Equipe técnica destaca impacto da redução do FPM e dívida de R$ 117 milhões do Governo do RN com Mossoró

A equipe financeira e técnica da Prefeitura de Mossoró detalhou nesta quarta-feira (29), em coletiva de imprensa no auditório do Previ, o impacto financeiro negativo resultante da redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da dívida que ultrapassa R$ 117 milhões do Governo do Estado com o Município. 

A secretária municipal de Finanças, Tatiane Leite, apresentou os dados referentes ao FPM de Mossoró, bem como destacou a redução numa comparação de 2022 com 2023. No cenário nacional, o Fundo de Participação dos Municípios de agosto fecha com redução de 7,95%.

“Em julho de 2022, Mossoró recebeu R$ 4.957.456,01 de FPM. Já este ano, no mesmo período, o valor foi reduzido para R$ 3.219.710,48. Isso representa uma queda nos repasses em um ano, fato que impacta diretamente as finanças do município”, disse ela.

Referente ao mês de agosto de 2022 e agosto de 2023, a redução se mantém – saindo de R$ 6.398.917,85 para R$ 4.967.536,60. “São números que nos preocupam enquanto gestores municipais”, comentou Tatiane.

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Polícia Civil prende homem por estuprar três crianças em Parnamirim

Policiais civis da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente de Natal (DPCA/Natal), em ação conjunta com equipe da Delegacia Especializada na Proteção da Criança e do Adolescente de Parnamirim (DPCA/Parnamirim), deram cumprimento, nesta terça-feira (29), a um mandado de prisão temporária em desfavor de um homem, 41 anos, suspeito por estupro de vulnerável. O homem teria praticado o crime contra três crianças. 

Primeiramente, os pais de uma delas relataram o ocorrido à polícia, que identificou outras duas vítimas no decorrer da investigação. O mandado de prisão temporária foi expedido pela 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O homem foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. 

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Homem invade celebração na catedral de Natal e assusta fiéis

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Um homem invadiu a celebração do cerco de Jericó, nessa segunda feira à noite na Catedral de Natal, sob benções dos padres Padres Edmilson Lopes e Dalmário. A

Por Gustavo Negreiros

VÍDEO: Criança chora após cavalo ser morto com tiro no interior do RN

Um vídeo divulgado nas redes sociais nesta terça-feira (29) gerou comoção e revolta. Na imagem é possível ver uma criança, ao lado de um potrinho. Segundo relatos divulgados através de um áudio em um aplicativo de mensagens, o animal foi morto com um tiro na cabeça. O caso aconteceu na comunidade de Piquiri, distrito de Canguaretama, no interior do estado.

A Polícia Civil já iniciou as investigações sobre a autoria do crime contra o animal. De acordo com o delegado José Claudio, responsável pela unidade investigativa do município, “Todos os procedimentos cabíveis já estão sendo adotados. Diligências sobre o caso estão sendo feitas pela Polícia Civil”, afirmou o titular.

De acordo com o áudio divulgado no aplicativo de mensagens, a morte do pequeno cavalo teria sido motivada porque o proprietário de uma fazenda não queria o animal próximo a localidade. “Uma potra que eu e minha esposa, mesmo doentes e com dificuldades, compramos para o nosso filho e criamos desde novinha, ele veio aqui e atirou na testa da bichinha”, relatou o dono do animal.

VEJA O VÍDEO ABAIXO 👇

https://www.instagram.com/reel/CwiF6JnoqFP/?igshid=NzZhOTFlYzFmZQ==

A morte do animal será investigada. Se confirmada a autoria, o suspeito poderá responder criminalmente.

Ex-motorista da banda Cavaleiros do Forró é assaltado e agredido em Natal

O ex-motorista da banda Cavaleiros do Forró, conhecido popularmente como “Barrão”, foi assaltado e agredido na Av. Moema Tinôco, na Zona Norte de Natal, nesta semana. Ele trabalhou por alguns dias para o grupo e é motorista de aplicativo.

“Soubemos através da internet. Ele realmente trabalhou por alguns dias conosco este ano.”, afirmou a assessoria da banda Cavaleiros do Forró.

Segundo testemunhas, ele recebeu uma coronhada, desmaiou, e foi roubado o carro.

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Impactos da taxação da água bruta no Seridó será tema de audiência pública em Caicó

A taxação da água bruta no Rio Grande do Norte volta ao debate na próxima sexta-feira (1º), com a realização de audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa na cidade de Caicó. O debate tem como foco os possíveis impactos da medida na região do Seridó, com início marcado para as 9h, na Câmara Municipal.

Propositor da audiência, o deputado estadual Adjuto Dias (MDB) argumenta que a possibilidade de taxação da água bruta no Estado precisa ser amplamente discutida pela sociedade, com análises aprofundadas dos seus impactos nas diversas regiões do Estado.

“Os produtores rurais, agricultores e pecuaristas, além dos representantes da indústria, estão bastante preocupados com as informações que circulam sobre o assunto e com razão, principalmente porque a cobrança deve alcançar desde os poços artesianos até as águas de rios. Vários segmentos podem ser impactados pela medida”, explica ele.

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Médica do SAMU deixava garrafa d’água sobre teclado de computador para fingir que estava trabalhando

Uma das táticas usadas para burlar o controle do ponto de médicos na central do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Porto Alegre foi revelada em reportagem da RBS TV por Jimmy Herrera, coordenador do serviço: segundo ele, uma das médicas envolvidas na fraude deixava uma garrafa d’água sobre o teclado do computador quando se ausentava do trabalho para manter teclas pressionadas. Com isso, o computador não desligava e nada era registrado no sistema.

“Ela deixou uma garrafa em cima do teclado justamente para que ficasse emitindo um número ou uma letra dentro da tela, para que o sistema não caísse, como se alguém estivesse usando o sistema”, conta Herrera.

Segundo ele, a tela é desconectada do sistema após 10 minutos sem uso, e isso fica registrado. Assim, médicos que se ausentam por muito tempo precisam dar explicações.

No domingo (27), reportagem do “Fantástico” denunciou irregularidades no cumprimento de escalas. Nesta segunda-feira (28), a Secretaria Estadual de Saúde (SES) anunciou a abertura de sindicância, auditoria e implantação de novos mecanismos de controle na central de regulação do Samu, como câmeras.

Confira mais detalhes na matéria de Giovani Grizotti, RBS TV

Bandido assalta família, cai de viaduto e é preso após quebrar a perna em Natal

Um bandido foi preso após cair de um viaduto e quebrar a perna. O criminoso estava em fuga após um assalto na zona Norte de Natal, nessa segunda-feira (28).

Conforme a Polícia Militar, agentes do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) flagraram o criminoso em fuga. Durante a perseguição, o assaltante perdeu o o controle da moto e caindo.

O bandido e o comparsa haviam roubado um carro no Gramoré e um seguiu no automóvel roubado e o outro, de moto. Um familiar da vítima seguiu o veículo roubado e a PM conseguiu detê-lo ainda na zona Norte.

O assaltante que caiu do viaduto ainda foi socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e levado ao Walfredo Gurgel. Já o o comparsa segue detido e será encaminhado ao sistema prisional.

Vídeos mostram assaltante agindo várias vezes em Caicó; Polícia identifica mas precisa das queixas

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Um mesmo elemento tem agindo sozinho contra a sociedade caicoense. Vídeos mostram um jovem franzino, sempre na garupa de uma moto e usando praticamente as mesmas vestes, praticando roubos a luz do dia na maior cidade do Seridó Potiguar, no entanto, apensar de estar reconhecido pela polícia, vítimas não colocam no papel, não vão à delegacia apresentar queixas, muito menos fazer o reconhecimento do criminoso, o que dificulta, e muito, o trabalha investigativo, especialmente.

Esta ação, que aparece no vídeo acima, ocorreu na segunda quinzena de maio, e parece, segundo uma testemunha narrou para o blog Jair Sampaio, foi vítima dessa mesma pessoa na semana passada. Outros vídeos mostram o elemento praticando crimes a torto e à direita, e parece que não há freios. O citado, que não vamos revelar o nome, tem um líder, que é mototaxista e entregador de lanches.

Operação da PF em Mossoró desarticula esquema nacional de envio de dinheiro falso pelos Correios

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (29), na cidade de Mossoró/RN, a operação Dinheiro Caro, a qual objetiva combater a falsificação e o comércio de dinheiro falso no País, especialmente na circunscrição daquela delegacia.

A investigação teve início em março de 2023, a partir de fiscalização dos Auditores da Secretaria de Tributação do Estado do RN, ocasião em que durante os trabalhos de verificação de conteúdo, detectou-se um objeto postal contendo cédulas de real falsificadas. Percebeu-se, então, que se tratava de mais uma atuação de um  tipo de crime muito conhecido que consiste no comércio de dinheiro através dos Correios. 

Durante a ação de hoje, os policiais federais buscam elementos de prova que possam ajudar a desvendar o modo como se deu o crime, sua materialidade e os indícios de autoria necessários à persecução penal, bem como no auxílio que possam determinar novas investigações.

Os autores responderão pelo crime de Moeda Falsa e podem receber penas de até 12 anos de reclusão.

O nome da operação, “DINHEIRO CARO” faz alusão ao preço que tais pessoas podem ter que pagar por adquirir, ou tentar adquirir dinheiro falsificado, vez que, pensando estarem comprando dinheiro barato, pagarão o preço com suas liberdades. 

Prefeitura de Equador atrasa pagamento a fornecedores; “Alguns esperam há 04 meses”

Notícias vindas da cidade de Equador/RN relatam que a prefeitura tem atrasado pagamento de fornecedores, sendo que alguns já estão à espera por mais de 03 (três) e outros mais de 04 (quatro) meses.

Fornecedores, sejam de insumos, matérias-primas, combustíveis, transporte de passageiros, medicamentos, mercadorias ou até mesmo de serviços, como manutenção de equipamentos, são indispensáveis para o funcionamento de todo e qualquer município do país. Por isso, é preciso e obrigatório ter uma boa política de pagamento a tais fornecedores. No entanto, a atual gestão não tem honrado com essa obrigação e a população é quem fica mais prejudicada.

O que causa estranhamento é o fato que Prefeituras receberam quase 40% a mais do FPM na sexta-feira, dia 18/08 do corrente ano, em relação ao mesmo repasse do ano passado. Portanto, não se justifica o atraso no pagamento dos fornecedores do município.

#AgostoLilás: Câmara de Parnamirim oferta mamografias e outros serviços nesta quinta-feira (31)

Na manhã desta quinta-feira (31), a Câmara Municipal de Parnamirim vai realizar o encerramento do Agosto Lilás com um ‘Dia D’ de ações gratuitas para a população. Na ocasião, serão ofertadas mamografias e outros serviços de saúde e cidadania, com atendimento por ordem de chegada na sede da Instituição. O início dos atendimentos acontece às 8h e seguirá até às 13h, ou enquanto durarem os serviços.

Na oportunidade, cem mamografias serão disponibilizadas em parceria com o Grupo Reviver. A lista de serviços oferecidos à população conta com vacinação, beleza, aferição de pressão/glicose, banco de leite, nutricionista, optometrista, psicólogo, ginecologista, clínico geral, exame preventivo, feirinha, emissão de RG, serviço social, assessoria jurídica e distribuição de mudas. 

A ação, organizada pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres, vai encerrar a campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher promovida pela Casa Legislativa.

Serviço

O quê: “Dia D” do Agosto Lilás

Quando: quinta-feira, 31/08, das 8h às 13h

Onde: Sede da Câmara Municipal de Parnamirim – Av. Castor Viêira Régis, S/N – Cohabinal, Parnamirim

Estado e municípios recebem R$ 56 milhões para piso da enfermagem

O piso da enfermagem ainda depende da aprovação de uma legislação para regulamentar o pagamento tanto no Estado quanto nos municípios. Na última segunda-feira (21), o Ministério da Saúde repassou R$ 41 milhões ao fundo das prefeituras potiguares e R$ 15 milhões para o Governo do Estado, totalizando R$ 56 milhões em transferências.

Apesar do recurso em caixa, o pagamento do piso para os profissionais da enfermagem pública ainda é marcado por algumas incertezas, afirmam gestores. Estado e municípios têm até 23 de setembro (30 dias após o repasse ter sido creditado) para executar os valores.

O Ministério da Saúde estabeleceu um cronograma em que os entes têm até 10 de setembro para contestar os recursos recebidos, caso as prefeituras identifiquem inconsistências. Até 23 de setembro, os gestores precisam de uma regulamentação interna – como aprovação de leis para alteração ou criação de planos de cargos, carreiras e salários da enfermagem – junto às câmaras e Assembleia para aplicar os valores.

Tribuna do Norte

Governo Lula prorroga isenção de vistos para EUA promovida por Bolsonaro

O Brasil prorrogou para o dia 10 de janeiro do ano que vem a isenção de vistos para cidadãos dos Estados Unidos, do Canadá e da Austrália. A medida foi confirmada pelo Ministério das Relações Exteriores nesta segunda-feira (28).

Segundo a pasta, a mudança, que ainda será oficializada, é justificada por ajustes na licitação da contratação de serviços para emissão de vistos eletrônicos. A prorrogação consta apenas em canais de comunicação de algumas missões diplomáticas brasileiras envolvidas, no entanto —outras ainda indicam trabalhar com o prazo anterior, de 1º de outubro deste ano, gerando um ruído de informação.

Os sites de ao menos três consulados-gerais brasileiros nos Estados Unidos e no Canadá —em Nova York, Boston e Toronto— já informam aos interessados em viajar para o Brasil do novo prazo. No site da representação em Nova York, a nova data consta logo na página inicial, em um aviso bilíngue.

Folha

CPI vota quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de líder e ex-líder do MST

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que investiga as ações do movimento social, vota nesta terça-feira (29) requerimentos que pedem a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do líder do movimento, João Pedro Stédile, e do ex-líder do grupo José Rainha.

A comissão está na reta final dos trabalhos. O relator, deputado Ricardo Salles (PL-SP), pretende ler o relatório na próxima segunda-feira (4).

Os requerimentos são de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP). No caso do pedido que menciona Stédile, o parlamentar justifica que a quebra de sigilo é necessária para “esclarecer possíveis irregularidades, tais como desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro ou outras atividades financeiras que possam comprometer a integridade das ações do MST”.

R7

Polícia prende suspeito de ter matado e enterrado de cabeça para baixo ex-mulher em Natal

Um homem foragido da justiça foi preso pela polícia na tarde desse domingo (27), na zona Norte de Natal. De acordo com a polícia, ele é o principal suspeito de ter matado e enterrado a ex-companheira de cabeça para baixo no quintal de uma residência no bairro Nossa Senhora da Apresentação, conjunto Vale Dourado. A prisão do homem aconteceu nas proximidades da Avenida das Fronteiras.

Na época do crime, após algumas diligências, o homem chegou a ser detido por um policial de folga, mas passou por audiência de custódia e foi liberado. Agora, ele foi capturado através de um mandado de prisão emitido pela justiça potiguar. O suspeito foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais cabíveis e será encaminhado ao sistema prisional.

Segundo a investigação, a polícia militar foi acionada após denúncia de que um foragido da justiça estava nas proximidades da Avenida das Fronteiras, localizada na zona Norte de Natal. Em seguida, a equipe encontrou o homem próximo à Maternidade Leide Moraes e constatou que havia um mandado de prisão em aberto contra o suspeito.

O homem estava em liberdade há cerca de quatro meses após ter sido preso por um feminicídio praticado há nove anos, em 2014, contra sua então companheira.

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Novo boletim médico de Faustão aponta que a recuperação segue dentro do esperado

Um novo boletim médico divulgado pela equipe que acompanha o apresentador Fausto Silva informou que o apresentador segue em recuperação. De acordo com os médicos, tudo segue dentro do esperado e ele ainda está inconsciente.

Com informações do R7

Proposta de novo Refis pretende renegociar R$ 1,7 bilhão em débitos com o estado

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte enviou nesta segunda-feira (28) uma mensagem para a Assembleia Legislativa (ALRN) com a proposta de instituir, por meio de um projeto de lei (PL), uma nova versão do Programa de Refinanciamento e Regularização Fiscal (Refis 2023). A ideia é oferecer vantagens para o contribuinte regularizar os débitos referentes aos tributos estaduais e também passivos inscritos na Dívida Ativa do Estado. Na última edição do programa, lançada em 2020, mais de 50 mil contribuintes negociaram dívidas, que somadas chegavam a R$ 865,1 milhões, R$ 452, 6 milhões só no âmbito da Fazenda Estadual. A meta com o novo refinanciamento é duplicar esses números.

A Mensagem de Número 22, enviada do Gabinete Civil, apresenta todos os argumentos e o esboço das principais regras do Novo Refis, que promete ser o mais vantajoso para os contribuintes. A redação do projeto de lei propõe um abatimento sobre o valor dos juros e multas, que vai de 60% e chega a até 99% de desconto sobre o valor da correção. Pelo texto, poderiam ser refinanciadas dívidas tributárias referentes ao ICMS, IPVA e ITCD, além de débitos inscritos na Dívida Ativa, que já estão em processo de judicialização por estarem inscritas na dívida ativa.

Do montante recuperado com o Super Refis 2020, R$ 197,1 milhões foram quitados à vista e R$ 667,9 milhões foram parcelados tanto na esfera da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-RN) quanto na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Por isso, a expectativa do Governo é que uma nova edição resulte em cifras próximas a esses patamares.

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Lula assina medida provisória para taxar fundos de super-ricos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (28) uma medida provisória (MP) que prevê a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos exclusivos (em que há um único cotista). Segundo estimativas do governo federal, há cerca 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no país.

Embora não haja limite mínimo de aplicações, estima-se que os investidores desse tipo de fundo devam ter patrimônio mínimo de R$ 10 milhões, já que os custos de manutenção podem somar R$ 150 mil por ano, por isso são conhecidos como fundos dos super ricos. Por ser uma medida provisória, o texto tem validade imediata, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias ou perde a validade. O anúncio do envio da MP foi feito durante um evento, no Palácio do Planalto, em que o presidente Lula sancionou a lei que reajusta o salário mínimo e amplia faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

Durante o evento em que o presidente assinou a MP, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu as medidas de taxação de fundos e investimentos no exterior. Segundo ele, não há nenhum sentimento de “revanche” contra os mais ricos, mas uma perspectiva de estabelecer justiça social e um sistema tributário mais equilibrado. Além disso, Haddad afirmou que as iniciativas estão em linha com legislações de países capitalistas mais desenvolvidos da Europa, da América do Norte e também da América do Sul.

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Ex e atual brigam na fila de presídio para visitar mesmo detento

Duas mulheres brigaram, no final de semana, para visitar o mesmo detento no Instituto Penal de Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul. A confusão aconteceu na fila da instituição, diante de outras pessoas, que teriam incentivado o desentendimento.

Imagens gravadas por quem estava no local mostram as duas mulheres brigando. A confusão, que começa em pé, vai parar no chão, com tapas e puxões de cabelo. 

A Agepen-MS (Agência Estadual de Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul) informou que as duas mulheres envolvidas na briga eram a atual e a ex-companheira de um dos detentos.

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