, onde estará hospedado pelos próximos três dias. “O presidente do Brasil que está aqui não é como os anteriores, que vieram aqui (G20) para serem advertidos. A situação aqui é de respeito para com o Brasil.” Ele não se referiu a uma situação específica de advertências anteriores.

Bolsonaro, entretanto, disse que é preciso avaliar o que Merkel falou e aproveitou para criticar a imprensa. “Eu vi o que está escrito, mas, lamentavelmente, o que a imprensa escreve não é aquilo…” Neste momento um dos jornalistas disse que a declaração de Merkel foi publicada pela imprensa alemã. “Não interessa se é alemã, e deixa o completar o raciocínio, faz favor. Então tem de fazer a filtragem para não deixar se contaminar pela mídia escrita.”Mais >

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Bolsonaro revoga decreto de armas de fogo; PL é enviado ao Congresso

O presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar o decreto que facilita o porte e a posse de armas de fogo. A informação foi dada, nesta terça-feira (25), pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

Na semana passada, o Senado aprovou parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pedindo a suspensão do pacote de medidas, editado em maio por Bolsonaro. No mesmo período, o presidente também editou decreto que alterava as regras para a posse de armas.

Agora, a Câmara dos Deputados é que vai analisar o parecer. Até que se termine a avaliação e votação na casa, as regras previstas nos decretos continuarão valendo.Mais >

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Arma usada para matar pastor no RJ custou R$ 8 mil, diz polícia

A arma usada para matar o pastor Anderson do Carmo, marido da deputada Flordelis, custou R$ 8 mil, segundo investigadores da Polícia Civil. De acordo com os policiais, a pistola foi comprada pelo filho adotivo Lucas, dois dias antes do assassinato, no último domingo (16), em Niterói, Região Metropolitana do Rio.

A investigação apontou que Lucas deu R$ 3 mil e o irmão Flávio, que confessou ter atirado no pastor, pagou os R$ 5 mil restantes. Lucas negou e disse que apenas indicou onde comprar a arma sem saber para que seria usada.

Os dois cumprem prisão temporária de 30 dias por homicídio qualificado. Flávio, de 38 anos, é filho biológico de Flordelis e foi preso durante o enterro do pastor. Ele já tinha um mandado de prisão por violência doméstica.Mais >

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Fraude: Polícias Federal e Civil investigam golpe contra milhares de aposentados

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Como os professores estão preparando os alunos para o Enem de Bolsonaro

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, deu o tom do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019: “Questões ideológicas e muitas polêmicas, como no passado, não vão acontecer este ano”.

A declaração representa um desafio aos professores de cursos pré-vestibulares, principalmente das disciplinas de ciências humanas. Como preparar os alunos para uma avaliação de tendência “conservadora”? Por outro lado, com tantos recuos nas decisões do atual governo, estão mesmo descartadas as questões mais polêmicas?

A declaração de Weintraub confirmou medidas já tomadas pelo ex-ministro, Ricardo Vélez Rodríguez. Em 20 de março, Vélez nomeou uma comissão para analisar questões da prova do Enem 2019, no Banco Nacional de Itens, para “verificar sua pertinência com a realidade social, de modo a assegurar um perfil consensual do exame”, conforme alegou, à época em nota, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela prova.Mais >

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“Lula dormia com ‘certas pessoas’ no avião presidencial”, insinuou Bolsonaro

Em seu café da manhã com jornalistas hoje, Jair Bolsonaro insinuou que Lula dormia com “certas pessoas” na suíte do avião presidencial.

A declaração, sem citar nomes, foi feita quando o presidente rebatia críticas recentes do petista à sua eleição.

O Antagonista

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Bolsonaro diz que há ‘possibilidade zero’ de demitir Sergio Moro

O presidente da República, Jair Bolsonaro, descartou demitir o ministro da Justiça, Sergio Moro, diante do vazamento de conversas que supostamente manteve com procuradores quando era juiz da Operação da Lava Jato. “Possibilidade zero. Acredito nele. E o Brasil deve muito a Moro”, afirmou Bolsonaro nesta sexta-feira (14/6), a jornalistas, durante café da manhã no Palácio do Planalto.

Segundo o presidente, a revelação dos diálogos não compromete Moro. Ele disse acreditar que o ministro seria o primeiro a lhe dizer que fez algo errado.

“Ele não inventou nada. Não inventou provas. Ele não precisa inventar provas. Ele trocou diálogos com algumas pessoas”, disse Bolsonaro.Mais >

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Bolsonaro encontra Moro, vão de lancha a evento militar, e ministro é condecorado

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, foi na manhã desta terça-feira ao Palácio da Alvorada se encontrar pela primeira vez com o presidente Jair Bolsonaro após a revelação de mensagens trocadas entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol , divulgadas no domingo pelo site de notícias “The Intercept”. Pouco depois, os dois embarcaram em uma lancha no Lago Paranoá, nos fundos da residência oficial do presidente, rumo a um evento da Marinha.

Os dois chegaram juntos ao Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília para participar da cerimônia de comemoração do 154º Aniversário da batalha naval do Riachuelo, uma das mais importantes da Guerra do Paraguai, e a entrega das condecorações da Ordem do Mérito Naval. Tanto na embarcação quanto durante a solenidade militar, Moro ficou ao lado direito de Bolsonaro, em sinal de prestígio junto ao chefe.

No início da manhã desta terça-feira, o encontro não constava na agenda de nenhum dos dois, mas foi incluída para as 9h15 na de Moro. Segundo a assessoria de imprensa do ministro, a reunião foi solicitada nesta manhã por ele ao presidente.

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Pacote anticrime: relatório do texto de Moro mantém excludente de ilicitude para policiais

O relatório que o deputado Capitão Augusto (PR-SP), líder da bancada da bala , apresentará sobre o pacote anticrime mantém as principais propostas do seu autor, o ministro Sergio Moro , inclusive o excludente de ilicitude que isenta de pena agentes de segurança pública que matarem “em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado” quando estiver diante de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. O relator tinha cogitado deixar esse tema para ser votado em separado no grupo de trabalho que faz a primeira análise do projeto.

Além de manter o teor do texto, Capitão Augusto propôs um endurecimento: o aumento da pena máxima de prisão de 30 para 40 anos, sugestão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator também acatou a proposta de determinar em lei que o réu seja preso depois de ser condenado em segunda instância, de Sergio Moro.

O texto, a que o GLOBO teve acesso, será apresentado na próxima semana aos deputados que compõem um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados. O colegiado avalia, além do pacote de Moro, as sugestões feitas por Moraes.Mais >

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Bolsonaro vê ‘avanço’ após STF autorizar venda de subsidiárias de estatais sem aval do Congresso

O presidente Jair Bolsonaro parabenizou nesta sexta-feira (7) o Supremo Tribunal Federal (STF) por liberar a venda de subsidiária de estatais sem aval do Congresso. Para ele, a decisão “não deixou de ser um avanço” se comparada à política econômica adotada em governos anteriores que, segundo Bolsonaro, tinha “viés ideológico”.

Em julgamento nesta quinta (6), o STF estabeleceu que a privatização da “empresa-mãe” precisa de autorização do Congresso, e que a venda deve ser feita por meio de licitação. As restrições, entretanto, não se aplicam à subsidiária das estatais. A decisão vale também para estados e municípios.

Para a maioria dos ministros, a flexibilização não fere a Constituição e pode favorecer o crescimento econômico.

“As empresas-mãe, segundo o Supremo, passam pelo Parlamento. Não deixou de ser um avanço. Meus cumprimentos, parabéns ao Supremo Tribunal, que agiu com patriotismo, contrário à politica anterior que havia no Brasil nessas questões econômicas. O viés ideológico para se fazer negócio vai deixando de existir no Brasil. Meus parabéns ao Supremo Tribunal Federal”, disse Bolsonaro.
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Bolsonaro sanciona lei que permite internar dependente químico sem consentimento

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei aprovada pelo Congresso que autoriza a internação involuntária, sem consentimento, de dependentes químicos. O texto foi publicado nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da União.

Além de endurecer a política nacional antidrogas, a lei fortalece as comunidades terapêuticas, instituições normalmente ligadas a organizações religiosas.

A nova lei estabelece que a internação involuntária dependerá do aval de um médico responsável e terá prazo máximo de 90 dias, considerado o tempo necessário à desintoxicação.Mais >

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Bolsonaro confirma plano de trocar cédulas de R$ 50 e R$ 100

O presidente Jair Bolsonaro confirmou na noite de terça-feira que há estudos no governo para a troca das cédulas de R$ 100 e R$ 50 para obrigar que o dinheiro seja depositado no sistema financeiro ou colocado em circulação. A declaração foi dada durante entrevista ao apresentador Carlos Massa, o Ratinho, no “SBT”.

Ratinho perguntou a Bolsonaro “se seria verdade a conversa de mudar” as cédulas de reais e o presidente confirmou: “Chegou ao nosso conhecimento mudar as de R$ 100 e de R$ 50 no prazo de um ano para trocar. Daí quem tem dinheiro guardado por aí vai ter de se virar. Vai no mercado, bota para rodar esse recurso”, afirmou ele, sem revelar como teria tomado o “conhecimento” do assunto Bolsonaro afirmou, no entanto, que “existe essa proposta, mas depende do sinal verde da economia para saber se ela é viável”, disse referindo-se ao custo trazido pela troca do dinheiro.

Bolsonaro não expressou o motivo para o plano de trocar as cédulas de real, mas a chamada “conversa” a que se referiu o apresentador dá conta de que a ideia é apertar o cerco aos donos de cédulas obtidas por meio, por exemplo, de roubo ou corrupção.Mais >

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Mãe mandou matar PM de Araraquara após ver vídeo íntimo dele com a filha, diz Polícia

O cabo da Polícia Militar de Araraquara (SP) Elias Matias Ribeiro, de 49 anos, foi morto pela namorada, a filha mais velha e o tio dela, segundo o delegado da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), Fernando Bravo. Segundo ele, o crime teve motivação passional, após a mãe ver um vídeo íntimo entre o namorado e a filha mais nova dela, de 20 anos.

Jaciane Maria, de 40 anos, e Larissa Marques, de 22, foram presas na tarde desta terça-feira e confessaram o crime. Elas ainda não apresentaram advogado de defesa. O tio está foragido.

Relação com mãe e filha
A mãe disse ao delegado que teve a ajuda de um tio para matar o cabo, com quem se relacionava há 4 meses.

Na noite de segunda-feira (3), ela convidou o namorado para a sua casa e, após ele dormir, o tio entrou na sua casa e deu a marretada que matou o PM.Mais >

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