Governadora cobra ação que vai garantir R$1,7 bilhão à Educação

A governadora Fátima Bezerra esteve reunida, na noite desta terça-feira, 20, em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, para solicitar celeridade na ação que trata da compensação do extinto Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).

Quando finalizado o processo, o Estado receberá o valor aproximado de R$ 1,7 bilhão para ser aplicado exclusivamente na Educação.

“Solicitamos ao ministro o andamento do processo para que tenhamos a votação dele o quanto antes. É um montante que o Governo precisa para investir na educação do RN, sobretudo, diante das dificuldades financeiras e fiscais que o Estado atravessa”, destacou Fátima.

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Projeto de Rafael Motta é aprovado pelo Congresso e agressor terá que ressarcir SUS por violência doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 21, o projeto do deputado Rafael Motta (PSB/RN) e da deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO) que determina que o agressor deve ressarcir o SUS pelos custos do tratamento das vítimas de violência doméstica, além das despesas com os dispositivos de monitoramento.

O texto foi votado após acordo entre os líderes partidários da Câmara, sem qualquer manifestação contrária. A votação foi conclusiva e o Projeto de Lei nº 2.438/2019 segue para sanção presidencial.

Rafael Motta destacou que a intenção do projeto é constranger o agressor, acrescentando uma forma de punição, dessa vez, na esfera civil.

“O princípio da responsabilidade civil diz que aquele que causa um dano é responsável por repará-lo. O SUS arca com altos custos no tratamento às vítimas de violência doméstica. São cirurgias e tratamentos de alta complexidade. Nós esperamos que essa lei seja mais um instrumento para coibir esse tipo de agressão tão covarde”, afirmou.

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Governadores e senadores discutem pacto federativo

A governadora Fátima Bezerra esteve reunida, nesta terça-feira (20), na residência oficial do Senado em Brasília, com os demais governadores das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, senadores dessas regiões e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tratar do pacto federativo e debater alternativas para dar autonomia aos estados e aliviar contas públicas.

“O presidente do Senado assumiu o compromisso de acelerar a pauta federativa, que vai trazer receitas extraordinárias para os Estados como a cessão onerosa, o bônus de assinatura e a aprovação imediata do Programa de Equilíbrio Financeiro para os Estados. Só com o programa, por exemplo, o RN vai ter acesso a um empréstimo na ordem de R$ 1,2 bilhão”, destacou Fátima.

Ela disse ainda que foi discutida a proposta de emenda constitucional para que os Estados possam ter direito, no mínimo, a 30% dos fundos constitucionais para investimentos nas regiões. “Agora é vigilância, mobilização, é acompanhar o dia a dia no Congresso Nacional para que efetivamente essa pauta seja aprovada no contexto de 65 dias, conforme foi definido hoje”, acrescentou.

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Alcolumbre pede agilidade para aprovação de novo pacto federativo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), voltou a defender nesta terça-feira (20) a aprovação rápida de um novo pacto federativo pelo Congresso Nacional.

O assunto já tem sido amplamente discutido por parlamentares, governadores e equipe econômica para alinharem as propostas a serem analisadas por deputados e senadores.

“O Senado tem se dedicado nos últimos meses a apresentar para o governo central a angústia dos estados, a angústia dos municípios brasileiros em relação às suas receitas, a descentralização das obrigações que o governo central faz com estados e municípios e acaba não passando o recurso necessário para que os governadores cumpram com as suas obrigações e os prefeitos também”, afirmou Alcolumbre.

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José Rangel pede a governadora criação da ACC Cidadã

O vereador José Rangel encaminhou oficio à governadora do estado, Fátima Bezerra, defendendo a criação da ACC Cidadã.

Essa modalidade de Autorização para Conduzir Ciclomotor, segundo Rangel, seria de grande importância para quem depende das populares “cinquentinhas”, em especial os trabalhadores de baixa renda.

O vereador destaca que os custos incidentes para a aquisição de uma CNH ou mesmo a ACC, na maioria das vezes são o dobro desse equipamento (cinquentinha). “Os cidadãos de baixa renda não possuem condições financeiras para custear tais documentos, assim sendo multados. O valor da multa traz grandes prejuízos para esses trabalhadores”.

Ex-ministro defende reforma da Previdência “em construção há 25 anos”

O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa defendeu, hoje (20), a reforma da Previdência afirmando que é necessária porque a população está envelhecendo, e para fazer justiça devido ao aumento do déficit fiscal. Ele participa de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Barbosa lembrou que a reforma do sistema previdenciário está em construção há 25 anos. “A reforma da Previdência é um processo. O [ex-presidente] Fernando Henrique [Cardoso] fez medidas, o [ex-presidente Luiz Inácio] Lula fez medidas, a [ex-presidente] Dilma [Roussef] fez medidas, o [ex-presidente Michel] Temer tentou fazer medidas e este governo agora apresentou uma proposta. Então, é um processo em construção há 25 anos. Nós estamos em uma etapa muito importante desse processo”, disse.

“Se nós estamos vivendo mais, para nós termos a mesma aposentadoria por mais tempo, é preciso contribuir mais, ou por mais tempo, ou com valor maior, ou uma combinação dos dois”, defendeu.

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Governo deve publicar transferência do Coaf para o Banco Central nesta terça-feira 20

O governo deve publicar nesta terça-feira (20) uma Medida Provisória que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central, informou Jorge OIiveira, ministro da Secretaria Geral da Presidência, onde está o texto assinado pelo ministro Paulo Guedes.

Vinculado ao Ministério da Economia, o órgão é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

O primeiro reflexo da mudança do Coaf para o Banco Central é que os funcionários passam a ser funcionários de carreira do BC. Com isso, o atual presidente do órgão, Roberto Leonel, terá que sair do cargo. Ele atuou na Receita Federal do Paraná e era um nome de confiança do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que o levou para Brasília. No início do governo Bolsonaro, o Coaf ficava no Ministério da Justiça, mas foi para a Economia após votação no Congresso em maio.

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Segurança pública e agenda econômica pautam Câmara no pós-Previdência

Após a aprovação da reforma da Previdência, a Câmara dos Deputados deve focar os trabalhos neste segundo semestre em pautas referentes à segurança pública e de economia e deixar em segundo plano pautas referentes a costumes, tema caro a parte do eleitorado do presidente Jair Bolsonaro e a parlamentares ideologicamente alinhados a ele, afirmaram deputados à Reuters.

Desde a tramitação da Previdência, houve uma pressão de parte dos deputados alinhados ao governo para que, após o avanço da reforma, uma agenda de costumes conservadora prevalecesse. Contudo, a Câmara tem buscado tocar uma pauta autônoma do Palácio do Planalto, ainda mais após ataques do presidente em relação ao Congresso.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse à Reuters que o foco é numa pauta mais econômica e social para este semestre, sem detalhar quais projetos devem entrar nessa agenda.

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Magistrados e policiais vão protestar contra lei de abuso de autoridade criada pela Câmara dos Deputados

Associações da magistratura, do Ministério Público federal e estaduais e das polícias estão organizando protestos para pressionar o presidente da República, Jair Bolsonaro, a vetar o projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade, aprovado pelo Congresso Nacional na última quarta-feira, 15 de agosto.

Os atos estão previstos para ocorrer no próximo dia 19 em Belém, Natal, Campo Grande e Curitiba. No dia 20, a manifestação será em Brasília, e no dia 23 em Belo Horizonte, informa a revista Veja.

Representantes dessas carreiras alegam que o projeto de lei cria um incentivo à corrupção e a ações de grupos criminosos organizados.

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Jovem empresário tem nome cogitado para concorrer ao executivo de Jardim de Piranhas

A pouco mais de um ano da campanha eleitoral começa a surgir rumores de um nome novo para a disputa do executivo municipal em Jardim de Piranhas, o jovem empresário do ramo lotérico, Isael Nogueira esta sendo tentado por um grupo de populares na cidade de Jardim de Piranhas, o empresário ainda não tem filiação registrada em nenhum partido.

“Gosto muito de politica e até então tenho acompanhado nos bastidores a politica local, ser lembrado é bom, porém é cedo para decidir”. Disse o jovem empresário.

Isael tem apenas 32 anos, é de uma família numerosa que veio da zona rural e conseguiu se estabilizar no comercio seridoense. Isael é irmão do atual secretário de obras do município de Santa Cruz-RN, Francisco Nogueira.

Mudança do Coaf para Banco Central será assinada nos próximos dias

O presidente Jair Bolsonaro deve oficializar, nos próximos dias, a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central. O Estadão/Broadcast apurou, no entanto, que a medida provisória ainda está em análise no Palácio do Planalto e não há certeza de que será assinada na segunda-feira, 19.

Outro ponto que será anunciado pelo governo é o nome do futuro chefe do órgão. Em Brasília, especula-se que o atual diretor de Supervisão do Coaf, Ricardo Liáo, poderá assumir a presidência do conselho no lugar de Roberto Leonel.

Na última sexta-feira, 16, Bolsonaro afirmou que a proposta poderia ser assinada quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, estivesse em Brasília. Naquele dia, Guedes cumpriu agenda no Rio de Janeiro. Na próxima segunda-feira, o ministro estará na capital federal e terá uma reunião com Bolsonaro às 14 horas.

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Ganha força o nome do Secretário de Saúde Carlos Filho para sucessão em Ceará-Mirim

Em notícias veiculadas por Blogs de Ceará-Mirim/RN, o prefeito Marcone Barreto chegou a afirma ter o desejo que na sua linha sucessória, caso tenha ou não Eleição suplementar e/ou nas próximas eleições, o atual Secretário de Saúde, Carlos Filho, seja o próximo gestor do município

É público e notório que a saúde de Ceará Mirim avançou, e tendo como exemplo uma gestão inovadora e humanizada na saúde da cidade. “Carlos Filho pode sim fazer o mesmo avanço à frente da Prefeitura”, desabafa uma popular nas redes sociais do Secretário de Saúde.

Bolsonaro vai reestruturar comunicação para acabar com conflitos e melhorar imagem do governo

Foco de crise no governo Jair Bolsonaro , a comunicação do Palácio do Planalto passará por uma reestruturação que delimitará o papel da Secretaria de Comunicação, comandada por Fábio Wajngarten, e do porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros.

O decreto com a nova configuração está previsto para ser publicado ainda nesta semana. O objetivo é diminuir os conflitos internos e melhorar a imagem do governo.

Com a nova estrutura, Rêgo Barros passará a responder diretamente à Secretaria-Executiva da Secretaria de Governo, do ministro Luiz Eduardo Ramos. No organograma atual, o gabinete do Porta-Voz é subordinado à Secom, mas, na prática, já atuava como uma estrutura paralela, com funções similares.

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Relator da Previdência no Senado deve apresentar versão inicial de parecer no dia 23, diz presidente da CCJ

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve apresentar uma primeira versão de seu parecer na sexta-feira da próxima semana à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou nesta quinta-feira a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS).

A ideia é que o parecer seja lido na comissão no dia 28, data a partir da qual será concedida vista. A votação da proposta deve ocorrer no dia 4 de setembro.

“O senador já vai estar trabalhando no seu relatório para entregar para mim, a princípio, na sexta-feira à tarde”, disse a presidente da CCJ a jornalistas.

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Obra do Terminal Pesqueiro será retomada e domínio de concessão passa a ser do RN

Após oito anos paralisada, a obra do Terminal Público Pesqueiro de Natal, situado junto ao Porto de Natal, na Ribeira, será retomada e a concessão do equipamento passará a ser oficialmente de domínio do Rio Grande do Norte.

Em Brasília, a governadora Fátima Bezerra e o titular da Secretaria da Agricultura, da Agropecuária e da Pesca (Sape), Guilherme Saldanha, foram recebidos na noite de terça-feira (13) pela Ministra Teresa Cristina, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e, com a equipe técnica da Secretaria de Aquicultura e Pesca (Sap), decidiram sobre o futuro do entreposto de pescados.

A equipe do Governo do RN entregou à ministra o projeto de concessão do terminal para a iniciativa privada, que será feita por meio de licitação pública. A expectativa é de que no prazo de 60 dias tanto o Mapa quanto a Sape tenham finalizado os documentos de cessão do domínio, bem como o modelo do edital para a concessão. “Nesse encontro, foram feitas as tratativas para chegarmos ao modelo jurídico que o processo requer”, explicou Saldanha.

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Vivaldo solicita ao TJ-RN “Justiça e Escola” e “Casamento Comunitário” para cidade de Caicó

O deputado Vivaldo Costa (PSD) deu entrada no plenário da Assembleia Legislativa de importantes requerimentos que beneficiam a população caicoense. O parlamentar encaminhou ao Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador João Batista Rodrigues Rebouças, pedido para que aconteça edição do programa “Justiça e Escola”, através do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais (NAPS). Vivaldo também solicitou a realização de casamento civil comunitário, através do Programa “Justiça na Praça”.

As ações são realizadas através do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O programa “Justiça na Praça” é uma grande ação de solidariedade, através da qual se reúnem em um mesmo período e espaço público, magistrados e servidores do poder judiciário estadual com inúmeros parceiros e levam à população além das atividades jurídicas e importantes programas e projetos desenvolvidos no âmbito da justiça potiguar que beneficiam à população de forma gratuita, rápida e eficaz. Na oportunidade, são oferecidos serviços em parceria com outras instituições, a exemplo do casamento comunitário, emissão do registro civil fora de prazo, advocacia gratuita, emissão de documentos, realização de oficinas educativas e vasta programação cultural.

Já o projeto “Justiça e Escola” é um dos braços do Núcleo de Ações e Programas Socioambientais – NAPS. Trata-se de um projeto, que leva para dentro das escolas públicas os princípios da Justiça. Conceitos positivos que são passados aos professores em dois dias de palestras, promovidas por servidores públicos chamado de “formadores”.

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Em dez anos, ‘MP da Liberdade Econômica’ vai gerar 3,7 cerca de milhões de empregos

A aprovação da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica vai gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos. A afirmação é do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, que participou na manhã desta quarta-feira (14) de reunião com dirigentes empresariais e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar da medida.

Ele citou estudo da Secretaria de Política Econômica que estima a geração de empregos e crescimento adicional de 7% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em 10 anos. “É um crescimento muito expressivo. Este ano, poderia dobrar o PIB, se tivesse sido introduzido neste ano. É um impacto muito forte, facilita a abertura e o fechamento de empresas, facilita iniciar atividades em estabelecimentos de baixo risco que não dependem mais de alvará, de licença, isso significa 3 a 6 meses de espera que não vai ter mais”.

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Apenas Rafael Motta e Natália Bonavides votaram contra MP de Bolsonaro que torna regra trabalho aos domingos e feridas sem remuneração

A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (13) o texto-base da Medida Provisória da Liberdade Econômica. Os destaques, mudanças no texto que poderão ser apresentadas por deputados, serão votadas nesta quarta-feira (14). Em seguida, o texto segue para o Senado.

O texto foi aprovado por volta de 23h por 345 votos a favor e 76 contra. Depois de encontrar resistência entre parlamentares, principalmente por conta de alterações trabalhistas, o governo e o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da MP, enxugaram o texto para levá-lo a votação, com retirada de 33 dos 53 artigos.

Dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte, apenas o deputado Rafael Motta e a deputada Natália Bonavides votaram contrário à MP conhecida como “Medida Provisória da Liberdade Econômica”.

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CCJ do Senado terá semana dedicada a debates sobre Previdência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) todos os requerimentos de solicitação de audiências públicas com objetivo de debater a reforma da Previdência.

Como a lista de convidados proposta pelos blocos parlamentares é extensa, líderes concordaram em se reunir com a presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS), para enxugar a lista.

A ideia é que em todos os dias da próxima semana, com exceção de quarta-feira (21), quando a CCJ tem sessão deliberativa, sejam realizados debates. Simone Tebet, no entanto, não descartou que, em último caso, a reunião ordinária deliberativa dê lugar a mais uma audiência, conforme a necessidade.

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Bancada federal se reúne para definir agenda do segundo semestre

A bancada federal do Rio Grande do Norte se reuniu nesta terça-feira, 13, para definir a agenda de trabalho para o segundo semestre. Liderados pelo deputado Rafael Motta (PSB), os deputados Benes Leocádio (PRB), Beto Rosado (PP), General Girão (PSL), Natália Bonavides (PT) e Walter Alves (MDB) e a senadora Zenaide Maia (PROS) discutiram as pautas prioritárias a serem defendidas em conjunto no Congresso Nacional, a destinação de emendas parlamentares e as gestões a serem feitas junto ao Governo Federal.

“Independente das posições políticas de cada parlamentar, nós trabalhamos juntos pelo Rio Grande do Norte e pelo povo potiguar. Essa tem sido a característica forte da nossa bancada. Nós vamos priorizar a conclusão de obras já em andamento, além de recursos para a saúde, educação, turismo e segurança pública”, afirmou Rafael Motta.

Reuniões periódicas da bancada serão realizadas para acompanhar a liberação de recursos e a execução de obras como a construção de viadutos na BR-101 entre Natal e Parnamirim, a conclusão da Barragem de Oiticica, reformas nos portos de Areia Branca e Natal, além das obras de segurança na Ponte Newton Navarro.

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