Por 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição que reforma da Previdência. Sob aplausos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proclamou o resultado à 0h38 desta quarta-feira (7), depois de cinco horas de debates.
A sessão foi encerrada logo após o anúncio do placar. Segundo Maia, os deputados começarão a discutir os destaques em sessão marcada para as 9h de hoje. No segundo turno, só podem ser votados destaques e emendas supressivas, que retiram pontos do texto. Propostas que alteram ou acrescentam pontos não podem mais ser apresentadas.
A governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Antenor Roberto receberam o Diretor Geral do Detran, Octávio Santiago, que veio lhes apresentar um pedido de exoneração por questões de foro pessoal. A governadora enalteceu o trabalho da atual equipe à frente do órgão, porém, entendeu as razões do auxiliar e acatou o pedido.
Diante disso e visando evitar descontinuidade no trabalho realizado pela equipe, assume o cargo o atual chefe de gabinete do diretor, Jonielson Pereira de Oliveira.
Jonielson é graduado em direito e no curso de formação de Executivo, com ênfase em gestão empresarial pela Universidade Potiguar; Pós Graduando em Direito e Processo do Trabalho pela UNI-RN.
O plenário da Câmara dos Deputados encerrou há pouco, por 353 votos favoráveis contra 10, as discussões do segundo turno da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19).
Após a fase de discussão, os deputados passarão à votação do texto-base e, em seguida, analisarão os destaques – propostas para modificar a redação da PEC. Segundo o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a previsão é encerrar a matéria na Casa até quarta-feira (7).
“A minha expectativa é que quarta à noite a gente possa ter a [votação] final do segundo turno e na quinta, a gente encaminha para o Senado Federal a PEC da Previdência”, disse. “[Podemos] votar o principal e mais dois ou três destaques. Aí a gente pode encerrar [a sessão]”, completou.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), e o do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB) afirmaram nesta terça-feira (5), após reunião de governadores em Brasília, que os estados discutem uma proposta para voltar a tributar toda a produção feita em seu território, inclusive a de produtos destinados ao mercado externo.
Na prática, isso representaria o fim da chamada Lei Kandir, aprovada em 1996, que desonerou do ICMS estadual as exportações de mercadorias, inclusive produtos primários, industrializados semi-elaborados e serviços. Para compensar as perdas, a lei obriga a União a ressarcir os estados, mas os governadores reclamam que os pagamentos não são feitos na totalidade.
Participaram da reunião em Brasília governadores ou vice-governadores dos 26 estados e do Distrito Federal.
Presidente da Frente Parlamentar das Águas no Rio Grande do Norte, o deputado estadual Francisco do PT anunciou, durante a sessão plenária de hoje (06), da Assembleia Legislativa do RN, a realização de um encontro, no dia 12 de agosto, com parlamentares de Pernambuco, Paraíba e Ceará, para tratar do andamento das obras da transposição do Rio São Francisco.
Segundo Francisco do PT, que articulou a realização da agenda junto aos presidentes das frentes das águas nos demais estados, essa será uma oportunidade para somar esforços em torno desse que é um interesse comum.
“Iremos nos reunir na Assembleia Legislativa de Pernambuco, onde debateremos a situação atual em que se encontra a obra da transposição, deixada mais de 90% concluída pelos governos Lula e Dilma”.
O vereador Odair Alves Diniz usou a Tribuna da Câmara Municipal na noite dessa segunda feira para enfatizar o empenho do deputado federal General Girão à frente do Planalto no intuito de conquistas para o município de Caicó.
De cara, o General deslocou uma emenda parlamentar no valor de R$ 750 mil que será destinada à saúde do município a pedido do vereador Odair Diniz. “Nesses 60 dias o dinheiro já vai está depositado para Caicó”, disse Odair.
“E vem mais”. O vereador disse ainda que o general estuda enviar recursos para a reestruturação do açougue público, um sonho de Caicó que se arrasta há anos. “Cobrei ao deputado e ele foi sensível, no momento certo, após estudos, o dinheiro será liberado, e com um detalhe, por emenda impositiva”, disse Odair.
Faltando agora pouco mais de um ano para as eleições de 2020, não podemos afirmar ainda com certeza se estaremos na disputa de Prefeito ano que vem… Tomara que sim!
Tal empreitada é complexa e cheia de turbulências. Não posso negar que ter seu nome cogitado para disputar a prefeitura da cidade que você nasceu é uma honra, mas a calma e a paciência neste momento serão fundamentais. Resolvi escrever esse texto porque muitos amigos e incentivadores nos perguntam diariamente sobre isso.
Temos um calendário eleitoral para ser respeitado e questões partidárias para serem resolvidas. Esperamos mais na frente termos um leque de partidos liberais de direita ao nosso lado. Não fecharemos as portas para os partidos que não sejam declaradamente liberais de direita, mas que, eventualmente, venham a se identificar com nossas ideias para Parnamirim!
Na manhã deste domingo (4/8), o presidente Jair Bolsonaro participou da comemoração de 25 anos da Igreja Apostólica Fonte da Vida, em Brasília, e criticou a imprensa. Segundo ele, os jornais brasileiros perseguem o governo e são de “oposição”.
“A imprensa diz que estou no palanque. Mas a imprensa é que ainda está na oposição. Por muitas vezes não leio jornal nenhum para não começar o dia envenenado. Ignoro”, disse Bolsonaro, que na sequência recebeu uma salva de palmas dos fiéis presentes à cerimônia e os gritos de “mito”.
“Assim como não derrotaram o Trump nos Estados Unidos, não me derrotaram aqui no Brasil. Nós ganhamos e sabemos da responsabilidade que é botar esse país para a frente”, acrescentou.
Durante o culto, Bolsonaro se emocionou e até chorou quando o pastor da igreja, Apóstolo César Augusto, lembrou da visita que fez ao então candidato após o atentado sofrido por ele durante a campanha eleitoral em 2018.
Ao discursar por aproximadamente 40 minutos, Bolsonaro acenou para a possibilidade de concorrer à reeleição em 2022. “Não trabalho pensando em 2022. Se formos bem, será natural. Se não for, espero que chegue alguém melhor do que eu e não outras pessoas que no passado demonstraram que a sua sede era de poder e nada além disso”, comentou.
O presidente ainda pediu paz entre os representantes dos Três Poderes, e citou os nomes dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
“Todos nós temos acusações, alguns mais ou menos, mas temos a responsabilidade de tocar esse Brasil para frente. Não vou criticar o Legislativo e o Judiciário, e espero que eles não me critiquem também”, declarou.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (4) que o ministro Paulo Guedes (Economia) tem carta branca para trocar o comando do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).
“Dei carta branca a todos os ministros para indicar as pessoas e eu tenho poder de veto. O Coaf, na medida provisória da reestruturação, estava com a Justiça. A partir do momento que vai para a Economia, o Paulo Guedes que define. Ou alguém está desconfiando do Paulo Guedes agora? Não né. Se ele quiser mudar (Coaf), assim como qualquer um quiser mudar qualquer coisa, mude sem problema nenhum, eu quero que o seu ministério dê certo”, disse.
Conforme a Folha revelou neste sábado (3), o ministro vem sendo pressionado pelo Palácio do Planalto, com anuência de Jair Bolsonaro, a demitir o presidente do Coaf, Roberto Leonel, aliado de Sergio Moro, ministro da Justiça.
A 9ª edição do Festival de Inverno de Serra de São Bento, no Agreste Potiguar tem comprovado que o evento já faz parte do calendário turístico do Rio Grande do Norte. O evento, que começou nesta sexta-feira (02) e segue até este domingo (04), contou com a presença do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, durante a programação da noite deste sábado (03). A expectativa é que 30 mil passem pelo Festival durante os três dias.
“O Festival de Inverno de Serra de São Bento já é uma tradição no nosso Estado e o seu sucesso reflete diretamente no fortalecimento da cultura local e no desenvolvimento da economia, gerando renda para a população local e impulsionando a região, que já é um forte polo turístico do RN. São ações que precisam de apoio, investimento e divulgação constante. Que o Festival de Inverno cresça cada vez mais”, disse Ezequiel.
A prefeita Wanessa Morais, a vice-prefeita Solange Ferreira, o ex-prefeito Chico de Erasmo, que criou o Festival de Inverno na cidade receberam Ezequiel Ferreira.
O Deputado Ubaldo Fernandes viaja, neste sábado, para Brasília, onde participará da 16a Conferência Nacional de Saúde representando a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A Conferência é promovida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e acontece de 4 a 7 deste mês na capital do país, tendo como tema “Democracia e Saúde”.
“Serão discutidos a Saúde como Direito, a Consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Financiamento do SUS, todos assuntos recorrentes e muito importantes para a população. Esperamos o engajamento de todos, porque é assim que a população pode nos auxiliar no desenvolvimento das políticas públicas de saúde”, disse Ubaldo Fernandes.
O PT vai entrar com uma ação na Procuradoria Geral da República pela fala desta segunda -feira (29) do presidente Jair Bolsonaro sobre o pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.
Em entrevista no Palácio da Alvorada, Bolsonaro atacou o presidente da OAB ao falar sobre seu pai desaparecido político no período da Ditadura Militar. “Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade”, disse o político do PSL.
O pai do presidente da OAB, Fernando Santa Cruz, era integrante do grupo Ação Popular, que era contra o o governo militar. Ele foi preso em 1974 e desapareceu desde essa data.
A ex-deputada Manuela D’ávila (PC do B-RS) confirmou nesta sexta-feira (26) que entregou o contato do jornalista Glenn Greenwald ao hacker Walter Degatti Neto, um dos acusados de invadir mensagens de autoridades dos Três Poderes. Degatti contou em depoimento a Polícia Federal que fez contato com o editor do Intercept por meio da ex-deputada.
De acordo com a política do PC do B, uma pessoa que se identificou como alguém de sua agenda telefônica entrou em contato com ela no dia 12 de maio.
Depois a pessoa que entrou em contato negou ser conhecido dela. “Sem se identificar, mas dizendo morar no exterior, afirmou que queria divulgar o material por ele coletado para o bem do país, sem falar ou insinuar que pretendia receber pagamento ou vantagem de qualquer natureza”,disse. Manuela afirmou que não sabe a identidade da pessoa que entrou em contato com ela e que está disposta a encaminhar a Polícia Federal o conteúdo das mensagens trocadas entre ela e o invasor.
O Governo do RN assegurou com o Governo Federal agilidade na liberação de verbas para as obras da Barragem de Oiticica e teve um resultado muito positivo. Hoje (26), o Ministério do Ministério de Desenvolvimento Regional transferiu R$ 56 milhões para o Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs), órgão interveniente do convênio que viabiliza a obra.
“Essa é uma emenda de bancada e fica aqui todo o meu agradecimento, em nome do povo do Rio Grande do Norte, pelo empenho e dedicação da bancada federal nesta ação. Gostaria também de destacar o trabalho da Semarh e destacar também todos os esforços conjuntos dos representantes da sociedade civil, a igreja, o movimento dos atingidos pela Barragem. A união destas forças, lideradas exatamente pela figura da Governadora, é responsável agora por essa conquista de mais um direito do povo potiguar. Reafirmo aqui o meu compromisso de que, em não havendo atrasos nos repasses financeiros da União, entregaremos Oiticica no ano que vem, já com água e funcionando”, disse Fátima Bezerra.
O Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, destaca que a verba deve chegar na conta da Semarh nos próximos dias e que esse aporte vai aumentar o ritmo das atividades em todo complexo de Oiticica. “Com a liderança da governadora e com apoio da bancada federal a gente vinha defendendo a importância desses recursos para finalizar a obra. Vamos manter nosso foco e continuar trabalhando para entregar a obra até o meio do ano que vem” frisa João Maria.Mais >
“Ele (Glenn Greenwald) é casado com outro homem e tem meninos adotados no Brasil. Malandro, malandro, para evitar um problema desses, casa com outro malandro e adota criança no Brasil. Esse é o problema que nós temos. Ele não vai embora, pode ficar tranquilo. Talvez pegue uma cana aqui no Brasil, não vai pegar lá fora não.”
As declarações que o presidente Jair Bolsonaro fez neste sábado, no Rio de Janeiro, ao comentar rumores sobre a expulsão do jornalista americano Glenn Greenwald, chamaram a atenção da principal autoridade da Organização dos Estados Americanos (OEA) ligada a liberdade de expressão.
Para o advogado chileno Edson Lanza, relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, “o presidente do Brasil lamentavelmente parece ter se esquecido da Constituição e de tratados internacionais sobre liberdade de expressão dos quais o Brasil é signatário”.
Os governadores do Nordeste se reúnem nesta segunda-feira (29) na Bahia. Será a primeira vez que eles se encontram após terem sido chamados de “governadores de paraíba” pelo presidente Jair Bolsonaro.
Mesmo assim, garantem que a pauta oficial do fórum é mesmo o Consórcio Nordeste. Principal alvo das críticas do chefe do Executivo, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), explica que será com uma agenda de trabalho que o Nordeste vai responder ao presidente.
“Enquanto alguns querem criar conflitos com o Nordeste, nós queremos trabalho, ação e resultados. É isso que vamos procurar distinguir. Então, a reunião vai ser marcada sobretudo pela agenda do Consórcio Nordeste”, declarou Flávio Dino.
O Governo do Estado lançou o Plano RN + Competitivo + Produtivo + Inclusivo, um conjunto de ações e medidas que visam atrair mais investimentos e gerar mais empregos ao Rio Grande do Norte. A solenidade de lançamento foi realizada nesta sexta-feira (26), no auditório da Governadoria, com a assinatura de quatro decretos em prol do desenvolvimento econômico do RN.
“Este momento simboliza um novo tempo para o desenvolvimento do nosso Estado, que merece voltar a crescer e ter superávit. Desde o início do Governo mantemos diálogo constante com os diversos setores, por entendermos que não é o Governo quem gera empregos, mas o empresariado. O RN + Competitivo é mais que um programa: ele é um pacto que depende da ação de todos nós, diversos atores, e que, juntos, devemos construir um RN mais forte, com norte, com rumo e que saiba onde quer chegar”, destacou a governadora Fátima Bezerra. Ela frisou ainda que essa é a resposta à crise financeira que o Estado atravessa.
O plano é composto, inicialmente, por 13 iniciativas que propõem estimular a retomada do crescimento econômico do RN por meio da atração de investimentos, qualificação profissional e geração de empregos, com algumas das medidas em andamento. É Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) em cooperação com outras secretarias como a da Educação, da Segurança, do Trabalho e Assistência Social, da Tributação, da Agricultura, do Turismo e de Gestão de Projetos – e em articulação com as federações representantes do setor produtivo.
No lançamento do programa, a chefe do Executivo estadual assinou quatro decretos: um que institui o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi), em substituição ao atual PROADI. Diferente da norma antiga, o novo dará incentivos graduais aos setores estratégicos mediante contrapartidas como garantia de abertura de vagas de trabalho e interiorização de atividades, e outros três que alteram incentivos fiscais para estimular setores como a carcinicultura.
O secretário Jaime Calado lembrou que o sucesso das empresas está atrelado ao do RN. “Em um Estado pequeno como o nosso, nós só vamos conseguir levantá-lo, à altura que ele merece, se estivermos todos juntos. Todos nós sabemos que não podemos cansar as esperanças do nosso povo, dos empresários e, principalmente, da juventude. A vitória das empresas é a vitória do Rio Grande do Norte. Cabe a nós provar para todos que o RN tem passado, presente e futuro.”
“Temos algumas divergências, mas este caminho os empresários estão buscando construir junto com o governo: um RN diferente”, acrescentou o presidente das Federações das Indústrias do RN (Fiern), Amaro Sales.
O deputado Vivaldo Costa (PSD) está na cidade de Caicó participando das diversas atividades em honra a sua padroeira. O evento que teve início oficialmente no último dia 17 segue até domingo (28) sob o tema “Sant’Ana apontando o caminho, nos faz discernir a nossa evocação.” Dente as muitas atividades que tem participado, tanto na parte religiosa como social, o parlamentar esteve na última quinta-feira (25) prestigiando a Ferinha de Sant’Ana ao lado do médio Dr. Tadeu, amigos e correligionários. Vivaldo que também visitou a Casa de Cultura, recebeu o carinho do povo seridoense com abraços e expressões de carinho.
Neste sábado (26), Vivaldo apresenta o programa Mesa Redonda na Rádio Caicó. A noite prestigiará a última novena na catedral de Sant’Ana, na véspera da festa. No domingo participará da procissão pelas principais ruas da cidade.
“Todos os anos venho prestigiar as diversas atividades na festa de Caicó, da padroeira Sant’Ana. Na feirinha, feliz em reencontrar tanta gente que quero bem e estimo. O povo nos recebeu com alegria. Que a avó de Jesus abençoe o Seridó”, contou. Além do médico dr Tadeu, o ex-vereador e chefe de gabinete Paulo Roque, também acompanhou Vivaldo.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu hoje (26) a inclusão do modelo de capitalização na reforma da Previdência, que está em tramitação no Congresso Nacional.
Em palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro, Guedes lembrou que a decisão de incluir essa possibilidade na reforma é do Congresso. “Se [o Congresso] aprovar que não há capitalização, não há capitalização. Se tivermos a possibilidade de oferecer essa solução, ofereceremos.”
Ao argumentar a favor da capitalização, ele defendeu que “ninguém seria deixado para trás” com o modelo, porque a renda de quem não conseguisse contribuir o suficiente para se aposentar com um salário mínimo poderia ser complementada de forma solidária.
Nesta sexta-feira (26), a Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Norte (OCERN) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP/RN) realizaram o Encontro Estadual das Cooperativas do Ramo Agropecuário. O evento aconteceu no auditório do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Caicó, a partir das 9h.
Na abertura do evento, o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata) assinou o contrato entre a Prefeitura Municipal de Caicó e a Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares do Seridó – COAFS. “A prefeitura de Caicó mais uma vez dar as mãos ao cooperativismo e através dessa Lei, o Município está apto a comprar 30% dos produtos da agricultura familiar. É um compromisso que assumimos e estamos cumprindo a partir de hoje”, afirmou o prefeito Batata.
Na oportunidade, o prefeito Batata anunciou também que no próximo mês de agosto, a prefeitura de Caicó vai entregar a agricultura familiar, a Feira da Mulher. Batata destaca que no projeto da Feira da Mulher, a prefeitura de Caicó está incentivando e ajudando a produção na zona rural. A Feira da Agricultura Familiar vai funcionar aos sábados, na extensão da feira livre ao lado do restaurante Ponto Certo. A Feira da Mulher é um projeto do PROINF (Programa de Apoio a Projetos de Infraestrutura e Serviços em Territórios Rurais) que se arrasta desde 2013 e que agora será concretizado no atual governo municipal.
