MPRN recomenda que Prefeitura de Mossoró corte gastos com pessoal

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Mossoró que corte gastos com pessoal para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A recomendação, publicada na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial do Estado (DOE), é direcionada à prefeita Rosalba Ciarlini Rosado. Caso a Prefeitura não acate o que foi recomendado, o MPRN antecipa que irá adotar as medidas judiciais cabíveis à espécie.
A primeira medida adotada pela Prefeitura deve ser não conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual. Também não deve criar cargo, emprego ou função e não alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa.Mais >

















